ELVO : Wörterbuch / Dictionary (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Allein schon aus diesem Grund kann die Kommission die pauschale Behauptung, die Tätigkeiten von ELVO fielen vollständig unter Artikel 296 Absatz 1 Buchstabe b EG-Vertrag, nicht akzeptieren. [EU]	Este motivo é, por si só, suficiente para a Comissão não poder aceitar a afirmação genérica de que o artigo 296, n.o 1, alínea b), do Tratado CE se aplica a todas as actividades da ELVO.
	Allein schon die Zivilproduktion von ELVO macht das Unternehmen zu einem Automobilhersteller im Sinne der Regelung. [EU]	A própria produção civil da ELVO é suficiente para a qualificar como fabricante de automóveis para efeitos do regime.
	Am 27. Mai 2002 ging ein Beschwerdeschreiben bei der Kommission ein, dem zufolge Griechenland dem Unternehmen ELVO - Hellenic Industry SA (ELVO) staatliche Beihilfen gewährt haben sollte. [EU]	A Comissão recebeu uma carta de denúncia de 27 de Maio de 2002, alegando que as autoridades gregas haviam concedido auxílios estatais à ELVO –; Hellenic Industry SA («ELVO»).
	Am 4. Mai 2007 fand ein Treffen zwischen Vertretern der Kommission und Griechenlands statt, an dem auch Vertreter von ELVO teilnahmen. [EU]	Em 4 de Maio de 2007, os funcionários da Comissão reuniram-se com as autoridades gregas, na presença de representantes da ELVO.
	Aus den in dieser Sache vorliegenden Unterlagen geht eindeutig hervor, dass ELVO nicht nur Waren herstellt, die unter Artikel 296 EG-Vertrag fallen, sondern auch Waren, die einen doppelten Verwendungszweck aufweisen, sowie Waren, die ausschließlich für die zivile Nutzung bestimmt sind (siehe die Erwägungsgründe 8 und 17). [EU]	Fica claro das informações que constam do processo que a ELVO não produzia unicamente material abrangido pelo artigo 296.o do Tratado CE, mas fabricava também produtos mistos ou para fins puramente civis (ver considerandos 8 e 17).
	Außerdem stellt die Kommission ergänzend fest, dass die Erklärung Griechenlands, es habe durch den Erlass der Steuerforderungen einen höheren Nettopreis (d. h. Verkaufspreis der Anteile abzüglich der entgangenen Steuereinnahmen) für seine ELVO-Anteile erhalten, als bei einem Verkauf der Anteile ohne Abschreibung der Steuerforderungen erzielbar gewesen wäre, lediglich eine Behauptung ist, die nicht durch Beweise (wie einen Vergleich zwischen dem tatsächlichen Verkaufspreis und dem geschätzten Anteilspreis bei einem Alternativ-Szenario) gestützt wird. [EU]	De resto, a título acessório, a Comissão observa ainda que o argumento da Grécia, de que a renúncia aos seus direitos fiscais lhe permitiu obter um preço líquido (ou seja, o preço de venda das acções menos a receita fiscal a que renunciou) mais elevado pelas acções da ELVO do que teria obtido caso as tivesse vendido sem a remissão das dívidas fiscais, não passa de uma afirmação não fundamentada através de elementos de prova (como, por exemplo, a comparação entre o preço real de venda e a estimativa do preço das acções no cenário alternativo).
	Bereits aus diesem Grund bezweifelt die Kommission, dass die Teilprivatisierung von ELVO unter die Regelung fällt. [EU]	Este facto é suficiente para que a Comissão tenha dúvidas de que tal regime seja aplicável à privatização parcial da ELVO.
	Da der überwiegende Teil des Geschäfts von ELVO im Militärbereich angesiedelt ist und ELVO über sein Zivilgeschäft nicht getrennt Buch führt, besteht die Gefahr, dass die Rückzahlung der für das Zivilgeschäft gewährten Beihilfen größtenteils aus Mitteln finanziert wird, die sonst dem Militärgeschäft zugute kämen. [EU]	Como a maior parte das actividades da ELVO é militar e como a ELVO não mantém contas separadas para as actividades civis, existe o risco de o reembolso do auxílio recebido pelas actividades civis ser financiado, essencialmente, por fundos que, de outro modo, teriam financiado actividades militares.
	Daher stellt die Kommission fest, dass die ELVO gewährten staatlichen Beihilfen nicht mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar sind. [EU]	A Comissão conclui, por conseguinte, que o auxílio estatal concedido à ELVO é incompatível com o mercado comum.
	Daher vertrat die Kommission die Auffassung, dass nur ein Teil der ELVO gewährten finanziellen Unterstützung der von Artikel 296 EG-Vertrag gedeckten Militärproduktion diente und dass die Förderung der übrigen Produktion in einem Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag zu prüfen ist. [EU]	Consequentemente, a Comissão considerou que apenas parte do apoio financeiro concedido à ELVO reverteu a favor da produção militar e estava, por conseguinte, abrangida pelo artigo 296.o do Tratado CE e que o auxílio concedido à produção não abrangida por aquele artigo teria de ser investigado ao abrigo do procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE.
	Daher weist die Kommission die Behauptung Griechenlands zurück, es habe wie ein marktwirtschaftlich handelnder Verkäufer gehandelt, und stellt fest, dass ELVO durch den Steuererlass A und den Steuererlass B ein Vorteil gewährt wurde, den das Unternehmen unter normalen Marktbedingungen nicht hätte erhalten können. [EU]	Por conseguinte, a Comissão recusa o argumento da Grécia de que agiu como um vendedor no contexto de uma economia de mercado e considera que as remissões fiscais A e B proporcionaram à ELVO uma vantagem de que não teria beneficiado em condições de mercado normais.
	Da in der Fahrzeugindustrie Wettbewerb und Handel stattfinden, verfälschen die finanziellen Vorteile, die ELVO gegenüber seinen Konkurrenten gewährt wurden, den Wettbewerb oder drohen, ihn zu verfälschen, und beeinträchtigen den Handel zwischen Mitgliedstaaten. [EU]	Como existem trocas comerciais e concorrência entre os Estados-Membros na indústria automóvel, as vantagens financeiras que favorecem a ELVO em relação às suas concorrentes falseiam ou ameaçam falsear a concorrência e afectam as trocas comerciais entre os Estados-Membros.
	Darüber hinaus habe ELVO keine Unterstützung aus staatlichen Mitteln erhalten. [EU]	A Grécia referiu que a ELVO não tinha recebido nenhum outro apoio financiado por fundos públicos.
	Das Unternehmen hat derzeit 672 Mitarbeiter (Stand 2007). [EU]	A ELVO emprega neste momento 672 pessoas (números de 2007).
	Denn selbst wenn man - erneut hypothetisch - akzeptieren würde, dass die Herstellung von Militärfahrzeugen für die Zwecke der Regelung nicht der Automobilbranche zuzurechnen ist, bleibt die Tatsache bestehen, dass ELVO, wie oben dargelegt, neben der eigens für militärische Zwecke bestimmten Produktion eine breite Palette an Fahrzeugen mit doppeltem Verwendungszweck und Zivilfahrzeugen produziert. [EU]	E mesmo que ainda se considerasse, também hipoteticamente, que a construção de veículos militares não integra a definição de sector automóvel para efeitos deste regime, o facto é que, tal como se demonstrou, a ELVO também fabrica uma vasta gama de veículos civis ou mistos para além da sua produção especificamente militar.
	Derzeit stehen 51 % der Anteile von ELVO im Eigentum des griechischen Staates. [EU]	Actualmente, o Governo grego possui uma participação de 51 % na ELVO.
	Deshalb muss die Kommission ermitteln, welcher Anteil der Unterstützung jeweils dem Militärgeschäft und dem Zivilgeschäft von ELVO zugute kam. [EU]	A Comissão deverá, assim, determinar em que medida o auxílio beneficiou as actividades militares e em que medida beneficiou as actividades civis.
	Deshalb muss Griechenland, um die Wettbewerbssituation wiederherzustellen, die ohne die staatlichen Beihilfen geherrscht hätte, und um eine zusätzliche Förderung des Zivilgeschäfts auszuschließen, sicherstellen, dass die Beihilfen ausschließlich aus den Einnahmen zurückgezahlt werden, die ELVO im Zivilgeschäft erzielt hat. [EU]	Por conseguinte, para restabelecer a situação concorrencial que teria existido sem o auxílio estatal e impedir que sejam concedidos auxílios adicionais às actividades civis, a Grécia terá de se certificar que o auxílio recuperado provém exclusivamente das receitas civis da ELVO [12].
	Die Beihilfe wird ausschließlich aus den Einnahmen zurückgezahlt, die ELVO im Zivilgeschäft erzielt hat. [EU]	O auxílio será recuperado exclusivamente a partir das receitas da ELVO provenientes das suas actividades civis.
	Die Kommission ist der Ansicht, dass das Verhältnis des Umsatzes, den ELVO im Rahmen von Militärprogrammen und mit Zivilkunden erzielt hat, wie von Griechenland dargelegt, einen akzeptablen Richtwert für den Anteil des von ELVO produzierten Zivilmaterials und Militärmaterials darstellt, und dass die mit dem Steuererlass A und dem Steuererlass B verbundenen Einnahmen dementsprechend aufgeteilt werden sollten. [EU]	A Comissão considera que a divisão entre as vendas da ELVO para programas militares e para clientes civis, de acordo com o especificado pela Grécia, constitui um valor aproximado aceitável da produção civil e militar da ELVO e que os proveitos das remissões fiscais A e B devem ser divididos da mesma forma [11].
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