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[10] Artikel 6 des EG-Beschlusses über das RP7, Artikel 5 des EURATOM-Beschlusses über das RP7, Artikel 15 Absatz 2 der EG-Beteiligungsregeln und Artikel 14 Absatz 2 der entsprechenden EURATOM-Beteiligungsregeln. [EU] O artigo 6.o da Decisão 7.o PQ CE, o artigo 5.o da Decisão 7.o PQ Euratom, o artigo 15.o, n.o 2, das Regras de Participação CE e o artigo 14.o, n.o 2, das Regras de Participação Euratom equivalentes.

[11] Artikel 15 Absatz 2 der EG-Beteiligungsregeln und Artikel 16 Absatz 2 der Euratom-Beteiligungsregeln. [EU] Artigo 15.o, n.o 2, das Regras de Participação CE e artigo 16.o, n.o 2, das Regras de Participação Euratom equivalentes.

[13] Artikel 15 Absatz 2 der EG-Beteiligungsregeln und Artikel 16 Absatz 2 der Euratom-Beteiligungsregeln. Ein zweistufiges Einreichungs- und Bewertungsverfahren kann sich anbieten, wenn anzunehmen ist, dass auf eine Aufforderung hin unverhältnismäßig viele Vorschläge eingereicht werden, die das Budget übersteigen. [EU] Artigo 16.o, n. 2.o, das Regras de Participação CE e artigo 15.o, n.o 2, das Regras de Participação Euratom equivalentes. O procedimento de apresentação e avaliação em duas fases pode ser uma opção útil quando se prevê que um convite à apresentação de propostas atraia um número desproporcionalmente elevado de propostas relativamente ao orçamento disponível.

[18] Artikel 17 Absatz 1 der EG-Beteiligungsregeln und Artikel 16 Absatz 1 der entsprechenden Euratom-Beteiligungsregeln. [EU] Artigo 17.o, n.o 1, das Regras de Participação CE e artigo 16.o, n.o 1, das Regras de Participação Euratom equivalentes.

[24] Artikel 17 Absätze 3 und 4 der EG-Beteiligungsregeln und Artikel 16 Absätze 3 und 4 der entsprechenden Euratom-Beteiligungsregeln. [EU] Artigo 17.o, n.os 3 e 4, das Regras de Participação CE e artigo 16.o, n.os 3 e 4, das Regras de Participação Euratom equivalentes.

[30] Artikel 33 Absatz 1 der EG-Beteiligungsregeln. [EU] Artigo 33.o, n.o 1, das Regras de Participação CE.

Die einzige Ausnahme für den Einsatz von Experten besteht im Falle der in Artikel 14 der EG-Beteiligungsregeln und Artikel 13 der entsprechenden Euratom-Beteiligungsregeln genannten Koordinierungs- und Unterstützungsmaßnahmen, bei denen nur dann unabhängige Experten benannt werden, wenn dies die Kommission für notwendig hält. [EU] A única excepção à utilização de peritos é o caso das acções de coordenação e apoio referidas no artigo 14.o das Regras de Participação CE e no artigo 13.o das Regras de Participação Euratom equivalentes, em que apenas são nomeados peritos independentes caso a Comissão considere adequado [18].3.2.

Dieses Musterschreiben wird für die Bestellung der unabhängigen Experten, die für die Überwachung und Bewertung der Programme und indirekten Maßnahmen gemäß Artikel 27 der EG-Beteiligungsregeln und Artikel 26 der EURATOM-Beteiligungsregeln zuständig sind, angepasst. [EU] Este modelo de carta será adaptado para a nomeação de peritos independentes encarregados do acompanhamento e avaliação de programas e acções indirectas, de acordo com o estabelecido no artigo 27.o das Regras de Participação CE e com o artigo 26.o das Regras de Participação Euratom equivalentes.

Entsprechend Artikel 6 des EG-RP7, Artikel 5 des Euratom-RP7, Artikel 15 der EG-Beteiligungsregeln und Artikel 14 der entsprechenden Euratom-Beteiligungsregeln wird im Rahmen des Bewertungsverfahrens zunächst untersucht, welche ethischen Fragen durch die Vorschläge gegebenenfalls aufgeworfen werden; danach werden alle Vorschläge, bei denen ethische Fragen zu klären sind, einem Screening unterzogen. [EU] Para efeitos de aplicação do artigo 6.o do 7.o PQ CE, do artigo 5.o do 7.o PQ Euratom, do artigo 15.o das Regras de Participação CE e do artigo 14.o das Regras de Participação Euratom equivalentes, o procedimento de avaliação descrito nas presentes Regras inclui uma identificação inicial de eventuais questões éticas colocadas pelas propostas, seguida de uma verificação ética de todas as propostas que suscitem questões éticas.

Gemäß Artikel 16 Absatz 4 der EG-Beteiligungsregeln und Artikel 15 Absatz 4 der EURATOM-Beteiligungsregeln und dem Beschluss der Kommission über Regeln für die Prüfung der Existenz und des rechtlichen Status sowie der operativen und finanziellen Leistungsfähigkeit von Teilnehmern an indirekten Maßnahmen des RP7 (K(2007) 2466). [EU] Em conformidade com o estabelecido no artigo 16.o, n.o 4, das Regras de Participação CE, do artigo 15.o, n.o 4, das Regras de Participação Euratom equivalente e da Decisão da Comissão relativa a regras destinadas a assegurar uma verificação coerente da existência e estatuto jurídico dos participantes, bem como das suas capacidades financeiras [C(2007) 2466], no âmbito das acções indirectas do 7.o PQ.

Gemäß Artikel 27 der EG-Beteiligungsregeln und Artikel 26 der entsprechenden Euratom-Beteiligungsregeln wird diese Datenbank auch für die Überwachung und Bewertung der Programme und indirekten Maßnahmen genutzt. [EU] Ao abrigo do disposto no artigo 27.o das Regras de Participação CE e no artigo 26.o das Regras de Participação Euratom equivalentes, esta base de dados também será utilizada para o acompanhamento e avaliação dos programas e acções indirectas.

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