EFTA : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	"Ab dem 1. Januar 2004 werden sich die EFTA-Staaten an den Maßnahmen der Gemeinschaft beteiligen, die sich sowohl aus dem folgenden Rechtsakt als auch aus daraus abgeleiteten Rechtsakten ergeben: [EU]	«Os Estados da EFTA participarão, a partir de 1 de Janeiro de 2004, nas actividades comunitárias, que poderão resultar do seguinte acto, bem como de actos dele derivados:
	Ab dem 1. Januar 1994 beteiligen sich die EFTA-Staaten an der Durchführung der Rahmenprogramme der unter Absatz 5 genannten Gemeinschaftsaktivitäten im Bereich Forschung und technologische Entwicklung und ab dem 1. Januar 2005 beziehungsweise dem 1. Januar 2006 durch Beteiligung an ihren spezifischen Programmen an den unter Absatz 9 und Absatz 10 genannten Aktivitäten." [EU]	A partir de 1 de Janeiro de 1994, os Estados da EFTA participarão na execução dos programas-quadro de actividades da Comunidade no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico referidos no n.o 5 e, a partir de 1 de Janeiro de 2005 e 1 de Janeiro de 2006, nas actividades referidas nos n.os 9 e 10, respectivamente, através da participação nos seus programas específicos.».
	Ab dem 1. Januar 1994 beteiligen sich die EFTA-Staaten an der Durchführung der Rahmenprogramme der unter Absatz 5 genannten Gemeinschaftsaktivitäten im Bereich Forschung und technologische Entwicklung und ab dem 1. Januar 2005 durch Beteiligung an ihren spezifischen Programmen an den unter Absatz 9 genannten Programmen." [EU]	Os Estados EFTA devem, a partir de 1 de Janeiro de 1994, participar na execução dos programas‐;quadro das actividades da Comunidade no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico referido no n.o 5 e, a partir de 1 de Janeiro de 2005, em actividades referidas no n.o 9, através da participação nos seus programas específicos.».
	Ab dem 1. Januar 2004 nehmen die EFTA-Staaten an Maßnahmen der Gemeinschaft im Rahmen der folgenden Haushaltslinie teil, die in den Gesamthaushaltsplan der Europäischen Union für das Haushaltsjahr 2004 eingesetzt wurde: [EU]	A partir de 1 de Janeiro de 2004, os Estados da EFTA participarão nas acções comunitárias relacionadas com a seguinte rubrica orçamental, inscrita no orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004:
	Ab dem 1. Januar 2004 nehmen die EFTA-Staaten an Maßnahmen der Gemeinschaft im Rahmen der folgenden Haushaltslinie teil, die in den Gesamthaushaltsplan der Europäischen Union für das Haushaltsjahr 2004 eingesetzt wurde:Haushaltslinie 12 01 04 01:'Verwirklichung und Entwicklung des Binnenmarktes - Verwaltungsausgaben' [EU]	A partir de 1 de Janeiro de 2004, os Estados da EFTA participarão nas acções comunitárias relacionadas com as seguintes rubricas orçamentais, inscritas no orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004:Rubrica orçamental 12 01 04 01: "Implementação e desenvolvimento do mercado interno - Despesas de gestão administrativa"
	Ab dem 1. Januar 2005 nehmen die EFTA-Staaten an dem spezifischen Bereich 'COOPENER' des in Absatz 5 Buchstabe g) genannten Gemeinschaftsprogramms und den diesbezüglichen Maßnahmen teil." [EU]	«A partir de 1 de Janeiro de 2005, os Estados da EFTA participarão no domínio específico "Coopener", assim como nas acções relacionadas com o mesmo, no âmbito do programa referido no ponto 5g.».
	Abgabenpflichtige Ausfuhr aus einem EFTA-Land oder abgabenpflichtige Ausfuhr aus der EG [EU]	Exportação de um "país da EFTA" sujeita a direitos aduaneiros ou exportação da "CE" sujeita a direitos aduaneiros.
	Abgesehen von der grundsätzlichen Pflicht, ihre Entscheidungen zu begründen, muss die Überwachungsbehörde auch der Notwendigkeit Rechnung tragen, für eine effektive Anwendung des Beihilferechts zu sorgen (indem sie u.a. den EFTA-Staaten, Begünstigten und interessierten Dritten die Möglichkeit zur Stellungnahme oder Anfechtung gibt) sowie eine transparente Politik zu gewährleisten. [EU]	Para além da obrigação de base de fundamentar as suas decisões, o Órgão de Fiscalização deve tomar em consideração a necessidade de uma aplicação efectiva das regras em matéria de auxílios estatais (nomeadamente proporcionando aos Estados da EFTA, aos beneficiários e às partes interessadas a possibilidade de comentar ou contestar as suas decisões) e a necessidade de transparência da sua política.
	Abkommen zwischen den EFTA-Staaten zur Änderung von Protokoll 3, unterzeichnet am 10. Dezember 2001 (Datum des Inkrafttretens: 28. August 2003). [EU]	Acordo entre os Estados da EFTA a fim de alterar o Protocolo n.o 3 assinado em 10 de Dezembro de 2001 (data de entrada em vigor: 28 de Agosto de 2003).
	Abrechnung des EFTA-Beitrags unter Berücksichtigung der Ausführung [EU]	Regularização da contribuição da EFTA à luz da execução orçamental
	Absatz 1 Buchstabe c gilt nur, wenn zwischen Ägypten einerseits und den EWR-EFTA-Staaten (Island, Liechtenstein und Norwegen) andererseits ein Freihandelsabkommen Anwendung findet. [EU]	As disposições da alínea c) do n. 1 só se aplicam se estiver em vigor um acordo de comércio livre entre, por um lado, o Egipto e, por outro, os Estados EFTA do EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega).
	Absatz 1 Buchstabe c gilt nur, wenn zwischen den Färöern einerseits und den EWR-EFTA-Staaten (Island, Norwegen, Schweiz und Liechtenstein) andererseits ein Freihandelsabkommen Anwendung findet. [EU]	O disposto na alínea c) do n.o 1 só é aplicável se estiver em vigor um acordo de comércio livre entre as Ilhas Faroé, por um lado, e os Estados EFTA do EEE (Islândia, Noruega e Liechtenstein), por outro.
	Absatz 1 Buchstabe c gilt nur, wenn zwischen Israel einerseits und den EWR-EFTA-Staaten (Island, Liechtenstein und Norwegen) andererseits ein Freihandelsabkommen Anwendung findet. [EU]	As disposições da alínea c) do n.o 1 só se aplicam se estiver em vigor um acordo de comércio livre entre, por um lado, Israel e, por outro, os Estados EFTA do EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega).
	Absatz 1 Buchstabe c gilt nur, wenn zwischen Marokko einerseits und den EWR-EFTA-Staaten (Island, Liechtenstein und Norwegen) andererseits ein Freihandelsabkommen Anwendung findet. [EU]	As disposições da alínea c) do n.o 1 só se aplicam se estiver em vigor um acordo de comércio livre entre, por um lado, Marrocos e, por outro, os Estados EFTA do EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega).
	Absatz 1 Buchstabe c gilt nur, wenn zwischen dem Westjordanland und dem Gazastreifen einerseits und den EWR-EFTA-Staaten (Island, Liechtenstein und Norwegen) andererseits ein Freihandelsabkommen Anwendung findet. [EU]	As disposições da alínea c) do n.o 1 só se aplicam se estiver em vigor um acordo de comércio livre entre, por um lado, a Cisjordânia e Faixa de Gaza e, por outro, os Estados EFTA do EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega).
	Absatz 1 Buchstabe c gilt nur, wenn zwischen Tunesien einerseits und den EWR-EFTA-Staaten (Island, Liechtenstein und Norwegen) andererseits ein Freihandelsabkommen Anwendung findet. [EU]	As disposições da alínea c) do n.o 1 só se aplicam se estiver em vigor um acordo de comércio livre entre, por um lado, a Tunísia e, por outro, os Estados EFTA do EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega).
	Abschnitt 16.3.2.3 der Leitlinien für Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen sieht vor, dass, wenn die geplante Umstrukturierungsbeihilfe bei der Überwachungsbehörde angemeldet wird, der EFTA-Staat angeben muss, ob das Unternehmen bereits in der Vergangenheit, auch vor Inkrafttreten der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien, eine Umstrukturierungsbeihilfe einschließlich nicht notifizierter Beihilfen erhalten hat. [EU]	Sempre que for apresentado ao Órgão de Fiscalização um projecto de auxílio à reestruturação, a secção 16.3.2.3. das Orientações E & R estipula que Estado da EFTA em causa deve especificar se a empresa já beneficiou de um auxílio estatal à reestruturação, incluindo um auxílio concedido antes da entrada em vigor das Orientações E & R e qualquer auxílio não notificado.
	Abschnitt 6 erläutert die Geltungsdauer dieses Kapitels und gilt sowohl für EFTA-Staaten, die einen Umstrukturierungsplan für den Begünstigten anmelden müssen, als auch für EFTA-Staaten, die nur die Rentabilität der Begünstigten nachweisen müssen. [EU]	A Secção 6, relativa ao carácter temporário da presente comunicação, aplica-se aos Estados da EFTA que estão obrigados a apresentar um plano de reestruturação para o beneficiário do auxílio, bem como aos Estados da EFTA a quem é apenas solicitada a demonstração da viabilidade dos beneficiários do auxílio.
	Abweichend von Artikel 12 Absatz 2 Buchstabe a der Beschäftigungsbedingungen für die sonstigen Bediensteten der Europäischen Gemeinschaften können Staatsangehörige der EFTA-Staaten, die die bürgerlichen Ehrenrechte besitzen, vom Exekutivdirektor der Agentur auf Vertragsbasis eingestellt werden. [EU]	Em derrogação ao disposto no artigo 12.o, n.o 2, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias, os nacionais dos Estados da EFTA que gozem plenamente dos seus direitos de cidadania podem ser contratados pelo Diretor Executivo da Agência.
	Abweichend von Artikel 12 Absatz 2 Buchstabe a der Beschäftigungsbedingungen für die sonstigen Bediensteten der Europäischen Gemeinschaften können Staatsangehörige der EFTA-Staaten, die die bürgerlichen Ehrenrechte besitzen, vom Exekutivdirektor der Agentur auf Vertragsbasis eingestellt werden. [EU]	Em derrogação do disposto no artigo 12.o, n.o 2, alínea a), do Regime Aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, os nacionais dos Estados da EFTA que gozem plenamente dos seus direitos de cidadania podem ser contratados pelo Diretor Executivo da Agência.
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