EFECTIVAMENTE : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	1991-1993: Nach Artikel 19 des Gesetzes 90-568 unterliegt FT in der Zeit vom 1. Januar 1991 bis zum 1. Januar 1994 grundsätzlich nur den Steuern und Abgaben, die tatsächlich vom Staat getragen werden. [EU]	1991-1993: O artigo 19.o da Lei n.o 90-568 colocou o princípio segundo o qual, durante o período entre 1 de Janeiro de 1991 e 1 de Janeiro de 1994, a FT só estaria sujeita a contribuições e impostos efectivamente suportados pelo Estado.
	2004 wäre auf diese Gewinne ein effektiver Steuersatz von 37,25 % fällig geworden (der sich aus der normalen Körperschaftssteuer von 33 % und der lokalen Gewerbesteuer von 4,25 % zusammensetzte), während die tatsächlich entrichtete Ersatzsteuer lediglich 9 % betrug (wobei die Abzugsmöglichkeiten aufgrund des Aufschubs der zu entrichtenden Steuern noch nicht mitgerechnet sind). [EU]	A taxa efectiva do imposto aplicável em 2004 a estes lucros teria sido de 37,25 % (33 % de imposto das sociedades e 4,25 % de imposto local sobre as actividades produtivas), enquanto o imposto alternativo efectivamente pago ascendeu a 9 % (sem contar com a dedução decorrente do diferimento do seu pagamento).
	2,9 Einwohner je Quadratkilometer. [EU]	A percentagem é, efectivamente, de 2,9 habitantes por quilómetro quadrado.
	(2) Bis spätestens 30. April 2011 melden die Mitgliedstaaten der Kommission die Erzeugnismengen, die im vorangegangenen Einfuhrzollkontingentszeitraum tatsächlich in den zollrechtlich freien Verkehr übergeführt wurden. [EU]	Até 30 de Abril de 2011, os Estados-Membros comunicam à Comissão as quantidades de produtos efectivamente introduzidas em livre prática durante o período anterior de contingentamento pautal da importação.
	(35) Und selbst wenn die von der Abgabe befreiten Unternehmen dadurch in den Genuss einer Beihilfe gekommen sein sollten, wäre diese Beihilfe nach Meinung der CFBCT auf jeden Fall mit den Bestimmungen des Vertrags vereinbar. [EU]	Mesmo que se devesse considerar que as empresas isentas do pagamento da taxa tivessem efectivamente beneficiado de um auxílio, a CFBCT mantém que esse auxílio seria, em qualquer caso, compatível com as regras do Tratado.
	[36] Artikel 70 Absatz 2 MwStGB käme im Übrigen zur Anwendung, wenn die Rechnungen, deren Ausstellung in den Artikeln 53, 53g Absatz 2 und 54 MwStGB vorgeschrieben ist, nicht oder nicht richtig ausgestellt wurden. [EU]	Ora, o artigo 53.o, n.o 2, do CIVA exige a emissão de uma factura para todas as entregas de bens ou prestações de serviços, quer sejam ou não tributadas efectivamente na Bélgica. [36] O artigo 70.o, n.o 2, do CIVA seria, aliás, aplicável quando as facturas, cuja emissão se encontra prevista nos artigos 53.o-G e 54.o, do CIVA, não foram emitidas ou não o foram correctamente.
	50 % der Mittel im Verhältnis zu der Zahl der Drittstaatsangehörigen, die das Hoheitsgebiet eines Mitgliedstaats - freiwillig oder gezwungenermaßen - nach einer behördlichen oder gerichtlichen Ausweisungsverfügung in den vorangegangenen drei Jahren verlassen haben. [EU]	Numa percentagem de 50 %, proporcionalmente ao número de nacionais de países terceiros que, nos três anos anteriores, tenham abandonado efectivamente o território do Estado-Membro, de forma voluntária ou coerciva, em conformidade com uma ordem administrativa ou judicial para abandonar o território.
	[> 5] Bieter unterbreiteten ein erstes Angebot (Ende Februar). [EU]	[> 5] proponentes entregaram efectivamente uma proposta indicativa (em finais de Fevereiro).
	Aber selbst wenn der Preisanstieg (entgegen allen hier vorliegenden Fakten) als außergewöhnlich betrachtet würde, dann müsste gleichzeitig berücksichtigt werden, wie sich die Preise anderer Wirtschaftsbeteiligter auf dem Gemeinschaftsmarkt und insbesondere die Preise der betroffenen Länder nach Ablauf des UZ und die Rohstoffpreise entwickelten, um wirklich beurteilen zu können, ob in Anbetracht des besagten Preisanstiegs die Einführung von Antidumpingzöllen in der Tat offensichtlich unangemessen wäre. [EU]	Além disso, mesmo que se tivesse considerado que o aumento do preço era efectivamente de carácter excepcional - o que não sucede neste caso - haveria também que considerar a evolução, após o período de inquérito, do nível dos preços dos outros operadores do mercado comunitário, sobretudo o dos países em causa, bem como a flutuação do preço da matéria-prima, a fim de verificar se o aumento dos preços tornaria manifestamente inadequada a instituição do direito anti-dumping.
	"Abgangsort" ist der Ort, an dem die Beförderung der Gegenstände tatsächlich beginnt, ungeachtet der Strecken, die bis zu dem Ort zurückzulegen sind, an dem sich die Gegenstände befinden. [EU]	Entende-se por «lugar de partida» o lugar onde se inicia efectivamente o transporte dos bens, não considerando os trajectos efectuados para chegar ao lugar onde se encontram os bens.
	'Abgangsort' ist der Ort, an dem die Güterbeförderung tatsächlich beginnt, ungeachtet der Strecken, die bis zu dem Ort zurückzulegen sind, an dem sich die Gegenstände befinden, und 'Ankunftsort' ist der Ort, an dem die Güterbeförderung tatsächlich endet. [EU]	Entende-se por "lugar de partida" o lugar onde tem efectivamente início o transporte dos bens, não considerando os trajectos efectuados para chegar ao lugar onde se encontram os bens, e por "lugar de chegada" o lugar onde termina efectivamente o transporte dos bens.
	Abgesehen von dem Wettbewerb zwischen mehreren US-amerikanischen Herstellern konkurrierten auch AKPF-Einfuhren (hauptsächlich aus der VR China, aus Sri Lanka und von den Philippinen), die im UZÜ ohne mengenmäßige Beschränkungen oder Einfuhrzölle eingeführt werden konnten. [EU]	Efectivamente, para além da concorrência entre os vários produtores nos EUA, havia igualmente a concorrência do CAP importado (principalmente da RPC, do Sri Lanka e das Filipinas), que podia ser importado durante o PIR sem restrições quantitativas nem direitos de importação.
	Absatz 1 findet nur dann Anwendung, wenn die SE bzw. die SCE neue Abschreibungen und spätere Wertsteigerungen oder Wertminderungen des Aktiv- und Passivvermögens, das tatsächlich dieser Betriebsstätte zugerechnet bleibt, so berechnet, als habe keine Sitzverlegung stattgefunden, oder als habe die SE oder SCE ihren steuerlichen Sitz nicht aufgegeben. [EU]	O n.o 1 apenas se aplica se a SE ou a SCE calcular as novas amortizações e as mais-valias ou menos-valias relativas aos elementos do activo e do passivo que permanecem efectivamente afectos a esse estabelecimento estável, como se a transferência da sede não tivesse ocorrido ou a SE ou a SCE não tivesse deixado de ser residente fiscal.
	Absatz 1 betrifft nicht die Höchstfrist, innerhalb derer der Dienstleistungserbringer nach Erteilung der Genehmigung seine Tätigkeit tatsächlich aufnehmen muss. [EU]	O n.o 1 não diz respeito ao prazo máximo dentro do qual o prestador tem que efectivamente iniciar a sua actividade após obtenção de autorização.
	Abschließend wird darauf hingewiesen, dass der Überwachungsbehörde keine Informationen vorlägen, denen zufolge Unternehmen, die den Zuschlag für die Pilotaufträge oder die nach 2003 ausgeschriebenen Aufträge erhielten, bei der Erbringung der Dienstleistungen tatsächlich ihre Kosten decken würden. [EU]	Finalmente, o Órgão de Fiscalização não dispõe de informações que demonstrem que todos os custos de prestação dos serviços em causa incorridos pelas empresas que obtiveram os contratos-piloto ou os contratos adjudicados por concurso público após 2003 tenham sido efectivamente cobertos.
	Abweichend von Absatz 1 Buchstaben a und c kann im Falle von Ländern mit speziellen verfassungsrechtlichen Zwängen die Sonderregelung für nachhaltige Entwicklung und verantwortungsvolle Staatsführung einem Land gewährt werden, das höchstens zwei der sechzehn in Anhang III Teil A aufgeführten Übereinkommen nicht ratifiziert und tatsächlich umgesetzt hat, sofern [EU]	Em derrogação das alíneas a) e c) do n.o 1, no que diz respeito aos países onde vigorem restrições constitucionais específicas, o regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação pode ser concedido a um país que não tenha ratificado e aplicado efectivamente um máximo de duas das dezasseis convenções enumeradas na Parte A do Anexo III, desde que:
	Abweichend von Absatz 1 kann eine Sicherheit auf Antrag des Begünstigten für den Teil der tatsächlich für die Aktionen und Maßnahmen im Rahmen des Umstrukturierungsplans oder Betriebsplans geleisteten Aufwendungen freigegeben werden, sofern die Kontrolle gemäß Artikel 25 Absatz 1 tatsächlich durchgeführt und der Kontrollbericht gemäß Artikel 25 Absatz 3 erstellt wurde. [EU]	Em derrogação ao n.o 1 e a pedido do beneficiário, uma garantia poderá ser parcialmente libertada no montante das despesas efectivamente suportadas em relação com as acções e medidas previstas no plano de reestruturação ou no plano de actividades, desde que a inspecção referida no n.o 1 do artigo 25.o tenha sido efectivamente realizada e que o relatório de inspecção referido no n.o 3 do artigo 25.o tenha sido elaborado.
	Abweichend von Artikel 7 Absatz 1 kann die Befreiung jedoch für vor Begründung des gewöhnlichen Wohnsitzes durch den Beteiligten in der Gemeinschaft endgültig eingeführte persönliche Gegenstände gewährt werden, sofern dieser sich verpflichtet, seinen gewöhnlichen Wohnsitz tatsächlich innerhalb von sechs Monaten dort zu begründen. [EU]	Em derrogação do n.o 1 do artigo 7.o, a isenção pode ser concedida relativamente aos bens pessoais definitivamente importados antes de o interessado ter fixado a sua residência normal na Comunidade, mediante compromisso assumido pelo interessado no sentido de aí fixar efectivamente a sua residência no prazo de seis meses.
	Abweichend von Artikel 22 Absatz 1 und Artikel 32 Absatz 1 können die zuständigen Behörden die OGAW, die am 20. Dezember 1985 zwei oder mehrere Verwahrstellen gemäß den nationalen Rechtsvorschriften besaßen, ermächtigen, diese Mehrzahl von Verwahrstellen beizubehalten, wenn sie die Gewähr dafür haben, dass die in Artikel 22 Absatz 3 und Artikel 32 Absatz 3 genannten Aufgaben ordnungsgemäß erfüllt werden. [EU]	Em derrogação do n.o 1 do artigo 22.o e do n.o 1 do artigo 32.o, as autoridades competentes podem autorizar os OICVM que, em 20 de Dezembro de 1985, tinham dois ou mais depositários nos termos da sua legislação nacional a conservarem esta pluralidade de depositários, se tiverem a garantia de que as funções a exercer por força do n.o 3 do artigo 22.o e do n.o 3 do artigo 32.o serão efectivamente exercidas.
	Abweichend von Artikel 7 Absatz 1 kann die Befreiung jedoch für vor Begründung des gewöhnlichen Wohnsitzes durch den Beteiligten im Zollgebiet der Gemeinschaft zur Abfertigung zum zollrechtlich freien Verkehr angemeldetes Übersiedlungsgut genehmigt werden, sofern dieser sich verpflichtet, seinen gewöhnlichen Wohnsitz tatsächlich innerhalb von sechs Monaten dort zu begründen. [EU]	Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 7.o, a franquia pode ser concedida para os bens pessoais declarados para livre prática antes do interessado estabelecer a sua residência habitual no território aduaneiro da Comunidade, mediante compromisso por ele assumido de aí a estabelecer efectivamente no prazo de seis meses.
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