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20 results for EEF-Ausschuss
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Auf
der
Grundlage
der
von
der
Kommission
erstellten
Schlussfolgerungen
der
Überprüfungen
prüft
der
EEF-Ausschuss
ferner
die
Kohärenz
und
Komplementarität
zwischen
der
Gemeinschaftshilfe
und
der
Hilfe
der
Mitgliedstaaten
und
gegebenenfalls
der
anderen
Geber
im
Einklang
mit
den
Artikeln
1
und
2. [EU]
Com
base
nas
conclusões
dos
reexames
preparados
pela
Comissão
, o
Comité
do
FED
analisa
igualmente
a
coerência
e a
complementaridade
entre
a
ajuda
comunitária
e a
ajuda
fornecida
pelos
Estados-Membros
e,
se
necessário
,
por
outras
entidades
financiadoras
,
de
acordo
com
os
artigos
1.o e 2.o
Außer
in
den
Fällen
,
in
denen
die
Kommission
im
Einklang
mit
den
Auffassungen
der
Mitgliedstaaten
im
EEF-Ausschuss
das
herausgenommene
Programm
nicht
fortsetzen
möchte
,
wird
dieses
zu
einem
späteren
Zeitpunkt
unabhängig
vom
jährlichen
Aktionsprogramm
nach
Absatz
1
Unterabsatz
2
dieses
Artikels
noch
einmal
dem
EEF-Ausschuss
in
Form
eines
Finanzierungsvorschlags
unterbreitet
,
den
die
Kommission
dann
nach
dem
Verwaltungsverfahren
von
Artikel
11
Absatz
3
annimmt
. [EU]
Salvo
se
a
Comissão
,
em
acordo
com
o
entendimento
dos
Estados-Membros
no
âmbito
do
Comité
do
FED
,
tencionar
não
dar
seguimento
ao
projecto
ou
programa
retirado
,
este
deve
ser
apresentado
de
novo
ao
Comité
do
FED
fora
do
programa
de
acção
anual
como
previsto
no
segundo
parágrafo
do
n.o 1
do
presente
artigo
sob
a
forma
de
proposta
de
financiamento
que
é
então
aprovada
pela
Comissão
em
conformidade
com
o
procedimento
de
gestão
previsto
no
n.o 3
do
artigo
11
.o
do
presente
regulamento
.
"Der
EEF-Ausschuss
beschließt
mit
einer
qualifizierten
Mehrheit
,
für
die
724
von
1004
Stimmen
erforderlich
sind
und
die
die
Zustimmung
von
mindestens
14
Mitgliedstaaten
zum
Ausdruck
bringt
. [EU]
«O
Comité
do
FED
delibera
por
maioria
qualificada
de
724
votos
em
1004
,
expressando
o
voto
favorável
de
pelo
menos
14
Estados-Membros
.
Der
EEF-Ausschuss
führt
auf
der
Grundlage
eines
Berichts
der
Kommission
einmal
im
Jahr
einen
Gedankenaustausch
über
die
besonderen
Maßnahmen
durch
. [EU]
As
medidas
especiais
são
objecto
de
uma
troca
de
opiniões
anual
no
Comité
do
FED
com
base
num
relatório
elaborado
pela
Comissão
.
Der
EEF-Ausschuss
nimmt
die
beiden
in
den
Titeln
II
und
III
dieser
Verordnung
dargelegten
Aufgabenbereiche
wahr:
[EU]
As
tarefas
do
Comité
do
FED
abrangem
as
responsabilidades
indicadas
nos
títulos
II
e
III
do
presente
regulamento:
Der
gemäß
Artikel
8
des
Internen
Abkommens
eingesetzte
EEF-Ausschuss
gibt
im
Einklang
mit
dem
Verwaltungsverfahren
nach
Absatz
3
seine
Stellungnahme
zu
den
wesentlichen
Aspekten
der
Entwicklungszusammenarbeit
auf
Länderebene
,
auf
regionaler
und
auf
AKP-interner
Ebene
ab
,
die
aus
dem
10
.
EEF
und
aus
anderen
in
Artikel
4
Absatz
3
aufgeführten
Gemeinschaftsmitteln
finanziert
wird
. [EU]
O
Comité
do
FED
criado
nos
termos
do
artigo
8.o
do
Acordo
Interno
emite
parecer
,
em
conformidade
com
o
procedimento
de
gestão
previsto
no
n.o 4
do
artigo
3.o,
sobre
as
questões
de
fundo
da
cooperação
para
o
desenvolvimento
a
nível
nacional
,
regional
e
intra-ACP
financiada
a
partir
dos
recursos
do
10
.o
FED
e
de
outros
recursos
comunitários
referidos
no
n.o 3
do
artigo
4.o
Der
in
Artikel
11
genannte
EEF-Ausschuss
gibt
nach
dem
in
Artikel
11
Absatz
3
genannten
Verwaltungsverfahren
seine
Stellungnahme
zu
der
von
der
Kommission
vorgelegten
Methode
für
die
Anwendung
der
allgemeinen
Kriterien
für
die
Mittelzuweisung
ab
. [EU]
O
Comité
do
FED
a
que
se
refere
o
artigo
11
.o
dá
parecer
,
em
conformidade
com
o
procedimento
de
gestão
previsto
no
n.o 3
do
artigo
11
.o,
sobre
o
método
utilizado
na
aplicação
dos
critérios
gerais
de
atribuição
de
recursos
apresentado
pela
Comissão
.
Der
Rat
kann
innerhalb
dieses
Zeitraums
mit
derselben
qualifizierten
Mehrheit
wie
der
EEF-Ausschuss
einen
anders
lautenden
Beschluss
fassen
. [EU]
O
Conselho
,
deliberando
pela
mesma
maioria
qualificada
que
o
Comité
do
FED
,
pode
tomar
uma
decisão
diferente
nesse
período
.
Die
allgemeinen
Ergebnisse
der
jährlichen
operationellen
Überprüfungen
werden
dem
EEF-Ausschuss
für
einen
Gedankenaustausch
nach
Artikel
11
Absatz
4
unterbreitet
. [EU]
Os
resultados
gerais
dos
reexames
operacionais
anuais
são
apresentados
ao
Comité
FED
para
troca
de
opiniões
nos
termos
do
n.o 4
do
artigo
11
.o
do
presente
regulamento
Die
bei
der
Kommission
geltenden
Grundsätze
und
Bedingungen
für
den
Zugang
der
Öffentlichkeit
zu
Dokumenten
gelten
auch
für
den
EEF-Ausschuss
. [EU]
São
aplicáveis
ao
Comité
FED
os
princípios
e
condições
que
se
aplicam
à
Comissão
em
matéria
de
acesso
do
público
aos
documentos
.
Die
Kommission
übermittelt
ihre
länderspezifischen
und
regionalen
Evaluierungsberichte
dem
Rat
,
dem
EEF-Ausschuss
und
der
EIB
zur
Kenntnisnahme
. [EU]
A
Comissão
transmite
os
seus
relatórios
de
avaliação
por
país
e
por
região
ao
Conselho
,
ao
Comité
do
FED
e
ao
BEI
para
informação
.
Die
Kommission
und
die
EIB
unterrichten
den
EEF-Ausschuss
über
die
operative
Ausführung
der
EEF-Mittel
mittels
der
im
Anhang
aufgeführten
nationalen
und
regionalen
Zuweisung
. [EU]
A
Comissão
e o
BEI
apresentam
ao
Comité
do
FED
informações
sobre
a
execução
operacional
dos
recursos
do
FED
através
das
dotações
nacionais
e
regionais
que
figuram
no
anexo
do
presente
regulamento
.
Die
Kommission
unterrichtet
den
EEF-Ausschuss
innerhalb
eines
Monats
über
solche
Änderungen
. [EU]
A
Comissão
informa
,
dentro
de
um
mês
, o
Comité
do
FED
dessas
modificações
.
Die
Mitgliedstaaten
können
nach
Artikel
11
Absatz
4
jederzeit
eine
Aussprache
über
bestimmte
Evaluierungen
im
EEF-Ausschuss
beantragen
. [EU]
De
acordo
com
o n.o 4
do
artigo
11
.o,
os
Estados-Membros
podem
em
qualquer
momento
solicitar
um
debate
das
avaliações
específicas
no
Comité
do
FED
.
Dieser
Bericht
wird
auch
dem
EEF-Ausschuss
zwecks
Gedankenaustauschs
sowie
dem
Europäischen
Parlament
,
dem
Europäischen
Wirtschafts-
und
Sozialausschuss
und
dem
Ausschuss
der
Regionen
vorgelegt
. [EU]
O
relatório
é
também
enviado
ao
Comité
do
FED
para
troca
de
opiniões
,
ao
Parlamento
Europeu
,
ao
Comité
Económico
e
Social
Europeu
e
ao
Comité
das
Regiões
.
Durch
das
Interne
Abkommen
werden
die
einzelnen
Finanzrahmen
des
10
.
Europäischen
Entwicklungsfonds
(
nachstehend
"EEF"
genannt
),
der
Beitragsschlüssel
und
die
Beiträge
zum
10
.
EEF
festgelegt
,
der
EEF-Ausschuss
und
der
Ausschuss
für
die
Verwaltung
der
aus
dem
EEF
finanzierten
Investitionsfazilität
(
nachstehend
"IF-Ausschuss"
genannt
)
eingerichtet
sowie
die
Gewichtung
der
Stimmen
und
das
Prinzip
der
qualifizierten
Mehrheit
für
diese
Ausschüsse
festgelegt
. [EU]
O
Acordo
Interno
estabelece
as
diferentes
dotações
financeiras
do
10
.o
Fundo
Europeu
do
Desenvolvimento
(a
seguir
designado
«FED»
),
bem
como
a
chave
de
contribuição
e o
montante
das
contribuições
dos
Estados-Membros
para
esse
fundo
,
cria
um
comité
de
representantes
dos
Estados-Membros
junto
da
Comissão
(a
seguir
designado
«Comité
do
FED»
) e o
Comité
da
Facilidade
de
Investimento
junto
do
Banco
Europeu
de
Investimento
(a
seguir
designado
«Comité
da
FI»
),
determina
a
ponderação
dos
votos
e a
maioria
qualificada
no
âmbito
dos
dois
comités
.
Einrichtung
einer
regionalen
Sonderreserve
in
Höhe
von
10
Mio
.
EUR
,
damit
das
regionale
Richtprogramm
für
die
Region
Südliches
Afrika
ergänzt
werden
kann
,
falls
die
Ausarbeitung
des
Straßenmodernisierungsprogramms
Milange–
;Mocuba (
Mosambik
)
und
die
entsprechenden
Verwaltungsverfahren
im
EEF-Ausschuss
vor
dem
1.
August
2007
abgeschlossen
sind
;
sollte
die
Ausarbeitung
dieses
Programms
nicht
rechtzeitig
abgeschlossen
sein
,
wird
diese
Sonderreserve
auf
die
für
die
Zusammenarbeit
der
AKP-Staaten
vorgesehene
Reserve
übertragen
[EU]
Estabelecimento
de
uma
reserva
prudencial
a
nível
regional
de
10
milhões
de
EUR
, a
fim
de
completar
o
Programa
Indicativo
Regional
para
a
região
da
África
Austral
,
no
caso
de
o
programa
de
beneficiação
da
estrada
de
Milange–
;Mocuba (em
Moçambique
)
poder
ser
avaliado
e
submetido
ao
procedimento
de
gestão
do
Comité
do
FED
antes
de
1
de
Agosto
de
2007
;
se
este
programa
não
puder
ser
avaliado
a
tempo
,
esta
reserva
prudencial
é
transferida
para
a
reserva
intra-ACP
Jeder
Mitgliedstaat
kann
die
Kommission
jederzeit
auffordern
,
dem
EEF-Ausschuss
Informationen
zur
Verfügung
zu
stellen
und
einen
Gedankenaustausch
über
Fragen
im
Zusammenhang
mit
den
unter
Absatz
2
genannten
Aufgaben
zu
führen
. [EU]
Cada
Estado-Membro
pode
em
qualquer
momento
convidar
a
Comissão
a
fornecer
informações
ao
Comité
do
FED
e a
proceder
a
uma
troca
de
opiniões
sobre
questões
relacionadas
com
as
tarefas
descritas
no
n.o 2.
Mitgliedstaaten
,
die
der
Kommission
oder
der
EIB
zusätzliche
freiwillige
Beiträge
zur
Verfügung
stellen
,
um
zur
Verwirklichung
der
Ziele
des
AKP-EG-Partnerschaftsabkommens
beizutragen
,
unterrichten
den
Rat
und
den
EEF-Ausschuss
vorab
über
diese
Beiträge
. [EU]
Os
Estados-Membros
que
confiem
contribuições
voluntárias
suplementares
à
Comissão
ou
ao
BEI
para
contribuir
para
a
realização
dos
objectivos
do
Acordo
de
Parceria
ACP-CE
informam
previamente
desse
facto
o
Conselho
e o
Comité
do
FED
.
Wird
der
EEF-Ausschuss
zu
einer
Stellungnahme
aufgefordert
,
so
unterbreitet
der
Vertreter
der
Kommission
dem
EEF-Ausschuss
innerhalb
der
Fristen
,
die
in
der
vom
Rat
gemäß
Artikel
8
Absatz
5
des
Internen
Abkommens
beschlossenen
Geschäftsordnung
festgelegt
sind
,
einen
Entwurf
der
zu
ergreifenden
Maßnahmen
. [EU]
Quando
o
Comité
do
FED
é
chamado
a
emitir
parecer
, o
representante
da
Comissão
apresenta
ao
Comité
do
FED
um
projecto
das
medidas
a
tomar
no
prazo
fixado
na
Decisão
do
Conselho
relativa
ao
regulamento
interno
do
Comité
do
FED
a
que
se
refere
o n.o 5
do
artigo
8.o
do
Acordo
Interno
.
Sentences marked by [EU] derived from
DGT Multilingual Translation Memory
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