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26 results for ECOFIN
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Am 9. Oktober 2007 beschloss der Rat "Wirtschaft und Finanzen" (Ecofin), das Defizitverfahren gemäß Artikel 104 Absatz 12 des Vertrags einzustellen. [EU] Em 9 de Outubro de 2007, o ECOFIN decidiu revogar o PDE em conformidade com o n.o 12 do artigo 104.o do Tratado.

Auf der informellen Tagung des Rats "Wirtschaft und Finanzen" im April 1996 in Verona wurde beschlossen, dass die Euro-Münzen über eine gemeinsame europäische Seite sowie über eine unterschiedliche nationale Seite verfügen sollen. [EU] O Conselho Ecofin informal de Verona estabeleceu, em Abril de 1996, que as moedas em euros deviam ter uma face europeia comum e uma face nacional distintiva no anverso.

Auf die Bedeutung von Finanzwissen wurde auch im Weißbuch zur Finanzdienstleistungspolitik für die Jahre 2005-2010, im Grünbuch über Finanzdienstleistungen für Privatkunden [3], in den Schlussfolgerungen des Rates "Wirtschaft und Finanzen" vom 8. Mai 2007 [4] und in der Entschließung des Europäischen Parlaments zur Finanzdienstleistungspolitik [5] verwiesen. [EU] A importância da educação financeira é igualmente assinalada no Livro Branco «Política no domínio dos serviços financeiros para o período 2005-2010» [2], no Livro Verde «Serviços financeiros de retalho» [3], nas conclusões do Conselho Ecofin de 8 de Maio de 2007 [4] e na resolução do Parlamento Europeu sobre a política de serviços financeiros [5].

Ausdruck dieses Einvernehmens ist der Verhaltenskodex für die Unternehmensbesteuerung in Anhang 1 der Schlussfolgerungen des Rates "Wirtschafts- und Finanzfragen" vom 1. Dezember 1997 zur Steuerpolitik. [EU] Além disso, existe um consenso na União, expresso no código de conduta no domínio da fiscalidade das empresas mencionado no anexo 1 das Conclusões da reunião do Conselho ECOFIN de 1 de dezembro de 1997 sobre a política fiscal [2], segundo o qual as medidas fiscais prejudiciais não são aceitáveis, o que dificulta a manutenção ou introdução deste tipo de medidas pelos Estados-Membros.

Bei der Abgabe ihrer Bewertung hat die Kommission den Bericht des Rates (Wirtschaft und Finanzen) an den Europäischen Rat über die "Verbesserung der Umsetzung des Stabilitäts- und Wachstumspakts", der am 22. März 2005 vom Europäischen Rat gebilligt wurde, berücksichtigt. [EU] Na sua análise, a Comissão teve em conta o relatório do Conselho Ecofin dirigido ao Conselho Europeu intitulado «Melhorar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento», aprovado por este último em 22 de Março de 2005.

Bei der Abgabe ihrer Bewertung hat die Kommission den Bericht des Rates "Wirtschaft und Finanzen" (Ecofin) an den Europäischen Rat über die "Verbesserung der Umsetzung des Stabilitäts- und Wachstumspakts", der am 22. März 2005 vom Europäischen Rat gebilligt wurde, berücksichtigt. [EU] Na sua análise, a Comissão teve em conta o relatório do Conselho Ecofin dirigido ao Conselho Europeu intitulado «Melhorar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento», aprovado por este último em 22 de Março de 2005.

Bericht der Gruppe "Verhaltenskodex" (Unternehmensbesteuerung) an den Rat (ECOFIN) vom 4. Dezember 2001 (14467/01 - FISC 249, 27.11.2001). [EU] Relatório do Grupo «Código de Conduta» (fiscalidade das empresas) ao Conselho Ecofin de 4 de Dezembro de 2001 (14467/01 - FISC 249 de 27.11.2001).

DA die jüngste Entwicklung der Aktivitäten der Bank und die wahrscheinliche Zunahme ihrer Darlehensvergabe - vor allem, um auf die vom Europäischen Rat und vom Ecofin-Rat ausgesprochenen Aufforderungen zu reagieren - eine stärkere Unterstützung der EIB für eine Reihe von Wirtschaftsbereichen erfordern, insbesondere vor dem Hintergrund der derzeitigen Aussichten für die wirtschaftliche Lage in der EU in den kommenden Jahren [EU] CONSIDERANDO que o desenvolvimento recente das actividades do Banco e a evolução provável dos financiamentos, nomeadamente os que visam responder às solicitações do Conselho Europeu e do Conselho Ecofin, exigem um maior apoio do BEI a um conjunto de actividades, especialmente face às actuais perspectivas económicas na UE para os próximos anos

Der Rat beschloss am 8. Dezember 2003, das vom Rat "Wirtschaft und Finanzen" am 23. November 1998 verhängte Moratorium für die Ausgabe von zum Umlauf bestimmten Gedenkmünzen aufzuheben. [EU] Em 8 de Dezembro de 2003, o Conselho decidiu que devia ser levantada a moratória relativa às emissões de moedas comemorativas destinadas à circulação, estabelecida pelo Conselho Ecofin em 23 de Novembro de 1998.

Der Rat "Wirtschaft und Finanzen" hat am 14. März 2006 einen Bericht über die Vorschläge der Europäischen Investitionsbankgruppe, im Folgenden "die EIB-Gruppe", angenommen, die sich darin für einen stärkeren Beitrag der EIB-Gruppe zur Förderung von Wachstum und Beschäftigung in der Europäischen Union und in diesem Zusammenhang auch für eine Kapitalaufstockung des Fonds ausgesprochen hatte. [EU] O Conselho ECOFIN, de 14 de Março de 2006, aprovou um relatório sobre as propostas apresentadas pelo Grupo do Banco Europeu de Investimento («Grupo BEI»), no sentido de reforçar a sua contribuição para o fomento do crescimento e do emprego na União Europeia, em que se inclui a proposta de um aumento do capital do Fundo.

Der Rat (Wirtschaft und Finanzen) hat in seinen Schlussfolgerungen vom 25. November 2003 einer Bereitstellung zusätzlicher Mittel für Darlehen der EIB an Russland und die WNUS als weiterführende Maßnahme zu dem Beschluss 2001/777/EG für Vorhaben in Bereichen zugestimmt, in denen die EIB über einen komparativen Vorteil verfügt und für die ein nicht gedeckter Darlehensbedarf besteht. [EU] Nas suas conclusões, o Conselho Ecofin de 25 de Novembro de 2003 aprovou uma dotação suplementar para empréstimos do BEI à Rússia e aos NEIO, como um novo desenvolvimento da Decisão 2001/777/CE, para projectos em áreas em que o BEI tem uma vantagem comparativa e em que haja necessidades de crédito não satisfeitas.

Der Rat Wirtschaft und Finanzen vom 7. Oktober 2008 verpflichtete sich in seinen Schlussfolgerungen, alle erforderlichen Maßnahmen zu ergreifen, um die Solidität und Stabilität des Bankensystems zu stärken und das Vertrauen in den Finanzsektor und dessen ordnungsgemäßes Funktionieren wiederherzustellen. [EU] Nas conclusões do Conselho Ecofin de 7 de Outubro de 2008 foi assumido o compromisso de adoptar todas as medidas necessárias para aumentar a solidez e estabilidade do sistema bancário, a fim de restabelecer a confiança e o bom funcionamento do sector financeiro.

Derselbe Wortlaut wird bereits früher im Bericht an den Rat "Wirtschaft und Finanzen" sowie in den Schlussfolgerungen des Rates (Vermerk der Präsidentschaft an den Coreper/Ecofin-Rat vom 13.12.2001, 14640/01, FISC 255 vom 30.11.2001) verwendet. [EU] Encontra-se a mesma formulação no relatório anterior ao Conselho Ecofin e nas conclusões do Conselho (nota da Presidência ao Conselho Coreper/Ecofin de 13.12.2001, 14640/01, FISC 255 de 30.11.2001).

Die BVE-Zahlen für Bulgarien und Rumänien wurden von der Haushaltsabt. der EK so bereitgestellt, wie von der GD ECFIN während der ECOFIN-Tagung im Frühjahr 2005 veröffentlicht. [EU] Os valores referentes ao RNB da Bulgária e da Roménia são os fornecidos pela Direcção-Geral do Orçamento, tal como publicados na reunião da primavera de 2005 da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros.

Diesbezüglich bezogen sich die italienischen Behörden auf die politische Einigung, die Rat und Kommission anlässlich der Tagung des Rates Wirtschaft und Finanzen am 19. März 2003 erzielten und wonach Ausnahmen vom allgemeinen Steuerrecht oder in seinem Rahmen erfolgende unterschiedliche Behandlungen, die durch die Art oder die allgemeinen Merkmale der steuerlichen Regelung gerechtfertigt sind, keine staatlichen Beihilfen darstellen. [EU] A este propósito, as autoridades italianas fizeram referência ao acordo político alcançado entre o Conselho e a Comissão no Conselho ECOFIN de 19 de Março de 2003, segundo o qual as derrogações ao regime fiscal geral ou as diferenciações no seu interior, justificadas pela natureza ou características gerais do regime fiscal, não envolvem auxílios estatais.

Dieser Bericht wurde dem Rat Wirtschaft und Finanzen am 23. November 1998 vorgelegt, allerdings nicht veröffentlicht. [EU] Este relatório foi apresentado ao Conselho Ecofin em 23 de Novembro de 1998 mas não foi publicado.

Diese Richtlinie bildet im Einklang mit den Schlussfolgerungen des Europäischen Rates und des Ecofin-Rates sowie im Einklang mit den internationalen Initiativen wie dem G-20-Gipfel (Gruppe der 20 - "G20") am 2. April 2009 einen ersten wichtigen Schritt zur Behebung der durch die Finanzkrise aufgedeckten Mängel, dem die von der Kommission angekündigten weiteren Initiativen folgen werden, die in der Mitteilung der Kommission vom 4. März 2009"Impulse für den Aufschwung in Europa" genannt sind. [EU] De acordo com as Conclusões do Conselho Europeu e do Conselho ECOFIN e com as iniciativas internacionais, nomeadamente a Cimeira do Grupo dos 20 (G 20) de 2 de Abril de 2009, a presente directiva representa um primeiro passo importante para colmatar as lacunas reveladas pela crise financeira em antecipação de outras iniciativas anunciadas pela Comissão e definidas na sua Comunicação de 4 de Março de 2009 intitulada «Impulsionar a retoma europeia».

Gemäß dem auf der Frühjahrstagung 2005 des Europäischen Rates gebilligten Bericht des Rates (Wirtschaft und Finanzen) vom 20. März 2005 bekräftigen die Mitgliedstaaten, der Rat und die Kommission ihr Eintreten für die wirksame und fristgerechte Anwendung des Vertrags und des Stabilitäts- und Wachstumspakts im Wege gegenseitiger Unterstützung und gegenseitigen Drucks und für eine enge und konstruktive Zusammenarbeit bei der wirtschafts- und finanzpolitischen Überwachung, um Rechtssicherheit und Wirksamkeit der Vorschriften des Pakts zu gewährleisten. [EU] Segundo o relatório do Conselho (Ecofin) de 20 de Março de 2005, aprovado pelo Conselho Europeu da Primavera de 2005, os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão reiteram o seu empenho em aplicar o Tratado e o pacto de estabilidade e crescimento com a eficácia e a rapidez necessárias, através do apoio e da pressão inter pares, e em actuar em cooperação estreita e construtiva no âmbito do processo de supervisão económica e orçamental, a fim de garantir a segurança e eficácia das regras do pacto.

Gemäß dem auf der Frühjahrstagung 2005 des Europäischen Rates gebilligten Bericht des Rates (Wirtschaft und Finanzen) vom 20. März 2005 bekräftigen die Mitgliedstaaten, der Rat und die Kommission ihr Eintreten für die wirksame und fristgerechte Anwendung des Vertrags und des Stabilitäts- und Wachstumspakts im Wege gegenseitiger Unterstützung und gegenseitigen Drucks und für eine enge und konstruktive Zusammenarbeit bei der wirtschafts- und finanzpolitischen Überwachung, um Rechtssicherheit und Wirksamkeit der Vorschriften des Pakts zu gewährleisten. [EU] Segundo o relatório do Conselho (Ecofin) de 20 de Março de 2005, aprovado pelo Conselho Europeu da Primavera de 2005, os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão reiteram o seu empenho em aplicar o Tratado e o Pacto de Estabilidade e Crescimento com a eficácia e a rapidez necessárias, através do apoio e da pressão inter pares, em actuar em cooperação estreita e construtiva no âmbito do processo de supervisão económica e orçamental, a fim de garantir a segurança e eficácia das regras do pacto.

Im Einklang mit dem Bericht des Rates (Wirtschaft und Finanzen) über die Verbesserung der Umsetzung des Stabilitäts- und Wachstumspakts, der vom Europäischen Rat am 22./23. März 2005 gebilligt wurde, sollte das mittelfristige Haushaltsziel für die einzelnen Mitgliedstaaten differenziert gestaltet sein, um den unterschiedlichen wirtschaftlichen und haushaltspolitischen Positionen und Entwicklungen sowie dem unterschiedlichen finanzpolitischen Risiko für die langfristige Tragfähigkeit der öffentlichen Finanzen auch angesichts des sich anbahnenden demografischen Wandels Rechnung zu tragen. [EU] De acordo com o relatório do Conselho (Ecofin) intitulado «Melhorar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento», aprovado pelo Conselho Europeu (22 e 23 de Março de 2005), o objectivo orçamental de médio prazo deve ser diferenciado para cada Estado-Membro, de modo a ter em conta a diversidade dos desenvolvimentos e das situações económicas e orçamentais, além do risco que as situações orçamentais podem acarretar para a sustentabilidade das finanças públicas, nomeadamente à luz de eventuais alterações demográficas.

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