Dispensa : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	0- Nummer der Bescheinigung über die Befreiung von der Sicherheitsleistung [EU]	0- Número de certificado de dispensa de garantia
	16 Ein Unternehmen, das in die gemeinschaftliche Führung eines Beteiligungsunternehmens involviert ist oder einen maßgeblichen Einfluss auf das Beteiligungsunternehmen ausübt, bilanziert seinen Anteil an einem assoziierten Unternehmen oder einem Gemeinschaftsunternehmen nach der Equity-Methode, es sei denn, der Anteil fällt unter die Ausnahme nach Paragraph 17-19. [EU]	16 Uma entidade que exerce o controlo conjunto ou uma influência significativa sobre uma investida deve contabilizar o seu investimento numa associada ou empreendimento conjunto usando o método da equivalência patrimonial, exceto quando esse investimento puder beneficiar de uma dispensa em conformidade com os parágrafos 17-19.
	17 Ein Unternehmen muss die Equity-Methode nicht auf seine Anteile an einem assoziierten Unternehmen oder einem Gemeinschaftsunternehmen anwenden, wenn das Unternehmen ein Mutterunternehmen ist, das von der Aufstellung eines Konzernabschlusses nach der Ausnahme vom Anwendungsbereich gemäß IFRS 10 Paragraph 4a befreit ist oder wenn alle folgenden Punkte zutreffen: [EU]	17 Uma entidade não é obrigada a aplicar o método da equivalência patrimonial ao seu investimento numa associada ou empreendimento conjunto se for uma empresa-mãe que se encontra dispensada de preparar demonstrações financeiras consolidadas nos termos da dispensa geral prevista no parágrafo 4(a) da IFRS 10 ou se estiverem cumpridas cumulativamente as seguintes condições:
	[20] Artikel 9 des Erlasses des Regenten überträgt dem Minister der Finanzen die Befugnis, über den Erlass von Geldbußen und die Anhebung von Gebühren zur Erwirkung einer Geldbuße in den Fällen, wo keine gerichtliche Entscheidung erfolgt, zu entscheiden. [EU]	O artigo 9.o do Decreto do Regente prevê que o Ministro das Finanças deliberará sobre as reclamações que tenham por objecto a dispensa de multas e o aumento dos direitos a título de multas, diferentes das impostas pelo Tribunal.
	32008 D 0462: Entscheidung 2008/462/EG der Kommission vom 16. Juni 2008 zur Freistellung Bulgariens, der Slowakei und des Vereinigten Königreichs von bestimmten Verpflichtungen zur Anwendung der Richtlinie 66/401/EWG des Rates hinsichtlich Galega orientalis Lam. (ABl. [EU]	32008 D 0462: a Decisão 2008/462/CE da Comissão, de 16 de Junho de 2008, que dispensa a Bulgária, a Eslováquia e o Reino Unido de certas obrigações relativas à aplicação da Directiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à Galega orientalis Lam.
	Aber selbst bei einem geringen Geschäftsvolumen muss das betreffende Unternehmen dennoch beweisen, dass es die einschlägigen Kriterien erfüllt. [EU]	Além disso, o facto de a actividade de uma empresa ser limitada não a dispensa de provar que satisfaz os critérios aplicáveis.
	Absatz 1 erster Gedankenstrich gilt nicht für den grenzüberschreitenden Verkehr von Umschließungen, Beförderungsmitteln oder bestimmten, in ein besonderes Verfahren übergeführten Waren, sofern nach den autonomen oder vertraglichen Vorschriften unter diesen Umständen Zollpapiere nicht verlangt werden. [EU]	O primeiro travessão do n.o 1 não se aplica à circulação internacional de embalagens, de meios de transporte ou de certas mercadorias sujeitas a um regime aduaneiro especial, sempre que as disposições autónomas ou convencionais prevejam uma dispensa de documentos aduaneiros nessas circunstâncias.
	Abweichend von Artikel 21 Absatz 1 kann die Prüfstelle vorbehaltlich der Genehmigung der zuständigen Behörde gemäß Unterabsatz 2 aufgrund des Ergebnisses der Risikoanalyse beschließen, auf Standortbegehungen zu verzichten, nachdem sie sich vergewissert hat, dass der Fernzugriff auf alle einschlägigen Daten möglich ist und die Vorgaben der Kommission für den Verzicht auf Standortbegehungen erfüllt sind. [EU]	Em derrogação do artigo 21.o, n.o 1, o verificador pode decidir, sob reserva de aprovação da autoridade competente em conformidade com o segundo parágrafo do presente artigo, dispensar as visitas aos locais com base nos resultados da análise de risco e depois de determinar que lhe é possível aceder a todos os dados pertinentes à distância e que as condições de dispensa das visitas aos locais estabelecidas pela Comissão se encontram preenchidas.
	Abweichend von der Verordnung (EG) Nr. 1760/2000 ist vorzusehen, dass die zugelassenen Ohrmarken ohne Erlaubnis der zuständigen Behörde, aber unter ihrer Kontrolle entfernt werden dürfen, nachdem die Tiere in den Betrieb verbracht worden sind, und dass solche Ohrmarken bei in einem solchen Betrieb geborenen Tieren nicht angebracht werden müssen. [EU]	Em derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1760/2000 é oportuno prever a possibilidade de as marcas auriculares aprovadas serem retiradas sem permissão da autoridade competente, mas sob o seu controlo, uma vez os animais deslocados para as instalações, e a dispensa de aplicação de tais marcas auriculares aos animais nascidos em tais instalações.
	Alle sachdienlichen Informationen, Anträge auf Anhörung oder Anforderungen eines Fragebogens sowie alle Anträge auf Befreiung von der zollamtlichen Erfassung der Einfuhren oder von den Maßnahmen sind von den interessierten Parteien schriftlich (nicht in elektronischer Form, sofern nichts anderes bestimmt ist) unter Angabe von Name, Anschrift, E-Mail-Adresse, Telefon-, Fax- und/oder Telexnummern zu übermitteln. [EU]	Qualquer informação sobre este assunto, qualquer pedido de audição ou de questionário, bem como qualquer pedido de dispensa de registo, deve ser enviado por escrito (em formato não electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar o nome, endereço, endereço do correio electrónico, n.o de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.
	Am 5. Juli 1999 wurde der Kaufpreis schließlich erlassen. [EU]	Em 5 de Julho de 1999, o preço de compra foi finalmente objecto de dispensa de pagamento.
	Angaben dazu, ob auf Standortbegehungen verzichtet wurde, sowie die Gründe für einen solchen Verzicht [EU]	Informações sobre a eventual dispensa de visitas aos locais e os motivos dessa dispensa
	ANTRAG AUF BEFREIUNG VON DER ZOLLAMTLICHEN ERFASSUNG UND VON DER AUSWEITUNG DES ZOLLS [EU]	PEDIDO DE DISPENSA DE REGISTO OU DE EXTENSÃO DO DIREITO
	ANTRÄGE AUF BEFREIUNG VON DER ZOLLAMTLICHEN ERFASSUNG ODER DER AUSWEITUNG DES ZOLLS [EU]	PEDIDOS DE DISPENSA DE REGISTO OU DE ISENÇÃO DO DIREITO TORNADO EXTENSIVO
	Anträge auf Erstattung oder Erlass nach Artikel 79 sind innerhalb der folgenden Fristen bei der zuständigen Zollstelle zu stellen: [EU]	Os pedidos de reembolso ou de dispensa de pagamento nos termos do artigo 79.o devem ser apresentados à estância aduaneira competente nos seguintes prazos:
	Anträge und damit verbundene Schriftstücke müssen in der Originalsprache abgefasst und von einer Übersetzung in eine Amtssprache des ersuchten Staates oder in eine andere Sprache begleitet sein, die der ersuchte Staat in einer Erklärung nach Artikel 63 als von ihm akzeptierte Sprache genannt hat, es sei denn, die zuständige Behörde dieses Staates verzichtet auf eine Übersetzung. [EU]	Os pedidos e os documentos conexos são enviados na língua original e são acompanhados de uma tradução numa língua oficial do Estado requerido ou noutra língua que o Estado requerido tenha indicado aceitar, mediante declaração em conformidade com o artigo 63.o, salvo dispensa de tradução autorizada pela autoridade competente desse Estado.
	Anzugeben ist die Art der Sicherheitsleistung oder die Befreiung von der Sicherheitsleistung für das betreffende Versandverfahren nach dem hierfür vorgesehenen Code; ferner sind gegebenenfalls anzugeben die Nummer der Bürgschaftsbescheinigung, der Bescheinigung über die Befreiung von der Sicherheitsleistung oder des Einzelsicherheitstitels sowie die Stelle der Bürgschaftsleistung. [EU]	Indicar, segundo os códigos previstos para o efeito, o tipo de garantia ou de dispensa de garantia utilizada para a operação em causa, seguido, se necessário, do número do certificado de garantia global ou de dispensa de garantia ou do número do título da garantia isolada e, se for caso disso, da estância de garantia.
	Artikel 3 desselben gewährt vollständigen Erlass der Geldbußen, wenn ein Steuerschuldner seine Lage spontan in Ordnung bringt, bevor eine Steuerverwaltung eingreift. [EU]	O artigo 3.o do mesmo decreto real prevê que é concedida a dispensa total das multas no caso de um sujeito passivo regularizar espontaneamente a sua situação, antes de qualquer intervenção de uma administração fiscal.
	Auf den Seitenwänden des Reifens nachgestellte Angaben zur Genehmigungsnummer heben die Vorschrift für zusätzliche Aufschriften auf dem Reifen für eine spezielle Typgenehmigungsnummer für die Einhaltung der Regelung(en) auf, auf die sich die nachgestellten Angaben nach Absatz 5.3.2 beziehen. [EU]	A marcação nas paredes laterais do pneu do(s) sufixo(s) ao número de homologação dispensa a obrigação de quaisquer marcações adicionais no pneu do número de homologação específico para a conformidade ao(s) regulamento(s) a que o(s) sufixo(s) faz(em) referência de acordo com o ponto 5.3.2.
	Auf der Grundlage der Bewilligung erhält der Hauptverpflichtete von den zuständigen Behörden eine oder mehrere Bürgschaftsbescheinigungen oder Bescheinigungen über die Befreiung von der Sicherheitsleistung, nachfolgend 'Bescheinigung' genannt, die gemäß Anlage III ausgestellt werden und anhand deren er die Leistung einer Gesamtbürgschaft oder die Befreiung von der Sicherheitsleistung gemäß Artikel 22 Absatz 1 Buchstabe b nachweisen kann. [EU]	Com base na autorização, as autoridades competentes emitem ao responsável principal um ou mais certificados de garantia global ou de dispensa de garantia, a seguir designados "certificados", estabelecidos em conformidade com o apêndice III, que lhe permitem justificar quer uma garantia global, quer uma dispensa de garantia, no âmbito da aplicação do n.o 1, alínea b), do artigo 22.o
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