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66 results for Discriminar
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Detaillierte Angaben zu den Beträgen der rechtswidrig zur Verfügung gestellten Beihilfe: [EU] Discriminar os montantes do auxílio estatal ilegal colocados à disposição do beneficiário:

Detaillierte Angaben zu den vom Begünstigten erstatteten Beihilfebeträgen: [EU] Discriminar os montantes do auxílio recuperados junto do beneficiário:

Detaillierte Angaben zu den vom Empfänger zurückgezahlten Beträgen der Beihilfe: [EU] Discriminar os montantes de auxílio recuperados junto do beneficiário:

die Anweisung zur Diskriminierung einer Person aufgrund des Geschlechts [EU] Uma instrução no sentido de discriminar pessoas em razão do sexo

Die Beihilfe benachteilige daher indirekt die nicht in Deutschland ansässigen Güterkraftverkehrsunternehmer. [EU] Por conseguinte, a medida de auxílio discriminará indirectamente as transportadoras rodoviárias de mercadorias não alemãs.

Die Beihilfemaßnahme, so die Bundesregierung, führe daher nicht zu einer Benachteiligung ausländischer Tankstellen. [EU] De acordo com as autoridades alemãs, não é, por conseguinte, a medida de auxílio que discriminará as estações de serviço estrangeiras.

Die Berechnung wird zwischen den Ausgaben für Krisenprävention und -management und den Ausgaben für andere Maßnahmen aufgeschlüsselt. [EU] O cálculo deve discriminar entre despesas relativas a medidas de prevenção e gestão de crises e despesas relativas a outras medidas.

Die genauen finanziellen Konditionen werden von der Kommission in einer Rahmenkreditvereinbarung festgelegt. [EU] A Comissão discriminará as condições financeiras num acordo-quadro de empréstimo.

Die Höhe der Vermittlungsprovision von 1,3 % konnte sich vielmehr nicht an Crédit Mutuel für die Erbringung der Dienstleistung von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse tatsächlich entstandenen Kosten orientieren, da im September noch keine getrennte Buchführung für das Blaue Sparbuch existierte, anhand derer die direkt für das Blaue Sparbuch anfallenden Kosten in der Buchführung der Bank hätten nachverfolgt werden können. [EU] Com efeito, o nível da comissão de intermediação de 1,3 % não pode ter sido definido com base nos custos reais suportados pelo Crédit Mutuel para a execução do serviço de interesse económico geral, uma vez que, em 1991, não existia contabilidade separada para o Livret Bleu, que permitisse discriminar os custos que lhes estavam especificamente associados na contabilidade do banco.

Die Islamische Republik Pakistan übt ihre sich aus Absatz 3 ergebenden Rechte aus, ohne die Luftfahrtunternehmen der Gemeinschaft aus Gründen der Staatszugehörigkeit zu diskriminieren, vorausgesetzt, dass die oben genannten Anforderungen erfüllt sind. [EU] No exercício dos direitos que lhe assistem por força do n.o 3, a República Islâmica do Paquistão não discriminará, com base na nacionalidade, entre transportadoras aéreas comunitárias que cumpram as condições supra.

Die Mauterheber können für verschiedene Nutzer- und/oder Fahrzeugkategorien eine unterschiedliche Tarifgestaltung zugrunde legen, sollten jedoch im Sinne der Richtlinie 2006/123/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 12. Dezember 2006 über Dienstleistungen im Binnenmarkt (Dienstleistungsrichtlinie) nicht zwischen EETS-Nutzern unterscheiden. [EU] As portageiras podem aplicar políticas tarifárias diferenciadas consoante os tipos de utentes e/ou veículos, não devendo contudo discriminar aderentes do SEEP, na acepção da Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno (Directiva «Serviços») [5].

Die Mitgliedstaaten gewährleisten entsprechend ihrem institutionellen Aufbau und unter Beachtung des Subsidiaritätsprinzips, dass Elektrizitätsunternehmen unbeschadet des Absatzes 2 nach den in dieser Richtlinie festgelegten Grundsätzen und im Hinblick auf die Errichtung eines wettbewerbsbestimmten, sicheren und unter ökologischen Aspekten nachhaltigen Elektrizitätsmarkts betrieben werden und dass diese Unternehmen hinsichtlich der Rechte und Pflichten nicht diskriminiert werden. [EU] Os Estados-Membros devem assegurar, com base na sua organização institucional e no respeito pelo princípio da subsidiariedade, que, sem prejuízo do disposto no n.o 2, as empresas de electricidade sejam exploradas de acordo com os princípios constantes da presente directiva, na perspectiva da realização de um mercado de electricidade competitivo, seguro e sustentável do ponto de vista ambiental, e não devem discriminar essas empresas no que respeita a direitos ou obrigações.

Die Schweiz ist nicht an die in Anhang I, Tabelle 1 (Jährliche Kuhmilcherzeugung) festgelegte regionale Gliederung gebunden. [EU] A Suíça não será obrigada a discriminar os dados por região como previsto no anexo I, quadro 1: Produção anual de leite de vaca.

Die Schweiz ist nicht an die in dieser Richtlinie festgelegte regionale Gliederung der Daten gebunden. [EU] A Suíça não será obrigada a discriminar os dados por região como previsto nesta directiva.

Die Schweiz ist nicht an die in dieser Verordnung festgelegte Gliederung der Exporte und Importe von Dienstleistungen nach EU-Ländern und Drittländern gebunden. [EU] A Suíça não está obrigada a discriminar as exportações e importações de serviços por países da UE/países terceiros como previsto neste regulamento.

Die Schweiz ist nicht an die in dieser Verordnung festgelegte Gliederung der Exporte und Importe von Dienstleistungen nach EU-Ländern und Drittländern gebunden. [EU] A Suíça não será obrigada a discriminar as exportações e importações de serviços por países da UE/países terceiros como previsto neste regulamento.

Die Schweiz ist nicht an die in dieser Verordnung festgelegte regionale Gliederung der Daten gebunden. [EU] A Suíça não será obrigada a discriminar os dados por região como previsto neste regulamento.

Diese einzelstaatlichen Vorschriften dürfen nicht den freien Warenverkehr behindern, beispielsweise durch die Diskriminierung von Lebensmitteln aus anderen Mitgliedstaaten. [EU] As medidas nacionais não podem criar obstáculos à livre circulação de mercadorias, incluindo discriminar géneros alimentícios de outros Estados-Membros.

Die Unternehmen reichten die angeforderten Anträge nicht ein; es konnte jedoch keine weitere Frist eingeräumt werden, denn sonst wären die anderen Unternehmen, die die relevanten Informationen fristgerecht übermittelt hatten, benachteiligt worden. [EU] As respostas aos formulários não foram, no entanto, recebidas e não foi possível conceder um prazo suplementar a fim de não discriminar as empresas que tinham apresentado as informações solicitadas nos prazos previstos.

Die zuständigen Behörden sollten bei der Nutzung des VIS sicherstellen, dass die Menschenwürde und die Integrität der Personen, deren Daten angefordert werden, geachtet werden sowie Personen nicht aufgrund des Geschlechts, der Rasse oder der ethnischen Herkunft, der Religion oder der Weltanschauung, einer Behinderung, des Alters oder der sexuellen Ausrichtung diskriminiert werden. [EU] Ao utilizar o VIS, as autoridades competentes deverão assegurar o respeito da dignidade humana e da integridade das pessoas cujos dados são solicitados e não deverão discriminar contra pessoas em razão do sexo, origem racial ou étnica, religião ou convicção, deficiência, idade ou orientação sexual.

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