Diretrizes : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	2004 nahm die Kommission überarbeitete Leitlinien für die Prüfung staatlicher Beihilfen im Fischerei- und Aquakultursektor an (nachstehend "Leitlinien"). [EU]	Em 2004, a Comissão adotou uma revisão das diretrizes para o exame dos auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura (a seguir designadas «diretrizes») [2].
	2008 wurden die Leitlinien erneut überarbeitet, und die Kommission forderte die Mitgliedstaaten dieses Mal mit Schreiben vom 15. April 2008 auf, bestehende Beihilferegelungen bis spätestens 1. September 2008 zu ändern [5]. [EU]	As diretrizes foram novamente revistas em 2008 [4] e a Comissão solicitou novamente aos Estados-Membros, por cartas de 15 de abril de 2008, que alterassem os seus regimes de auxílios vigentes o mais tardar até 1 de setembro de 2008 [5].
	Am 18. Juni 2007 hat der Rat die Leitlinien für die Anordnungs- und Kontrollstruktur der zivilen Krisenbewältigungsoperationen der EU gebilligt. [EU]	Em 18 de junho de 2007, o Conselho aprovou Diretrizes para a Estrutura de Comando e Controlo das Operações da União Europeia no domínio da Gestão Civil de Crises.
	Am 18. Juni 2007 hat der Rat die Leitlinien für die Anordnungs- und Kontrollstruktur der zivilen Krisenbewältigungsoperationen der EU gebilligt. [EU]	Em 18 de junho de 2007, o Conselho aprovou as Diretrizes para a Estrutura de Comando e Controlo das Operações da UE no domínio da Gestão Civil de Crises.
	Am 27. Oktober 2009 genehmigte der Rat auf Vorschlag der Kommission Änderungen der Verhandlungsrichtlinien zur Aufwertung des Abkommens durch die Ersetzung des Wortes "Handels-" durch das Wort "Partnerschafts-" im Titel und durch die Einrichtung eines Kooperationsrats auf Ministerebene. [EU]	Em 27 de outubro de 2009, o Conselho autorizou, sob proposta da Comissão, a introdução de alterações às diretrizes de negociação a fim de valorizar o estatuto do Acordo através da mudança de título, substituindo «Comércio» por «Parceria», e da criação de um Conselho de Cooperação a nível ministerial.
	Am 2. Dezember 2010 erließ der Rat einen Beschluss mit Verhandlungsrichtlinien, in dem er die Kommission zur Aufnahme von Verhandlungen zwischen der Union und den Vereinigten Staaten von Amerika über die Übermittlung von Fluggastdatensätzen (PNR-Daten) und deren Verwendung zu Zwecken der Verhütung und Bekämpfung von Terrorismus und grenzübergreifender schwerer Kriminalität ermächtigte. [EU]	Em 2 de dezembro de 2010, o Conselho adotou uma decisão, juntamente com diretrizes de negociação, autorizando a Comissão a encetar negociações entre a União e os Estados Unidos da América sobre a transferência e a utilização dos registos de identificação dos passageiros (PNR, Passenger Name Records) para fins de prevenção e luta contra o terrorismo e outros crimes transnacionais graves.
	Annahme der Leitlinien von 2004 veröffentlicht im ABl. C 278 vom 11.11.2005, S. 14. [EU]	A aceitação das diretrizes de 2004 foi publicada no JO C 278 de 11.11.2005, p. 14.
	Anwendung findet in den laufenden Leitlinien die Nummer 4.9, wonach Beihilfen für Maßnahmen, die unter den vorausgegangenen Nummern über zu vereinbarende Beihilfearten nicht vorgesehen sind, grundsätzlich mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar sind. [EU]	A disposição das atuais diretrizes que poderá ser aplicável é o ponto 4.9, que estabelece que as medidas de auxílio para as quais não existam disposições aplicáveis nos pontos que enumeram as diferentes categorias de auxílios que podem ser considerados compatíveis com o mercado interno não podem, em princípio, ser consideradas compatíveis.
	Aufgabe des EIPPCB ist es, den Informationsaustausch zu koordinieren und sicherzustellen, dass die Informationen zur Ausarbeitung oder Überprüfung der BVT-Merkblätter gemäß den Leitlinien in diesem Dokument gesammelt und verarbeitet werden. [EU]	O Gabinete Europeu para a Prevenção e Controlo Integrados da Poluição tem por função coordenar o intercâmbio de informações e garantir a recolha e o processamento de informações em conformidade com as diretrizes fornecidas neste documento com vista a elaborar ou a rever os documentos de referência MTD.
	Ausgenommen Ansteuerungen und Geleitdienste, die auf Anforderung für ein Luftfahrzeug erbracht werden, hat das Ansteuern von Zivilluftfahrzeugen gemäß den einschlägigen Vorschriften und Verwaltungsanweisungen der Mitgliedstaaten im Einklang mit dem Abkommen über die Internationale Zivilluftfahrt, insbesondere dessen Artikel 3 Buchstabe d, zu erfolgen, wonach sich die ICAO-Vertragsstaaten verpflichten, bei dem Erlass von Vorschriften für ihre Staatsluftfahrzeuge auf die Sicherheit des Verkehrs der Zivilluftfahrzeuge gebührend Rücksicht zu nehmen. [EU]	Com exceção dos serviços de interceção e de escolta prestados a pedido de uma aeronave, a interceção de aeronaves civis deve reger-se por regulamentação e diretrizes administrativas adequadas emitidas pelos Estados-Membros em conformidade com a Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, nomeadamente o seu artigo 3.o, alínea d), nos termos do qual, ao estabelecerem regulamentação para as aeronaves do Estado, os Estados contratantes da OACI comprometem-se a ter em devida conta a segurança da navegação das aeronaves civis.
	ausreichend Inspektionen nach Artikel VI mit angemessener geografischer Abdeckung und Häufigkeit durchgeführt werden, gemäß den vereinbarten Leitlinien [EU]	organizando um número suficiente de inspeções ao abrigo do artigo VI, com a cobertura geográfica e a frequência adequadas, de acordo com as diretrizes aprovadas
	Außerdem wurde diese Regelung im Jahr 2000 als vereinbar angesehen, obwohl eine derartige Beihilfe in den Leitlinien von 1997, die zum damaligen Zeitpunkt galten, nicht unter den Beihilfen aufgeführt war, die als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden konnten, d. h. eine vergleichbare Situation vorlag wie nach 2004 mit den Leitlinien 2004 und 2008. [EU]	Além disso, este regime foi considerado compatível em 2000, embora tais auxílios não estivessem enumerados como podendo ser considerados compatíveis no quadro das linhas diretrizes de 1997 [11], que eram aplicáveis na altura, num contexto que é semelhante ao existente a partir de 2004, com as diretrizes de 2004 e 2008.
	Dabei könnten die Mitgliedstaaten auf die von der im Rahmen der Initiative für digitale Bibliotheken i2010 eingesetzten Hochrangigen Arbeitsgruppe zu digitalen Bibliotheken vereinbarten Leitlinien für sorgfältiges Suchen verweisen. [EU]	Nessa consulta, os Estados-Membros deverão poder remeter para as diretrizes em matéria de pesquisa diligente acordadas pelo grupo de trabalho de alto nível sobre bibliotecas digitais, criado no âmbito da iniciativa Bibliotecas Digitais da estratégia i2010.
	Daher ist der mit Artikel 75 Absatz 1 der Richtlinie 2010/75/EU eingesetzte Ausschuss bei der Annahme von Beschlüssen über BVT-Schlussfolgerungen, die aus dem Informationsaustausch resultieren, einzubeziehen.Nach Artikel 13 Absatz 3 ist der Ausschuss auch an der Erörterung und Annahme der "Leitlinien für die Erhebung von Daten" und der "Leitlinien für die Ausarbeitung der BVT-Merkblätter und die entsprechenden Qualitätssicherungsmaßnahmen einschließlich der geeigneten Inhalte und des angemessenen Formats der BVT-Merkblätter" (also dieses Dokuments) beteiligt. [EU]	Consequentemente, o Comité instituído pelo artigo 75.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE deve participar na adoção das decisões sobre conclusões MTD resultantes do intercâmbio de informações. Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, esse comité também está envolvido no debate e adoção do parecer sobre «as diretrizes sobre a recolha de dados» e «as diretrizes para a elaboração dos documentos de referência MTD e a sua garantia de qualidade, incluindo a adequação do seu teor e do seu formato» (ou seja, este documento).
	Das EIPPCB (re-)aktiviert die TWG (mit der Aufforderung zur Bestätigung der Mitgliedschaft und der Kontaktdaten). [EU]	O grupo de trabalho técnico acorda um procedimento com base nas diretrizes gerais do Gabinete Europeu para a Prevenção e Controlo Integrados da Poluição para lidar com questões como informações comerciais confidenciais, informações sensíveis ao abrigo da legislação em matéria de concorrência, conflitos de interesses e outras matérias afins. 3 Novas informações (prazo) 6
	Das System des Vereinigten Königreichs würde entsprechend den Leitlinien des "Waste and Resources Action Programme" im Vereinigten Königreich gehandhabt und sowohl die Bereitstellung geeigneter ADR-konformer Verpackungen als auch entsprechende Anweisungen vorsehen. [EU]	O sistema do Reino Unido será aplicado de acordo com as diretrizes do Waste and Resources Action Programme e implicará o fornecimento de embalagens adequadas, conformes com o ADR, e das instruções necessárias.
	Der Beschluss 2010/335/EU der Kommission vom 10. Juni 2010 über Leitlinien für die Berechnung des Kohlenstoffbestands im Boden für die Zwecke des Anhangs V der Richtlinie 2009/28/EG ist in das EWR-Abkommen aufzunehmen. [EU]	A Decisão 2010/335/UE da Comissão, de 10 de junho de 2010, relativa a diretrizes para o cálculo das reservas de carbono nos solos para efeitos do anexo V da Diretiva 2009/28/CE [2] deve ser incorporada no Acordo EEE.
	Der Hersteller muss die Klassifizierung der Risiken berücksichtigen, die mit den unterschiedlichen Arten von Ausgangsgewebe einhergehen, wie sie in der geänderten Fassung der "WHO Guidelines on Tissue Infectivity Distribution in Transmissible Spongiform Encephalopathies (2006)" (WHO-Leitlinien über die Verteilung der Gewebeinfektiosität bei transmissiblen spongiformen Enzephalopathien) dargelegt ist. [EU]	O fabricante deverá ter em consideração a classificação dos riscos em relação aos diferentes tipos de tecidos de base, tal como definido nas Diretrizes da OMS sobre a Distribuição da Infecciosidade dos tecidos nas Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis (2006), na sua atual redação.
	Der Verwaltungsrat ist für den reibungslosen Betrieb des CLARIN ERIC entsprechend den Vorgaben und Beschlüssen der Vollversammlung sowie den Rückmeldungen der anderen Räte und Ausschüsse verantwortlich. [EU]	O Conselho de Administração é responsável pelo bom funcionamento do Consórcio CLARIN-ERIC de acordo com as diretrizes e decisões da Assembleia Geral, bem como da informação recebida dos outros conselhos e comités.
	Die Beihilfe wurde von der Kommission deshalb im Einklang mit den Leitlinien als Betriebsbeihilfe eingestuft, die grundsätzlich mit dem Binnenmarkt unvereinbar ist, da sie der Verbesserung der finanziellen Lage der begünstigten Betriebe dient und gewährt wird, ohne die Empfänger zu einer Gegenleistung zu verpflichten. [EU]	Por esse motivo, em conformidade com as diretrizes [10], a Comissão considerou que este auxílio constitui um auxílio ao funcionamento, o que é em princípio incompatível já que tem o efeito de aumentar a tesouraria das empresas que dele beneficiam e foi concedido sem impor qualquer obrigação aos beneficiários.
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