Datenschutzbeauftragten : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	(2) Bis zum 5. Dezember 2017 und alle fünf Jahre danach erstattet die Kommission dem Europäischen Datenschutzbeauftragten Bericht über Aspekte, die den Schutz personenbezogener Daten im Rahmen des IMI, einschließlich Fragen der Datensicherheit, betreffen. [EU]	Até 5 de dezembro de 2017 e daí em diante de cinco em cinco anos, a Comissão apresenta um relatório à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre os aspetos relativos à proteção de dados pessoais no âmbito do IMI, incluindo a segurança dos dados.
	Abhängig vom Zugriff durch die betroffene Person zum jeweiligen Zweck hat die betroffene Person das Recht, sich jederzeit an den Datenschutzbeauftragten zu wenden. [EU]	Dependendo do acesso do sujeito aos seus dados para a finalidade pertinente, o sujeito dos dados tem o direito de recorrer em qualquer altura para o supervisor da protecção de dados:
	Alle Mitarbeiter, die den Datenschutzbeauftragten im Zusammenhang mit Datenschutzfragen unterstützen, werden ausschließlich auf dessen Weisung tätig. [EU]	Qualquer membro do pessoal que preste apoio ao EPD em assuntos relacionados com a protecção de dados actuará unicamente sob as instruções do EPD.
	Aufgaben und Pflichten des Datenschutzbeauftragten [EU]	Atribuições e deveres do encarregado da protecção de dados
	Befugnisse des Datenschutzbeauftragten [EU]	Competências do encarregado da protecção de dados
	bei der Wahrnehmung seiner Aufgaben mit den Datenschutzbeauftragten der anderen Organe und Einrichtungen der Gemeinschaft zusammenzuarbeiten und insbesondere mit ihnen Erfahrungen und bewährte Verfahren auszutauschen [EU]	Cooperar no desempenho das suas funções com os encarregados da protecção de dados de outras instituições e órgãos comunitários, nomeadamente através do intercâmbio de experiências e de melhores práticas
	bei der Wahrnehmung seiner Aufgaben mit den Datenschutzbeauftragten der anderen Organe und Einrichtungen zusammenzuarbeiten und insbesondere Erfahrungen und bewährte Verfahren mit ihnen auszutauschen. [EU]	Cooperar, no desempenho das suas funções, com os RPD das outras instituições e órgãos comunitários, nomeadamente através do intercâmbio de experiências e de melhores práticas.
	Beschluss Nr. 1247/2002/EG des Europäischen Parlaments, des Rates und der Kommission vom 1. Juli 2002 über die Regelungen und allgemeinen Bedingungen für die Ausübung der Aufgaben des Europäischen Datenschutzbeauftragten (ABl. L 183 vom 12.7.2002, S. 1). [EU]	Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).
	bestellt einen Mitarbeiter der EZB, der hinreichend qualifiziert ist, um die in Artikel 24 der Verordnung (EG) Nr. 45/2001 festgelegten Anforderungen zu erfüllen, zum Datenschutzbeauftragten [EU]	Nomear o EPD de entre pessoal do BCE de nível hierárquico suficientemente elevado para cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001
	Bestellung und Status des behördlichen Datenschutzbeauftragten [EU]	Nomeação e estatuto do encarregado da protecção de dados
	Betroffene Personen können sich an den Datenschutzbeauftragten wenden, wenn der für die Verarbeitung Verantwortliche eine der in Buchstabe b oder c festgelegten Fristen nicht einhält. [EU]	As pessoas interessadas podem contactar o EPD no caso de o responsável pelo tratamento de dados não respeitar os prazos previstos nas alíneas b) ou c).
	bezeichnet der Begriff 'Organ' das Europäische Parlament, den Europäischen Rat und den Rat, die Europäische Kommission, den Gerichtshof der Europäischen Union und den Europäischen Rechnungshof, den Europäischen Wirtschafts- und Sozialausschuss, den Ausschuss der Regionen, den Europäischen Bürgerbeauftragten, den Europäischen Datenschutzbeauftragten und den Europäischen Auswärtigen Dienst (nachstehend 'EAD' genannt) [EU]	por "instituição" entende-se o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e o Conselho, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal de Contas Europeu, o Comité Económico e Social Europeu, o Comité das Regiões, o Provedor de Justiça Europeu, a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e o Serviço Europeu para a Acção Externa (seguidamente, "SEAE")
	Bis zu einer Überprüfung aller einschlägigen gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften auf diesem Gebiet durch die Kommission sollte die Kommission in Abstimmung mit dem Europäischen Datenschutzbeauftragten unverzüglich geeignete Maßnahmen ergreifen, um die gemeinschaftsweite Anwendung der in der Richtlinie 2002/58/EG (Datenschutzrichtlinie für elektronische Kommunikation) enthaltenen Leitlinien für die Anzeigepflicht bei Verstößen gegen die Datensicherheit, ungeachtet des Sektors oder der Art der betreffenden Daten, zu fördern. [EU]	Enquanto se aguarda uma revisão a ser realizada pela Comissão de toda a legislação comunitária aplicável nesta matéria, a Comissão, em consulta com a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, deverá tomar de imediato as medidas adequadas para incentivar a aplicação em toda a Comunidade dos princípios previstos nas regras relativas à comunicação da violação de dados constantes da Directiva 2002/58/CE (Directiva «Privacidade e Comunicações Electrónicas»), independentemente do sector ou do tipo de dados em causa.
	Das Direktorium gewährleistet die Unabhängigkeit des Datenschutzbeauftragten bei der Erfüllung seiner Aufgaben und Pflichten. [EU]	A Comissão Executiva deverá garantir a independência do EPD no desempenho das respectivas atribuições e deveres.
	Das Direktorium kann einen Stellvertretenden Datenschutzbeauftragten bestellen, für den die Absätze 1 und 2 gelten. [EU]	A Comissão Executiva pode nomear um EPD adjunto, ao qual se aplicará o disposto nos n.os 1 e 2.
	Das vom Datenschutzbeauftragten gemäß Artikel 26 der Verordnung (EG) Nr. 45/2001 geführte Register dient als Verzeichnis sämtlicher bei der EZB durchgeführten Verarbeitungen von personenbezogenen Daten. [EU]	O registo mantido pelo EPD nos termos do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 serve de índice de todas as operações de tratamento de dados pessoais efectuadas no BCE.
	Dazu holt der Direktor den Rat des in Artikel 28 des Europol-Beschlusses genannten Datenschutzbeauftragten ein. [EU]	Para tal, o Director consulta o Responsável pela Protecção de Dados a que se refere o artigo 28.o da Decisão Europol.
	den Namen und die Kontaktdaten des für die Verarbeitung Verantwortlichen sowie gegebenenfalls seines Vertreters und des Datenschutzbeauftragten [EU]	A identidade e os dados de contacto do responsável pelo tratamento, do representante desse responsável e do funcionário que tem a proteção dos dados a seu cargo, se for o caso
	der Bekanntmachung der Empfehlungen des Datenschutzbeauftragten und der Unterstützung der für die Verarbeitung Verantwortlichen nach den Vorgaben des Datenschutzbeauftragten; [EU]	difundir os conselhos do EPD e dar apoio aos responsáveis pelo tratamento de dados de acordo com as orientações do EPD; e
	Der DSB ist für die Bediensteten seines Sekretariats und den stellvertretenden Datenschutzbeauftragten der beurteilende Beamte. [EU]	O RPD é o avaliador do pessoal do seu secretariado e do responsável adjunto pela protecção de dados.
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