Daseinsvorsorge : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

50 results for Daseinsvorsorge

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	Allerdings stehen diese Einnahmen im Hinblick auf die Würdigung der Vereinbarkeit in direktem Zusammenhang mit der Erbringung einer Leistung der Daseinsvorsorge im Postsektor und müssen daher gemäß Ziffer 17 des DAWI-Gemeinschaftsrahmens und Artikel 7 der Richtlinie 97/67/EG bei der Bestimmung der Notwendigkeit und Verhältnismäßigkeit des Ausgleichs berücksichtigt werden. [EU]	Contudo, para efeitos da apreciação da compatibilidade, estas receitas são diretamente postas em relação com a prestação de um serviço de interesse geral no setor postal e devem, por conseguinte, ser tomadas em consideração, nos termos do ponto 17 do enquadramento sobre os SIEG e do artigo 7.o da Diretiva 97/67/CE, para efeitos da determinação da necessidade e da proporcionalidade da compensação.
	Bei der ersten Annahme weigert sich der Präfekt aus zwingenden Gründen des Allgemeininteresses, bestimmte Maßnahmen zu ergreifen. Zwingende Gründe könnten das Erhalten der Gebietskörperschaft oder das Bewahren der Leistungen der Daseinsvorsorge sein. [EU]	Na primeira hipótese, o prefeito recusa-se a tomar certas medidas por razões imperiosas de interesse geral: poderá estar em causa a necessidade de preservar a existência da autarquia local, mas também a de preservar a missão de serviço público.
	Beim Kriterium der Gleichwertigkeit unterscheiden die französischen Behörden zwischen dem Fall, in dem das Erfordernis des Fortbestands der Daseinsvorsorge zum Tragen kommt, und dem Fall, in dem dieses Erfordernis nicht gegeben ist. [EU]	No que se refere ao critério de equivalência, as autoridades francesas estabelecem uma distinção entre os casos em que se aplica uma exigência de continuidade de serviço público e em que essa exigência se não aplica.
	Bis zu einer möglichen Übertragung der Aufgaben der Daseinsvorsorge auf eine Einrichtung, die in der Lage sei, sie zu übernehmen, könne die Wahrung des Fortbestands der Daseinsvorsorge aber dennoch für den Präfekten kurzfristig beinhalten, dass er bestimmte Maßnahmen ergreife wie beispielsweise die Erhaltung der für die Aufgaben der Daseinsvorsorge erforderlichen Vermögenswerte oder die Erhöhung der Mittel zur Bezahlung der Forderung. [EU]	Porém, isso não obsta a que, a curto prazo, enquanto se aguarda a transferência da missão de serviço público para um organismo que esteja em condições de a assumir, a preservação da continuidade do serviço público possa implicar que o prefeito tome certas medidas, por exemplo, a preservação dos activos necessários à missão de serviço público ou o aumento dos recursos, para pagar a dívida.
	Daher sind die Bestimmungen der Mitteilung der Kommission "Leistungen der Daseinsvorsorge in Europa" anzuwenden, die zum Zeitpunkt der Gewährung der Beihilfe galten. [EU]	Portanto, é conveniente aplicar a comunicação da Comissão «Serviços de interesse geral na Europa» [27], que estava em vigor aquando da concessão do auxílio.
	Das Geschäftsfeld Öffentliche Investitionsfinanzierung umfasst ausschließlich mittel- oder langfristige Finanzierungen, einschließlich damit eng verbundener Dienstleistungen, von öffentlichen Vorhaben, die entweder der Daseinsvorsorge oder der Absicherung des Produktivitätspotentials dienen. [EU]	O ramo de atividades de financiamento do investimento público incluirá exclusivamente o financiamento de projetos públicos a médio ou longo prazo que sejam do interesse público ou que se destinem a salvaguardar o potencial de produtividade, incluindo serviços que estejam estreitamente ligados a tal financiamento.
	Das Prinzip des Fortbestands der Daseinsvorsorge beinhaltet eine Übertragung der für diesen Auftrag bestimmten Vermögensgegenstände und infolgedessen einen Übergang der Rechte und Verpflichtungen. [EU]	O princípio da continuidade do serviço público implica uma transferência dos bens afectados à missão e, por consequência, uma transferência de direitos e obrigações.
	Dauerhafte Absicherung der ethnischen Minderheiten und Sicherstellung deren diskriminierungsfreier Beteiligung am gesellschaftlichen Leben durch die Ergreifung konkreter Maßnahmen zur Gewährleistung ihrer Sicherheit, Freizügigkeit sowie ihres gleichberechtigten Zugangs zu öffentlichen Versorgungseinrichtungen und Diensten der Daseinsvorsorge. [EU]	Assegurar a viabilidade das comunidades minoritárias e a sua participação na sociedade, numa base não discriminatória, adoptando medidas concretas para garantir a segurança e a liberdade de circulação dessas populações, bem como um acesso equitativo a serviços públicos universais.
	Dennoch räumten sie ein (auch wenn sie bestreiten, dass La Poste daraus ein Vorteil entsteht), dass der Vertreter des Staates bei der Durchführung des mit dem Gesetz vom 16. Juli 1980 eingeführten Verfahrens an das Erfordernis des Fortbestands der Daseinsvorsorge gebunden ist, was die verschuldensunabhängige Haftung des Staates wegen Verletzung des Grundsatzes der Gleichheit vor den öffentliche Lasten auslösen könnte, wie im Folgenden bewiesen wird [EU]	Contudo, reconheceram (apesar de contestarem que a La Poste daí pudesse retirar uma vantagem) que a exigência de continuidade do serviço público se impõe ao representante do Estado aquando da execução do procedimento instituído pela Lei de 16 de Julho de 1980, o que permitiria invocar a responsabilidade sem falta do Estado por ruptura da igualdade perante os encargos públicos, tal como é demonstrado infra
	der Gestaltungsfreiheit der Mitgliedstaaten bei der Definition von Leistungen der Daseinsvorsorge, die einzig einer Kontrolle auf offenkundige Fehler unterworfen ist [EU]	liberdade dos Estados-Membros na definição de serviços de interesse geral, sujeita ao controlo das situações de abuso
	Die belgischen Behörden führen aus, dass DPLP von der Grundsteuer auf die Einnahmen aus den Liegenschaften, die zur Erbringung von Leistungen der Daseinsvorsorge genutzt werden, befreit ist. [EU]	As autoridades belgas especificam que a DPLP beneficia de isenção do imposto predial sobre os rendimentos resultantes dos bens imobiliários utilizados para efeitos da execução de um serviço de interesse público.
	Die französischen Behörden erkennen an, dass der Vertreter des Staates bei der Durchführung des mit dem Gesetz vom 16. Juli 1980 eingeführten Verfahrens an das Erfordernis der Kontinuität der Daseinsvorsorge gebunden ist, meinen jedoch, dass eine Entschädigung selbst im Fall einer gerichtlichen Anordnung der Entschädigung des Gläubigers zur Folge hätte, dass der Gläubiger wieder in der Situation wäre, in der er auch nach allgemeinem Recht gewesen wäre, da der betreffende Vermögenswert veräußert worden wäre und die Gläubigergemeinschaft den entsprechenden Betrag erhalten hätte. [EU]	As autoridades francesas reconhecem, contudo, que no âmbito da execução do procedimento instituído pela Lei de 16 de Julho de 1980 é imposta ao representante do Estado a exigência de continuidade do serviço público, mas consideram que mesmo que o juiz decidisse a favor da indemnização do credor, essa indemnização teria o efeito de voltar a colocar o credor na situação de direito comum, pois neste último caso o bem em questão teria sido alienado e a massa dos credores teria recebido o montante correspondente.
	Die französischen Behörden erkennen jedoch an, dass ein Richter, wenn ein Erfordernis des Fortbestands der Daseinsvorsorge gegeben sein sollte und der Vertreter des Staates bei der Durchführung des im Gesetz vom 16. Juli 1980 vorgesehenen Verfahrens an dieses Erfordernis gebunden sein sollte, die Entschädigung des Gläubigers anordnen könnte. [EU]	As autoridades francesas reconhecem, contudo, que na hipótese de existir uma exigência de continuidade do serviço público e de essa exigência se impor ao representante do Estado na execução do procedimento previsto na Lei de 16 de Julho de 1980, o juiz poderá decretar que o credor seja indemnizado.
	Die in Artikel 86 Absatz 2 geforderte Verhältnismäßigkeit soll sicherstellen, dass die zur Erbringung von Leistungen der Daseinsvorsorge verwendeten Mittel nicht zu unerwünschten Verfälschungen des Wettbewerbs führen. [EU]	A proporcionalidade, que decorre do n.o 2 do artigo 86.o do Tratado, implica que os meios utilizados para preencher a missão de interesse geral não provocam distorções comerciais indispensáveis.
	Die Kommission hat in einer Mitteilung von 1996, ergänzt durch eine Mitteilung von 2001 [4], über die Leistungen der Daseinsvorsorge in Europa die Bedeutung dieser Leistungen hervorgehoben. [EU]	A Comissão adoptou em 1996 uma Comunicação relativa aos serviços de interesse geral na Europa [3], completada por uma Comunicação em 2001 [4], onde sublinha a importância destes serviços.
	Die Kommission kam in ihrer vorläufigen Untersuchung zu dem Schluss, dass zum damaligen Zeitpunkt bei einigen der dem LNE übertragenen Mandate eine genaue Bewertung als Leistung der Daseinsvorsorge nicht möglich war und daher bei den betreffenden Tätigkeiten auch keine klare Trennung zwischen gewerblich und nichtgewerblich vollzogen werden konnte. [EU]	Na sequência do seu exame preliminar, a Comissão verificou que, nesta fase, não era possível apreciar de forma exacta a natureza de serviço de interesse geral ou não de diversas missões atribuídas ao LNE, nem ainda decidir sobre a natureza comercial ou não comercial das actividades em causa.
	Die LSH hat vorgebracht, dass sie Dienstleistungen von allgemeinem wirtschaftlichen Interesse erbringe und dass in dem Maße, in dem etwaige Zuwendungen des Landes Schleswig-Holstein zu Zwecken verwendet werden, die im Bereich des öffentlichen Auftrages bzw. der Daseinsvorsorge liegen, es sich dabei nicht um rechtswidrige staatliche Beihilfen handele. [EU]	O LSH alegou que prestava serviços de interesse económico geral e que, na medida em que quaisquer subsídios do Land de Schleswig-Holstein eram utilizados para efeitos da sua missão pública ou da prestação de serviços de interesse geral, não se tratava de auxílios ilegais.
	Die Nichtveräußerung bestimmter Vermögensgegenstände aus Gründen, die mit dem Erfordernis des Fortbestands der Daseinsvorsorge zusammenhängen, würde - mangels Ersatzleistung des Staates - zu einem geringeren Veräußerungserlös und entsprechend zu einer weniger umfassenden Befriedigung der Gläubiger führen. [EU]	A não cessão de certos bens, por motivos relacionados com a exigência de continuidade do serviço público, caso não seja objecto de indemnização pelo Estado, traduzir-se-á numa menor realização dos activos e numa diminuição correlativa dos montantes a recuperar pelos credores.
	Diesbezüglich hat die Kommission - in ihren Mitteilungen über Leistungen der Daseinsvorsorge von 1996 und 2001 [67] sowie im Gemeinschaftsrahmen für staatliche Beihilfen, die als Ausgleich für die Erbringung öffentlicher Dienstleistungen gewährt werden [68], von 2005 (nachstehend "Gemeinschaftsrahmen für staatliche Beihilfen von 2005") - die Voraussetzungen formuliert, unter denen staatliche Beihilfen als mit Artikel 106 Absatz 2 AEUV vereinbar befunden werden können. [EU]	A este propósito, a Comissão - nas comunicações relativas aos serviços de interesse geral na Europa de 1996 [66] e 2001 [67], bem como no enquadramento comunitário dos auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público de 2005 [68] - enunciou as condições em que os auxílios estatais podem ser considerados compatíveis ao abrigo do artigo 106.o, n.o 2.
	Dieser Standpunkt wurde auch in den Mitteilungen der Kommission von 1996 und 2000 [9] über Leistungen der Daseinsvorsorge in Europa sowie im Bericht der Kommission für den Europäischen Rat in Laeken [10] vertreten. [EU]	Esta posição foi expressa igualmente nas comunicações da Comissão de 1996 [8] e 2000 [9] relativas aos serviços de interesse geral na Europa, assim como no Relatório da Comissão ao Conselho Europeu de Laeken [10].
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