DDS : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Abb. 21 zum Partikel-Probenahmesystem oder DDS (s.Abb. [EU]	Ver figura 21 para o sistema de recolha de partículas
	Angesichts dieser Schlussfolgerung erübrigt sich die Untersuchung des Einwands, dass die DDS-Vorteile nicht spezifisch im Sinne des Artikels 3 Absätze 2 und 3 der Grundverordnung seien. [EU]	À luz desta conclusão, não é necessário analisar o argumento de que o DDS não tem carácter específico na acepção dos n.os 2 e 3 do artigo 3.o do regulamento de base.
	Bei der Zollabfertigung stellen die indischen Zollbehörden Ausfuhrpapiere aus. In diesen Papieren wird unter anderem der für dieses Ausfuhrgeschäft zu gewährende DDS-Betrag ausgewiesen. [EU]	Para que as mercadorias possam ser exportadas, as autoridades aduaneiras indianas emitem, no âmbito do procedimento de expedição, um documento de embarque relativo às exportações de que consta, nomeadamente, o montante do DDS que deve ser concedido para a operação de exportação em causa.
	bei Verwendung von EFC [EU]	ou para o DDS (ver figura 22) se for utilizado o EFC
	Darüber hinaus erwächst dem Ausführer durch die DDS-Rückerstattung ein Vorteil. [EU]	O DDS sobre a exportação confere ainda uma vantagem ao exportador.
	Dementsprechend können alle für die betroffene Ware gewährten DDS-Vorteile in Anspruch genommen werden. [EU]	Consequentemente, o produto em causa pode beneficiar de todas as vantagens obtidas no âmbito do DDS.
	den Tarifsystemen, insbesondere dem Datenverarbeitungssystem (DDS), der Kombinierten Nomenklatur (KN), dem Informationssystem über den Integrierten Zolltarif der Gemeinschaft (TARIC), dem europäischen System der verbindlichen Zollauskünfte (EBTI), dem Kontingentsüberwachungssystem (TQS), dem Informationssystem über die Zollaussetzungen (SUSPENSIONS), dem Specimen Management System (SMS), dem Informationssystem für Veredelungsverfahren (ISPP), dem europäischen Zollinventar chemischer Erzeugnisse (ECICS) und dem System der registrierten Exporteure (REX) [EU]	Os sistemas pautais, em particular o sistema de divulgação de dados (DDS), a nomenclatura combinada (NC), o sistema de informação sobre a pauta integrada das Comunidades Europeias (TARIC), o sistema europeu de informações pautais vinculativas (EBTI), o sistema de vigilância e contingentes pautais (TQS), o sistema de informação das suspensões (SUSPENSIONS), o sistema de gestão dos espécimes (SMS), o sistema informático para o tratamento dos procedimentos (ISPP), o inventário aduaneiro europeu de substâncias químicas (ECICS) e o sistema dos exportadores registados (REX)
	Die DDS-Regelung beinhaltet keine Beschränkung der Verwendung der Gutschriften auf die zollfreie Einfuhr von Vorleistungen in Verbindung mit einer bestimmten Ware. [EU]	Ao abrigo do DDS não existe qualquer obrigação que limite a utilização da vantagem a um produto específico.
	Die DDS-Regelung ist rechtlich von der Ausfuhrleistung abhängig und gilt daher nach Artikel 3 Absatz 4 Buchstabe a der Grundverordnung als spezifisch und anfechtbar. [EU]	O DDS está subordinado juridicamente aos resultados das exportações, pelo que tem carácter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com a alínea a) do n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base.
	Die Höhe der Rückerstattung gemäß der DDS-Regelung richtet sich nach dem maximalen Wert der Ausfuhrware (pro Stück). [EU]	O montante do DDS está sujeito a um valor limiar máximo do produto exportado por unidade.
	Die im Rahmen der DDS-Regelung auszuführenden Waren müssen vom Ausführer bei den indischen Behörden zum Zeitpunkt der Ausfuhr angemeldet werden. [EU]	No momento da operação de exportação, o exportador deve apresentar às autoridades indianas uma declaração, na qual indica que as exportações em causa são efectuadas ao abrigo do DDS.
	Die indischen Behörden haben für verschiedene Waren, so auch für die betroffene Ware, solche DDS-Sätze festgelegt. [EU]	As autoridades indianas fixaram estas taxas para vários produtos, incluindo o produto em causa.
	Die indische Regierung hat nach Ausstellung der Ausfuhrbegleitpapiere durch die Zollbehörden, auf denen unter anderem der Betrag der für das Ausfuhrgeschäft gewährten DDS-Rückerstattung ausgewiesen ist, keinen Ermessensspielraum mehr, was die Gewährung der Subvention betrifft. [EU]	Assim que as autoridades aduaneiras emitem um documento de embarque relativo às exportações com a indicação, nomeadamente, do montante do DDS a conceder para a operação de exportação em causa, o GI não tem qualquer poder para decidir da concessão ou não da subvenção.
	Die Rückerstattungssätze für alle Unternehmen werden als Prozentsatz des Wertes der im Rahmen der DDS ausgeführten Waren berechnet. [EU]	As taxas de devolução «todas as indústrias» são calculadas como percentagem do valor dos produtos exportados ao abrigo deste regime.
	Dieses Argument wurde zurückgewiesen, weil die DDS-Rückerstattungen nur dann beantragt werden können, wenn die Waren ausgeführt werden, womit das Kriterium der Abhängigkeit von der Ausfuhrleistung gemäß Artikel 3 Absatz 4 Buchstabe a der Grundverordnung erfüllt ist. [EU]	Este argumento foi rejeitado pois a vantagem conferida pelo DDS apenas pode ser solicitada se as mercadorias forem exportadas, o que é suficiente para cumprir o critério relacionado com a obrigação de exportação referido na alínea a) do n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base.
	Die Zollrückerstattungsregelung ("DDS") stützt sich auf Section 75 des Zollgesetzes ("Customs Act") aus dem Jahr 1962, Section 37 Absatz 2 Buchstabe xvi des Verbrauchsteuergesetzes ("Excise Act") aus dem Jahr 1944 und auf Section 93A sowie Section 94 des Finanzgesetzes ("Finance Act") aus dem Jahr 1994. [EU]	O regime de devolução de direitos baseia-se no artigo 75.o da Lei Aduaneira de 1962, no artigo 37(2)(xvi) da Lei de Direitos Especiais de 1944 e nos artigos 93.oA e 94.o da Lei das Finanças de 1994.
	"Duty Drawback Scheme"/DDS (Zollrückerstattungsregelung) [EU]	Regime de devolução de direitos (Duty Drawback Scheme - «DDS»)
	Einige gaben an, ein "Delayed Duty System (DDS)" vorzuziehen, bei dem eine bestimmte jährliche Einfuhrmenge von den Maßnahmen ausgenommen worden wäre. [EU]	Algumas partes declararam uma preferência por um sistema de direito diferido («SDD»), que permitiria não incluir no âmbito das medidas um determinado volume anual das importações.
	Entgegen dem Vorbringen einiger ausführender Hersteller mussten für die Ermittlung der Höhe der anfechtbaren Vorteile auch DDS-Gutschriften berücksichtigt werden, die für Ausfuhrgeschäfte im Zusammenhang mit einer anderen als der betroffenen Ware gewährt wurden. [EU]	Contrariamente às alegações de alguns produtores-exportadores, mesmo a vantagem DDS gerada pela exportação de produtos que não o produto em causa teve de ser considerada para a determinação do montante da vantagem passível de medidas de compensação.
	Es wurde ferner geltend gemacht, dass aus der Tatsache, dass die indische Regierung bei der DDS-Regelung lediglich die bundesstaatlichen und nicht alle in Indien anfallenden indirekten Steuern berücksichtigt, keine übermäßigen Erstattungen abgeleitet werden dürften. [EU]	Afirmou-se ainda que não se podia partir do princípio de que existiriam remissões excessivas pelo facto de que no DDS o GI não tinha incluído todos os impostos indirectos a pagar na Índia, mas apenas os impostos indirectos centrais.
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