Cumpriu : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	(1) Artikel 10 Absatz 1 des Protokolls sieht vor, dass die Bestimmungen des Schengen-Besitzstands für das Fürstentum Liechtenstein erst aufgrund eines entsprechenden Beschlusses des Rates in Kraft gesetzt werden, nachdem überprüft wurde, dass die erforderlichen Bedingungen für die Umsetzung dieses Besitzstands durch das Fürstentum Liechtenstein erfüllt werden. [EU]	O artigo 10.o, n.º 1, do Protocolo estabelece que as disposições do acervo de Schengen só são aplicadas pelo Principado do Liechtenstein por força de uma decisão do Conselho para o efeito, depois de o Conselho ter verificado que o Principado do Liechtenstein cumpriu as condições necessárias para a execução das disposições pertinentes.
	Ab 31. Oktober 2015 wird in der gemäß Absatz 1 veröffentlichten Liste auch angegeben, ob der Hersteller die Anforderungen des Artikels 4 für das vorangegangene Kalenderjahr erfüllt hat. [EU]	A partir de 31 de Outubro de 2015, a lista publicada ao abrigo do n.o 1 deve igualmente indicar se o fabricante cumpriu ou não os requisitos estabelecidos no artigo 4.o no que diz respeito ao ano civil anterior.
	Ab 31. Oktober 2013 wird in der gemäß Absatz 1 veröffentlichten Liste auch angegeben, ob der Hersteller die Anforderungen des Artikels 4 für das vorangegangene Kalenderjahr erfüllt hat. [EU]	A partir de 31 de Outubro de 2013, a lista publicada ao abrigo do n.o 1 indica também se o fabricante cumpriu ou não os requisitos estabelecidos no artigo 4.o no que diz respeito ao ano civil anterior;.
	Air France/KLM bringt vor, dass das Ausschreibungsverfahren, so wie es durchgeführt worden sei, nicht den Anforderungen der Luftverkehrsleitlinien von 1994 entsprochen habe. [EU]	A Air France/KLM afirma que o procedimento de concurso, tal como foi conduzido, não cumpriu os requisitos das Orientações no sector da aviação de 1994.
	als Wehrdienstpflichtiger [EU]	se cumpriu serviço militar obrigatório
	Am 1. Juni 2006 stellte der Gerichtshof fest, dass Italien die erforderlichen Maßnahmen für die Rückzahlung der Beihilfe, die für rechtswidrig und mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar erklärt wurde, nicht fristgerecht ergriffen hat und damit seinen aus dem EG-Vertrag erwachsenden Verpflichtungen nicht nachgekommen ist. [EU]	Em 1 de Junho de 2006, o Tribunal de Justiça declarou que, ao não adoptar no prazo previsto todas as medidas necessárias para o reembolso do auxílio declarado ilegal e incompatível com o mercado comum, a Itália não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Tratado.
	Am 8. Oktober 2009 stellte die Kommission das Vertragsverletzungsverfahren ein, nachdem Frankreich durch die Reform vom 1. Januar 2009, mit der der Vertrieb des Sparbuchs A und des Blauen Sparbuchs reformiert wurde, seiner Pflicht zur Einstellung der besonderen Rechte für den Vertrieb dieser Sparbücher nachgekommen ist [12]. [EU]	Em 8 de Outubro de 2009, a Comissão encerrou o processo de infracção, atendendo a que a França, ao aprovar a reforma de 1 de Janeiro de 2009, que liberalizava a distribuição do Livret A e do Livret Bleu [11], cumpriu a sua obrigação de pôr termo aos direitos especiais de distribuição das referidas cadernetas [12].
	Andererseits hat die EG nach Auffassung des Panels in folgenden Bereichen durchaus in Einklang mit ihren WTO-Verpflichtungen gehandelt: [EU]	Por outro lado, considerou-se que a CE cumpriu as obrigações que lhe incumbem no âmbito da OMC por força das seguintes disposições:
	Angaben darüber, ob es in der Periode alle etwaigen externen Mindestkapitalanforderungen erfüllt hat, denen es unterliegt [EU]	Se, durante o período, ela cumpriu os requisitos de capital impostos externamente e aos quais está sujeita
	Angesichts des Vorteils, der diesen Unternehmen aus dem Erwerb von Aktiva deutlich unter dem Marktwert erwuchs, ist das dritte unter Randnummer 21 aufgeführte Kriterium nicht erfüllt. [EU]	Dada a vantagem de que estas empresas beneficiaram mediante a obtenção de activos a preços substancialmente inferiores ao valor de mercado, não se cumpriu o critério n.o 3 apresentado resumidamente no considerando 21.
	Artikel 126 des Abkommens gilt für den Fall, dass eine der beiden Vertragsparteien der Auffassung ist, dass die andere Vertragspartei ihren Verpflichtungen nach den Artikeln 5 und 6 nicht nachgekommen ist. [EU]	O artigo 126.o do Acordo é aplicável no caso de uma das Partes considerar que a outra Parte não cumpriu as obrigações previstas nos artigos 5.o e 6.o.
	Auch den IAS 2 (Vorräte) wandte der Antragsteller nicht korrekt an, Gebäude wurden nicht gemäß IAS 16 in Ansatz gebracht und abgeschrieben und die Landnutzungsrechte wurden nicht nach IAS 38 abgeschrieben. [EU]	O requerente também não cumpriu a norma NIC 2 sobre os inventários, os edifícios não estavam contabilizados nem foram amortizados de acordo com a norma NIC 16 e os direitos de uso de terrenos não estavam amortizados de acordo com a NIC 38.
	Aufgrund der vorstehend erläuterten Zusammenhänge vertritt die Kommission die Auffassung, dass die Grundstücke im Besitz von KK nicht korrekt bewertet wurden und dass bei ihrer Wertermittlung die Kriterien entsprechend der Mitteilung der Kommission betreffend Elemente staatlicher Beihilfe bei Verkäufen von Bauten und Grundstücken durch die öffentliche Hand nicht beachtet wurden. [EU]	Baseando-se nestas considerações, a Comissão considera que a avaliação dos terrenos propriedade da KK não foi correcta e não cumpriu os critérios de avaliação referidos na Comunicação da Comissão relativa aos auxílios estatais no âmbito da venda de terrenos e imóveis públicos.
	Außerdem erfüllt Ungarn die Anforderungen des Aktionsplans für Finanzdienstleistungen. [EU]	Além disso, a Hungria cumpriu os requisitos definidos no plano de acção para os serviços financeiros.
	Außerdem haben die belgischen Behörden zugegeben, dass PAKHUIZEN ihren Renovierungspflichten nicht nachgekommen ist und die Zweckbestimmung der Gebäude nicht eingehalten hat. [EU]	Acresce que as autoridades belgas admitiram que a PAKHUIZEN não cumpriu as suas obrigações de renovação e não respeitou a utilização prevista dos edifícios.
	Bei einigen der in den Haushaltsjahren 2003 und 2004 an die Begünstigten geleisteten Zahlungen hat Ungarn die dreimonatige Zahlungsfrist gemäß Artikel 8 Absatz 6 in Teil A der MFV nicht eingehalten. [EU]	No caso de alguns pagamentos efectuados nos exercícios financeiros de 2003 e 2004, a Hungria não cumpriu o prazo de três meses para a realização dos pagamentos aos beneficiários previsto na secção A, artigo 8.o, n.o 6, do AFP.
	Bekanntlich erfüllte der einzige kooperierende Ausführer in der RM keines der fünf MWB-Kriterien. [EU]	Recorde-se que o único exportador moldavo colaborante não cumpriu nenhum dos cinco critérios TEM.
	Bestreitet ein Zahlungsdienstnutzer, einen ausgeführten Zahlungsvorgang autorisiert zu haben, so reicht die vom Zahlungsdienstleister aufgezeichnete Nutzung eines Zahlungsinstruments für sich gesehen nicht notwendigerweise aus, um nachzuweisen, dass der Zahler entweder den Zahlungsvorgang autorisiert oder aber in betrügerischer Absicht gehandelt oder eine oder mehrere seiner Pflichten nach Artikel 56 vorsätzlich oder grob fahrlässig verletzt hat. [EU]	Caso um utilizador de serviços de pagamento negue ter autorizado uma operação de pagamento executada, a utilização do instrumento de pagamento registada pelo prestador de serviços de pagamento, por si só, não é necessariamente suficiente para provar que a operação de pagamento foi autorizada pelo ordenante ou que este último agiu de forma fraudulenta ou não cumpriu, deliberadamente ou por negligência grave, uma ou mais das suas obrigações decorrentes do artigo 56.o
	Beurteilung und Prüfung: Der Antragsteller hat den Bericht über die energetische Prüfung sowie ausführliche Unterlagen darüber vorzulegen, wie der Campingplatz dieses Kriterium erfüllt hat. [EU]	Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar o relatório da auditoria de desempenho energético e fornecer documentação pormenorizada sobre o modo como o parque de campismo cumpriu este critério.
	BPI hat während der gesamten Untersuchung ununterbrochen mit der Kommission zusammengearbeitet und ist damit seinen Pflichten gemäß der Kronzeugenregelung nachgekommen. [EU]	A BPI manteve a sua cooperação ao longo da investigação e cumpriu assim as obrigações impostas pela comunicação sobre a clemência.
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