Costeira : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	"Abweichend von Buchstabe a gilt Anhang I Teil A Nummer 7 der Verordnung (EG) Nr. 852/2004 nicht für Unternehmer in der kleinen Küstenfischerei im Sinne des Artikels 26 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1198/2006, die ihre Tätigkeit nur für kurze Zeiträume von weniger als 24 Stunden ausüben.2. Abschnitt XIV Kapitel III, IV und V erhalten folgende Fassung: [EU]	«Em derrogação à alínea a), o ponto 7 da parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 852/2004 pode não ser aplicado a operadores que participem em pequena pesca costeira, na acepção do n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, e que exerçam as suas actividades apenas durante períodos curtos de menos de 24 horas.2. Os capítulos III, IV e V da secção XIV passam a ter a seguinte redacção:
	Abweichend von den Artikeln 4 und 7 unterliegt die Besatzung von Schiffen, die zur Küstenfischerei verwendet werden und täglich oder innerhalb von 36 Stunden in den Registerhafen oder einen anderen Hafen im Hoheitsgebiet der Mitgliedstaaten zurückkehren, ohne in einem Hafen im Hoheitsgebiet eines Drittstaats anzulegen, keiner systematischen Kontrolle. [EU]	Não obstante os artigos 4.o e 7.o, a tripulação a bordo de navios destinados à pesca costeira e que regressam todos os dias ou num prazo de 36 horas ao seu porto de amarração ou a um outro porto situado no território dos Estados-Membros, sem fundear num porto situado no território de um país terceiro, não é submetida ao controlo sistemático.
	Aktion 1: Kleine Küstenfischerei [EU]	Acção 1: pequena pesca costeira
	Alle in dem 'betreffenden Wassereinzugsgebiet oder Küstengebiet liegenden Zuchtbetriebe werden unter amtliche Überwachung gestellt [EU]	Todas as explorações situadas na mesma bacia hidrográfica ou zona costeira serão colocadas sob vigilância oficial
	Am 28. Juli 2007 wurde Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 2371/2002 geändert, um Artikel 25 Absatz 3 Buchstaben b und c der Verordnung (EG) Nr. 1198/2006 des Rates Rechnung zu tragen, wonach die Leistung eines Motors, der mit öffentlichen Zuschüssen ausgetauscht wurde, um mindestens 20 % verringert werden muss, ausgenommen beim Motorenaustausch in der kleinen Küstenfischerei wie in der genannten Verordnung definiert. [EU]	Em 28 de Julho de 2007, as disposições do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 foram alteradas para tomar em consideração o requisito, em conformidade com o disposto no n.o 3, alíneas b) e c), do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho [3], de reduzir de pelo menos 20 % a potência de um motor substituído com auxílio público, com exclusão das substituições de motores utilizados na pequena pesca costeira, tal como definida nesse regulamento.
	An die Binnen-, Küsten- und Hochseefischerei gelieferte Brennstoffe. [EU]	Combustíveis fornecidos para a pesca interior, costeira e de alto mar.
	Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 2371/2002 trägt Artikel 25 Absatz 3 Buchstaben b und c der Verordnung (EG) Nr. 1198/2006 des Rates vom 27. Juli 2006 über den Europäischen Fischereifonds Rechnung, wonach zur Zeit die Leistung eines Motors, der mit öffentlichen Zuschüssen ausgetauscht wurde, um mindestens 20 % verringert werden muss, ausgenommen beim Motorenaustausch in der kleinen Küstenfischerei wie in der genannten Verordnung definiert. [EU]	O artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 toma em consideração o requisito, em conformidade com o disposto no n.o 3, alíneas b) e c), do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas [5], de reduzir em pelo menos 20 % a potência de um motor substituído com auxílio público, com exclusão das substituições de motores utilizados na pequena pesca costeira, tal como definida nesse regulamento.
	Aufgrund derselben Überlegungen ist die Kommission der Ansicht, dass eine Bestimmung, die nicht ansässigen Körperschaften den Besitz bestimmter Vermögenswerte (z. B. von Immobilien an der Küste) verbietet, in diesem Zusammenhang kein ausdrückliches rechtliches Hindernis darstellen kann. [EU]	De acordo com esta mesma lógica, a Comissão considera que uma proibição expressa quanto ao facto de as entidades estrangeiras possuírem directamente activos específicos (por exemplo, bens imóveis na faixa costeira) não pode constituir um obstáculo jurídico expresso no contexto do presente exercício.
	Aufgrund des Zustands der Küstenzone im Bereich des Grundstücks und um Bodenverschiebungen und eine Beschädigung des Fundaments einer Straßenbrücke in der Nähe des Grundstücks zu verhindern, untersagte die Öffentliche Straßenverwaltung das weitere Ausbaggern in dem betreffenden Bereich. [EU]	Acresce que, devido às condições da orla costeira na zona inferior do terreno, e para evitar o deslocamento de materiais e danos nas fundações de uma ponte rodoviária próxima, a administração da rede rodoviária proibiu novas dragagens naquela zona.
	Außerdem sollten besondere Vorschriften festgelegt werden, mit denen den Besonderheiten der kleinen Küstenfischerei Rechnung getragen wird. [EU]	Além disso, há que estabelecer disposições específicas a fim de contemplar as especificidades da pequena pesca costeira.
	Barend Biesheuvel Schiffe und Flugzeuge unter der Flagge der Küstenwache VCC [EU]	Navios e aeronaves que operam arvorando o pavilhão da Guarda Costeira VCC
	Bauarbeiten für Küstenschutzanlagen [EU]	Obras relacionadas com a defesa costeira
	Bau von Gebäuden der Küstenwache [EU]	Construção de edifício para a guarda costeira
	Bei den Investitionen gemäß Artikel 33 Absatz 2 Unterabsatz 2 und Artikel 25 der Grundverordnung können Schiffe mit einer Länge von weniger als 12 m und ohne Schleppgerät, die Binnenfischerei betreiben, mit derselben Beihilfeintensität unterstützt werden, wie sie für die in Artikel 26 der Grundverordnung genannten Schiffe der kleinen Küstenfischerei gilt. [EU]	No respeitante aos investimentos previstos no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 33.o e no artigo 25.o do regulamento de base, os navios com menos de 12 metros que não utilizam artes rebocadas e que exercem actividades de pesca nas águas interiores podem beneficiar de um apoio com a mesma intensidade de ajuda que a prevista para os navios que participam na pequena pesca costeira referidos no artigo 26.o do regulamento de base
	Bei der Bestimmung der Küstenlinie, anhand deren die Meeresgrenze gezogen wird, ist internationalem Recht (z. B. UN-Seerechtsübereinkommen - UNCLOS) oder einzelstaatlichem Recht zu folgen. [EU]	A definição da linha costeira utilizada para definir a fronteira marinha deve respeitar a legislação internacional (por exemplo, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - UNCLOS) ou nacional.
	Bei Interventionen des EFF zur Finanzierung von Maßnahmen gemäß Artikel 25 zugunsten der kleinen Küstenfischerei kann die für die Gruppe 2 der Tabelle in Anhang II angegebene Beteiligung von privaten Begünstigten um 20 Prozentpunkte gesenkt werden. [EU]	Nos casos em que o FEP contribua para o financiamento das medidas previstas no artigo 25.o a favor da pequena pesca costeira, a taxa de participação financeira privada constante do grupo 2 do quadro do anexo II pode ser reduzida em 20 pontos percentuais.
	Bei Verwendung von Daten der US-Küstenwache kann die Gesamtzahl der einlaufenden Schiffe statt der Gesamtzahl der Überprüfungen berücksichtigt werden, wenn letztere Daten nicht verfügbar sind. [EU]	Tratando-se de dados da Guarda Costeira dos Estados Unidos, pode utilizar-se o número total de chegadas de navios distintos em vez do número total de inspecções, se não estiverem disponíveis dados sobre estas últimas.
	Beschreibung, wie die in Artikel 26 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1198/2006 vorgesehenen sozioökonomischen Ausgleichszahlungen zugunsten der kleinen Küstenfischerei berechnet werden. [EU]	Descrição dos métodos de cálculo das compensações socioeconómicas previstas no n.o 3 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 a favor da pequena pesca costeira.
	Beschreibung, wie die in Artikel 26 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1198/2006 vorgesehenen Prämien für Fischer und Eigner von Fischereifahrzeugen der kleinen Küstenfischerei berechnet werden. [EU]	Descrição dos métodos de cálculo dos prémios aos pescadores e proprietários de navios previstos no n.o 4 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 a favor da pequena pesca costeira.
	Bezugscode Nr.ORIGINALAnmerkungen (1) Nichtzutreffendes streichen.(2) Gebiet (das gesamte Hoheitsgebiet eines Landes, ein Küstengebiet, ein Erzeugungsgebiet oder ein natürlicher Ernteplatz) und Gebietscode gemäß Anhang I der Entscheidung 2003/804/EG.(3) Soweit zutreffend wie folgt angeben: Gebiet und/oder Erzeugungsgebiete, natürliche Ernteplätze, Versandzentren, Reinigungszentren oder Lagerbecken oder bei Einfuhr zur Weiterverarbeitung vor dem Verzehr Betrieb.(4) Zulassungsnummer(n) von Eisenbahnwaggon oder LKW bzw. den Schiffsnamen angeben. [EU]	De código de referência:ORIGINALNotas (1) Assinalar o que interessa.(2) Território (todo um país, zona costeira, zona de exploração ou viveiro natural explorado) e código do território conforme constante do anexo I da Decisão 2003/804/CE da Comissão.(3) Especificar consoante o caso: zona e/ou zonas de exploração, viveiros naturais explorados, centros de expedição, centros de depuração ou tanques de armazenagem, ou, no caso das importações para subsequente transformação prévia ao consumo humano, estabelecimento.(4) Os números de registo do vagão ferroviário ou do camião ou o nome do navio devem ser indicados, consoante o caso.
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