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Beschwert sich eine Person, nicht die in einer Ausschreibung gesuchte Person zu sein, so tauschen Mitgliedstaaten Zusatzinformationen aus. [EU] Os Estados-Membros procedem ao intercâmbio de informações suplementares, caso alguém conteste ser a pessoa procurada a quem diz respeito uma indicação.

Der Steuerbescheid ermögliche demnach in erster Linie dem Steuerschuldner, Einwände gegen die vorläufige Bescheidung der Verwaltung und Angaben zur Stützung seiner Argumentation vorzubringen. [EU] O extracto de regularização permite, assim, no essencial, que o devedor conteste a posição preliminar da administração e apresente os argumentos que sustentam a sua posição.

Die Gemeinschaftsmarkengerichte haben von der Rechtsgültigkeit der Gemeinschaftsmarke auszugehen, sofern diese nicht durch den Beklagten mit einer Widerklage auf Erklärung des Verfalls oder der Nichtigkeit angefochten wird. [EU] Os tribunais de marcas comunitárias consideram válida a marca comunitária a não ser que o réu conteste a sua validade por meio de um pedido reconvencional de extinção ou de nulidade.

Die Kommission stellt fest, dass der Beschwerdeführer zwar Einwände gegen die Zugrundelegung dieses Parameters für die Berechnung des Ausgleichsbetrags erhoben hat, dass er jedoch in keiner Weise belegen konnte, dass der Ausgleichsbetrag die den Betreibern tatsächlich entstandenen Kosten übersteigen könnte. [EU] A Comissão nota que, embora o autor da queixa conteste o parâmetro para calcular a compensação, não apresentou nenhum elemento que demonstre que a compensação podia exceder as despesas efectuadas pelos operadores.

Die Mitgliedstaaten tauschen Zusatzinformationen aus, wenn sich eine Person beschwert, nicht die in einer Ausschreibung gesuchte Person zu sein. [EU] Os Estados-Membros procedem ao intercâmbio de informações suplementares caso alguém conteste ser a pessoa procurada a quem diz respeito uma indicação.

Eine Partei, die die Vollstreckung einer in einem anderen Mitgliedstaat ergangenen Entscheidung anficht, sollte so weit wie möglich im Einklang mit dem Rechtssystem des ersuchten Mitgliedstaats in der Lage sein, im selben Verfahren außer den in dieser Verordnung genannten Versagungsgründen auch die im einzelstaatlichen Recht vorgesehenen Versagungsgründe innerhalb der nach diesem Recht vorgeschriebenen Fristen geltend zu machen. [EU] A parte que conteste a execução de uma decisão proferida noutro Estado-Membro deverá, na medida do possível, e de acordo com o sistema jurídico do Estado-Membro requerido, poder invocar no mesmo processo, além dos fundamentos de recusa previstos no presente regulamento, também os fundamentos de recusa previstos na lei nacional e dentro dos prazos estabelecidos nessa lei.

Für den Fall, dass der Kapitän eines Fischereifahrzeugs das Ergebnis der bei einer Inspektion durchgeführten Messung anficht, ist eine weitere und endgültige Messung vorzusehen. [EU] Sempre que o capitão de um navio de pesca conteste o resultado de uma medição aquando de uma inspecção, é necessário prever uma nova medição, que terá um carácter definitivo.

Hinsichtlich der Tatsache, dass während des Übergangszeitraums die Verkäufer der von Tieliikelaitos erworbenen Grundstücke weitgehend von der Kapitalertragssteuer befreit waren, stellt die Kommission fest, dass die finnischen Behörden nichts dagegen vorbringen können, dass diese Maßnahme eine Beihilfe darstellt, wie es die Beschwerdeführer behauptet hatten. [EU] Quanto ao facto de, no período de transição, as pessoas que venderam terrenos à Tieliikelaitos terem sido em grande medida isentas de imposto sobre mais-valias, a Comissão salienta que as autoridades finlandesas de facto não apresentam qualquer argumento que conteste a qualificação dessa medida como auxílio, conforme alegado pelos autores da denúncia.

Selbst wenn das Eisenbahnunternehmen bestreitet, für Personenschäden, die einem von ihm beförderten Fahrgast entstanden sind, zu haften, unternimmt es alle zumutbaren Bemühungen zur Unterstützung eines Fahrgastes, der gegenüber Dritten Schadensersatzansprüche geltend macht. [EU] Mesmo que conteste a sua responsabilidade pelos danos corporais causados a um passageiro por si transportado, a empresa ferroviária deve fazer todos os esforços razoáveis para prestar assistência a um passageiro que peça uma indemnização a terceiros.

Sollte der Beihilfeempfänger die Durchführung der Rückforderungsentscheidung unter Berufung auf deren Rechtswidrigkeit vor einem einzelstaatlichen Gericht anfechten, so muss der einzelstaatliche Richter das Verfahren gemäß Artikel 34 des Überwachungsbehörde- und Gerichtsabkommens in Anspruch nehmen. [EU] Caso o beneficiário do auxílio conteste a execução da decisão perante os órgãos jurisdicionais nacionais, invocando a ilegalidade da decisão de recuperação, o tribunal nacional deve recorrer ao procedimento previsto no artigo 34.o do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal [61].

Sollte der Schiffskapitän das Ergebnis der gemäß Artikel 13 erfolgten Bestimmung der Maschenöffnung anfechten, so werden 20 Maschen in einem anderen Teil des Fangnetzes ausgewählt und gemäß den Artikeln 6 bis 12 gemessen. [EU] Sempre que o capitão de um navio de pesca conteste o resultado da determinação da malhagem efectuada em conformidade com o artigo 13.o, são seleccionadas e medidas 20 malhas, em conformidade com os artigos 6.o a 12.o, noutra parte da rede de pesca.

Wird das Ergebnis der gemäß Absatz 1 zur Bestimmung des Preises durchgeführten Analyse vom Anbieter angefochten, so nimmt ein von den zuständigen Behörden zugelassenes Labor eine erneute genaue Analyse der Beschaffenheitsmerkmale der Ware vor; diese Analyse erfolgt anhand einer neuen Stichprobe, die sich zu gleichen Teilen aus den vom Anbieter und von der Interventionsstelle aufbewahrten repräsentativen Stichproben zusammensetzt. [EU] Caso o proponente conteste o resultado da análise efectuada, em aplicação do n.o 1, para a determinação do preço, um laboratório aprovado pelas autoridades competentes realizará uma nova análise precisa das características da mercadoria, com base numa nova amostra representativa, constituída, em partes iguais, a partir das amostras representativas conservadas pelo proponente e pelo organismo de intervenção.

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