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12 results for Conteste
Tip:
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word?
German
Portuguese
Beschwert
sich
eine
Person
,
nicht
die
in
einer
Ausschreibung
gesuchte
Person
zu
sein
,
so
tauschen
Mitgliedstaaten
Zusatzinformationen
aus
. [EU]
Os
Estados-Membros
procedem
ao
intercâmbio
de
informações
suplementares
,
caso
alguém
conteste
ser
a
pessoa
procurada
a
quem
diz
respeito
uma
indicação
.
Der
Steuerbescheid
ermögliche
demnach
in
erster
Linie
dem
Steuerschuldner
,
Einwände
gegen
die
vorläufige
Bescheidung
der
Verwaltung
und
Angaben
zur
Stützung
seiner
Argumentation
vorzubringen
. [EU]
O
extracto
de
regularização
permite
,
assim
,
no
essencial
,
que
o
devedor
conteste
a
posição
preliminar
da
administração
e
apresente
os
argumentos
que
sustentam
a
sua
posição
.
Die
Gemeinschaftsmarkengerichte
haben
von
der
Rechtsgültigkeit
der
Gemeinschaftsmarke
auszugehen
,
sofern
diese
nicht
durch
den
Beklagten
mit
einer
Widerklage
auf
Erklärung
des
Verfalls
oder
der
Nichtigkeit
angefochten
wird
. [EU]
Os
tribunais
de
marcas
comunitárias
consideram
válida
a
marca
comunitária
a
não
ser
que
o
réu
conteste
a
sua
validade
por
meio
de
um
pedido
reconvencional
de
extinção
ou
de
nulidade
.
Die
Kommission
stellt
fest
,
dass
der
Beschwerdeführer
zwar
Einwände
gegen
die
Zugrundelegung
dieses
Parameters
für
die
Berechnung
des
Ausgleichsbetrags
erhoben
hat
,
dass
er
jedoch
in
keiner
Weise
belegen
konnte
,
dass
der
Ausgleichsbetrag
die
den
Betreibern
tatsächlich
entstandenen
Kosten
übersteigen
könnte
. [EU]
A
Comissão
nota
que
,
embora
o
autor
da
queixa
conteste
o
parâmetro
para
calcular
a
compensação
,
não
apresentou
nenhum
elemento
que
demonstre
que
a
compensação
podia
exceder
as
despesas
efectuadas
pelos
operadores
.
Die
Mitgliedstaaten
tauschen
Zusatzinformationen
aus
,
wenn
sich
eine
Person
beschwert
,
nicht
die
in
einer
Ausschreibung
gesuchte
Person
zu
sein
. [EU]
Os
Estados-Membros
procedem
ao
intercâmbio
de
informações
suplementares
caso
alguém
conteste
ser
a
pessoa
procurada
a
quem
diz
respeito
uma
indicação
.
Eine
Partei
,
die
die
Vollstreckung
einer
in
einem
anderen
Mitgliedstaat
ergangenen
Entscheidung
anficht
,
sollte
so
weit
wie
möglich
im
Einklang
mit
dem
Rechtssystem
des
ersuchten
Mitgliedstaats
in
der
Lage
sein
,
im
selben
Verfahren
außer
den
in
dieser
Verordnung
genannten
Versagungsgründen
auch
die
im
einzelstaatlichen
Recht
vorgesehenen
Versagungsgründe
innerhalb
der
nach
diesem
Recht
vorgeschriebenen
Fristen
geltend
zu
machen
. [EU]
A
parte
que
conteste
a
execução
de
uma
decisão
proferida
noutro
Estado-Membro
deverá
,
na
medida
do
possível
, e
de
acordo
com
o
sistema
jurídico
do
Estado-Membro
requerido
,
poder
invocar
no
mesmo
processo
,
além
dos
fundamentos
de
recusa
previstos
no
presente
regulamento
,
também
os
fundamentos
de
recusa
previstos
na
lei
nacional
e
dentro
dos
prazos
estabelecidos
nessa
lei
.
Für
den
Fall
,
dass
der
Kapitän
eines
Fischereifahrzeugs
das
Ergebnis
der
bei
einer
Inspektion
durchgeführten
Messung
anficht
,
ist
eine
weitere
und
endgültige
Messung
vorzusehen
. [EU]
Sempre
que
o
capitão
de
um
navio
de
pesca
conteste
o
resultado
de
uma
medição
aquando
de
uma
inspecção
, é
necessário
prever
uma
nova
medição
,
que
terá
um
carácter
definitivo
.
Hinsichtlich
der
Tatsache
,
dass
während
des
Übergangszeitraums
die
Verkäufer
der
von
Tieliikelaitos
erworbenen
Grundstücke
weitgehend
von
der
Kapitalertragssteuer
befreit
waren
,
stellt
die
Kommission
fest
,
dass
die
finnischen
Behörden
nichts
dagegen
vorbringen
können
,
dass
diese
Maßnahme
eine
Beihilfe
darstellt
,
wie
es
die
Beschwerdeführer
behauptet
hatten
. [EU]
Quanto
ao
facto
de
,
no
período
de
transição
,
as
pessoas
que
venderam
terrenos
à
Tieliikelaitos
terem
sido
em
grande
medida
isentas
de
imposto
sobre
mais-valias
, a
Comissão
salienta
que
as
autoridades
finlandesas
de
facto
não
apresentam
qualquer
argumento
que
conteste
a
qualificação
dessa
medida
como
auxílio
,
conforme
alegado
pelos
autores
da
denúncia
.
Selbst
wenn
das
Eisenbahnunternehmen
bestreitet
,
für
Personenschäden
,
die
einem
von
ihm
beförderten
Fahrgast
entstanden
sind
,
zu
haften
,
unternimmt
es
alle
zumutbaren
Bemühungen
zur
Unterstützung
eines
Fahrgastes
,
der
gegenüber
Dritten
Schadensersatzansprüche
geltend
macht
. [EU]
Mesmo
que
conteste
a
sua
responsabilidade
pelos
danos
corporais
causados
a
um
passageiro
por
si
transportado
, a
empresa
ferroviária
deve
fazer
todos
os
esforços
razoáveis
para
prestar
assistência
a
um
passageiro
que
peça
uma
indemnização
a
terceiros
.
Sollte
der
Beihilfeempfänger
die
Durchführung
der
Rückforderungsentscheidung
unter
Berufung
auf
deren
Rechtswidrigkeit
vor
einem
einzelstaatlichen
Gericht
anfechten
,
so
muss
der
einzelstaatliche
Richter
das
Verfahren
gemäß
Artikel
34
des
Überwachungsbehörde-
und
Gerichtsabkommens
in
Anspruch
nehmen
. [EU]
Caso
o
beneficiário
do
auxílio
conteste
a
execução
da
decisão
perante
os
órgãos
jurisdicionais
nacionais
,
invocando
a
ilegalidade
da
decisão
de
recuperação
, o
tribunal
nacional
deve
recorrer
ao
procedimento
previsto
no
artigo
34
.o
do
Acordo
relativo
ao
Órgão
de
Fiscalização
e
ao
Tribunal
[61].
Sollte
der
Schiffskapitän
das
Ergebnis
der
gemäß
Artikel
13
erfolgten
Bestimmung
der
Maschenöffnung
anfechten
,
so
werden
20
Maschen
in
einem
anderen
Teil
des
Fangnetzes
ausgewählt
und
gemäß
den
Artikeln
6
bis
12
gemessen
. [EU]
Sempre
que
o
capitão
de
um
navio
de
pesca
conteste
o
resultado
da
determinação
da
malhagem
efectuada
em
conformidade
com
o
artigo
13
.o,
são
seleccionadas
e
medidas
20
malhas
,
em
conformidade
com
os
artigos
6.o a
12
.o,
noutra
parte
da
rede
de
pesca
.
Wird
das
Ergebnis
der
gemäß
Absatz
1
zur
Bestimmung
des
Preises
durchgeführten
Analyse
vom
Anbieter
angefochten
,
so
nimmt
ein
von
den
zuständigen
Behörden
zugelassenes
Labor
eine
erneute
genaue
Analyse
der
Beschaffenheitsmerkmale
der
Ware
vor
;
diese
Analyse
erfolgt
anhand
einer
neuen
Stichprobe
,
die
sich
zu
gleichen
Teilen
aus
den
vom
Anbieter
und
von
der
Interventionsstelle
aufbewahrten
repräsentativen
Stichproben
zusammensetzt
. [EU]
Caso
o
proponente
conteste
o
resultado
da
análise
efectuada
,
em
aplicação
do
n.o 1,
para
a
determinação
do
preço
,
um
laboratório
aprovado
pelas
autoridades
competentes
realizará
uma
nova
análise
precisa
das
características
da
mercadoria
,
com
base
numa
nova
amostra
representativa
,
constituída
,
em
partes
iguais
, a
partir
das
amostras
representativas
conservadas
pelo
proponente
e
pelo
organismo
de
intervenção
.
Sentences marked by [EU] derived from
DGT Multilingual Translation Memory
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