Constatando : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Am 22. September 2011 wies der Gerichtshof das Rechtsmittel Belgiens zurück und stellte fest, dass das Gericht zu Recht entschieden habe, die Entscheidung der Kommission von 2003 für nichtig zu erklären. [EU]	Em 22 de setembro de 2011, o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto pela Bélgica, constatando que o Tribunal tinha anulado com razão a decisão da Comissão de 2003.
	angesichts der Notwendigkeit, das Übereinkommen vom 5. Oktober 1961 über die Zuständigkeit der Behörden und das anzuwendende Recht auf dem Gebiet des Schutzes von Minderjährigen zu überarbeiten [EU]	Constatando a necessidade de rever a Convenção de 5 de Outubro de 1961 relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em matéria de Protecção de Menores
	ANGESICHTS DESSEN, dass der Prozess der Globalisierung, der durch die rasche Entwicklung der Informations- und Kommunikationstechnologien erleichtert worden ist, noch nie da gewesene Voraussetzungen für eine bessere Interaktion zwischen den Kulturen geschaffen hat, gleichzeitig jedoch eine Herausforderung für die kulturelle Vielfalt darstellt, insbesondere im Hinblick auf die Gefahr von Ungleichgewichten zwischen reichen und armen Ländern [EU]	CONSTATANDO que os processos de globalização, facilitados pela rápida evolução das tecnologias da informação e da comunicação, se, por um lado, criam condições inéditas de interacção reforçada entre as culturas, por outro, representam um desafio para a diversidade cultural, designadamente no que se refere aos riscos de desequilíbrios entre países ricos e países pobres
	Bei Projekten in Drittländern, die wie das Solarenergieprogramm für den Mittelmeerraum von großem europäischen Interesse sind, sind möglicherweise lange Vorlaufzeiten erforderlich, bis die Verbundfernleitung zum Gemeinschaftsgebiet betriebsbereit ist. Der Aufbau der Leitungen sollte demnach gefördert werden, indem den Mitgliedstaaten für die Dauer der Baumaßnahmen gestattet wird, sich einen begrenzten Betrag der im Rahmen solcher Projekte produzierten Elektrizität für die Erfüllung der nationalen Ziele in Bezug auf die nationalen Ziele anzurechnen. [EU]	Constatando que os projectos de elevado interesse europeu em países terceiros (como o Plano Solar para o Mediterrâneo) poderão precisar de muito tempo até estarem totalmente interligados ao território da Comunidade, deverá facilitar-se o seu desenvolvimento autorizando os Estados-Membros a terem em conta, nos seus objectivos nacionais, uma quantidade limitada de electricidade produzida por esses projectos durante a construção da interligação.
	Die Kommission hat die von Beicip-Franlab 2003 und 2004 an das IFP gezahlten Entgelte untersucht und stellt fest, dass diese Zahlungen die Kosten der Arbeiten des IFP in dem exklusiven Tätigkeitsbereich seiner Tochtergesellschaft weitgehend decken. [EU]	A Comissão verificou também as remunerações pagas pela Beicip-Franlab ao IFP em 2003 e 2004, constatando que estas cobrem amplamente o custo dos trabalhos efectuados pelo IFP no domínio exclusivo da sua filial.
	Die Marktentwicklung seit Einführung dieser Maßnahme und die kurzfristigen Prognosen dürften in Anbetracht des festgestellten Preisniveaus nicht zu einer Wiedereinführung der Zölle führen. [EU]	Constatando a situação dos preços, a situação do mercado desde a adopção desta medida e as perspectivas de evolução a curto prazo não é de prever o restabelecimento dos direitos.
	Diese Entscheidung wurde zwar nicht veröffentlicht, allerdings wird sowohl im 14. Kommissionsbericht über die Wettbewerbspolitik als auch in einer Antwort auf eine parlamentarische Anfrage darauf verwiesen, dass die Kommission keine Bedenken gegenüber der fraglichen Regelung geäußert hat. [EU]	Embora esta decisão não tenha sido publicada, é-lhe feita referência no XIV Relatório sobre a Política de Concorrência e na resposta a uma pergunta parlamentar publicada em 1991, constatando-se que a Comissão não apresentou objecções ao regime em causa.
	Durch einen Beschluss des Rates wird auf Empfehlung der Kommission eine verzinsliche Einlage auferlegt, wenn ein Beschluss des Rates zur Feststellung der Nichteinhaltung gemäß Artikel 10 Absatz 4 der Verordnung (EU) Nr. 1176/2011 angenommen wird, in der der Rat zu dem Schluss gelangt, dass der betreffende Mitgliedstaat die vom Rat empfohlenen Korrekturmaßnahmen nicht ergriffen hat. [EU]	Caso o Conselho tenha adoptado uma decisão sobre medidas correctivas nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 constatando que um Estado-Membro não tomou as medidas correctivas por si recomendadas, deve adoptar, sob recomendação da Comissão, uma nova decisão impondo a esse Estado-Membro a constituição de um depósito remunerado.
	Ergreift der betreffende Mitgliedstaat nicht innerhalb der Frist, die in einer Empfehlung des Rates im Sinne von Unterabsatz 2 festgesetzt wurde, angemessene Maßnahmen, so empfiehlt die Kommission dem Rat unverzüglich, mit qualifizierter Mehrheit einen Beschluss mit der Feststellung anzunehmen, dass keine wirksamen Maßnahmen ergriffen wurden. [EU]	Se o Estado-Membro em causa não tomar as medidas adequadas dentro do prazo fixado na recomendação feita pelo Conselho nos termos do segundo parágrafo, a Comissão recomenda imediatamente ao Conselho que adopte, por maioria qualificada, uma decisão constatando que não foram tomadas medidas eficazes.
	Falls der betreffende Mitgliedstaat innerhalb der vom Rat festgesetzten Frist keine angemessenen Maßnahmen ergreift, sollte der Rat einen Beschluss annehmen, in dem dies festgestellt wird und dem Europäischen Rat darüber Bericht erstatten. [EU]	Se o Estado-Membro em causa não tomar as medidas adequadas no prazo estabelecido pelo Conselho, este deverá adoptar uma decisão constatando que não foram tomadas medidas eficazes e informar o Conselho Europeu.
	Folglich kann man auch unter Berücksichtigung der heute und für die Zukunft bekannten Angaben davon ausgehen, dass die Kommission nach der Feststellung, dass die Liquiditätslage ohne das Darlehen ab dem 31. Dezember 2004 negativ gewesen wäre und nach Berücksichtigung der vor allem mit dem Ölpreis verbundenen Risiken den angesichts der damals herrschenden Unsicherheit gewährten Betrag immer noch für verständlich halten würde. [EU]	Por conseguinte, tendo em conta as informações actuais e futuras, a Comissão, constatando que a situação de caixa teria sido negativa na ausência do empréstimo, desde 31 de Dezembro de 2004, e em consideração aos riscos associados sobretudo ao preço do petróleo, continuaria a considerar compreensível o montante acordado, perante as incertezas de então.
	Jede Zentralbehörde für den gewerblichen Rechtsschutz gemäß Absatz 2 übermittelt dem Amt innerhalb von zwei Monaten ab dem Tag, an dem die Anmeldung einer Gemeinschaftsmarke bei ihr eingegangen ist, einen Recherchenbericht, in dem entweder die von ihr ermittelten älteren Marken oder Markenanmeldungen aufgeführt sind, die gemäß Artikel 8 gegen die Eintragung der angemeldeten Gemeinschaftsmarke geltend gemacht werden können, oder in dem mitgeteilt wird, dass solche Rechte bei der Recherche nicht festgestellt wurden. [EU]	Cada um dos serviços centrais da propriedade industrial referidos no n.o 2 enviará ao Instituto, no prazo de dois meses a contar da data de recepção do pedido de marca comunitária, um relatório de investigação mencionando as marcas nacionais anteriores ou os pedidos de marca nacional anteriores cuja existência tenha sido verificada e que, nos termos do artigo 8.o, sejam susceptíveis de ser opostos ao registo da marca comunitária que constitui o objecto do pedido, ou então constatando que a investigação não forneceu qualquer indicação sobre esses direitos.
	Nachdem die Kommission festgestellt hatte, dass die Werft dauerhaft von den Bürgschaften der Regierungsagentur KUKE abhängig ist, warnte sie die Werft und die polnischen Behörden, dass es sich bei diesen Bürgschaften um eine staatliche Beihilfe handle. [EU]	Constatando a contínua dependência em relação às garantias fornecidas pela KUKE, uma agência governamental, a Comissão advertiu o estaleiro e as autoridades polacas de que essas garantias constituíam um auxílio estatal.
	Nimmt der Rat nicht zur Empfehlung der Kommission den Beschluss an, dass keine wirksamen Maßnahmen ergriffen wurden, und unterlässt es der betreffende Mitgliedstaat weiterhin, geeignete Maßnahmen zu ergreifen, so empfiehlt die Kommission einen Monat nach ihrer früheren Empfehlung dem Rat, den Beschluss anzunehmen, dass keine wirksamen Maßnahmen ergriffen wurden. [EU]	Caso o Conselho não adopte a decisão com base na recomendação da Comissão que tiver constatado que não foram tomadas medidas eficazes e o Estado-Membro em causa persista em não adoptar as medidas apropriadas, a Comissão, um mês após a sua recomendação anterior, recomenda ao Conselho que adopte a decisão constatando que não foram tomadas medidas eficazes.
	So hat die Kommission bestimmte Sicherheitsnormen auf Flughäfen in Drittländern, die für ihre gute Zusammenarbeit mit der Gemeinschaft und ihren Mitgliedstaaten bekannt sind, geprüft und für zufrieden stellend erachtet. [EU]	A Comissão verificou, concretamente, certas normas de segurança nos aeroportos de países terceiros específicos e considerou-as satisfatórias, constatando igualmente que esses países têm bons antecedentes de cooperação com a Comunidade e os seus Estados-Membros.
	Ungarn berief sich auch auf die beiden alternativen Finanzierungsformen der Finanzierung aus Eigen- und Fremdkapital einschließlich der entsprechenden unterschiedlichen Besteuerung und stellte fest, dass in beiden Fällen derselbe Steuersatz auf Erträge angewendet werde (16 % bzw. 4 % Steuerzuschlag), der Steuerpflichtige jedoch jeweils ein anderer sei (bei Dividendenzahlungen müsse die Tochtergesellschaft, bei Zinszahlungen die Muttergesellschaft die Steuer abführen). [EU]	A Hungria também se refere às duas formas alternativas de financiamento, ou seja, o financiamento através de capitais próprios e através de empréstimos, e ao tratamento fiscal distinto delas resultante, constatando que, em ambos os casos, os rendimentos estão sujeitos à mesma taxa de imposto (16 % e 4 % de imposto suplementar), mas o contribuinte é diferente (para os dividendos é a filial, para os juros é a empresa-mãe que é responsável pelo pagamento do imposto).
	UNTER BERÜCKSICHTIGUNG der Notwendigkeit, für ein baldiges Inkrafttreten des Übereinkommens über die Zusammenarbeit beim Schutz der Küsten und Gewässer des Nordostatlantiks gegen Verschmutzung, das am 17. Oktober 1990 in Lissabon geschlossen wurde (nachstehend "Übereinkommen von Lissabon" genannt), zu sorgen [EU]	CONSTATANDO a necessidade de promover uma entrada em vigor célere do Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, concluído em Lisboa, a 17 de Outubro de 1990, a seguir designado por «Acordo de Lisboa»
	Unter Bezugnahme auf die Verzögerungen bei der Privatisierung forderte die Kommissarin die polnischen Behörden mit Schreiben vom 3. Oktober 2007 auf, die Privatisierung fristgerecht abzuschließen. [EU]	Constatando a existência de atrasos no processo de privatização, a Comissão instou a Polónia, por carta de 3 de Outubro de 2007, a concluí-lo sem demora.
	Unter Hinweis auf die fortdauernde Abhängigkeit von Finanzierungsgarantien für Schiffe, die durch KUKE, einer regierungseigenen Agentur, gewährt werden, warnte die Kommission die Werft und die polnischen Behörden, dass diese Bürgschaften eine staatliche Beihilfe darstellen. [EU]	Constatando a contínua dependência em relação às garantias de financiamento de navios fornecidas pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação, uma agência governamental, a Comissão advertiu o estaleiro e as autoridades polacas de que essas garantias constituíam um auxílio estatal.
	zwei aufeinander folgende Beschlüsse des Rates, in dem dieser die Nichteinhaltung feststellt, gemäß Artikel 10 Absatz 4 der Verordnung (EU) Nr. 1176/2011 im Rahmen desselben Verfahrens bei einem Ungleichgewicht angenommen wurden. [EU]	Sejam adoptadas duas decisões sucessivas do Conselho, no âmbito do mesmo procedimento por desequilíbrio excessivo, constatando o incumprimento nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1176/2011.
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