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Daher sind die norwegischen Behörden der Überzeugung, dass es in den vom Anwendungsbereich des MwSt.-Gesetzes ausgenommenen Sektoren nur sehr wenige Unternehmen in europäischen Nachbarländern gibt, die im Wettbewerb mit norwegischen Unternehmen Leistungen erbringen, die unter das MwSt.-Ausgleichsgesetz fallen. [EU] As Autoridades norueguesas consideraram, por conseguinte, que em sectores isentos da aplicação da Lei sobre o IVA, um número muito reduzido de empresas estabelecidas em países europeus limítrofes prestariam serviços em concorrência com as empresas norueguesas abrangidas pela Lei sobre compensação do IVA.

Damit sind die Bedingungen des Artikels 15 der Grundverordnung erfüllt; die Vorbringen wurden als begründet erachtet. [EU] Assim, cumpridas as condições estabelecidas no artigo 15.o do regulamento de base, consideraram-se justificadas as alegações apresentadas.

Daneben muss betont werden, dass viele Verwender berichteten, dass aufgrund der kleinen Zahl von Bezugsquellen für die betroffene Ware eine ausreichende Versorgung mit Vinylacetat aus der EU-Produktion vorrangig ist. [EU] Além do mais, que salientar igualmente que muitos utilizadores consideraram que, devido ao escasso número de fontes de abastecimento de VAM, é prioritário dispor de um abastecimento suficiente de VAM na União.

Darüber hinaus äußerten sie die Auffassung, die Feststellungen der Kommission auf der Grundlage der von dem indischen Hersteller vorgenommenen Unterteilung seien nicht bei einem Kontrollbesuch vor Ort überprüft worden. [EU] Além disso, consideraram que as conclusões da Comissão com base na repartição efetuada pelo produtor indiano não tinham sido verificadas através de uma visita às instalações da empresa em causa.

Darüber hinaus erwogen sie als Ausgleichsmaßnahme auch den Verkauf abhängiger Gesellschaften. [EU] Além disso, consideraram igualmente a venda de filiais da HSW como uma medida compensatória.

Das Angebot von Arriva wurde vom Verkehrsministerium und vom Finanzministerium als unzureichend eingestuft. [EU] O Ministério dos Transportes e o Ministério das Finanças consideraram baixa a proposta da Arriva.

Das MOFCOM, der CISA und ein ausführender Hersteller in der VR China vertraten die Auffassung, die verwendete Informationsquelle werde unter Randnummer 91 der vorläufigen Verordnung nicht deutlich genannt, zudem stammten die unter den Randnummern 99, 101 und 108 der vorläufigen Verordnung erwähnten Vorausschätzungen und sonstigen von den Gemeinschaftsherstellern vorgelegten Informationen nicht aus einer objektiven Informationsquelle. [EU] O MOFCOM, a CISA e um produtor-exportador chinês consideraram que não era clara a fonte da informação utilizada no considerando 91 do regulamento que instituiu o direito provisório e que as previsões e outras informações apresentadas pelos produtores comunitários ou pelo autor da denúncia, referidas nos considerandos 99, 101 e 108 do regulamento que instituiu o direito provisório, não provinham de uma fonte de informação objectiva.

Das Wegfallen des Auftrags des öffentlichen Unternehmens beinhaltet fast immer das vorherige Entfallen einer öffentlichen Aufgabe. Dies bedeutet, dass die Behörden die eine oder andere Tätigkeit nicht mehr als Aufgabe von allgemeinem Interesse ansehen, die sie übernehmen oder sicherstellen müssen. [EU] A extinção da missão do estabelecimento público implica quase sempre a extinção prévia de uma missão de serviço público, o que significa que as autoridades públicas consideraram que uma determinada actividade deixou de ser uma missão de interesse geral que devem assumir ou assegurar.

Dementsprechend vertraten diese Behörden die Auffassung, dass die Einfuhren der betroffenen Ware mit Ursprung in Belarus und Russland in die EU-10 in Bezug auf die Antidumpingmaßnahmen einer Sonderregelung bedürften. [EU] Nessa conformidade, as referidas autoridades consideraram que, no que respeita às medidas anti-dumping, as importações do produto em causa originárias da Bielorrússia e da Rússia para os 10 novos Estados-Membros deveriam beneficiar de um tratamento especial.

Dementsprechend vertraten diese Behörden die Auffassung, dass die Einfuhren der betroffenen Ware mit Ursprung in der Ukraine und Russland in die EU-10 in Bezug auf die Antidumpingmaßnahmen einer Sonderregelung bedürften. [EU] Nessa conformidade, as referidas autoridades consideraram que, no que respeita às medidas anti-dumping, as importações do produto em causa originárias da Ucrânia e da Rússia para os 10 novos Estados-Membros deveriam beneficiar de um tratamento especial.

Dementsprechend vertraten einige Behörden die Ansicht, dass die Antidumpingzölle auf die Einfuhren der betroffenen Ware mit Ursprung in der Ukraine ausgesetzt werden sollten. [EU] Nessa conformidade, algumas autoridades consideraram que os direitos anti-dumping deveriam ser suspensos no que respeita às importações do produto em causa originário da Ucrânia.

Demnach, so argumentieren sie, könnte das Ziel, größtmögliche Steuereinnahmen aus der Bereitstellung von Online-Glücksspielen für dänische Bürger zu erzielen, nicht erreicht werden, wenn der Steuersatz über dem im angemeldeten Gesetz festgesetzten Satz läge. [EU] Nesta base, consideraram que o objetivo de otimização da receita fiscal obtida através da oferta de jogos de azar em linha aos residentes na Dinamarca não seria atingido se a taxa de imposição aplicada aos jogos de azar em linha, nos termos da lei notificada, fosse mais elevada.

Dennoch vertreten die Behörden der EU-10 die Auffassung, dass für Einfuhren der betroffenen Ware mit Ursprung in der Ukraine und Russland besondere Übergangsvorkehrungen gelten sollten. [EU] Não obstante as medidas acima referidas, as autoridades dos 10 novos Estados-Membros consideraram que, após o alargamento, deveriam ser aplicadas medidas especiais de transição no que respeita às importações do produto em causa originário da Ucrânia e da Rússia.

Den norwegischen Behörden zufolge hat die Überwachungsbehörde mit der Feststellung, dass der MwSt.-Ausgleich nicht Bestandteil des MwSt.-Systems ist, das von ihnen vorgebrachte Argument, wonach der MwSt.-Ausgleich als der Natur und der Logik des MwSt.-Systems entsprechend angesehen werden kann, nicht berücksichtigt. [EU] As Autoridades norueguesas consideraram que, ao afirmar que a compensação do IVA não faz parte do sistema do IVA, o Órgão de Fiscalização rejeitou o seu argumento segundo o qual se pode considerar que a compensação do IVA está em conformidade com a natureza e a lógica do próprio sistema do IVA.

Den polnischen Behörden zufolge haben die Banken erklärt, dass sie eine höhere Rendite erzielen, wenn sie sich an der Umstrukturierung von PZL Hydral beteiligen. [EU] As autoridades polacas argumentam que estes bancos consideraram que a sua rentabilidade seria mais elevada se contribuíssem para o processo de reestruturação da PZL Hydral.

Der Bericht enthielt die von den Experten für notwendig erachteten Reformen, zu denen die Arbeiten unverzüglich aufgenommen werden mussten. [EU] O relatório apresentou as reformas que os peritos consideraram necessárias e sobre as quais os trabalhos deviam começar de imediato.

Desgleichen vertraten einige Parteien die Auffassung, die schwerwiegenden Folgen der Wirtschaftskrise für den Einzelhandel seien nicht berücksichtigt worden. [EU] Do mesmo modo, certas partes consideraram que não tinham sido tidos em conta os profundos efeitos da crise económica sobre o sector da venda a retalho.

Deshalb muss die MwSt.-Ausgleichsregelung nach Ansicht der norwegischen Behörden als Regelung betrachtet werden, die im Einklang mit der Natur und der Logik des MwSt.-Systems selbst steht. [EU] Por conseguinte, as Autoridades norueguesas consideraram que era justo concluir que o regime de compensação do IVA estava em conformidade com a natureza e a lógica do próprio sistema do IVA.

Deswegen war es vertretbar, die Dumpingspanne nicht exakt zu ermitteln, da sie ohnehin nicht in der Praxis angewandt würde. [EU] Neste contexto, as instituições consideraram que a margem de dumping poderia ser determinada sem uma precisão absoluta, dado que esta margem não seria aplicada na prática.

Deutschland argumentiert, dass für die deutschen Behörden und für Sovello weder aus der KMU-Gruppenfreistellungsverordnung noch aus der Kommissionsmitteilung über die Mustererklärung noch aus den Auskunftsverlangen der Kommission erkennbar hervorging, dass sie den Joint-Venture-Vertrag im Zuge der Anmeldung hätten übermitteln müssen. [EU] A Alemanha alega que nem as autoridades alemãs, nem a Sovello consideraram que o Regulamento de isenção por categoria relativo às PME, a Comunicação da Comissão relativa ao modelo de declaração ou os pedidos de informação da Comissão contivessem indicações no sentido de que o acordo de constituição da empresa comum deveria ser apresentado no âmbito da notificação.

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