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an die Arbeitnehmer gezahlte Löhne und Gehälter unabhängig von der Basis der Entlohnung (Akkordarbeit oder Bezahlung pro Stunde), unter Abzug an den Betriebsinhaber gezahlter Sozialleistungen zum Ausgleich der Zahlung eines Gehalts, das nicht der tatsächlich geleisteten Arbeit entspricht (z. B. Abwesenheit vom Arbeitsplatz aufgrund eines Unfalls, Weiterbildung usw.) [EU] remunerações efetivamente pagas em espécie aos seus titulares, quaisquer que sejam as modalidades de remuneraçãotarefa ou à hora), deduzidas quaisquer prestações sociais pagas ao empresário, na qualidade de empregador, para compensar o pagamento de salários que não correspondam a trabalho efetivo (exemplos: ausência motivada por acidente, formação profissional, etc.)

Angesichts der Feststellungen, dass kein Dumping vorlag und sich die Umstände dauerhaft verändert haben, wird die Auffassung vertreten, dass die Aufrechterhaltung der Maßnahme gegenüber den Einfuhren des Antragstellers zum Ausgleich des Dumpings nicht länger erforderlich ist. [EU] Em virtude das conclusões segundo as quais não existe prática de dumping e do carácter duradouro da alteração das circunstâncias, considera-se que deixou de ser necessário continuar a aplicar a medida às importações do requerente para compensar o dumping.

Angesichts der vorgeschlagenen moderaten Höhe der Maßnahmen wird vorläufig die Auffassung vertreten, dass die Vorteile, die die Verlagerung der Produktion von Vorformen in Länder außerhalb der EU mit sich bringt, die gegenwärtigen Nachteile nicht aufwiegen dürften. [EU] Tendo em conta o facto de o nível proposto das medidas ser moderado, considera-se provisoriamente que as vantagens de produzir as pré-formas fora da UE não irão compensar as actuais desvantagens.

Angesichts der vorstehenden Ausführungen vertritt die Kommission wie in ihrer Entscheidung von 2001 die Auffassung, dass die Ausgleichszahlung des Staates in Höhe von 53,48 Mio. EUR keine pauschale Beihilfe ist, da ein Mechanismus vorgesehen ist, der das Ausgleichen des finanziellen Ungleichgewichts infolge der Diskrepanz zwischen den tatsächlichen Betriebskosten und den Kosten, die als Grundlage für die Berechnung der Beihilfe gedient hatten, ermöglicht. [EU] Face ao que precede, e conforme concluiu na sua decisão de 2001, a Comissão considera que a compensação de 53,48 milhões EUR paga pelo Estado não é fixa, dado o mecanismo que permite compensar o desequilíbrio financeiro resultante da discrepância entre os encargos reais de exploração e os que serviram de base ao cálculo da subvenção.

Angesichts der vorstehenden Fakten und Erwägungen wird davon ausgegangen, dass die Verpflichtungen zur Beseitigung der schädigenden Auswirkungen des Dumpings nicht geeignet sind, weil sie sowohl mit erheblichen Überwachungs- und Durchsetzungsschwierigkeiten als auch mit unannehmbaren Gefahren verbunden sind. [EU] Com base nos factos e considerações acima apresentados, considera-se que os compromissos não são adequados para compensar os efeitos prejudicais do dumping, na medida em que colocam dificuldades e riscos inaceitáveis em termos de controlo e de execução.

Angesichts des oben dargelegten Sachverhalts, kommt die Kommission zu dem Schluss, dass Portugal nicht nachgewiesen hat, dass die angemeldete Beihilfe für den Ausgleich etwaiger Risiken im Zusammenhang mit diesem Vorhaben notwendig ist. [EU] Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que Portugal não demonstrou que o auxílio proposto é necessário para compensar quaisquer riscos específicos associados ao projecto.

Angesichts dieser Auskünfte muss die Kommission feststellen, dass die Bestimmungen von Ziffer 11.3.2 des Gemeinschaftsrahmens nicht eingehalten wurden und die Beihilfe nicht dazu bestimmt gewesen zu sein scheint, Produktionsverluste auszugleichen sondern vielmehr Verluste, die auf eine ungünstige Marktentwicklung zurückzuführen sind. [EU] Perante estas informações, a Comissão não pôde deixar de constatar que não eram respeitadas as disposições previstas no ponto 11.3.2 das orientações e de concluir que o auxílio parecia destinado a compensar prejuízos devidos não a uma perda de produção mas a uma perda associada à evolução desfavorável do mercado.

Angesichts dieser Darlegungen kann die Beihilfe zugunsten der Betriebe, die im Bereich der Geflügelproduktion tätig sind, nicht als eine Beihilfe angesehen werden, die zum Ausgleich der Schäden bestimmt ist, die von einem außergewöhnlichen Ereignis im Sinne von Artikel 87 Absatz 2 Buchstabe b) verursacht wurden, und auch nicht als eine Beihilfe, die in den Genuss einer der Ausnahmen kommen könnte, die in Artikel 87 Absatz 3 vorgesehen ist. [EU] À luz do que precede, não pode considerar-se que o auxílio a favor das empresas que operam no sector da produção de aves de capoeira se destina a compensar os prejuízos provocados por um acontecimento extraordinário, na acepção do n.o 2, alínea b), do artigo 87.o, nem que seja passível de beneficiar de uma das derrogações previstas no n.o 3 do artigo 87.o.

Angesichts dieser Umstände muss die Schlussfolgerung gezogen werden, dass der Wirtschaftszweig der Gemeinschaft durch diese gedumpten Einfuhren einem starken Preisdruck ausgesetzt war und deshalb nur in begrenztem Maße die Kostensteigerungen durch Preissteigerungen ausgleichen konnte. [EU] Nestas circunstâncias, deve concluir-se que a indústria comunitária foi exposta a uma forte pressão de preços por parte destas importações objecto de dumping, pelo que apenas dispôs de uma possibilidade limitada para compensar o aumento dos custos através do aumento dos seus preços de venda.

Anhang XI des Leitfadens für staatliche Beihilfen - Beihilfen zum Ausgleich der Beförderungsmehrkosten in Gebieten, die aufgrund des Kriteriums der Bevölkerungsdichte für die Freistellungsvoraussetzung des Artikels 61 Absatz 3 Buchstabe c in Betracht kommen [EU] O anexo XI das Orientações relativas aos auxílios estatais, «Auxílios destinados a compensar os custos adicionais de transporte nas regiões elegíveis para efeitos da derrogação da alínea c), do n.o 3, do artigo 61.o a título do critério de densidade demográfica»

Artikel 4 (Beihilfen für den Unterglasanbau): Im Falle der Anwendung von Ziffer 11.3 des Gemeinschaftsrahmens (Beihilfen zum Ausgleich witterungsbedingter Schäden in der Landwirtschaft) schien nur der Zuschuss zum Kauf von Material für den Wiederaufbau der Tunnel den Anforderungen des Gemeinschaftsrahmens zu entsprechen. [EU] Artigo 4.o (medidas a favor das culturas em estufa): Na hipótese de aplicação do ponto 11.3 das Orientações (auxílios para compensar os agricultores por perdas causadas por condições climáticas adversas), o auxílio para a compra de material de reconstrução dos túneis parece cumprir os requisitos das Orientações.

Artikel 68 Absatz 1 Buchstabe e der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 enthält recht detaillierte Angaben über die Gewährung einer besonderen Stützung, die Betriebsinhabern in Form von finanziellen Beiträgen zu Fonds auf Gegenseitigkeit als Ausgleich für wirtschaftliche Einbußen infolge des Ausbruchs einer Tier- oder Pflanzenkrankheit oder infolge eines Umweltvorfalls gezahlt wird. [EU] O artigo 68.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 73/2009 prevê, de forma consideravelmente pormenorizada, a concessão de apoio específico destinado a compensar os agricultores por certas perdas económicas em caso de doenças dos animais ou das plantas e de incidentes ambientais, por meio de contribuições financeiras para fundos mutualistas.

Artikel 68 Absatz 1 Buchstabe e der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 enthält recht detaillierte Angaben über die Gewährung einer besonderen Stützung, die Betriebsinhabern in Form von finanziellen Beiträgen zu Fonds auf Gegenseitigkeit als Ausgleich für wirtschaftliche Einbußen infolge des Ausbruchs einer Tier- oder Pflanzenkrankheit oder infolge eines Umweltvorfalls gezahlt wird. [EU] O artigo 68.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 73/2009 prevê, de forma consideravelmente pormenorizada, a concessão de um apoio específico destinado a compensar os agricultores por certas perdas económicas em caso de doenças dos animais ou das plantas e de incidentes ambientais, por meio de contribuições financeiras para fundos mutualistas.

Auch der bereits angeführte Punkt 9 der Leitlinien von 1997 erlaubte Beihilfen zum Ausgleich für gemeinwirtschaftliche Verpflichtungen. [EU] O referido ponto 9 das orientações de 1997 autorizava igualmente auxílios destinados a compensar obrigações de serviço público.

Auch die Beihilfemaßnahmen zum Ausgleich der Kosten der Dienstleistung von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse werden detailliert genug beschrieben. [EU] As medidas de auxílio para compensar os custos do serviço de interesse económico geral são igualmente descritas com suficiente pormenor.

Auch dieser Wettbewerber vertritt die Auffassung, dass die angebotenen Gegenleistungen nicht ausreichen, um eine zum Ausgleich von Wettbewerbsverzerrungen notwendige Beschränkung der Kapazitäten im Kerngeschäft von MobilCom zu erreichen. [EU] O concorrente considera igualmente que a contrapartida oferecida não é suficiente para realizar a redução de capacidade da actividade central da MobilCom, necessária para compensar as distorções da concorrência.

Auch kann entgegen dem Vorbringen von Frankreich und France Télécom nicht behauptet werden, dass einem Unternehmen, hier France Télécom, durch eine Maßnahme kein Vorteil verschafft werde, weil es einen Ausgleich für einen bestimmten Nachteil erhalte, der diesem Unternehmen in der Vergangenheit entstanden sei. [EU] Do mesmo modo, não pode alegar-se que uma medida não confere uma vantagem a uma empresa, a France Télécom no caso em apreço, pelo simples facto de tal medida vir compensar uma certa desvantagem que tal empresa teria sofrido no passado, contrariamente ao que alegam a República Francesa e a France Télécom.

Auch wenn die Maßnahmen darauf abzielen, dem Geflügelsektor einen Ausgleich für die Verluste infolge der Aviären Influenza zu gewähren, so ändert dies nichts am Beihilfecharakter, falls wie bei den vorliegenden Maßnahmen die Kriterien von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag erfüllt sind. [EU] O facto de a medida se destinar a compensar o sector avícola de perdas devidas à gripe aviária em nada altera a natureza do auxílio, caso preencha as condições do artigo 87.o, n.o 1, como se verifica com a medida em apreço.

Auch wenn man von der für 2009 vorgelegten Kostenrechnung ausgeht, nach der sich ein positiver Deckungsbeitrag von ca. 200000 EUR ergibt, können die erwarteten Deckungsbeiträge über die Auftragsdauer von 10 Jahren nicht die entstandenen Verluste aus der Unterauslastung ausgleichen, die in den Jahren ab 2002 im jährlichen Durchschnitt ca. 700000 EUR betrugen. [EU] Mesmo tomando por base as contas de custos apresentadas relativamente a 2009, que apresentam uma margem de contribuição positiva de cerca de 200000 EUR, as margens de contribuição esperadas durante a vida útil de dez anos do contrato não conseguem compensar as perdas devido à subutilização, as quais ascenderam em média a cerca de 700000 EUR por ano nos anos a partir de 2002.

Auch wenn mit der Produktion anderer Schiffstypen ein Auftragseingang unterhalb dieses Maximums ausgeglichen werden könnte, wäre es doch unwahrscheinlich, dass dies spürbare Auswirkungen hätte und damit die Zahl der Aufträge insgesamt drei Schiffe (Kreuzfahrtschiffäquivalent) pro Jahr übersteigen würde. [EU] Mesmo que a produção de outros tipos de barcos pudesse vir a compensar um nível de encomenda de navios que se situasse abaixo deste máximo, seria improvável que tal tivesse um impacto significativo que pudesse elevar o nível de encomendas total para mais de 3 navios (equivalente navio de cruzeiro) por ano.

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