Compatibilidade : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	104. Verordnung vom 18. November 2009 über die elektromagnetische Verträglichkeit (AS 2009 6243), zuletzt geändert am 24. August 2010 (AS 2010 3619) [EU]	Portaria de 18 de novembro de 2009 sobre a compatibilidade eletromagnética (RO 2009 6243), com a última redação que lhe foi dada em 24 de agosto de 2010 (RO 2010 3619)
	1 KOMPATIBILITÄT MIT KINDER-RÜCKHALTESYSTEMEN [EU]	COMPATIBILIDADE COM OS SISTEMAS DE RETENÇÃO PARA CRIANÇAS
	(217) Artikel 93 AEUV sieht Bedingungen für die Vereinbarkeit von Beihilfen vor, die im Zusammenhang mit der Koordinierung des Verkehrs oder der Übernahme von gemeinwirtschaftlichen Verpflichtungen im Verkehrsbereich gewährt werden. [EU]	O artigo 93.o do TFUE prevê condições de compatibilidade do auxílio concedido no quadro da coordenação dos transportes e a obrigação de serviço público nos transportes.
	3 Vereinbarkeit der Beihilfe [EU]	3 Compatibilidade do auxílio
	3 VEREINBARKEIT DER BEIHILFE MIT DEM EWR-ABKOMMEN [EU]	COMPATIBILIDADE DO AUXÍLIO
	3 Vereinbarkeit der Beihilfe mit dem EWR-Abkommen [EU]	Compatibilidade dos auxílios
	4. Artikel 6 Absatz 1 Satz 1 des Protokolls 3 zum Überwachungs- und Gerichtsabkommen bestimmt darüber hinaus in Bezug auf Entscheidungen zur Eröffnung des förmlichen Prüfverfahrens: "Die Entscheidung über die Eröffnung des förmlichen Prüfverfahrens enthält eine Zusammenfassung der wesentlichen Sach- und Rechtsfragen, eine vorläufige Würdigung des Beihilfecharakters der geplanten Maßnahme durch die EFTA-Überwachungsbehörde und Ausführungen über ihre Bedenken hinsichtlich der Vereinbarkeit mit dem Gemeinsamen Markt". [EU]	O primeiro período do n.o 1 do artigo 6.o do Protocolo n.o 3 ao Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal estabelece ainda, no que se refere à decisão de dar início a um procedimento formal de investigação: «A decisão de dar início a um procedimento formal de investigação resumirá os elementos pertinentes em matéria de facto e de direito, incluirá uma apreciação preliminar do Órgão de Fiscalização da EFTA quanto à natureza de auxílio da medida proposta e indicará os elementos que suscitam dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. [...]».
	5. Abschnitt 7.2 "KOMPATIBILITÄT DER FAHRZEUGE MIT ANDEREN TEILSYSTEMEN" vierter, fünfter und sechster Absatz werden gestrichen. [EU]	Na secção 7.2 «Compatibilidade do subsistema «material circulante» com outros subsistemas», os quarto, quinto e sexto parágrafos são suprimidos.
	88 Abs. 3 Satz 3 EG [ist] dahin auszulegen, dass das nationale Gericht nicht verpflichtet ist, die Rückforderung einer unter Verstoß gegen diese Vorschrift gewährten Beihilfe anzuordnen, wenn die Kommission eine abschließende Entscheidung erlassen hat, mit der die genannte Beihilfe gemäß Art. 87 EG für mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt wird. [EU]	«O artigo 88.o, n.o 3, último período, CE deve ser interpretado no sentido de que o tribunal nacional não é obrigado a ordenar a recuperação de um auxílio executado com inobservância dessa disposição, quando a Comissão tiver adoptado uma decisão final em que declare a compatibilidade do referido auxílio com o mercado comum, na acepção do artigo 87.o CE.
	a. Abschnitt 5.3 dieses Dokuments zur sicheren Integration und technischen Kompatibilität sowie Abschnitt 9 zu den Registern. [EU]	Ver também, no presente documento, a secção 5.3, «Compatibilidade técnica e integração segura», e a secção 9, «Registos».
	aa) "Kompatibilität" bedeutet, dass, wenn ein Produkt dafür bestimmt ist, in eine Anlage installiert, in ein anderes Produkt aufgenommen oder mit ihm durch physischen Kontakt oder durch eine drahtlose Verbindung verbunden zu werden, [EU]	aa) «Compatibilidade», característica de um produto destinado a ser instalado numa instalação, inserido noutro produto ou ligado a outro produto através de contacto físico ou ligação sem fios, com base na qual:
	Ab dem 1. Januar 2009 gelten die Vorschriften über elektromagnetische Verträglichkeit in Anhang I bis X der Richtlinie 72/245/EWG in der durch diese Richtlinie geänderten Fassung für Bauteile oder selbständige technische Einheiten für die Zwecke von Artikel 7 Absatz 2 der Richtlinie 70/156/EWG. [EU]	A partir de 1 de Janeiro de 2009, as disposições estabelecidas nos anexos I a X da Directiva 72/245/CEE, alterada pela presente directiva, relacionadas com a compatibilidade electromagnética devem aplicar-se a componentes ou unidades técnicas para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 7.o da Directiva 70/156/CEE.
	Ab der Stufe 2 müssen Geräte, die für die Installation zwischen dem Netz und den Lampen ausgelegt sind, die dem Stand der Technik entsprechenden Anforderungen an die Kompatibilität mit Lampen erfüllen, deren (sowohl für Lampen mit gebündeltem Licht als auch für Lampen mit ungebündeltem Licht gemäß der unter Nummer 1.1 dieses Anhangs beschriebenen Methode berechnete) Energieeffizienzindex maximal die folgenden Werte hat: [EU]	A partir da fase 2, os equipamentos concebidos para instalação entre a rede e as lâmpadas devem cumprir os requisitos mais avançados de compatibilidade com as lâmpadas cujo índice de eficiência energética (calculado tanto para as lâmpadas direcionais como para as não direcionais, em conformidade com o método descrito no ponto 1.1 do presente anexo) seja, no máximo:
	Ab diesem Zeitpunkt waren die Bedingungen der Regelung jedoch nicht mehr mit den anzuwendenden Bedingungen vereinbar. Deshalb hat die Kommission ernstliche Zweifel daran, dass diese Beihilfen nach dem genannten Zeitpunkt mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar waren. [EU]	Após essa data, todavia, as condições do regime não se afiguravam compatíveis com as regras aplicáveis, pelo que a Comissão tinha sérias dúvidas quanto à compatibilidade dos auxílios concedidos.
	Abgestrahlte Funkstörungen und elektromagnetische Verträglichkeit [EU]	Emissões parasitas e compatibilidade eletromagnética
	Abhängig von den ausgewählten Bereichen und den getroffenen Vorkehrungen (die in der technischen Dokumentation beschrieben sind) sind möglicherweise Betriebsvorschriften erforderlich, um die technische Kompatibilität zwischen dem Fahrzeug und den Umgebungsbedingungen zu gewährleisten, die in Teilen des transeuropäischen Eisenbahnnetzes angetroffen werden können. [EU]	Consoante as gamas selecionadas e as medidas tomadas (descritas na documentação técnica), poderão ser necessárias regras de exploração específicas para garantir a compatibilidade técnica entre o material circulante e as condições ambientais que podem ser encontradas em partes da rede RTE.
	Abruf der technischen Merkmale einer bestimmten Strecke, um die technische Kompatibilität ortsfester Einrichtungen mit Fahrzeugen gemäß der Schnittstelle mit dem Europäischen Register genehmigter Fahrzeugtypen zu prüfen [EU]	Consultar as características técnicas para um itinerário específico, com o intuito de verificar a compatibilidade técnica entre as instalações fixas e o material circulante, de acordo com a interface com o Registo Europeu de Tipos de Veículos Autorizados
	Absatz 6.15.4.1, Wärmeaustauschmedium (Verträglichkeit und Druckanforderungen). [EU]	6.15.4.1., fluido permutador de calor (disposições relativas à compatibilidade e à pressão).
	Abschließend stellt die Kommission fest, dass die belgischen Behörden gegen die Analyse der Kommission, soweit diese die Vereinbarkeit betraf, keine Einwände geltend gemacht haben. [EU]	Por último, a Comissão nota que as autoridades belgas não contestaram a sua análise no que respeita à compatibilidade.
	Abschließend trägt die Begünstigte vor, dass, selbst wenn die Kommission Deutschlands Auffassung nicht teile, dass die Rahmenbestimmungen Investitionsbeihilfen für Vorhaben, die mit einer Produktionssteigerung verbunden sind, nicht untersagten, dies für die Würdigung der Vereinbarkeit der Beihilfe an die Rolandwerft mit dem Gemeinsamen Markt nicht relevant sei, weil hier keine Kapazitätssteigerung vorliege. [EU]	A título de conclusão, o beneficiário alega que, mesmo que a Comissão não partilhe o ponto de vista da Alemanha quanto ao facto de o Enquadramento dos auxílios à construção naval não proibir auxílios ao investimento que estejam relacionados com um aumento de produção, esse aspecto não tem qualquer relevância para a apreciação da compatibilidade do auxílio à Rolandwerft, uma vez que não haverá qualquer aumento da capacidade.
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