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Aus rechtlicher Sicht scheint eine solche Änderung schließlich Artikel 14 Absatz 3 Buchstabe b Ziffer iv der Richtlinie 97/67/EG, dem Urteil Chronopost und dem DAWI-Gemeinschaftsrahmen von 2005 [43] zuwiderzulaufen, in denen verlangt wird, dass die gemeinsamen Kosten angemessen auf die kommerziellen Tätigkeiten aufgeteilt werden. [EU] Por último, em termos jurídicos, tal alteração não parece em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, alínea b), subalínea iv), da Diretiva 97/67/CE, com o acórdão Chronopost [42] e com o enquadramento sobre os SIEG de 2005 [43], todos eles exigindo que os custos comuns sejam imputados da forma conveniente às atividades comerciais.

Chronopost habe sich nur für eine Konsultation zu Los 1 "Dienstschreiben" interessiert. [EU] A Chronopost apenas desejava ser consultada para o lote 1, «'correio de serviço'».

Chronopost-Urteil, Randnr. 38; Schlussantrag des Generalanwalts Tizzano in den Chronopost-Rechtssachen, Randnr. 54; Entscheidung der Kommission vom 21. Dezember 2005 zur Beihilfemaßnahme N 531/05, La Banque Postale, Randnrn. 75 ff. [EU] Acórdão Chronopost, n.o 38; Conclusões do Advogado-Geral Antonio Tizzano no processo Chronopost, n.o 54; Decisão da Comissão de 21 de dezembro de 2005 no Processo N 531/05, La Banque Postale, considerandos 75 e seg.

Das dritte Altmark-Kriterium ist in Verbindung mit den allgemeinen Grundsätzen für die Kostenzuweisung zu lesen, wie sie u. a. im Chronopost-Urteil ausgeführt werden. [EU] O terceiro critério Altmark deve ser entendido em conjugação com os princípios gerais da afetação de custos, conforme estabelecidos no acórdão Chronopost [50], entre outros.

Die Beteiligten berufen sich auf das Urteil des Gerichtshofs in den Rechtssachen C-83/1 P, C-93/1 P und C-64/01 P (Chronopost und andere gegen Ufex und andere), Slg. 2003, I-6993, Randnummern 38 und 39. [EU] Faz-se referência aos acórdãos do Tribunal nos Processos C-83/01 P, C-93/01 P e C-64/01 P Chronopost e outros contra a Ufex [2003] Col. I-06993, n.os 38 e 39.

Die Kommission ist jedoch der Auffassung, dass im Unterschied zum Aspekt der Kostenaufteilung im Rahmen einer Bewertung der Vereinbarkeit mit dem Binnenmarkt wie in der Sache Chronopost die vierte Altmark-Voraussetzung vorsieht, dass gerade in Fällen, in denen kein Vergabeverfahren stattfindet, ein Vergleich der mit der gemeinwirtschaftlichen Dienstleistung verbundenen Kosten eines durchschnittlichen gut geführten und angemessen mit Produktionsmitteln ausgestatteten Unternehmens vorgenommen wird. [EU] Contudo, a Comissão considera que, contrariamente à questão da afectação dos custos no contexto de uma apreciação da compatibilidade, que estava em causa no processo Chronopost, o essencial, na quarta condição Altmark, é precisamente que, na ausência de concurso, os custos do serviço público fornecido devem ser comparados com os custos suportados por uma empresa média bem gerida e adequadamente equipada com meios de produção.

Für die mit den verbundenen Unternehmen getroffenen Vereinbarungen über die internen Verrechnungspreise müsse, so UPS, im Einklang mit dem Chronopost-Urteil weiterhin der Grundsatz des Fremdvergleichs (arm's length principle) gelten. [EU] No que respeita aos acordos relativos a preços internos de transferência intragrupo com as empresas associadas, a UPS tem, em conformidade com o acórdão Chronopost [53], de continuar a aplicar o princípio de plena concorrência (arm's length principle).

Gemäß der leistungsorientierten Kostenerfassung und der Rechtsprechung im Fall Chronopost tragen alle Leistungen, die das Postnetz in Anspruch nehmen, zu dessen Gemeinkosten bei, wie unter Erwägungsgrund 354 erläutert wird. [EU] Segundo a contabilidade por atividades, e em conformidade com a jurisprudência Chronopost, todas as atividades que utilizam a rede de retalho contribuem para os custos comuns, tal como explicado no considerando 354.

Gemäß der Rechtsprechung im Fall Chronopost werden die Kosten des Postnetzes im Kostenrechnungssystem von DPLP auf die Leistungen aufgeteilt, für die das Postnetz in Anspruch genommen werden muss, was die Produkte des Universaldienstes, aber nicht nur diese, beinhaltet. [EU] Em conformidade com a jurisprudência Chronopost, os custos da rede de retalho são repartidos na contabilidade analítica da DPLP entre as atividades que necessitam de recorrer à rede, o que inclui produtos do serviço universal, mas não .

Genanntes Urteil Chronopost, Randnr. 40: "... alle variablen Zusatzkosten, die durch die Gewährung der logistischen und kommerziellen Unterstützung entstanden sind, einen angemessenen Beitrag zu den Festkosten infolge der Nutzung des öffentlichen Postnetzes und eine angemessene Vergütung des Eigenkapitals, soweit es zur wettbewerblichen Tätigkeit von SFMI-Chronopost eingesetzt wird, umfasst, und zum anderen kein Grund zu der Annahme besteht, dass die betreffenden Faktoren unterschätzt oder willkürlich festgesetzt worden sind". [EU] Acórdão Chronopost, citado n.o 40: «[...] todos os custos variáveis [...] ocasionados pelo fornecimento de assistência logística e comercial, uma contribuição adequada aos custos fixos consecutivos à utilização da rede postal e uma remuneração apropriada dos capitais próprios, na medida em que sejam afetados à atividade concorrencial da SFMI-Chronopost, e se, por outro lado, nenhum indício levar a pensar que esses elementos foram subestimados ou fixados de modo arbitrário».

Im Besonderen zieht die DPLP auferlegte Verpflichtung, ein Postnetz von einer gewissen Größe und Dichte zu unterhalten, um einen postalischen Universaldienst mit einer hinreichenden, von den belgischen Behörden vorgegebenen Qualität zu erbringen, Verluste für die kommerziellen Tätigkeiten nach sich, die nicht zum Universaldienst gehören, weil ein Teil der Postnetzkosten gemäß der Rechtsprechung im Fall Chronopost auf die kommerziellen Produkte, die das Postnetz nutzen, umgelegt wird. [EU] Mais particularmente, a obrigação imposta à DPLP de manter uma rede de retalho de uma determinada amplitude e densidade, para fornecer um serviço postal universal com um nível de qualidade suficientemente elevado, definido pelas autoridades belgas, implica perdas para as atividades comerciais que não estão abrangidas pelo conceito de serviço universal, dado que uma parte dos custos da rede de retalho, de acordo com a jurisprudência Chronopost, é imputada aos produtos comerciais que utilizam a rede de retalho.

Nach dem Chronopost-Urteil müssen die kommerziellen Dienste ihre direkten Kosten selbst tragen und einen angemessenen Beitrag zur den Gemeinkosten leisten. [EU] Em conformidade com o acórdão Chronopost, os serviços comerciais têm de suportar os seus próprios custos diretos e prestar uma contribuição adequada para os custos indiretos.

Nach der Sache Chronopost sei es praktisch nicht möglich, TV2 mit einem typischen gut geführten Unternehmen zu vergleichen. [EU] Citando o processo Chronopost [31], salientaram ainda que, na prática, não é possível comparar a TV2 a uma empresa média bem gerida.

Siehe Urteil des Gerichtshofs vom 3. Juni 2003, Chronopost SA, verbundene Rechtssachen C-83/01 P und C-94/01 P, Slg. 2003, I-6993. [EU] Ver processos apensos C-83/01 P, C-93/01P e C-94/01P, Chronopost SA, Col. 2003, p. I-6993.

Siehe verbundene Rechtssachen C-83/01 P, C-93/01 P und C-94/01 P ChronopostSlg. 2003, S. I-6993, Rdnr. 40. [EU] Ver processos apensos C-83/01 P, C-93/01 P e C-94/01 P, Chronopost, n.o 40, Coletânea 2003, p. I-6993.

Sie wiesen nachdrücklich darauf hin, dass die Übernahme der DPLP obliegenden Pensionsverpflichtungen geprüft werden und insbesondere die Vereinbarkeit dieser Maßnahme mit der bisherigen Beschlusspraxis sichergestellt werden müsse. Darüber hinaus müssten die Vereinbarkeit der Kapitalzuführungen mit dem Binnenmarkt, die Vereinbarkeit der Kostenallokation mit dem Urteil Chronopost und schließlich die Immobilienübertragungen geprüft werden. [EU] Insistiram na necessidade de examinar a assunção das obrigações que incumbem à DPLP em matéria de pensões e, nomeadamente, assegurar a conformidade dessa medida com a prática anterior, controlar a conformidade das injeções de capital com o mercado, verificar a conformidade da repartição dos custos com o acórdão Chronopost e, por último, examinar a transferência de imóveis.

Urteil des Gerichtshofs vom 3. Juli 2003, Chronopost SA, La Poste und Französische Republik gegen Union française de l'express (Ufex), DHL International, Federal express international (France) SNC und CRIE SA, verbundene Rechtssachen C-83/01 P, C-93/01 P et C-94/01 P, Slg. 2003, I-6993. [EU] Processos apensos C-83/01 P, C-93/01 P e C-94/01 P, Chronopost, Colet. 2003, p. I-6993.

Urteil vom 3. Juli 2003 in den verbundenen Rechtssachen C-83/01 P, C-93/01 P und C-94/01 P, Chronopost et al./Union française de l'express (Ufex) et al., Slg. 2003, I-6993. [EU] Acórdão de 3 de julho de 2003, Processos apensos C-83/01 P, C-93/01 P e C-94/01 P, Chronopost e outros/Union française de l 'express (Ufex) e outros, Col. Jur. 2003, p. I-6993.

Verbundene Rechtssachen C-83/01 P, C-93/01 P und C-94/01 P ChronopostSlg. 2003, S. I-6993. [EU] Processos apensos C-83/01 P, C-93/01 P e C-94/01 P, Chronopost, Coletânea 2003, p. I-6993.

Zweitens argumentiert Dänemark unter Verweis auf die Sache Chronopost, eine öffentlich-rechtliche Rundfunkanstalt (wie z. B. TV2), könne nicht mit einem privaten Marktteilnehmer verglichen werden. [EU] Em segundo lugar, referindo-se ao processo Chronopost [49], a Dinamarca alega que um prestador de serviço público como a TV2 não pode ser comparado a um operador privado.

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