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0,5 GHT bis 1,9 GHT Mangan und 0,6 GHT bis 2,3 GHT Silicium enthalten. Sie dürfen andere Elemente nur mit einem Anteil enthalten, der ihnen nicht den Charakter anderer legierter Stähle verleiht. [EU] |
de 0,6% até 2,3%, ambos, inclusive, de silício, com excepção de qualquer outro elemento, em proporção tal que lhe confira as características de outras ligas de aço. |  |
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0,6 GHT bis 2,3 GHT Silicium enthalten. Sie dürfen andere Elemente nur mit einem Anteil enthalten, der ihnen nicht den Charakter anderer legierter Stähle verleiht. [EU] |
de 0,6 % até 2,3 %, ambos, inclusive, de silício, com exceção de qualquer outro elemento, em proporção tal que lhe confira as características de outras ligas de aço. | |
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(142) Artikel 106 Absatz 2 AEUV sieht vor, dass für Unternehmen, die mit Dienstleistungen von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse betraut sind oder den Charakter eines Finanzmonopols haben, die Vorschriften des Vertrags gelten, insbesondere die Wettbewerbsregeln, soweit die Anwendung dieser Vorschriften nicht die Erfüllung der ihnen übertragenen Aufgabe rechtlich oder tatsächlich verhindert. [EU] |
O artigo 106.o, n.o 2, do TFUE prevê que as empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral ou que tenham a natureza de monopólio fiscal ficam submetidas ao disposto no Tratado, designadamente às regras de concorrência, na medida em que a aplicação destas regras não constitua obstáculo ao cumprimento, de direito ou de facto, da missão particular que lhes foi confiada. | |
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(184) Artikel 106 Absatz 2 AEUV lautet: "Für Unternehmen, die mit Dienstleistungen von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse betraut sind oder den Charakter eines Finanzmonopols haben, gelten die Vorschriften der Verträge, insbesondere die Wettbewerbsregeln, soweit die Anwendung dieser Vorschriften nicht die Erfüllung der ihnen übertragenen Aufgabe rechtlich oder tatsächlich verhindert. [EU] |
Esta disposição prevê que as empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral ou que tenham a natureza de monopólio fiscal ficam submetidas ao disposto no Tratado, designadamente às regras de concorrência, na medida em que a aplicação destas regras não constitua obstáculo ao cumprimento, de direito ou de facto, da missão particular que lhes foi confiada. | |
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3 Ein Merkmal dieser Dienstleistungskonzessionsvereinbarungen ist der öffentliche Charakter der vom Betreiber übernommenen Verpflichtung. [EU] |
3 Uma característica destes acordos de prestação de serviços é a natureza de serviço público da obrigação assumida pelo concessionário. | |
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§ 40 PostVerfG 1989, in dem es heißt, dass die Schuldurkunden der Deutschen Bundespost den Schuldurkunden des Bundes gleichstehen, habe einen rein deklaratorischen Charakter. [EU] |
O artigo 40.o da PostVerfG de 1989, por força do qual os títulos de dívida emitidos pela Deutsche Bundespost são equiparados aos títulos de dívida emitidos pelo Estado federal, tem um caráter puramente declaratório. | |
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67 Dieser Standard verwendet den Begriff "langfristig", um damit materielle, immaterielle und finanzielle Vermögenswerte mit langfristigem Charakter zu erfassen. [EU] |
67 Esta Norma usa o termo «não corrente» para incluir activos tangíveis, intangíveis e financeiros de natureza de longo prazo. | |
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(85) Artikel 106 Absatz 2 AEUV lautet: "Für Unternehmen, die mit Dienstleistungen von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse betraut sind oder den Charakter eines Finanzmonopols haben, gelten die Vorschriften der Verträge, insbesondere die Wettbewerbsregeln, soweit die Anwendung dieser Vorschriften nicht die Erfüllung der ihnen übertragenen besonderen Aufgabe rechtlich oder tatsächlich verhindert. [EU] |
O artigo 106.o, n.o 2, do TFUE dispõe que «as empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral ou que tenham a natureza de monopólio fiscal ficam submetidas ao disposto no presente Tratado, designadamente às regras de concorrência, na medida em que a aplicação destas regras não constitua obstáculo ao cumprimento, de direito ou de facto, da missão particular que lhes foi confiada. | |
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Ab 10. März 2008 erhält das Recherchensystem gemäß Artikel 2 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 422/2004 des Rates freiwilligen Charakter. [EU] |
O sistema de investigação tornar-se-á facultativo a partir de 10 de Março de 2008, como previsto pelo n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 422/2004 do Conselho. | |
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Ab 10. März 2008 wird das Recherchensystem zwar weiter für Gemeinschaftsmarken verbindlich sein; Recherchen in den Markenregistern derjenigen Mitgliedstaaten, die mitgeteilt haben, dass sie selbst eine Recherche durchführen, sollten aber freiwilligen Charakter erhalten und an die Zahlung einer Gebühr geknüpft sein. [EU] |
A partir de 10 de Março de 2008, o sistema de investigação continuará a ser obrigatório para as marcas comunitárias, passando, porém, a ser facultativo, mediante pagamento de uma taxa, para a investigação nos registos de marcas dos Estados-Membros que tenham notificado a sua decisão de efectuarem essa investigação. | |
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"Abbacchio Romano" ist seit langer Zeit eng mit dem ländlichen Charakter der Region verknüpft, was sich nicht nur durch die Bedeutung der Schafzucht für die Wirtschaft und die Traditionen der gesamten Region Latium zeigt, sondern ganz besonders auch durch das hohe Ansehen, das das Erzeugnis beim Verbraucher heutzutage genießt. [EU] |
O «Abbacchio Romano» tem, desde tempos imemoriais, uma forte ligação com a sua região rural, demonstrada não só pela importância da pecuária ovina para a economia e as tradições de toda a Região do Lácio, mas também e sobretudo pela reputação que o produto adquiriu junto do consumidor. | |
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Aber selbst wenn die von dem potenziellen Konkurrenten angebotenen Dienste nicht die vorgenannten Merkmale aufweisen (z. B. Verwendung eines kleineren Flugzeugs), so bleibt doch der selektive Charakter der Maßnahme bestehen, da beide Betreiber die gleiche Verbindung bedienen, und einer eine Beihilfe erhält, der andere jedoch nicht. [EU] |
No entanto, se o eventual operador concorrente oferecer serviços que não obedecem às características atrás assinaladas (por exemplo, utilização de um avião mais pequeno), o carácter selectivo será, mesmo assim, confirmado, uma vez que haverá dois operadores a explorar a mesma ligação, um beneficiando do auxílio e outro não. | |
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Abgesehen davon, dass lediglich bestimmte Güter unter die Steuerregelung fallen, lässt auch die sehr begrenzte Zahl der Anträge für die Finanzierung von nicht dem Verkehrssektor zuzuordnenden Wirtschaftsgütern keine Zweifel am spezifischen Charakter der geprüften Regelung aufkommen. [EU] |
De facto, para além de apenas alguns bens serem abrangidos por este regime fiscal, não se pode considerar que o número extremamente reduzido de pedidos de autorização para o financiamento de bens provenientes de outros sectores para além dos transportes possa invalidar a especificidade do regime em questão. | |
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Abgesehen davon wird auch die zweite Voraussetzung, der grenzübergreifende Charakter des Vorhabens, nicht erfüllt. [EU] |
De qualquer forma, a segunda condição relativa à natureza transfronteiras do projecto não se encontra também preenchida. | |
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Abgesehen von Puppenhüten und anderen Kopfbedeckungen, die den Charakter von Spielzeug haben, und Karnevalsartikeln werden Hüte und andere Kopfbedeckungen aller Art, unabhängig von ihrem Material und ihrem Verwendungszweck in Kapitel 65 eingereiht (siehe HS-Erläuterungen zu Kapitel 65, Allgemeines, Absatz 1). [EU] |
Salvo os chapéus com características de brinquedos, tais como os chapéus de bonecas e os artigos para o Carnaval, os chapéus e artefactos de uso semelhante, de qualquer matéria e seja qual for o uso a que se destinam, classificam-se no Capítulo 65 (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado do Capítulo 65, Considerações Gerais, primeiro parágrafo). | |
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Abschließend hatte die Abgabe an den allgemeinen Haushalt, die von FT von 1991 bis 1993 zu entrichten war, anscheinend einen gemischten Charakter, zum Teil steuerlich und zum Teil den einer Beteiligung am Geschäftsergebnis, soweit diese Abgabe sicherstellen sollte, dass das Unternehmen während einer Übergangszeit von drei Jahren einen Betrag an den Staat zahlt, der dem entspricht, den es bei einer normalen Besteuerung gezahlt hätte, zuzüglich eines zusätzlichen Betrags, der einer Abgabe auf das Geschäftsergebnis entspricht. [EU] |
Em conclusão, pareceria que a imposição a favor do orçamento geral a que a FT foi sujeita entre 1991 e 1993 tinha um carácter misto, em parte fiscal e em parte de participação nos resultados de exploração, na medida em que esta imposição tendia a assegurar que, durante um período transitório de três anos, a empresa pagaria ao Estado um montante equivalente ao que teria pago se tivesse pago impostos nas condições do regime normal, mais um montante suplementar correspondente a uma imposição sobre resultados de exploração. | |
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Abschließend ist die Kommission der Ansicht, dass die Voraussetzungen für die erste Ausnahme im vorliegenden Fall durch den Teil der Investition für 2-l-Behälter erfüllt sind, da die Investition einen innovativen Charakter entsprechend der Nachfrageentwicklung aufwies. [EU] |
Em conclusão, a Comissão considera que, no caso em apreço, se encontram reunidas as condições da primeira excepção para a parte relativa aos recipientes de dois litros, dado que o investimento tem um carácter inovador adequado à evolução da procura. | |
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Air France macht geltend, die Ersparnisse durch diese steuerliche Regelung seien vergleichbar mit den Ersparnissen durch andere in anderen Ländern mögliche Finanzierungsformen mit steuerlichem Charakter. [EU] |
A Air France assinala que as poupanças resultantes deste dispositivo fiscal são comparáveis às realizadas através de outras formas de financiamento com incentivos fiscais existentes em todo o mundo. | |
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Aktien oder Anteile, die nicht den Charakter von Finanzanlagen im Sinne von Artikel 35 Absatz 2 der Richtlinie 86/635/EWG haben, sind nicht in die Berechnung einzubeziehen. [EU] |
As acções ou partes do capital social que não tenham o carácter de imobilizações financeiras na acepção do n.o 2 do artigo 35.o da Directiva 86/635/CEE, não são consideradas participações qualificadas para efeitos do cálculo. | |
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Alle Einrichtungen, die der Haushaltskontrolle durch den Rechnungshof unterliegen, sofern sie nicht gewerblichen Charakter haben. [EU] |
Todos os organismos sujeitos ao controlo orçamental do «Rechnungshof» (Tribunal de Contas) que não tenham carácter industrial ou comercial. | |
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