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1995 wurde diese Zusätzliche Anmerkung in Zusätzliche Anmerkung 7 umbenannt. [EU] Em 1995, essa nota complementar passou a ser a nota complementar 7.

2009 gilt für die ergänzenden einzelstaatlichen Direktzahlungen, die für Bulgarien und Rumänien gemäß Anhang VIII Abschnitt I Buchstabe E der Akte über den Beitritt Bulgariens und Rumäniens kofinanziert werden, die Verordnung (EG) Nr. 796/2004." [EU] Em 2009, o Regulamento (CE) n.o 796/2004 é aplicável aos pagamentos directos nacionais de carácter complementar co-financiados na Bulgária e na Roménia, em conformidade com a subsecção E da secção I do anexo VIII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia.»;

398 L 0049: Richtlinie 98/49/EG des Rates vom 29. Juni 1998 zur Wahrung ergänzender Rentenansprüche von Arbeitnehmern und Selbständigen, die innerhalb der Europäischen Gemeinschaft zu- und abwandern (ABl. L 209 vom 25.7.1998, S. 46)." [EU] 398 L 0049: Directiva 98/49/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998, relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 209 de 25.7.1998, p. 46).».

5. Richtlinie 98/49/EG des Rates vom 29. Juni 1998 zur Wahrung ergänzender Rentenansprüche von Arbeitnehmern und Selbständigen, die innerhalb der Europäischen Gemeinschaft zu- und abwandern. [EU] Directiva 98/49/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998 relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade [8].

5. Richtlinie 98/49/EG des Rates vom 29. Juni 1998 zur Wahrung ergänzender Rentenansprüche von Arbeitnehmern und Selbständigen, die innerhalb der Europäischen Gemeinschaft zu- und abwandern. [EU] Diretiva 98/49/CE do Conselho, de 29 de junho de 1998, relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade [8].

[6] Richtlinie 98/78/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 27. Oktober 1998 über die zusätzliche Beaufsichtigung von Versicherungs- und Rückversicherungsunternehmen in einer Versicherungs- oder Rückversicherungsgruppe (ABl. L 330 vom 5.12.1998, S. 1). [EU] Directiva 98/78/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, relativa à supervisão complementar das empresas de seguros e de resseguros que fazem parte de um grupo segurador ou de um grupo ressegurador (JO L 330 de 5.12.1998, p. 1).

Ab 1997 wurde neu eingestellten Privatangestellten eine deutlich reduzierte Zusatzrentenversicherung angeboten, für die die Deutsche Post im Zeitraum 1997-2007 einen Betrag von [0 % und 5 %] des Bruttogehalts entrichtete. [EU] A partir de 1997, aos novos empregados privados foi proposto um seguro de pensão complementar claramente reduzido, para o qual a Deutsche Post pagou uma contribuição de [0 % e 5 %] do salário bruto no período de 1997-2007.

"Abfallmitverbrennungsanlage" jede ortsfeste oder nicht ortsfeste technische Einheit, deren Hauptzweck in der Energieerzeugung oder der Produktion stofflicher Erzeugnisse besteht und in der Abfall als Regel- oder Zusatzbrennstoff verwendet oder im Hinblick auf die Beseitigung thermisch behandelt wird, und zwar mittels Verbrennung durch Oxidation von Abfällen und andere thermische Behandlungsverfahren wie Pyrolyse, Vergasung und Plasmaverfahren, wenn die bei der Behandlung entstehenden Stoffe anschließend verbrannt werden [EU] «Instalação de co-incineração de resíduos», uma unidade técnica fixa ou móvel que tem como principal finalidade a geração de energia ou a produção de materiais e que utiliza resíduos como combustível habitual ou complementar, ou na qual os resíduos são sujeitos a tratamento térmico com vista à sua eliminação através da incineração dos resíduos por oxidação ou por outros processos de tratamento térmico, como a pirólise, a gaseificação ou processos de plasma, se as substâncias resultantes do tratamento forem subsequentemente incineradas

Abkommen vom 24. März 1994 über soziale Sicherheit für Grenzgänger (im Hinblick auf die ergänzende Pauschalerstattung). [EU] Convenção de 24 de Março de 1994 sobre segurança social para trabalhadores fronteiriços (referente ao reembolso da taxa fixa complementar)

Abschließende Überarbeitung der zentralen Rechtsvorschriften, um diese mit dem Schengen-Besitzstand in Einklang zu bringen, und verstärkte Investition auf lokaler Ebene in IT-Ausrüstung und Polizeiausbildung. [EU] Completar a revisão da legislação-quadro para o seu alinhamento pelo acervo de Schengen e aumentar os investimentos a nível local em termos de equipamento informático e de formação complementar da polícia.

Abschnitt 2 enthält Informationen über die erteilte Zusatzbescheinigung entsprechend der Auflistung in Anhang I Abschnitt 3 der Richtlinie 2007/59/EG. [EU] A secção 2 contém os dados relativos ao certificado complementar emitido, conforme enumerados no anexo I, secção 3, da Directiva 2007/59/CE.

Abschnitt 3 enthält Informationen zur Vorgeschichte der Zusatzbescheinigung. [EU] A secção 3 contém os dados históricos relativos ao certificado complementar.

Abschnitt 4 enthält Informationen über grundlegende Anforderungen und die zur Erteilung der Zusatzbescheinigung nötigen ersten Prüfungen sowie über die Folgeüberprüfungen, die zur Wahrung der Gültigkeit der Zusatzbescheinigung festgehalten werden müssen. [EU] A secção 4 contém os dados relativos aos requisitos básicos e às verificações iniciais para a emissão do certificado complementar e aos controlos subsequentes que devem ser averbados para que o certificado complementar continue válido.

Absolvieren des zusätzlichen obligatorischen Schulungsmoduls gemäß diesem Anhang, das mindestens Folgendes umfasst: Verfahren für grenzüberschreitende Geldtransporte [EU] Ter frequentado integralmente e completado o módulo de formação complementar e obrigatório previsto no presente anexo e que incide, no mínimo: nos procedimentos de transporte transfronteiriço de valores

Abweichend von Absatz 1 kann der berichterstattende Mitgliedstaat zusätzliche Informationen anfordern, wobei er eine Frist für deren Vorlage vorgibt, die spätestens am 31. März 2009 endet. [EU] Em derrogação do n.o 1, o Estado-Membro relator pode solicitar informação complementar fixando um prazo para a sua apresentação que terminará, o mais tardar, em 31 de Março de 2009.

Abweichend von Artikel 28 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 beginnt der Zeitraum, in dem die Milchprämie und die Ergänzungszahlungen gemäß Titel IV Kapitel 7 der genannten Verordnung gezahlt werden, für das Jahr 2005 am 16. Oktober. Artikel 2 [EU] Em derrogação do n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, e no respeitante a 2005, o início do período para o pagamento do prémio aos produtos lácteos e para o pagamento complementar, previstos no capítulo 7 do título IV do referido regulamento, é fixado em 16 de Outubro.

Ad-hoc-Beihilfen, die lediglich verwendet werden, um Beihilfen zu ergänzen, die auf der Grundlage von regionalen Investitions- und Beschäftigungsbeihilferegelungen gewährt wurden und 50 % der gesamten für die Investition zu gewährenden Beihilfe nicht überschreiten, sind im Sinne von Artikel 87 Absatz 3 EG-Vertrag mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar und von der Anmeldepflicht gemäß Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag freigestellt, wenn diese Ad-hoc-Beihilfen sämtliche Voraussetzungen dieser Verordnung erfüllen. [EU] Os auxílios ad hoc que sejam apenas utilizados para complementar auxílios concedidos com base em regimes de auxílios com finalidade regional a favor do investimento e do emprego e que não excedam 50 % do auxílio total a conceder a favor do investimento são compatíveis com o mercado comum na acepção do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado e isentos do requisito de notificação previsto no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado, desde que os auxílios ad hoc concedidos satisfaçam cumulativamente as condições enunciadas no presente regulamento.

"Airbag" eine Vorrichtung, die zusätzlich zu Sicherheitsgurten und Rückhaltesystemen in Kraftfahrzeuge eingebaut ist und bei der sich bei einem starken Stoß automatisch ein flexibles Gebilde entfaltet, das durch die Kompression des darin enthaltenen Gases verhindern soll, dass ein oder mehr Körperteile eines Fahrzeuginsassen zu stark auf Teile im Innenraum aufschlagen. [EU] «Conjunto de almofada de ar» designa um dispositivo instalado para complementar os cintos de segurança e os sistemas de retenção nos veículos a motor, ou seja, os sistemas que, em caso de colisão violenta do veículo, soltam automaticamente uma estrutura flexível destinada a limitar, por compressão do gás nela contido, a gravidade dos contactos de uma ou mais partes do corpo de um ocupante do veículo com o interior do habitáculo.

Alle Anträge auf Alters- oder Hinterbliebenenrenten nach den Zusatzrentensystemen für Arbeitnehmer oder Selbstständige, ausgenommen Anträge auf Altersruhegeld oder auf Hinterbliebenenrente nach dem Zusatzrentensystem für das Flugpersonal der Zivilluftfahrt. [EU] Todos os pedidos de pensões de reforma ou por sobrevivência a título dos regimes de pensão complementar dos trabalhadores por conta de outrem ou por conta própria, excepto os pedidos de pensão por velhice ou de reversão do regime de pensão complementar do pessoal navegante profissional da aviação civil

Alle Anträge auf Garantierente in Form einer Altersrente (Gesetz 1998:702) und auf Altersrente in Form einer ergänzenden Zusatzrente (Gesetz 1998:674). [EU] Todos os pedidos de pensão de garantia sob a forma de pensão de velhice (Lei 1998:702) e de pensão de velhice sob a forma de pensão complementar (Lei 1998:674).

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