CMB : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Alle vier Reedereien sowie die Tochtergesellschaft CMBT von CMB klagten vor dem Gericht erster Instanz (EuGeI) auf Aufhebung der ursprünglichen Entscheidung. [EU]	As quatro empresas e a filial da CMB, CMBT, interpuseram um recurso destinado a obter a anulação da decisão original junto do Tribunal de Primeira Instância («TPI»).
	Am 16. April 2003 übermittelte die Kommission CMB eine neue Mitteilung der Beschwerdepunkte und machte deutlich, dass sie eine neue Entscheidung zur Festsetzung von Geldbußen wegen der in der ursprünglichen Entscheidung festgestellten Zuwiderhandlungen erlassen werde. [EU]	Em 16 de Abril de 2003, a Comissão enviou à CMB uma nova comunicação de objecções informando esta empresa de que tencionava adoptar uma nova decisão de aplicação de coimas devido às infracções verificadas na decisão inicial.
	Am 30. April 2004 erließ die Kommission eine Entscheidung in einem Verfahren nach Artikel 82 EG-Vertrag und verhängte eine Geldbuße in Höhe von 3,4 Mio. EUR gegen das Antwerpener Schifffahrtsunternehmen Compagnie Maritime Belge, SA (nachstehend "CMB"). [EU]	Em 30 de Abril de 2004, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 82.o do Tratado CE, através da qual aplicava uma coima de 3400000 euros à companhia de navegação de Antuérpia, Compagnie Maritime Belge SA (a seguir designada «CMB»).
	Berücksichtigt wurde ferner, dass CMB sowohl den Präsidenten als auch den Sekretär von Cewal stellte und sich die Büros von Cewal wie auch die von CMB in denselben Räumlichkeiten befanden. [EU]	Foi também tomado em consideração o facto de o presidente e o secretário da Cewal pertencerem aos efectivos da CMB e de a Cewal funcionar nas mesmas instalações que a CMB.
	CMB, deren Tochtergesellschaft CMBT sowie Dafra-Lines A/S - ein weiteres Unternehmen, gegen das eine Geldbuße verhängt worden war - legten gegen das EuGeI-Urteil Rechtsmittel ein. [EU]	A CMB, a CMBT e uma segunda empresa a que fora aplicada uma coima, a Dafra Lines A/S, interpuseram recurso contra o acórdão do TPI.
	CMB erhielt eine Geldbuße in Höhe von 9,6 Mio. ECU. [EU]	Foi aplicada à CMB uma coima de 9,6 milhões de ecus.
	Das EuGeI befand in seinem Urteil, dass die Kommission zum Zwecke der Abschreckung den Umstand berücksichtigen durfte, dass die Reedereien des CMB-Konzerns zum Zeitpunkt des Erlasses der Entscheidung fast die gesamte Ladungsmenge der Konferenz beförderten. [EU]	No seu acórdão, o TPI decidiu que, com um objectivo de dissuasão, a Comissão podia legitimamente tomar em consideração o facto de a frota do grupo CMB transportar, na altura em que a decisão inicial foi adoptada, a quase totalidade das cargas da conferência.
	Die Geldbuße für CMB wurde auf 8,64 Mio. ECU herabgesetzt. [EU]	A coima da CMB foi reduzida para 8640000 ecus.
	Die Kommission ist der Ansicht, dass gegen CMB wegen der in der ursprünglichen Entscheidung festgestellten Verstöße gegen Artikel 82 EG-Vertrag ein Bußgeld gemäß Artikel 19 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 4056/86 des Rates zu verhängen ist. [EU]	A Comissão considera necessário aplicar à CMB uma coima nos termos do n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 4056/86 do Conselho [6] por infracções ao artigo 82.o do Tratado CE, verificadas na decisão inicial.
	Die Situation in Bezug auf die Geldbußen wird rechtlich so gewertet, dass CMB die Möglichkeit hatte, sich gegen die Verhängung der Geldbuße und den die Geldbuße begründenden Sachverhalt sachgerecht zu verteidigen. [EU]	No que se refere à apreciação jurídica da situação relativa às coimas, considera-se que foi dada à CMB a oportunidade de apresentar uma defesa adequada relativamente à aplicação da coima e aos elementos que a justificam.
	Die von CMB und den übrigen Mitgliedern von Cewal begangenen Zuwiderhandlungen gegen Artikel 82 EG-Vertrag sind insofern schwerwiegend, als Cewal dadurch auf den Schifffahrtsrouten von und nach Zaire ein De-facto-Monopol aufrechterhalten konnte. [EU]	As infracções ao artigo 82.o do Tratado CE cometidas pela CMB e pelos outros membros da Cewal são graves, uma vez que permitiram que a Cewal mantivesse praticamente um monopólio nos seus tráfegos com destino e partida do Zaire.
	EuGeI 8. Oktober 1996, CMB, CMBT und Dafra-Lines/Kommission, verbundene Rechtssachen T-24/93, T-25/93, T-26/93 und T-28/93, Slg. 1996, II-1201. [EU]	Processos apensos T-24/93, T-25/93, T-26/93 e T-28/93, CMB, CMBT e Dafra-Lines/Comissão, Col.1996, p. II-1201.
	EuGH 16. März 2000, CMB, CMBT und Dafra-Lines/Kommission, verbundene Rechtssachen C-395/96 P und C-396/96 P, Slg. 2000, I-1365. [EU]	Processos apensos C-395/96 P e C-396/96 P, CMB, CMBT e Dafra-Lines/Comissão, Col. 2000, p. I-1365.
	In der Mitteilung der Beschwerdepunkte machte die Kommission CMB ausdrücklich darauf aufmerksam, dass sie das Unternehmen direkt mit einer Geldbuße belegen wolle und dass sich die Höhe der Geldbuße nach einer Würdigung der Teilnahme jedes Unternehmens an dem als Zuwiderhandlung eingestuften Verhalten richten werde. [EU]	Na comunicação de objecções, a Comissão informava expressamente a CMB de que tencionava aplicar a esta empresa coimas a título individual, e de que o montante da coima seria fixado à luz de uma apreciação da participação de cada sociedade no comportamento constitutivo da infracção.
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