CATIVAS : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	2200000 EUR für Nichtlebensversicherungsunternehmen einschließlich firmeneigener Versicherungsunternehmen, es sei denn, dass alle oder einige der in einem der Zweige 10 bis 15 von Anhang I Teil A aufgeführten Risiken gedeckt sind; in letzterem Fall beträgt die absolute Untergrenze mindestens 3200000 EUR [EU]	2200000 EUR para empresas de seguros não vida, incluindo empresas de seguros cativas, salvo no caso de estarem cobertos todos ou alguns dos riscos incluídos num dos ramos 10 a 15 da Parte A do anexo I; nesse caso, o limite não pode ser inferior a 3200000 EUR
	3200000 EUR für Lebensversicherungsunternehmen einschließlich firmeneigener Versicherungsunternehmen [EU]	3200000 EUR para empresas de seguros de vida, incluindo empresas de seguros cativas
	3200000 EUR für Rückversicherungsunternehmen, ausgenommen firmeneigene Rückversicherungsunternehmen, für die eine Mindestkapitalanforderung von nicht weniger als 1000000 EUR gilt [EU]	3200000 EUR para empresas de resseguro, salvo no caso das empresas de resseguros cativas, caso em que o requisito de capital mínimo não pode ser inferior a 1000000 EUR
	Abschließend ist aus Gründen der Klarheit darauf hinzuweisen, dass sich, auch wenn diese unternehmensinternen Verkäufe beim Verbrauch zu berücksichtigen wären, lediglich die Gesamtmengen ändern würden (siehe folgende Tabelle). [EU]	Por último, e apenas num intuito de clareza, importa notar que, mesmo incluindo as vendas cativas em questão no consumo (ver quadro imediatamente abaixo), apenas se alterariam os níveis totais, mas a tendência, nomeadamente da retracção significativa da procura durante o PI, manter-se-ia muito semelhante à descrita no considerando 69 supra.
	Am 10. Juli 2002 erging die Entscheidung, in der die Kommission zu dem Schluss gelangt war, dass die Steuererleichterungen für captive Versicherungsgesellschaften als nicht mit dem Gemeinsamen Markt vereinbare staatliche Beihilfe zu werten sind. [EU]	Seguiu-se, em 10 de julho de 2002, uma decisão que concluía especificamente que as isenções fiscais a favor das empresas seguradoras cativas constituíam um auxílio estatal incompatível.
	Am 11. Juli 2001 leitete die Kommission das förmliche Prüfverfahren in Bezug auf Steuererleichterungen zugunsten von captiven Versicherungsgesellschaften der Åland-Inseln (Finnland) ein und äußerte Zweifel an der Vereinbarkeit der Regelung mit den Vorschriften für staatliche Beihilfen. [EU]	A Comissão deu início ao procedimento formal de investigação relativamente às isenções fiscais a favor das empresas seguradoras cativas das ilhas Åland, na Finlândia, em 11 de julho de 2001 [79], manifestando as suas dúvidas de que as medidas pudessem ser compatíveis com as regras relativas aos auxílios estatais.
	Artikel 82a bezieht sich auf Eigenversicherungen. [EU]	O artigo 82.o, alínea a), da Lei Fiscal diz respeito às companhias de seguros cativas.
	Auch der Anteil der Produktion für den Eigenverbrauch blieb praktisch unverändert bei rund 20 % der Gesamtproduktion, was verdeutlicht, dass sie keinen schädigenden Einfluss auf den Wirtschaftszweig der Gemeinschaft haben konnte. [EU]	No âmbito da produção total, também a parte da produção utilizada para transferências cativas permaneceu praticamente estável em cerca de 20 % da produção total, demonstrando que não pode afectar a situação em termos de prejuízo da indústria comunitária:
	Auch in diesem Fall erachtet die Behörde diese Entscheidung für die Besteuerung von firmeneigenen Versicherungsgesellschaften in Liechtenstein als nicht relevant.Außerdem wurde auf die Entscheidung der Kommission in der Groepsrentebox-Regelung verwiesen, einer niederländischen Regelung zur Verringerung der unterschiedlichen steuerlichen Behandlung von zwei Instrumenten der konzerninternen Finanzierung, Eigenkapital und Schuldforderungen. [EU]	O Órgão de Fiscalização também não considera que esta decisão seja relevante para a tributação das companhias de seguros cativas no Liechtenstein.Finalmente, foi feita referência a uma Decisão da Comissão relativa ao regime Groepsrentebox, uma medida neerlandesa que visa reduzir as diferenças no tratamento fiscal entre dois instrumentos de financiamento intragrupo, isto é, através de capitais próprios e de empréstimos.
	Auf diesen Vertrauensschutz konnte man sich jedoch nicht mehr länger verlassen, nachdem die Kommission das förmliche Prüfverfahren betreffend die Steuererleichterungen zugunsten captiver Versicherungsgesellschaften der Åland-Inseln eingeleitet hatte. [EU]	Porém, estas expectativas não poderiam subsistir depois da a Comissão ter dado início ao procedimento formal de investigação relativamente às medidas fiscais a favor das empresas seguradoras cativas das ilhas Åland.
	Auf dieser Grundlage konnte die Behörde nicht ausschließen, dass die für firmeneigene Versicherungsgesellschaften geltenden Steuervorschriften (vollständige Befreiung von der Einkommens- und Couponsteuer und teilweise Befreiung von der Kapitalsteuer) eine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 61 Absatz 1 des EWR-Abkommens darstellen könnte. [EU]	Nesta base, o Órgão de Fiscalização não podia excluir a possibilidade de que as regras fiscais aplicáveis às companhias de seguros cativas (isenção total do imposto sobre o rendimento e do imposto sobre cupões e isenção parcial do imposto de capital) constituíssem auxílios estatais na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE.
	Auf dieser Grundlage sind diese Gesellschaften Unternehmen im Sinne von Artikel 61 Absatz 1 des EWR-Abkommens. [EU]	Nesta base, as companhias de seguros cativas são empresas na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE.
	Aus diesen Gründen ist die Behörde der Ansicht, dass die für firmeneigene Versicherungsgesellschaften in Liechtenstein geltende Steuerbefreiung nicht durch die Natur und den inneren Aufbau des liechtensteinischen Steuersystems gerechtfertigt ist. [EU]	Por estas razões, o Órgão de Fiscalização considera que as isenções fiscais aplicáveis às companhias de seguros cativas no Liechtenstein não são justificadas pela natureza e pela economia do sistema fiscal do Liechtenstein.
	Aus Gründen der Klarheit und Transparenz werden die vom Wirtschaftszweig der Gemeinschaft produzierten und für den Eigenverbrauch verwendeten AN-Mengen jedoch unter Randnummer 64 aufgeführt. [EU]	Para efeitos de clareza e transparência, contudo, são mencionados no considerando 64 os volumes de NA produzidos pela indústria comunitária e utilizados como transferências cativas.
	Begünstigte sind alle in MP niedergelassenen Industrieunternehmen, die in neue Eigenbedarfskraftwerke investieren. [EU]	Quaisquer indústrias situadas na jurisdição do Governo de MP que invistam em novas centrais eléctricas cativas.
	Behörden sollten den größtmöglichen Nutzen aus der ganzen Bandbreite einschlägiger technischer Spezifikationen ziehen, wenn sie Hardware, Software und IT-Dienstleistungen beschaffen, indem sie beispielsweise technische Spezifikationen wählen, die von allen interessierten Anbietern erfüllt werden können, was mehr Wettbewerb und ein verringertes Risiko der Bindung an eine bestimmte Technik bedeutet. [EU]	As autoridades públicas deverão utilizar da melhor forma toda a gama de especificações técnicas pertinentes ao adquirirem material informático, software e serviços relacionados com as tecnologias da informação, nomeadamente escolhendo especificações técnicas que possam ser aplicadas por todos os fornecedores interessados, permitindo assim uma maior concorrência e a redução do risco de ficarem cativas de um só fornecedor.
	Bei der Analyse dieses Markts wurden sämtliche Eigenverbrauchsmengen und die von den Unionsherstellern in der Stichprobe und anderen Unionsherstellern getätigten Verkäufe an verbundene Parteien (Eigenverbrauchsverkäufe) berücksichtigt. [EU]	A fim de analisar este mercado, foram tomados em consideração todos os volumes de uso cativo e de vendas a partes coligadas (vendas cativas) dos produtores da União incluídos na amostra e dos outros produtores da União.
	Bei der Untersuchung wurde festgestellt, dass bei der Endverwendung kein wesentlicher Unterschied zwischen dem Eigenverbrauch und den Eigenverbrauchsverkäufen bestand. [EU]	Constatou-se através do inquérito que não existia uma diferença significativa entre o uso cativo e as vendas cativas em termos de utilizações finais de base.
	BESONDERE STEUERREGELUNGEN FÜR FIRMENEIGENE VERSICHERUNGSGESELLSCHAFTEN [EU]	REGIME FISCAL ESPECIAL PARA AS COMPANHIAS DE SEGUROS CATIVAS
	Bezug nehmend auf einen Beschluss der Behörde bezüglich der Norwegischen Straßenverwaltung Kreisbehörde Møre und Romsdal argumentiert Unternehmen F, dass firmeneigene Versicherungsgesellschaften keine Unternehmen seien, da sie lediglich "hausinterne" Versicherungsdienste bereitstellten. [EU]	Referindo-se a uma decisão do Órgão de Fiscalização relativa à administração rodoviária norueguesa, Gabinete distrital de Møre e Romsdal [12], a Companhia F alegou que as seguradoras cativas não são empresas porque apenas prestam serviços de seguros no interior do próprio grupo.
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