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6 results for C-200/09
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German
Portuguese
Am
16
.
Februar
2012
verkündete
der
Gerichtshof
sein
Urteil
in
den
verbundenen
Rechtssachen
C-191/09
P
und
C-200/09
P
Rat
der
Europäischen
Union
und
Europäische
Kommission
gegen
Interpipe
Nikopolsky
Seamless
Tubes
Plant
Niko
Tube
ZAT
(
Interpipe
Niko
Tube
ZAT
)
und
Interpipe
Nizhnedneprovsky
Tube
Rolling
Plant
VAT
(
Interpipe
NTRP
VAT
). [EU]
Em
16
de
fevereiro
de
2012
, o
Tribunal
de
Justiça
proferiu
o
seu
acórdão
nos
processos
apensos
C-191/09
P e
C-200/09
P,
Conselho
da
União
Europeia
e
Comissão
Europeia/Interpipe
Nikopolsky
Seamless
Tubes
Plant
Niko
Tube
ZAT
(Interpipe
Niko
Tube
ZAT
) e
Interpipe
Nizhnedneprovsky
Tube
Rolling
Plant
VAT
(Interpipe
NTRP
VAT
).
Das
Unternehmen
PTMM
,
für
das
ebenfalls
eine
Berichtigung
nach
Artikel
2
Absatz
10
Buchstabe
i
vorgenommen
worden
war
,
brachte
vor
,
aufgrund
des
Gerichtsurteils
in
den
verbundenen
Rechtssachen
C-191/09
P
und
C-200/09
P
sollte
seine
Dumpingspanne
neu
berechnet
werden
,
und
zwar
ähnlich
wie
im
Falle
Ecogreen
ohne
Berichtigung
nach
Artikel
2
Absatz
10
Buchstabe
i,
denn
sobald
festgestellt
worden
sei
,
dass
der
ausführende
Hersteller
und
der
Händler
eine
wirtschaftliche
Einheit
bildeten
,
seien
Berichtigungen
nach
Artikel
2
Absatz
10
Buchstabe
i
nicht
mehr
möglich
. [EU]
A
PTMM
,
em
relação
à
qual
foi
efetuado
um
ajustamento
ao
abrigo
do
artigo
2.o, n.o
10
,
alínea
i),
alegou
ainda
que
o
acórdão
do
Tribunal
proferido
nos
processos
apensos
C-191/09
P e
C-200/09
P
deveria
conduzir
a
um
recálculo
da
sua
margem
de
dumping
,
de
forma
semelhante
ao
que
aconteceu
com
a
Ecogreen
,
sem
um
ajustamento
efetuado
nos
termos
do
artigo
2.o, n.o
10
,
alínea
i),
pois
que
, a
partir
do
momento
em
que
é
estabelecida
uma
única
entidade
económica
formada
pelo
produtor-exportador
e a
sociedade
de
venda
,
não
se
pode
efetuar
nenhum
ajustamento
ao
abrigo
do
artigo
2.o, n.o
10
,
alínea
i).
Ein
ausführender
Hersteller
in
Malaysia
brachte
vor
,
die
Neuberechnung
der
Spanne
für
Ecogreen
ohne
Vornahme
einer
Berichtigung
nach
Artikel
2
Absatz
10
Buchstabe
i
werde
durch
das
Urteil
in
den
verbundenen
Rechtssachen
C
191/09
P
und
C
200/09
P
oder
die
darin
enthaltenen
Tatsachen
nicht
gestützt
. [EU]
Um
produtor-exportador
da
Malásia
argumentou
que
nem
o
acórdão
nos
processos
apensos
C-191/09
P e
C-200/09
P
nem
os
elementos
de
facto
aí
referidos
justificavam
um
recálculo
da
margem
para
a
Ecogreen
,
sem
proceder
a
um
ajustamento
em
conformidade
com
o
artigo
2.o, n.o
10
,
alínea
i).
Somit
wurde
jeder
Fall
nach
Maßgabe
der
Urteilsfeststellungen
in
der
Rechtssache
T-249/09
und
den
verbundenen
Rechtssachen
C-191/09
P
und
C-200/09
P
einzeln
geprüft
. [EU]
Neste
contexto
,
cada
caso
individual
foi
avaliado
com
base
nas
suas
circunstâncias
individuais
contra
as
conclusões
tiradas
nos
acórdãos
no
processo
T-249/09
e
nos
processos
apensos
C-191/09
P e
C-200/09
P.
Verbundene
Rechtssachen
C-191/09
P
und
C-200/09
P,
Rat
und
Kommission
gegen
Interpipe
Niko
Tube
und
Interpipe
NTRP
. [EU]
Processos
apensos
C-191/09
P e
C-200/09
P
–
;
Conselho
e
Comissão
contra
Interpipe
Niko
Tube
e
Interpipe
NTRP
.
Zu
der
Stellungnahme
von
PTMM
ist
anzumerken
,
dass
sich
aus
dem
Gerichtsurteil
in
den
verbundenen
Rechtssachen
C
191/09
P
und
C
200/09
P
nicht
ergibt
,
dass
keine
Berichtigung
nach
Artikel
2
Absatz
10
Buchstabe
i
der
Grundverordnung
vorgenommen
werden
kann
,
sobald
das
Vorliegen
einer
wirtschaftlichen
Einheit
festgestellt
worden
ist
. [EU]
No
tocante
às
observações
apresentadas
pela
PTMM
,
note-se
que
o
acórdão
do
Tribunal
nos
processos
apensos
C-191/09
P e
C-200/09
P
não
permite
concluir
que
,
uma
vez
estabelecida
a
existência
de
uma
única
entidade
económica
,
não
se
pode
efetuar
nenhum
ajustamento
ao
abrigo
do
artigo
2.o, n.o
10
,
alínea
i),
do
regulamento
de
base
.
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