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"04 alle Bestimmungsländer mit Ausnahme der Schweiz, Bulgariens ab 1. Oktober 2004 und der unter 02 und 03 genannten Bestimmungsländer." [EU] «04 Todos os destinos, excepto a Suíça, a Bulgária a partir de 1 de Outubro de 2004, e os referidos em 02 e 03

2009 gilt für die ergänzenden einzelstaatlichen Direktzahlungen, die für Bulgarien und Rumänien gemäß Anhang VIII Abschnitt I Buchstabe E der Akte über den Beitritt Bulgariens und Rumäniens kofinanziert werden, die Verordnung (EG) Nr. 796/2004." [EU] Em 2009, o Regulamento (CE) n.o 796/2004 é aplicável aos pagamentos directos nacionais de carácter complementar co-financiados na Bulgária e na Roménia, em conformidade com a subsecção E da secção I do anexo VIII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia.»;

2 % der Erzeuger für den Zwölfmonatszeitraum 2007/08 und die folgenden Zwölfmonatszeiträume, außer im Falle Bulgariens und Rumäniens, in denen zumindest 1 % der Erzeuger für den Zwölfmonatszeitraum 2007/08 kontrolliert werden,". [EU] Em 2 % dos produtores para o período de 12 meses de 2007/2008 e nos períodos de 12 meses seguintes, excepto no caso da Bulgária e da Roménia, em que os controlos devem incidir em, pelo menos, 1 % dos produtores no período de 12 meses de 2007/2008;».

32008 D 0462: Entscheidung 2008/462/EG der Kommission vom 16. Juni 2008 zur Freistellung Bulgariens, der Slowakei und des Vereinigten Königreichs von bestimmten Verpflichtungen zur Anwendung der Richtlinie 66/401/EWG des Rates hinsichtlich Galega orientalis Lam. (ABl. [EU] 32008 D 0462: a Decisão 2008/462/CE da Comissão, de 16 de Junho de 2008, que dispensa a Bulgária, a Eslováquia e o Reino Unido de certas obrigações relativas à aplicação da Directiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à Galega orientalis Lam.

Ab dem Tag des Beitritts Bulgariens, der Tschechischen Republik, Estlands, Zyperns, Lettlands, Litauens, Ungarns, Maltas, Polens, Rumäniens, Sloweniens und der Slowakei (im Folgenden als 'neue Mitgliedstaaten' bezeichnet) gilt ein vor dem jeweiligen Tag des Beitritts gemäß dieser Verordnung geschütztes oder angemeldetes Gemeinschaftsgeschmacksmuster auch im Gebiet dieser Mitgliedstaaten, damit es dieselbe Wirkung in der gesamten Gemeinschaft hat." [EU] A partir da data da adesão da Bulgária, da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Roménia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir designados por "novos Estados‐;Membros"), os desenhos ou modelos comunitários protegidos ou pedidos nos termos do presente regulamento antes da respectiva data de adesão são tornados extensivos ao território desses Estados‐;Membros a fim de produzir os mesmos efeitos em toda a Comunidade.».

Ab dem Tag des Beitritts Bulgariens, der Tschechischen Republik, Estlands, Zyperns, Lettlands, Litauens, Ungarns, Maltas, Polens, Rumäniens, Sloweniens und der Slowakei (im Folgenden 'neue Mitgliedstaaten' genannt) wird eine gemäß dieser Verordnung vor dem jeweiligen Tag des Beitritts eingetragene oder angemeldete Gemeinschaftsmarke im Gebiet dieser Mitgliedstaaten gelten, damit sie dieselbe Wirkung in der gesamten Gemeinschaft hat." [EU] A partir da data da adesão da Bulgária, da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Roménia, da Eslovénia e da Eslováquia, adiante designados "novos Estados‐;Membros", as marcas comunitárias registadas ou requeridas nos termos do presente regulamento antes da respectiva data de adesão devem ser tornadas extensivas ao território desses Estados‐;Membros, a fim de produzir os mesmos efeitos em toda a Comunidade.».

Ab dem Tag des Beitritts Bulgariens, der Tschechischen Republik, Estlands, Zyperns, Lettlands, Litauens, Ungarns, Maltas, Polens Rumäniens, Sloweniens und der Slowakei, nachstehend "neuer Mitgliedstaat" oder "neue Mitgliedstaaten" wird eine gemäß dieser Verordnung vor dem Tag des jeweiligen Beitritts eingetragene oder angemeldete Gemeinschaftsmarke auf das Hoheitsgebiet dieser Mitgliedstaaten erstreckt, damit sie dieselbe Wirkung in der gesamten Gemeinschaft hat. [EU] A partir da data de adesão da Bulgária, da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Roménia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir designados «novo Estado-Membro», «novos Estados-Membros»), as marcas comunitárias registadas ou requeridas nos termos do presente regulamento antes das datas respectivas de adesão devem ser tornadas extensivas ao território destes Estados-Membros, a fim de produzirem os mesmos efeitos em toda a Comunidade.

Abweichend davon tritt Artikel 17 am Tag des Inkrafttretens des Vertrages über den Beitritt Bulgariens und Rumäniens zur Europäischen Union in Kraft. [EU] A título de derrogação, o artigo 17.o entra em vigor na data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia.

Abweichend davon tritt Artikel 17 am Tag des Inkrafttretens des Vertrags über den Beitritt Bulgariens und Rumäniens zur Europäischen Union in Kraft. [EU] A título de derrogação, o artigo 17.o entra em vigor na data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia.

Abweichend davon tritt Artikel 2 vorbehaltlich und zum Zeitpunkt des Inkrafttretens des Vertrags über den Beitritt Bulgariens und Rumäniens zur Europäischen Union in Kraft. [EU] Em derrogação do que precede, o artigo 2.o entra em vigor sob reserva e à data da entrada em vigor do Tratado relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.

Abweichend von Absatz 2 können die zuständigen Behörden Bulgariens die Verbringung MKS-empfänglicher Tiere aus in Anhang II aufgeführten Betrieben zu einem Schlachthof genehmigen, der in einem der in Anhang I aufgeführten Gebiete liegt. [EU] Em derrogação do disposto no n.o 2, as autoridades competentes da Bulgária podem autorizar o transporte de animais de espécies sensíveis à febre aftosa a partir de explorações situadas nas zonas enumeradas no anexo II para matadouros situados nas zonas enumeradas no anexo I.

Abweichend von Absatz 3 dürfen die zuständigen Behörden Bulgariens die direkte und ununterbrochene Durchfuhr von Paarhufern auf großen Straßen- und Bahnverbindungen durch die in Anhang I und Anhang II aufgelisteten Gebiete genehmigen. [EU] Em derrogação do disposto no n.o 3, as autoridades competentes da Bulgária podem autorizar o trânsito directo e ininterrupto de animais biungulados pelas zonas enumeradas nos anexos I e II, através das estradas e linhas de caminho de ferro principais.

Abweichend von Absatz 1 stellen die zuständigen Behörden in Fällen, in denen Ursprungserzeugnisse der Gemeinschaft oder Bulgariens mit Ursprungsnachweis in eine Freizone eingeführt und dort einer Behandlung oder Bearbeitung unterzogen werden, auf Antrag des Ausführers eine neue Warenverkehrsbescheinigung EUR.1 oder EUR-MED aus, wenn die Behandlung oder Bearbeitung den Bestimmungen dieses Protokolls entspricht. [EU] Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Bulgária, importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação preencherem o disposto no presente protocolo.

Abweichend von Artikel 190 Absatz 1 des EG-Vertrags und Artikel 108 Absatz 1 des EAG-Vertrags werden, wenn Wahlen nach dem Tag des Beitritts abgehalten werden, die Abgeordneten der Völker Bulgariens und Rumäniens im Europäischen Parlament für den Zeitraum ab dem Tag des Beitritts bis zu den in Absatz 2 genannten Wahlen von den Parlamenten dieser Staaten entsprechend den von ihnen festgelegten Verfahren bestimmt. [EU] Em derrogação do n.o 1 do artigo 190.o do Tratado CE e do n.o 1 do artigo 108.o do Tratado CEEA, se as eleições tiverem lugar antes da adesão, os deputados ao Parlamento Europeu, representantes dos povos da Bulgária e da Roménia para o período compreendido entre a data de adesão e cada uma das eleições a que se refere o no 2, são nomeados pelos Parlamentos nacionais desses Estados de entre os seus membros, nos termos estabelecidos por cada um desses Estados.

Abweichend von Artikel 2 Buchstaben a und b genehmigen die Mitgliedstaaten die Einfuhr der in Artikel 2 genannten Erzeugnisse, soweit das Fleisch von Geflügel, Laufvögeln, Zuchtfederwild und Wildgeflügel aus den im Anhang dieser Entscheidung genannten Verwaltungsbezirken Bulgariens gewonnen wurde und die Tiere vor dem 16. Juli 2005 geschlachtet oder getötet wurden. [EU] Em derrogação ao disposto nas alíneas a) e b) do artigo 2.o, os Estados-Membros autorizam as importações dos produtos abrangidos por aquele artigo que tenham sido obtidos a partir de aves de capoeira, ratites e caça de criação e selvagem de penas, provenientes das circunscrições da Bulgária enumeradas no anexo da presente decisão, e que tenham sido abatidas ou submetidas a occisão antes de 16 de Julho de 2005.

Abweichend von Artikel I‐;20 Absatz 3 der Verfassung werden, wenn Wahlen nach dem Tag des Beitritts abgehalten werden, die Mitglieder des Europäischen Parlaments, die die Bürgerinnen und Bürger Bulgariens und Rumäniens vertreten, für den Zeitraum ab dem Tag des Beitritts bis zu den in Absatz 2 genannten Wahlen von den Parlamenten dieser Staaten entsprechend den von ihnen festgelegten Verfahren bestimmt. [EU] Em derrogação do n.o 3 do artigo I‐;20.o da Constituição, se as eleições tiverem lugar após a data de adesão, os membros do Parlamento Europeu, representantes dos cidadãos da Bulgária e da Roménia para o período compreendido entre a data de adesão e cada uma das eleições a que se refere o n.o 2, são nomeados pelos Parlamentos nacionais desses Estados de entre os seus membros, nos termos estabelecidos por cada um desses Estados.

Abweichend von Artikel 3 der Richtlinie 2001/37/EG gilt der Teerhöchstgehalt für Zigaretten, die im Hoheitsgebiet Bulgariens hergestellt und vermarktet werden, ab dem 1. Januar 2011. [EU] Em derrogação do artigo 3.o da Directiva 2001/37/CE, a data de aplicação do teor máximo de alcatrão dos cigarros fabricados e comercializados no território da Bulgária será 1 de Janeiro de 2011.

Abweichend von Artikel 7 Absatz 4 der Verordnung (EWG) Nr. 259/93 können die zuständigen Behörden Bulgariens bis zum 31. Dezember 2009 Einwände gegen die Verbringung der folgenden in Anhang III aufgeführten zur Verwertung bestimmten Abfälle nach Bulgarien aus den in Artikel 4 Absatz 3 der Verordnung festgelegten Gründen erheben. [EU] Em derrogação do n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 259/93, as autoridades competentes da Bulgária podem, até 31 de Dezembro de 2009, levantar objecções às transferências para a Bulgária, para fins de valorização, dos resíduos a seguir indicados, fundamentando essas objecções nos termos do n.o 3 do artigo 4.o do regulamento.

Abweichend von der Höchstzahl der Mitglieder des Europäischen Parlaments nach Artikel 189 Absatz 2 des EG-Vertrags und Artikel 107 Absatz 2 des EAG-Vertrags wird die Anzahl der Mitglieder des Europäischen Parlaments erhöht, um dem Beitritt Bulgariens und Rumäniens Rechnung zu tragen, wobei die Anzahl der Sitze für diese Länder für den Zeitraum ab dem Tag des Beitritts bis zum Beginn der Wahlperiode 2009 bis 2014 des Europäischen Parlaments wie folgt festgelegt wird: [EU] Em derrogação do número máximo de deputados do Parlamento Europeu fixado no segundo parágrafo do artigo 189.o do Tratado CE e no segundo parágrafo do artigo 107.o do Tratado CEEA, o número de deputados do Parlamento Europeu será aumentado para ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia com o seguinte número de deputados destes países para o período compreendido entre a data da adesão e o início da legislatura de 2004-2009 do Parlamento Europeu:

"Abweichend von der Höchstzahl der Mitglieder des Europäischen Parlaments nach Artikel I‐;20 Absatz 2 der Verfassung wird die Anzahl der Mitglieder des Europäischen Parlaments erhöht, um dem Beitritt Bulgariens und Rumäniens Rechnung zu tragen, wobei die Anzahl der Sitze für diese Länder für den Zeitraum ab dem Tag des Beitritts bis zum Beginn der Wahlperiode 2009-2014 des Europäischen Parlaments wie folgt festgelegt wird: [EU] «Em derrogação do número máximo de membros do Parlamento Europeu fixado no n.o 2 do artigo I‐;20.o da Constituição, o número de membros do Parlamento Europeu será aumentado para ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia com o seguinte número de membros destes países para o período compreendido entre a data da adesão e o início da legislatura de 2004‐2009 do Parlamento Europeu:

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