Billionaire : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	1937 führte Luxemburg nach Änderungen des Gesetzes von 1929 eine weitere Befreiung für Billionaire Holdings ein, deren Anfangskapital sich auf mindestens eine Milliarde luxemburgischer Francs (LUF) belief. [EU]	Em 1937, na sequência de alterações introduzidas na Lei de 31 de Julho de 1929, o Luxemburgo introduziu uma isenção acessória para as sociedades holding «milliardaires» criadas através de uma injecção inicial de capital social realizado num montante mínimo de mil milhões de francos luxemburgueses (LUF).
	Bei den Exempt 1929 Holdings gibt es eine Sonderform, nämlich die Exempt Billionaire Holdings. [EU]	Entre as holding 1929 isentas existe uma forma específica de holding, a saber, a holding «milliardaire» isenta.
	Bezüglich des Quellenabzugs der Steuer auf ausgeschüttete Einkünfte und die von den Exempt 1929 Holdings gezahlten Dividenden und Lizenzgebühren stellt die Kommission fest, dass diese Holdings in Luxemburg bei Zahlungen an nicht gebietsansässige Begünstigte nicht der normalerweise anzuwendenden Quellensteuer unterliegen, und dies gilt - bei den Exempt Billionaire Holdings - auch für Tantiemen. [EU]	Admitindo mesmo que esta isenção da retenção na fonte favorece directamente os beneficiários dos rendimentos e, indirectamente apenas, as holding 1929 isentas, a Comissão considera que a mesma não deixa de ter por efeito minorar para estes últimos as despesas que suportariam normalmente as empresas tributadas no Luxemburgo ao distribuírem os seus lucros. Esta apreciação é confirmada pelo facto de que, quando uma retenção na fonte é aplicada, a taxa de tributação é mais elevada se o seu custo for tomado a cargo pela sociedade que distribui os lucros e pelo facto de este último não ser obrigado juridicamente, nessa hipótese, a repercutir a tributação sobre o beneficiário dos rendimentos.
	Damit besteht gegenwärtig in Luxemburg neben der allgemeinen Regelung zur Steuerbefreiung von Beteiligungen nach allgemeinem Recht (früher Artikel 166 des Einkommenssteuergesetzes(Loi sur l'Impôt des Revenus (LIR)), mit der die Mutter-/Tochter-Richtlinie und die Richtlinie über "Zinsen und Lizenzgebühren" umgesetzt werden, eine spezifische Regelung zur Befreiung der Exempt 1929 Holdings und der Exempt Billionaire Holdings. [EU]	Por conseguinte, o Luxemburgo possui hoje, para além do regime geral de isenção das participações que se inscreve num quadro normativo de direito comum (antigo artigo 166.o da Lei sobre o Imposto dos Rendimentos (LIR)) e transpõe as Directivas «mães-afiliadas» e «juros-royalties», um regime de isenção específico das holding 1929 e das holding «milliardaires».
	Die Exempt Billionaire Holdings können für eine steuerliche Regelung optieren, bei der die Zeichnungssteuer durch eine so genannte "Einkommenssteuer"(impôt sur le revenu) ersetzt wird. [EU]	As holding «milliardaires» isentas podem optar por um regime fiscal no âmbito do qual a taxa de subscrição é substituída por um imposto designado «imposto sobre o rendimento».
	Die Exempt Billionaire Holdings unterliegen also nicht den üblichen, zur Bestimmung der Zeichnungssteuer anzuwenden Regeln bei unzureichender Kapitalausstattung, und auf Tantiemen und Vergütungen wird keine Quellensteuer erhoben. [EU]	Por conseguinte, as holding «milliardaires» isentas não estão sujeitos às regras comuns em matéria de subcapitalização aplicáveis para efeitos de taxa de subscrição e não é aplicada qualquer retenção na fonte às percentagens dos lucros e às remunerações.
	Diesbezüglich wird mit dem neuen Gesetz eine Übergangsregelung eingeführt, mit der die bestehenden Vorteile für Gesellschaften mit dem Status einer Exempt 1929 Holding oder einer Exempt Billionaire Holding vom Datum des Inkrafttretens des Gesetzes bis zum 1. Januar 2011 erhalten werden. [EU]	A esse respeito, a nova lei introduziu um regime transitório que salvaguarda as vantagens existentes para as empresas com o estatuto de holding 1929 ou de holding «milliardaire» isentas, desde a data da sua entrada em vigor até 1 Janeiro de 2011.
	Mit Schreiben vom 26. März 2001 (D/51279) forderte die Kommission weitere Informationen an, darunter insbesondere den Wortlaut der Gesetze über die steuerlichen Regelungen für Exempt 1929 Holdings und Exempt Billionaire Holdings. [EU]	Por carta D/51279 de 26 de Março de 2001, a Comissão solicitou novas informações incluindo, nomeadamente, o texto das leis que estabelecem os regimes fiscais a favor das holding 1929 isentas e das holding «milliardaires» isentas.
	Mit Schreiben vom 5. Juli 2000 (D/53671) forderte die Kommission von Luxemburg ergänzende Angaben zu den Exempt 1929 Holdings und insbesondere zum "Gesetz vom 17. Dezember 1938 über die Regelung für die so genannten Billionaire Holding Companies" (im Folgenden als "Exempt Billionaire Holdings" bezeichnet). [EU]	Por carta D/53671 de 5 de Julho de 2000, a Comissão pediu informações complementares ao Luxemburgo sobre as holding 1929 isentas e, nomeadamente, sobre a «Lei de 17 de Dezembro de 1938, que rege o chamado regime das holding "milliardaires"» (a seguir «holding "milliardaires" isentas»).
	Nach dem Großherzoglichen Erlass von 1937 über die Exempt Billionaire Holdings wird diese Einkommenssteuer auf Zinsausschüttungen an die Inhaber von Schuldverschreibungen und Wertpapieren, auf an die Aktionäre ausgeschüttete Dividenden und an die Geschäftsleitung, die Abschussprüfer und die Liquidatoren einer solchen Gesellschaft gezahlte Tantiemen erhoben. [EU]	Em conformidade com o decreto grão-ducal de 1937 sobre as holding «milliardaires» isentas, este imposto sobre o rendimento incide sobre os juros pagos aos titulares de obrigações e de títulos, sobre os dividendos pagos aos accionistas e sobre as percentagens pagas aos dirigentes, aos revisores de contas e aos liquidatários de tal sociedade.
	über die Beihilferegelung C 3/2006, die Luxemburg den"Exempt 1929 Holding Companies" und den "Exempt Billionaire Holding Companies" gewährt hat [EU]	relativa ao regime de auxílio C 3/2006 concedido pelo Luxemburgo a favor das sociedades holding «Lei de 1929» e das sociedades holding «milliardaires»
	Wie bereits ausgeführt, genießen die steuerbefreiten Finanzholdings und die Exempt Billionaire Holdings nach dem Gesetz von 1929 bei der Ausübung derartiger finanzieller Tätigkeiten größere Freiheiten. [EU]	Em conformidade com o processo de desregulamentação que caracterizou o mercado comunitário dos serviços financeiros, a concorrência neste sector baseia-se principalmente na eliminação de todas as restrições institucionais no exercício das actividades financeiras no mercado comum e na transparência e igualdade das condições no exercício destas actividades quando comparáveis.
	Wie die Exempt Billionaire Holdings können auch die steuerbefreiten Finanzholdings bei Finanzierungsfragen innerhalb der Gruppe vielfältiger aktiv werden als die Exempt 1929 Holdings. [EU]	Tal como as holding «milliardaires» isentas, uma holding financeira isenta pode exercer um maior número de actividades do que uma holding 1929 isenta no que diz respeito ao financiamento intragrupo.
	Zu den zulässigen Tätigkeiten einer Exempt Billionaire Holding gehören insbesondere [EU]	As actividades autorizadas de uma holding «milliardaire» isenta incluem nomeadamente:
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