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20 results for Besitzes
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Bei Timesharing-Eigentum verkauft ein Immobilienmakler das Recht, einen festgelegten Zeitraum im Jahr in einer bestimmten Wohnung zu verbringen, die in einem Feriengebiet liegt, und übernimmt die Verwaltung dieses Besitzes. [EU] No caso do timesharing, um agente imobiliário vende o direito de estadia durante um período fixo por ano numa certa habitação situada numa área turística e encarrega-se da administração dessa propriedade.

Da bestimmte Regeln für die Vermietung von Beförderungsmitteln auf die Dauer des Besitzes oder der Verwendung abstellen, muss nicht nur festgelegt werden, welche Fahrzeuge als Beförderungsmittel anzusehen sind, sondern es ist auch klarzustellen, wie solche Dienstleistungen zu behandeln sind, wenn mehrere aufeinanderfolgende Verträge abgeschlossen werden. [EU] Dado que as regras especiais aplicáveis à locação de meios de transporte dependem da duração da respectiva posse ou uso, é necessário não estabelecer quais os veículos que deverão ser considerados «meios de transporte», como também clarificar o tratamento de uma prestação desta natureza, em caso de contratos consecutivos.

Damit die Prüfung der Bücher den zuständigen Behörden insbesondere bei der innergemeinschaftlichen Zusammenarbeit eine wirksame Überwachung des Verkehrs und des Besitzes der Weinbauerzeugnisse ermöglicht, müssen die einschlägigen Buchführungsregeln gemeinschaftsweit harmonisiert werden. [EU] A fim de assegurar que a consulta dos registos permita às instâncias competentes uma vigilância eficaz da circulação e da detenção dos produtos vitivinícolas, nomeadamente no que se refere à colaboração destas instâncias ao nível comunitário, devem ser harmonizadas, no plano comunitário, as regras relativas à manutenção dos registos.

Der grenzüberschreitende Personenverkehr mit Kraftomnibussen wird nach Maßgabe des Besitzes einer Gemeinschaftslizenz durchgeführt, die von den zuständigen Behörden des Niederlassungsmitgliedstaats nach dem im Anhang enthaltenen Muster ausgestellt wurde. [EU] Os transportes internacionais de passageiros em autocarro são efectuados a coberto de uma licença comunitária emitida pelas autoridades competentes do Estado-Membro de estabelecimento.

Der Vertrag begründet eine Vermutung, die durch jegliche auf Fakten oder Gesetz gestützte Mittel widerlegt werden kann, um die tatsächliche Dauer des Besitzes oder der Verwendung während eines ununterbrochenen Zeitraums festzustellen. [EU] O contrato constitui uma presunção que pode ser ilidida por qualquer meio de facto ou de direito que permita estabelecer a duração efectiva da posse ou utilização contínua.

Der Vorteil des Besitzes von VPP-Kapazitäten liegt für einen bereits auf dem Markt agierenden Anbieter oder für einen neuen Anbieter, der sich einen Kundenkreis aufbauen möchte, darin, dass das VPP als Absicherungsinstrument für (andere) physisch abgewickelte Transaktionen verwendet werden kann. [EU] No caso de um operador existente ou de um novo operador que pretenda expandir a clientela, a vantagem de possuir capacidades VPP consiste no facto de a VPP poder ser utilizada como instrumento de cobertura para (outras) transacções físicas realizadas.

des Sammelns der Eier in der Natur und des Besitzes dieser Eier, auch in leerem Zustand [EU] De recolher os seus ovos na natureza e de os deter, mesmo vazios

Die Bestimmungen dieser Richtlinie hindern einen Mitgliedstaat nicht daran, aus Gründen der öffentlichen Ordnung, der öffentlichen Sicherheit oder des Umweltschutzes Maßnahmen zum Verbot oder zur Beschränkung des Besitzes, der Verwendung und/oder des Verkaufs von Feuerwerkskörpern der Kategorien 2 und 3, von pyrotechnischen Gegenständen für Bühne und Theater und anderen pyrotechnischen Gegenständen an die breite Öffentlichkeit zu ergreifen. [EU] As disposições da presente directiva não podem excluir as medidas adoptadas por um Estado-Membro, justificadas por razões de ordem pública, de segurança pública ou de protecção ambiental, destinadas a proibir ou restringir a posse, a utilização e/ou a venda ao grande público de fogos-de-artifício das categorias 2 e 3, de artigos de pirotecnia para teatro e de outros artigos de pirotecnia.

Die Erlaubnis des Erwerbs und des Besitzes einer Feuerwaffe sollte möglichst in einem einheitlichen Verwaltungsverfahren erteilt werden. [EU] A autorização para a aquisição e a detenção de armas de fogo deverá, na medida do possível, resultar de uma decisão administrativa única.

Die Richtlinie 91/477/EWG des Rates vom 18. Juni 1991 über die Kontrolle des Erwerbs und des Besitzes von Waffen sieht die Einführung eines Europäischen Feuerwaffenpasses vor. [EU] A Directiva 91/477/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991, relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas [1] prevê a criação de um cartão europeu de armas de fogo.

Diese Richtlinie beeinträchtigt nicht die Anwendung der Richtlinie 91/477/EWG des Rates vom 18. Juni 1991 über die Kontrolle des Erwerbs und des Besitzes von Waffen, insbesondere die Anforderungen an den Verkehr mit Waffen innerhalb der Gemeinschaft. [EU] A presente directiva não prejudica a aplicação da Directiva 91/477/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991, relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas [5], e, em particular, das formalidades para a circulação de armas no interior da Comunidade.

Diese Verordnung lässt die Anwendung von Artikel 346 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union, der auf die wesentlichen Sicherheitsinteressen der Mitgliedstaaten verweist, unberührt, und diese Verordnung hat keine Auswirkungen auf die Richtlinie 2009/43/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 6. Mai 2009 zur Vereinfachung der Bedingungen für die innergemeinschaftliche Verbringung von Verteidigungsgütern oder auf die Richtlinie 91/477/EWG des Rates vom 18. Juni 1991 über die Kontrolle des Erwerbs und des Besitzes von Waffen [7]. [EU] O presente regulamento não prejudica a aplicação do artigo 346.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no que diz respeito aos interesses essenciais da segurança dos Estados-Membros, nem afeta a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade [6], nem a Diretiva 91/477/CEE do Conselho, de 18 de junho de 1991, relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas [7].

Die Übertragung des Besitzes an Kinofilmen an die Archivierungsstellen führt nicht zur automatischen Übertragung des Urheberrechts und der verwandten Schutzrechte. [EU] A cessão das obras cinematográficas para as entidades de arquivo não implica a cessão dos direitos de autor e dos direitos conexos a essas entidades.

Für die Anwendung des Artikels 56 der Richtlinie 2006/112/EG wird die Dauer des Besitzes oder der Verwendung eines Beförderungsmittels während eines ununterbrochenen Zeitraums, das Gegenstand einer Vermietung ist, auf der Grundlage der vertraglichen Vereinbarung zwischen den beteiligten Parteien bestimmt. [EU] Para a aplicação do artigo 56.o da Directiva 2006/112/CE, a duração da posse ou utilização contínua de um meio de transporte objecto de locação é determinada com base no contrato entre as partes envolvidas.

Jeder Mitgliedstaat trifft die erforderlichen Maßnahmen, um sicherzustellen, dass der Versuch der Begehung einer Straftat nach Artikel 1 Absatz 1 oder Artikel 3 Absatz 2 Buchstaben d bis f, mit Ausnahme des Besitzes nach Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe f und der Straftat nach Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe i, unter Strafe gestellt wird. [EU] Cada Estado-Membro deve tomar as medidas necessárias para assegurar que seja punível a tentativa de cometer qualquer das infracções referidas no n.o 1 do artigo 1.o e nas alíneas d) a f) do n.o 2 do artigo 3.o, com excepção da posse prevista na alínea f) do n.o 1 do artigo 1.o e da infracção referida na alínea i) do n.o 1 do artigo 1.o

mindestens 18 Jahre alt sind, außer im Falle des Erwerbs (nicht des Kaufs) und des Besitzes von Feuerwaffen für die Jagdausübung und für Sportschützen, sofern Personen, die jünger als 18 Jahre sind, eine Erlaubnis der Eltern besitzen, oder unter elterlicher Anleitung beziehungsweise Anleitung eines Erwachsenen mit gültigem Waffen- oder Jagdschein stehen oder sich in einer zugelassenen Schießstätte befinden [EU] Tenham 18 anos ou mais, excepto para a aquisição, por meios distintos da compra, e para a detenção de armas de fogo para a prática de caça e de tiro desportivo, na condição de, neste caso, os menores de 18 anos terem uma autorização parental, ou estarem sob a supervisão parental ou de um adulto com uma licença válida de uso e porte de arma ou de caça, ou estarem integrados num centro de formação autorizado ou licenciado

Waffen, einschließlich Feuerwaffen, die der Richtlinie 91/477/EWG des Rates vom 18. Juni 1991 über die Kontrolle des Erwerbs und des Besitzes von Waffen unterliegen, sollten aus dem Anwendungsbereich der vorliegenden Richtlinie ausgeschlossen werden; dieser Ausschluss von Feuerwaffen sollte nicht für tragbare Befestigungsgeräte mit Treibladung und andere Schussgeräte gelten, die ausschließlich für industrielle oder technische Zwecke ausgelegt sind. [EU] Convém excluir do âmbito de aplicação da presente directiva as armas, incluindo as armas de fogo que estão sujeitas à Directiva 91/477/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991, relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas [6]; esta exclusão das armas de fogo não deverá aplicar-se aos aparelhos portáteis de fixação e outras máquinas de impacto concebidos exclusivamente para fins industriais ou técnicos.

Werden für ein und dasselbe Beförderungsmittel mehrere aufeinanderfolgende Mietverträge zwischen denselben Parteien geschlossen, so ist als Dauer des Besitzes oder der Verwendung dieses Beförderungsmittels während eines ununterbrochenen Zeitraums die Gesamtlaufzeit aller Verträge zugrunde zu legen. [EU] Quando a locação de um mesmo meio de transporte estiver abrangida por contratos consecutivos entre as mesmas partes, a duração é a da posse ou utilização contínuas do meio de transporte ao abrigo da totalidade dos contratos.

Wird die vertraglich festgelegte Dauer einer Vermietung über einen kürzeren Zeitraum im Sinne des Artikels 56 der Richtlinie 2006/112/EG aufgrund höherer Gewalt überschritten, so ist dies für die Feststellung der Dauer des Besitzes oder der Verwendung des Beförderungsmittels während eines ununterbrochenen Zeitraums unerheblich. [EU] O prolongamento, por motivos de força maior, da duração contratual da locação de curta duração na acepção do artigo 56.o da Directiva 2006/112/CE não tem qualquer incidência na determinação da duração da posse ou utilização contínua do meio de transporte.

zur Änderung der Richtlinie 91/477/EWG des Rates über die Kontrolle des Erwerbs und des Besitzes von Waffen [EU] que altera a Directiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas

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