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5 results for Berufsverbands
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 German  Portuguese

Bei Selbständigen ist die Bankkontonummer des Beitragszahlers anzugeben oder - wenn die Geschäftstätigkeit vor der Einführung der Pflichtversicherung stattgefunden hat - eine Bescheinigung eines Berufsverbands oder einer Körperschaft (z. B. Handwerkskammer) vorzulegen. [EU] No caso de trabalhadores não assalariados, fornecer um número de conta bancária do contribuinte ou, se a actividade profissional tiver sido exercida antes de a segurança social ser obrigatória, um atestado de uma organização profissional e social (por exemplo, a Câmara das Artes e Ofícios).

Beteiligung an den Aktivitäten eines Berufsverbands [EU] Participação em actividades de associações profissionais

Das bereitgestellte Ziehungsrecht sowie die durchschnittlichen Reisekosten je Mitglied des betreffenden Berufsverbands bestimmen die Anzahl Dienstreisen, deren Kosten jeder Verband im Hinblick auf vorbereitende Sitzungen eigenverantwortlich übernehmen kann. [EU] Os direitos de saque e o custo médio de uma viagem efectuada por um membro de uma organização profissional determinam o número de viagens pelas quais cada organização pode ser financeiramente responsável para fins de preparação das reuniões.

Der Gerichtshof hat erklärt, dass bestimmte Maßnahmen, die aus den Beiträgen der Mitglieder von Berufsverbänden finanziert werden, nicht in den Anwendungsbereich des Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag fallen, da a) diese Beiträge für die Finanzierung dieser Maßnahmen zweckgebunden sind; b) die betreffende Organisation oder die staatlichen Behörden zu keinem Zeitpunkt befugt sind, frei über diese Mittel zu verfügen und c) diese Maßnahmen ausschließlich den Mitgliedern des betreffenden Berufsverbands zuzurechnen sind und nicht im Rahmen eines staatlichen Programms durchgeführt werden. [EU] O Tribunal declarou que certas medidas financiadas pelos membros de organismos profissionais através de recursos cobrados aos seus membros não eram abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, que (a) as quotizações eram afectadas obrigatoriamente ao financiamento da medida; (b) o organismo ou as autoridades públicas não tiveram, em momento algum, o poder de dispor livremente destes recursos; (c) a medida era exclusivamente imputável aos membros do organismo profissional em causa, e não fazia parte de uma política estatal (...).

die Finanzierungsmodalitäten und der Prozentsatz/die Höhe der Beiträge werden innerhalb des Berufsverbands von den Arbeitgeber- und Arbeitnehmervertretern ohne staatliches Eingreifen festgesetzt [EU] As modalidades de financiamento e a percentagem/montante das quotizações são fixados no seio do organismo profissional pelos representantes da entidade patronal e dos trabalhadores, sem qualquer intervenção do Estado

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