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115 results for Beratungsverfahren
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Das in Artikel 8 Absatz 2 genannte Beratungsverfahren findet auf die Annahme des in Artikel 6 Absatz 1 genannten Arbeitsprogramms Anwendung. [EU] O procedimento consultivo a que se refere o n.o 2 do artigo 8.o é aplicável para a adopção do programa de trabalho referido no n.o 1 do artigo 6.o

Der Ausschuss wird nach dem in Artikel 19 Absatz 2 genannten Beratungsverfahren zu der Befugnisübertragung gemäß Absatz 1 des vorliegenden Artikels gehört. [EU] O Comité é consultado sobre a decisão de delegação a que se refere o n.o 1 do presente artigo pelo procedimento consultivo a que se refere o n.o 2 do artigo 19.o.

Der Inhalt der statistischen Aufstellung wird nach dem in Artikel 67 Absatz 2 genannten Beratungsverfahren festgelegt. [EU] O conteúdo do relatório estatístico é estabelecido em conformidade com o procedimento consultivo referido no n.o 2 do artigo 67.o.

Der Kommission wird die Befugnis übertragen, gemäß dem in Artikel 5 Absatz 2 genannten Beratungsverfahren mit den moldauischen Behörden die an die Makrofinanzhilfe der Union geknüpften wirtschaftspolitischen Auflagen zu vereinbaren, die in einer Vereinbarung festzulegen sind, die auch einen Zeitrahmen für ihre Erfüllung enthält (nachstehend "Vereinbarung" genannt). [EU] É atribuída competência à Comissão para acordar com as autoridades moldavas, pelo procedimento consultivo a que se refere o n.o 2 do artigo 5.o, as condições de política económica associadas à assistência macrofinanceira da União, a estabelecer num Memorando de Entendimento que deve incluir um calendário para o seu cumprimento (a seguir designado «Memorando de Entendimento»).

Der Kommission wird die Befugnis übertragen, gemäß dem in Artikel 6 Absatz 2 genannten Beratungsverfahren mit den Behörden der Ukraine die an die Makrofinanzhilfe der Union geknüpften wirtschaftspolitischen Auflagen zu vereinbaren, die in einer Vereinbarung festzulegen sind, die auch einen Zeitrahmen für ihre Erfüllung enthält (nachstehend "Vereinbarung" genannt). [EU] É atribuída competência à Comissão para acordar com as autoridades ucranianas, nos termos do procedimento consultivo a que se refere o n.o 2 do artigo 6.o, as condições de política económica associadas à assistência macrofinanceira da União, a estabelecer num Memorando de Entendimento que deve incluir um calendário para o seu cumprimento (a seguir designado «Memorando de Entendimento»).

Die aktualisierte Liste der Reisedokumente wird gemäß dem in Artikel 8 Absatz 2 genannten Beratungsverfahren erstellt. [EU] A lista actualizada dos documentos de viagem é elaborada nos termos do procedimento consultivo a que se refere o artigo 8.o, n.o 2.

Die Ausgangsfassung des Gemeinschaftskatalogs wird spätestens bis zum 21. März 2010 nach dem in Artikel 28 Absatz 2 genannten Beratungsverfahren angenommen; seine Einträge bestehen aus jenen Einträgen, die in Teil B des Anhangs zur Richtlinie 96/25/EG und in den Spalten 2 bis 4 des Anhangs zur Richtlinie 82/471/EWG aufgeführt sind. [EU] A primeira versão do Catálogo comunitário deve ser aprovada pelo procedimento consultivo referido no n.o 2 do artigo 28.o até 21 de Março de 2010 e as suas entradas serão as enumeradas na parte B do anexo da Directiva 96/25/CE e nas colunas 2 a 4 do anexo da Directiva 82/471/CEE.

Die Bekanntmachungen enthalten die in Anhang IV aufgeführten Informationen und gegebenenfalls jede andere vom Auftraggeber für sinnvoll erachtete Angabe gemäß dem jeweiligen Muster der Standardformulare, die von der Kommission gemäß dem in Artikel 67 Absatz 2 genannten Beratungsverfahren angenommen werden. [EU] Os anúncios comportarão as informações a que se refere o anexo V e, se for caso disso, qualquer outra informação considerada útil pela autoridade/entidade adjudicante, e serão elaborados no formato dos formulários-tipo aprovados pela Comissão de acordo com o procedimento consultivo referido no n.o 2 do artigo 67.o.

Die Bekanntmachung nach Artikel 2d Absatz 4 zweiter Gedankenstrich, deren Format von der Kommission nach dem in Artikel 3b Absatz 2 genannten Beratungsverfahren festgelegt wird, enthält folgende Angaben: [EU] O anúncio a que se refere o segundo travessão do n.o 4 do artigo 2.o-D, cujo formato é aprovado pela Comissão pelo procedimento de consulta a que se refere o n.o 2 do artigo 3.o-B, deve conter as seguintes informações:

Die Bekanntmachung nach Artikel 60 Absatz 4 zweiter Gedankenstrich, deren Format von der Kommission nach dem in Artikel 67 Absatz 2 genannten Beratungsverfahren festgelegt wird, enthält folgende Angaben: [EU] O anúncio a que se refere o segundo travessão do n.o 4 do artigo 60.o, cujo formato é aprovado pela Comissão em conformidade com o procedimento de consulta referido no n.o 2 do artigo 67.o, deve conter as seguintes informações:

die Bescheinigung, die von dem Gericht oder der zuständigen Behörde des Ursprungsmitgliedstaats unter Verwendung des nach dem Beratungsverfahren nach Artikel 81 Absatz 2 erstellten Formblatts ausgestellt wurde, unbeschadet des Artikels 47. [EU] A certidão emitida pelo órgão jurisdicional ou autoridade competente do Estado-Membro de origem, utilizando o formulário estabelecido de acordo com o procedimento consultivo a que se refere o artigo 81.o, n.o 2, sem prejuízo do disposto no artigo 47.o.

Die Bezugnahmen auf Artikel 3 des Beschlusses 1999/468/EG gelten als Bezugnahmen auf Artikel 2 (Beratungsverfahren) des vorliegenden Beschlusses. [EU] As referências ao artigo 3.o da Decisão 1999/486/CE devem ser entendidas como referências ao artigo 2.o (procedimento consultivo) da presente decisão.

Die Datenanforderungen gemäß den Absätzen 1 und 2 enthalten die Anforderungen für Wirkstoffe und Pflanzenschutzmittel nach den Anhängen II und III der Richtlinie 91/414/EWG und werden ohne wesentliche Änderungen in Verordnungen festgelegt, die nach dem in Artikel 79 Absatz 2 genannten Beratungsverfahren erlassen werden. [EU] Os requisitos em matéria de dados referidos nos n.os 1 e 2 devem incluir os requisitos aplicáveis às substâncias activas e aos produtos fitofarmacêuticos, tal como constam dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE e dos regulamentos aprovados pelo procedimento consultivo a que se refere o n.o 2 do artigo 79.o, sem alterações substanciais.

Die Durchführungsvorschriften für das Verkehrsflussmanagement, einschließlich der erforderlichen Aufsichtsvereinbarungen, werden mit dem Ziel, die verfügbare Kapazität bei der Nutzung des Luftraums zu optimieren und die Verfahren der Verkehrsflussregelung zu stärken, nach dem in Artikel 5 Absatz 2 der Rahmenverordnung genannten Beratungsverfahren erarbeitet und nach dem in Artikel 5 Absatz 3 der Rahmenverordnung genannten Regelungsverfahren angenommen. [EU] As regras de execução relativas à gestão do fluxo de tráfego aéreo, incluindo as disposições necessárias em matéria de supervisão, são elaboradas pelo procedimento consultivo a que se refere o n.o 2 do artigo 5.o do regulamento-quadro e aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 3 do mesmo artigo, a fim de optimizar as capacidades disponíveis na utilização do espaço aéreo e de reforçar os processos de gestão do fluxo do tráfego aéreo.

Die einzelfallbezogenen Maßnahmen werden nach dem in Artikel 10 Absatz 3 genannten Beratungsverfahren festgelegt. [EU] As medidas individuais são aprovadas pelo procedimento consultivo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o.

Die freiwilligen Beiträge der Mitgliedstaaten und potenzielle Synergien mit Initiativen der Mitgliedstaaten, Initiativen der Union und Initiativen von internationaler Seite werden gemäß dem in Artikel 16 Absatz 5 genannten Beratungsverfahren koordiniert. [EU] As contribuições voluntárias dos Estados-Membros e as potenciais sinergias com as iniciativas pertinentes a nível nacional, da União e internacional devem ser coordenadas pelo procedimento consultivo a que se refere o n.o 5 do artigo 16.o

Die gemeinsamen Regeln für die Umsetzung des Absatzes 5, wie beispielsweise das Format der ausgetauschten Daten, die technischen Verfahren zur elektronischen Abfrage der einzelstaatlichen elektronischen Register der anderen Mitgliedstaaten und die Förderung der Interoperabilität dieser Register mit anderen einschlägigen Datenbanken, werden von der Kommission nach dem in Artikel 25 Absatz 2 genannten Beratungsverfahren und zum ersten Mal vor dem 31. Dezember 2010 angenommen. [EU] As normas comuns relativas à aplicação do n.o 5, tais como o formato dos dados trocados, os procedimentos técnicos de consulta electrónica dos registos electrónicos nacionais dos outros Estados-Membros e a promoção da interoperabilidade desses registos com outras bases de dados pertinentes são aprovadas pela Comissão pelo procedimento consultivo a que se refere o n.o 2 do artigo 25.o e, pela primeira vez, antes de 31 de Dezembro de 2010.

Die in Absatz 1 Buchstabe a dieses Artikels genannte Entscheidung wird gemäß dem in Artikel 22 Absatz 2 genannten Beratungsverfahren gefasst. [EU] A decisão referida no n.o 1, alínea a), do presente artigo é adotada pelo procedimento consultivo a que se refere o artigo 22.o, n.o 2.

Die in Absatz 1 dieses Artikels genannte Ermächtigung wird nach dem in Artikel 16 Absatz 2 genannten Beratungsverfahren erteilt. [EU] A autorização prevista no n.o 1 do presente artigo é concedida de acordo com o procedimento consultivo referido no artigo 16.o, n.o 2.

Die Kommission entscheidet nach dem in Artikel 62 Absatz 2 genannten Beratungsverfahren, ob die betreffenden Eisenbahninfrastrukturen als strategisch unbedeutend betrachtet werden können; dabei berücksichtigt sie die Länge der betreffenden Schienenstrecken, ihren Auslastungsgrad und das potenziell betroffene Verkehrsaufkommen. [EU] A Comissão decide, pelo procedimento consultivo a que se refere o artigo 62.o, n.o 2, se pode considerar-se que essas infraestruturas ferroviárias não têm importância estratégica em função do comprimento das linhas ferroviárias em questão, do seu nível de utilização e do volume de tráfego potencialmente afetado.

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