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Aufgaben der Beratungsgremien [EU] Tarefas dos grupos consultivos

Bei Bedarf, wie z. B. zur Beratung in Angelegenheiten, die für beide Bereiche - Kohle und Stahl - relevant sind, treten die Beratungsgremien zu gemeinsamen Sitzungen zusammen. [EU] Se necessário, nomeadamente para formular um parecer sobre questões de interesse tanto para o sector do carvão como do aço, os grupos consultivos organizam reuniões conjuntas.

Bei der Verwaltung des Forschungsfonds für Kohle und Stahl sollte die Kommission von Beratungsgremien und technischen Gruppen unterstützt werden, in denen ein breites Spektrum der Interessen von Industrie und anderen Beteiligten vertreten ist. [EU] No âmbito das actividades de gestão do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, a Comissão deverá ser assistida por grupos consultivos e grupos técnicos que representem uma grande variedade de interesses das indústrias e outras partes interessadas.

Darüber hinaus werden die Beschlussorgane und Beratungsgremien aus Nichtvertragsstaaten sowie die wichtigsten Vertreter von Vertragsstaaten in der Region sowie von regionalen Organisationen eingeladen. [EU] Serão também convidados a participar representantes de órgãos decisórios e consultivos dos Estados não Partes, bem como representantes de alto nível de Estados Partes e de organizações da região.

Das Gemeinsame Unternehmen Clean Sky sollte sich der Unterstützung mehrerer externer Beratungsgremien versichern, in denen die beteiligten Staaten und die europäische Technologieplattform für Luftfahrt und Luftverkehr ACARE vertreten sind, und es sollte regelmäßige Kontakte zu den beteiligten Staaten unterhalten. [EU] A empresa comum Clean Sky deverá contar com vários organismos consultivos externos, que incluam os Estados nacionais e a plataforma tecnológica europeia para a aeronáutica do ACARE, e deverá manter contactos periódicos com os Estados nacionais.

Das Gemeinsame Unternehmen IMI wird durch zwei externe Beratungsgremien unterstützt, und zwar die Gruppe der Vertreter der IMI-Mitgliedstaaten und das Interessentenforum. [EU] A empresa comum IMI é assistida por dois órgãos externos de natureza consultiva: o Grupo de representantes dos Estados da IMI e o Fórum das partes interessadas.

Der Beirat besteht aus Vertretern der in Artikel 31 der Verordnung (EG) Nr. 2371/2002 vorgesehenen regionalen Beratungsgremien, wobei jedes regionale Beratungsgremium einen Vertreter entsendet. [EU] O Conselho Consultivo é composto por representantes dos conselhos consultivos regionais previstos no artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, sendo cada representante designado por cada um dos conselhos consultivos regionais.

der direkten oder indirekten Beteiligung von konkurrierenden Marktteilnehmern, einschließlich in Beratungsgremien, an der Erteilung von Genehmigungen oder dem Erlass anderer Entscheidungen der zuständigen Behörden, mit Ausnahme der Berufsverbände und ;vereinigungen oder anderen Berufsorganisationen, die als zuständige Behörde fungieren; dieses Verbot gilt weder für die Anhörung von Organisationen wie Handelskammern oder Sozialpartnern zu Fragen, die nicht einzelne Genehmigungsanträge betreffen, noch für die Anhörung der Öffentlichkeit [EU] Intervenção directa ou indirecta de operadores concorrentes, nomeadamente em órgãos consultivos, na concessão de autorizações ou na aprovação de outras decisões das autoridades competentes, com excepção das ordens e associações profissionais e das associações ou dos organismos que actuem na qualidade de autoridade competente; esta proibição não se aplica à consulta de organismos, como as câmaras de comércio ou os parceiros sociais, sobre outras questões que não os pedidos de autorização individuais, nem à consulta do público em geral

Die Beratungsgremien Kohle und Stahl (im Folgenden als "Beratungsgremien" bezeichnet) sind unabhängige technische Beratungsgremien. [EU] Os Grupos Consultivos do Carvão e do Aço (a seguir designados «grupos consultivos») são grupos consultivos técnicos independentes.

Die jüngste Erweiterung um neue Mitgliedstaaten macht eine Änderung der in der Entscheidung 2003/78/EG festgelegten mehrjährigen technischen Leitlinien erforderlich, vor allem im Hinblick auf die Zusammensetzung der Beratungsgremien und die Definition des Begriffs der Kohle. [EU] O recente alargamento a novos Estados-Membros torna necessária a alteração das directrizes técnicas plurianuais fixadas através da Decisão 2003/78/CE, nomeadamente no que respeita à composição dos grupos consultivos e à definição do termo «carvão».

Die Kommission gewährleistet in den Beratungsgremien ein ausgewogenes Spektrum an Fachkenntnissen und eine möglichst weitgehende geografische Repräsentation. [EU] A Comissão deve assegurar, em cada grupo consultivo, um bom equilíbrio no que respeita ao leque de competências e a mais ampla representação geográfica possível.

Die Liste der Beratungsgremien, für deren Sitzungen das BAFA-Plenum einen Vertreter benennt, sollte aktualisiert werden. [EU] A lista dos órgãos consultivos para cujas reuniões o plenário do CCPA designa um representante deverá ser actualizada.

Die Mitglieder der Beratungsgremien müssen in dem betreffenden Fachgebiet tätig und mit den Prioritäten der Industrie vertraut sein. [EU] Os membros dos grupos consultivos devem exercer uma actividade no domínio em causa e estar a par das prioridades industriais.

Die Mitglieder der Beratungsgremien werden von der Kommission ad personam für einen Zeitraum von 42 Monaten ernannt. [EU] Os membros dos grupos consultivos são nomeados pela Comissão para agir em nome pessoal durante um período de 42 meses.

Die Regeln für die Zusammensetzung der Beratungsgremien sollten geändert werden, insbesondere im Hinblick auf die Vertretung der betroffenen Mitgliedstaaten und die ausgewogene Vertretung von Frauen und Männern gemäß dem Beschluss 2000/407/EG der Kommission vom 19. Juni 2000 über die ausgewogene Vertretung von Frauen und Männern in den von ihr eingesetzten Ausschüssen und Sachverständigengruppen. [EU] Deverão ser revistas as regras relativas à composição dos grupos consultivos, nomeadamente no que respeita à representação dos Estados-Membros interessados e ao equilíbrio de géneros, em conformidade com a Decisão da Comissão 2000/407/CE, de 19 de Junho de 2000, relativa ao equilíbrio de géneros nos comités e grupos de peritos por si criados [6].

Die Sitzungen der Beratungsgremien werden von der Kommission veranstaltet, die auch den Vorsitz führt und die Sekretariatsgeschäfte wahrnimmt. [EU] As reuniões dos grupos consultivos são presididas pela Comissão, que assegura igualmente o secretariado.

Einrichtung der Beratungsgremien Kohle und Stahl [EU] Criação dos Grupos Consultivos do Carvão e do Aço

Entscheidungsfindung und Beratungsgremien [EU] Órgãos decisórios e consultivos

In der Verordnung (EG) Nr. 2371/2002 des Rates vom 20. Dezember 2002 über die Erhaltung und nachhaltige Nutzung der Fischereiressourcen im Rahmen der Gemeinsamen Fischereipolitik, insbesondere in den Artikeln 31 und 32, werden mit der Schaffung regionaler Beratungsgremien neue Formen der Mitwirkung von Interessengruppen an der Gestaltung der Gemeinsamen Fischereipolitik eingeführt. [EU] O Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas [3] prevê, designadamente nos artigos 31.o e 32.o, novas formas de participação das partes interessadas na política comum das pescas, através da instituição de conselhos consultivos regionais.

Mit der Verordnung (EG) Nr. 2371/2002 des Rates vom 20. Dezember 2002 über die Erhaltung und nachhaltige Nutzung der Fischereiressourcen im Rahmen der gemeinsamen Fischereipolitik, insbesondere Artikel 31 und 32, wurden durch die Schaffung regionaler Beratungsgremien neue Formen der Mitwirkung von Interessengruppen an der Gestaltung der gemeinsamen Fischereipolitik eingeführt. [EU] O Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas [1] prevê, designadamente nos artigos 31.o e 32.o, novas formas de participação das partes interessadas na Política Comum das Pescas através da instituição de conselhos consultivos regionais.

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