Belgische : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	1992 wurde die belgische Post, die bis dato eine staatliche Behörde ("La Régie des Postes") war, ein eigenständiges öffentliches Unternehmen ( "entreprise publique autonome"). [EU]	Em 1992, a empresa de correios belga, até então um serviço público («La Régie des Postes») tornou-se uma entidade jurídica ( «enterprise publique autonome»).
	Abweichend von Artikel 22 Absätze 2 und 3 der Verordnung (EG) Nr. 1262/2001 erstellt die belgische Interventionsstelle eine Ausschreibungsbekanntmachung und veröffentlicht sie mindestens acht Tage vor Beginn der Frist für die Einreichung der Angebote. [EU]	Em derrogação dos n.os 2 e 3 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1262/2001, o organismo de intervenção belga elaborará um anúncio de concurso e publicá-lo-á o mais tardar oito dias antes do início do período previsto para a apresentação de propostas.
	Am 14. Mai 2009 gaben die belgische Föderalregierung und die KBC bekannt, dass sie sich auf eine Entlastungsmaßnahme (nachstehend "staatliche Schutzmaßnahme" genannt) verständigt hatten, um die Exponierung der KBC in Verbindung mit besicherten Schuldverschreibungen (Collateralised Debt Obligations, nachstehend "CDO" abgekürzt) zu decken. [EU]	Em 14 de Maio de 2009, o Governo Federal belga [5] e o KBC anunciaram que tinham chegado a acordo relativamente a uma medida de apoio a activos depreciados (a seguir designada «medida de protecção estatal») destinada a cobrir a exposição do KBC às obrigações garantidas por créditos (a seguir designadas «CDO» –; Collateralised Debt Obligations).
	Am 16. Dezember 2010 hat die belgische Regierung gemäß Artikel 48 Absatz 6 Unterabsatz 1 EUV einen Vorschlag zur Änderung des Artikels 136 AEUV vorgelegt; dabei soll ein Absatz hinzugefügt werden, nach dem die Mitgliedstaaten, deren Währung der Euro ist, einen - bei unbedingter Notwendigkeit zu aktivierenden - Stabilitätsmechanismus zur Wahrung der Stabilität des Euro-Währungsgebiets insgesamt einrichten können, und in dem festgehalten wird, dass die Gewährung aller erforderlichen Finanzhilfen im Rahmen dieses Mechanismus strengen Auflagen unterliegen wird. [EU]	Em 16 de Dezembro de 2010, o Governo belga submeteu, nos termos do primeiro parágrafo do n.o 6 do artigo 48.o do TUE, um projecto de revisão do artigo 136.o do TFUE mediante o aditamento de um número segundo o qual os Estados-Membros cuja moeda seja o euro podem criar um mecanismo de estabilidade a accionar caso seja indispensável para salvaguardar a estabilidade da área do euro no seu todo e onde se determina que a concessão de qualquer assistência financeira necessária ao abrigo do mecanismo ficará sujeita a rigorosa condicionalidade.
	Am 26. November 2010 beantragte das belgische Finanzministerium die Aufstockung des Volumens der Euro-Münzen, die Belgien im Jahr 2010 ausgeben kann, um 20 Mio. EUR, um eine unerwartete Nachfrage nach Münzen befriedigen zu können; die EZB hat diesem Antrag stattgegeben. [EU]	Em 26 de Novembro de 2010 o Ministério das Finanças belga solicitou um acréscimo em 20 milhões de euros do volume de moedas de euro a emitir pela Bélgica em 2010 a fim de fazer face a uma inesperada procura de moedas, pedido a que o BCE acedeu.
	Am 27. November 2003 reichten die Deutsche Post AG und ihre belgische Tochtergesellschaft DHL International bei Gericht Klage gegen die Kommissionsentscheidung ein. [EU]	Em 27 de novembro de 2003, a decisão da Comissão foi impugnada perante o Tribunal pela empresa «Deutsche Post AG» e pela sua filial belga «DHL International» [6].
	Auch in Bezug auf die belgische Volkswirtschaft hat die Kommission dies bestätigt, indem sie verschiedene Maßnahmen Belgiens zur Bekämpfung der Finanzkrise genehmigte. Daher sollte, wie in der Rekapitalisierungsentscheidung und in der Eröffnungsentscheidung dargelegt, der Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag als Rechtsgrundlage für die Prüfung der Beihilfemaßnahmen dienen. [EU]	No que se refere à economia belga, esta posição foi confirmada em várias decisões da Comissão de aprovação de medidas tomadas pelas autoridades belgas para combater a crise financeira [45]. Portanto, tal como se refere na decisão de recapitalização e na decisão de início do procedimento formal de investigação, a base jurídica de apreciação das medidas de auxílio deve ser o artigo 87.o, n.o 3, alínea b), do Tratado.
	Aus den der Kommission vorliegenden Elementen geht jedoch hervor, dass weder die Prüfung der Unterlagen noch die Kommentare Dritter Hinweise darauf ergaben, dass die belgische Regierung versucht hätte, auf die Entscheidung des Verwaltungsrats vom 19. Juli 2002 Einfluss zu nehmen. [EU]	Ora, a Comissão está em condições de garantir que nem a instrução do processo nem as observações de terceiros apontaram indícios que sugiram que o Governo belga procurou influenciar a decisão do Conselho de Administração de 19 de Julho de 2002.
	Außerdem muss vermieden werden, dass die Reeder versuchen, den Satz von 0,05 EUR dennoch in Anspruch zu nehmen, wenn sie ihre Schiffe aus einem Gemeinschaftsregister unter die belgische Flagge zurückflaggen, indem sie sie vorübergehend in einem Drittland registrieren. [EU]	Além disso, convém evitar que os armadores tentem, contudo, beneficiar da taxa de 0,05 euros quando repatriam os seus navios de um pavilhão comunitário para o pavilhão belga, fazendo-os transitar temporariamente pelo pavilhão de um país terceiro.
	Außerdem stellt die Kommission fest, dass der belgische Staat die Mitglieder des Verwaltungsrats sowie den geschäftsführende Direktor ernennt, was ihm eine gewisse Kontrolle über das Unternehmen einräumt. [EU]	Além disso, a Comissão faz notar que o Estado belga nomeia os membros do órgão de supervisão e o Administrador Delegado, o que significa que exerce algum controlo sobre a própria empresa.
	Auszufüllen, wenn der Vordruck für belgische, dänische, portugiesische, spanische, französische, italienische, luxemburgische, niederländische, finnische, schwedische, isländische oder norwegische Träger bestimmt ist. [EU]	A preencher para uso das instituições belgas, dinamarquesas, portuguesas, espanholas, francesas, italianas, luxemburguesas, finlandesas, suecas, neerlandesas, islandesas ou norueguesas.
	Auszufüllen, wenn der Vordruck für belgische, dänische, spanische, französische, italienische, luxemburgische, niederländische, österreichische, isländische oder norwegische Träger bestimmt ist. [EU]	A preencher para uso das instituições belgas, dinamarquesas, espanholas, francesas, italianas, luxemburguesas, neerlandesas, austríacas, islandesas ou norueguesas.
	Auszufüllen, wenn der Vordruck für belgische, deutsche, luxemburgische, österreichische, portugiesische und finnische Träger bestimmt ist. [EU]	A preencher para uso das instituições belgas, alemãs, luxemburguesas, austríacas, portuguesas ou finlandesas.
	Auszufüllen, wenn der Vordruck für belgische Träger bestimmt ist. [EU]	A preencher para uso das instituições belgas.
	Auszufüllen, wenn der Vordruck für belgische, tschechische, dänische, deutsche, griechische, spanische, französische, italienische, luxemburgische, niederländische, polnische, österreichische, portugiesische, isländische oder norwegische Träger bestimmt ist. [EU]	A preencher para uso das instituições belgas, checas, dinamarquesas, alemãs, gregas, espanholas, francesas, italianas, luxemburguesas, neerlandesas, polacas, austríacas, portuguesas, islandesas ou norueguesas.
	Auszufüllen, wenn der Vordruck für belgische, tschechische, ungarische, polnische, slowakische, deutsche, französische, italienische, luxemburgische, niederländische, österreichische, finnische, schwedische, isländische oder norwegische Träger bestimmt ist. [EU]	A preencher para uso das instituições belgas, checas, húngaras, polacas, eslovacas, alemãs, francesas, italianas, luxemburguesas, neerlandesas, austríacas, finlandesas, suecas, islandesas ou norueguesas.
	Bei der Anmeldung des Umstrukturierungsplans für Dexia am 17. Februar 2009 beantragte die belgische Regierung jedoch vorsorglich auch die Verlängerung der LA der BNB für Dexia bis zum 31. Oktober 2009 für den Fall, dass die Kommission die Auffassung vertreten sollte, dass diese Maßnahme Beihilfeelemente enthält. [EU]	Todavia, na sua notificação à Comissão do plano de reestruturação do grupo Dexia, em 17 de Fevereiro de 2009, o Governo belga solicitou igualmente, a título preventivo, que a possibilidade de o grupo Dexia recorrer às operações de LA junto do BNB fosse prorrogada até 31 de Outubro de 2009, caso a Comissão considerasse que a medida continha elementos de auxílios estatais.
	Bei der Entscheidung über die Kapitalzuführung habe sich der belgische Staat, der 2003 Alleinaktionär von DPLP war, gemäß dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden privaten Kapitalgebers von Rentabilitätsprognosen leiten lassen. [EU]	Assim, o Estado belga, enquanto único acionista da DPLP em 2003, teria sido orientado por perspetivas de rendibilidade, numa lógica que respeita plenamente o princípio do investidor privado que opera numa economia de mercado, quando decidiu efetuar um investimento de capitais.
	Bei der Würdigung der Vereinbarkeit des Ausgleichs, der DPLP im Rahmen der einzelnen Verwaltungsverträge gewährt wurde, auf der Grundlage von Artikel 106 Absatz 2 AEUV werden daher die Gewinnüberschüsse, die das belgische Postunternehmen in diesem reservierten Bereich erwirtschaftet hat, von den Kosten der DAWI, für die gemäß den Bestimmungen dieser Verträge ein Anspruch auf Ausgleichsleistungen für gemeinwirtschaftliche Verpflichtungen bestand, abgezogen. [EU]	Por conseguinte, aquando da apreciação da compatibilidade da compensação concedida à DPLP a título dos vários contratos de gestão à luz do artigo 106.o, n.o 2, do TFUE, os lucros excedentários realizados pelo operador postal belga neste setor reservado serão deduzidos dos custos dos SIEG elegíveis para uma compensação de serviço público por força das disposições dos referidos contratos.
	Beide werden nachstehend "belgische Behörden" genannt. [EU]	Por consequência, serão ambos designados por «as autoridades belgas».
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