Beihilfeinstrument : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Abschließend hat Italien zum Beihilfeinstrument und zur Rückzahlung behauptet, es habe sich um vergünstigte Darlehen gehandelt. [EU]	Para concluir a questão do instrumento de auxílio e dos reembolsos, a Itália afirmou que o instrumento utilizado consistia em empréstimos em condições favoráveis.
	Andererseits hat sich jedoch, wie unter den Randnummern 105 bis 122 angegeben, gezeigt, dass andere wesentliche Aspekte der Beihilfen, insbesondere das Beihilfeinstrument, nicht eindeutig definiert waren und es der Kommission nicht ermöglichten, sich abschließend zu ihrer Vereinbarkeit zu äußern. [EU]	Contudo, conforme descrito nos considerandos 105 a 122, afigura-se que outros aspectos cruciais das medidas de auxílio em causa, nomeadamente o instrumento de auxílio, não foram definidos claramente e não permitiram que a Comissão se pronunciasse definitivamente sobre a sua compatibilidade.
	Bei der ursprünglichen Anmeldung hatte Spanien die Absicht, ein Beihilfeinstrument zu verwenden, das die Merkmale eines rückzahlbaren Vorschusses - wobei sich die Kapitalrückzahlung nach dem Erfolg des Vorhabens richten sollte - und die eines Darlehens zu Vorzugskonditionen, das für den Begünstigten zinslos gewesen wäre, in sich vereinte. [EU]	Na notificação original, as autoridades espanholas tinham a intenção de utilizar um instrumento que associava as características de um adiantamento reembolsável - com reembolso do capital do empréstimo proporcional ao êxito do projecto - e de um empréstimo bonificado, sem que o beneficiário tivesse de pagar juros.
	Beihilfeinstrument (Zuschuss, Zinsvergünstigung, ...): [EU]	Instrumento de auxílio (Subvenção/empréstimo/garantia/...):
	Bitte beschreiben Sie kurz die angemeldete Maßnahme, d. h. das bzw. die Ziele der Beihilfe, das Beihilfeinstrument, die Struktur/Organisation der Ausbildungsmaßnahme, die Beihilfeempfänger, das Budget, den Beihilfebetrag, den Auszahlungszeitplan, die Beihilfeintensität und die beihilfefähigen Kosten. [EU]	Fornecer uma breve descrição da medida, especificando o ou os seus objetivos, o instrumento do auxílio, a estrutura/organização da formação, os beneficiários, o orçamento, o montante do auxílio, o calendário dos pagamentos, a intensidade de auxílio e o custos elegíveis.
	Bitte beschreiben Sie kurz die angemeldete Maßnahme, d. h. das Ziel der Beihilfe, das Beihilfeinstrument, die Beihilfeempfänger, die Zielgruppen von Arbeitnehmern, den Beihilfebetrag, den Auszahlungszeitplan, die Laufzeit, die Beihilfeintensität und die beihilfefähigen Kosten. [EU]	Fornecer uma breve descrição da medida notificada, especificando o objetivo do auxílio, o instrumento do auxílio, os beneficiários, as categorias de trabalhadores abrangidas, o montante do auxílio, o calendário dos pagamentos, a duração, a intensidade de auxílio e o custos elegíveis.
	Bitte erläutern Sie die wichtigsten Merkmale der angemeldeten Maßnahme (Ziel, voraussichtliche Auswirkungen der Beihilfe, Beihilfeinstrument, Beihilfeintensität, Beihilfeempfänger, Finanzausstattung usw.). [EU]	Expor as principais características (objectivo, efeitos prováveis do auxílio, instrumento de auxílio, intensidade do auxílio, beneficiários, orçamento, etc.) da medida notificada.
	Bitte machen Sie Angaben zum Beihilfebetrag, zum Auszahlungszeitplan und zum Beihilfeinstrument. [EU]	Fornecer informações sobre o montante do auxílio, o calendário dos pagamentos e o instrumento do auxílio.
	Dabei sprachen sie im Wesentlichen drei Punkte an: a) Sie wiesen auf das Beihilfeinstrument hin, das ihrer Ansicht nach ein rückzahlbarer Vorschuss war, b) sie verlangten eine Absicherung der Rückzahlungen und c) sie nannten eine Reihe weiterer, in der Entscheidung nicht genannter Vorhaben, für die möglicherweise Beihilfen gewährt worden seien und die Italien ihrer Ansicht nach nicht einzeln angemeldet habe. [EU]	As autoridades francesas levantaram três questões: a) chamaram a atenção para o instrumento de auxílio que, em sua opinião, constituía um adiantamento reembolsável; b) solicitaram que se garantissem os reembolsos; c) por último, indicaram uma série de projectos não referidos na decisão, susceptíveis de ter beneficiado de auxílio no âmbito do regime e que, em sua opinião, não teriam sido objecto de notificação individual por parte da Itália.
	Danach muss ein nachweisbares Marktversagen vorliegen, das Beihilfeinstrument muss auf dieses Marktversagen zugeschnitten sein und die Beeinträchtigung von Wettbewerb und Handel muss durch das gemeinsame Interesse aufgewogen werden. [EU]	Para tal, tem de existir uma deficiência de mercado claramente definida e o instrumento de auxílio deve visar essa deficiência do mercado, não devendo provocar uma distorção da concorrência ou alterar as condições das trocas comerciais numa medida contrária ao interesse comum.
	Das Beihilfeinstrument wurde entsprechend den von Spanien vertretenen Überlegungen gestaltet, wonach es sich bei den beiden Entscheidungen über die Beihilfegewährung im vorliegenden Fall um zwei Tranchen ein und derselben Beihilfe, für die auch nur ein Antrag gestellt wurde, handelt. [EU]	O instrumento de auxílio estrutura-se em torno da abordagem apresentada pelas autoridades espanholas, segundo a qual as duas decisões de concessão de auxílio adoptadas no presente caso constituem duas fracções do mesmo auxílio, com um único pedido de auxílio.
	Das Unternehmen fügte jedoch hinzu, von seinem Standpunkt aus wäre auch ein rückzahlbarer Vorschuss als Beihilfeinstrument akzeptabel. [EU]	Contudo, a empresa acrescentou que também poderia aceitar que o instrumento do auxílio fosse um adiantamento reembolsável [27].
	Die Kommission kann die Schlussfolgerung ziehen, dass durch Zuordnung der förderfähigen Kosten, das geänderte Beihilfeinstrument und die Anpassung des Beihilfebetrages sichergestellt wird, dass die Beihilfe verhältnismäßig bleibt und das notwendige Minimum nicht übersteigt. [EU]	A Comissão conclui que a classificação dos custos elegíveis, o instrumento de auxílio alterado e a adaptação do montante de auxílio garantem que o auxílio é proporcional e não ultrapassa o mínimo imprescindível.
	Er forderte die Kommission auf, das gemäß dem Gesetz 808/1985 eingesetzte Beihilfeinstrument zu überprüfen und entsprechend die Rückerstattung der rechtswidrig gewährten Beihilfe zu verlangen. [EU]	Convidou a Comissão a examinar o instrumento de auxílio utilizado em conformidade com a Lei n.o 808/1985 e, consequentemente, a exigir o reembolso do auxílio pago ilegalmente.
	Es ist jedoch deutlich geworden, dass zum einen das von Italien eingesetzte Beihilfeinstrument und zum anderen seine Anwendung, die durch verspätete Rückzahlungen gekennzeichnet ist, eine andere Würdigung der dreizehn Vorhaben bedingen. [EU]	Verificou-se, no entanto, que o instrumento de auxílio utilizado pela Itália, por um lado, e a maneira como foi executado caracterizada por atrasos de reembolso, por outro, podiam alterar a avaliação dos 13 projectos.
	In Abwägung dieser Elemente stellt die Kommission auch fest, dass Spanien bereit war, den Betrag der förderfähigen Kosten zu reduzieren, die Zuordnung zu überprüfen, das Beihilfeinstrument anzupassen und den Gesamtbetrag zu verringern. [EU]	Ao ponderar estes elementos, a Comissão salienta também que as autoridades espanholas aceitaram reduzir o montante dos custos elegíveis, rever a sua classificação, adaptar o instrumento de auxílio e reduzir o seu montante total.
	In seiner Stellungnahme stimmte Spanien zunächst zu, dass hier ein doppelter Vorteils vorliegt, und erklärte sich bereit, das Beihilfeinstrument zu korrigieren. [EU]	Nas suas observações, as autoridades espanholas reconheceram, em primeiro lugar, a existência desta dupla vantagem e aceitaram corrigir o instrumento de auxílio.
	Ist das Beihilfeinstrument geeignet, das im gemeinsamen Interesse liegende Ziel zu verwirklichen, d. h. ein Marktversagen zu beheben oder ein anderes Ziel zu verfolgen? [EU]	O auxílio destina-se verdadeiramente a realizar o objetivo de interesse comum, ou seja, o auxílio proposto permite solucionar a deficiência do mercado, ou a realizar outro objetivo?
	Ist das Beihilfeinstrument geeignet, das im gemeinsamen Interesse liegende Ziel zu verwirklichen, d. h. das Marktversagen zu beheben oder ein anderes Ziel zu verfolgen? [EU]	O auxílio destina-se verdadeiramente a realizar o objectivo de interesse comum, ou seja, o auxílio proposto permite solucionar a deficiência do mercado, ou a realizar outro objectivo?
	Ist das Beihilfeinstrument geeignet, das im gemeinsamen Interesse liegende Ziel zu verwirklichen? [EU]	O instrumento de auxílio foi bem concebido por forma a concretizar o objectivo de interesse comum?
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