Beihilfeelemente : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Allerdings ist zu bemerken, dass Deutschland im Hinblick auf etwaige Beihilfeelemente im Rahmen der Übertragung der Fördervermögen nur die Ausnahmebestimmung des Artikels 86 Absatz 2 EG-Vertrag geltend gemacht hat. [EU]	No entanto, convém notar que a Alemanha apenas invocou a derrogação ao n.o 2 do artigo 86.o do Tratado CE aplicável a eventuais elementos de auxílio estatal, no âmbito da transferência dos capitais de incentivo.
	Allerdings ist zu bemerken, dass Deutschland im Hinblick auf etwaige Beihilfeelemente im Rahmen der Übertragung der Vermögen keine Ausnahmebestimmungen geltend gemacht hat. [EU]	No entanto, convém notar que a Alemanha não invocou quaisquer derrogações do Tratado no que respeita a eventuais elementos de auxílio estatal no âmbito da transferência do património.
	Allerdings ist zu bemerken, dass die deutsche Regierung im Hinblick auf etwaige Beihilfeelemente im Rahmen der Wfa-Übertragung keine Ausnahmebestimmung des Vertrages geltend gemacht hat. [EU]	No entanto, convém notar que o governo alemão não invocou quaisquer derrogações do Tratado no que respeita a eventuais elementos de auxílio estatal no âmbito da transferência do Wfa.
	Angabe der jährlich veranschlagten Gesamthaushaltsmittel oder des voraussichtlichen jährlichen Steuerausfalls für sämtliche in der Regelung enthaltenen Beihilfeelemente. [EU]	Indicar o montante global anual da ou das dotações orçamentais ou as perdas fiscais anuais estimadas para todos os instrumentos incluídos no regime.
	Angesichts der vorstehenden Erwägungen ist die Behörde der Ansicht, dass die Freistellung des HFF von der Zahlung einer staatlichen Bürgschaftsprämie aufgrund der besonderen Art der in einer staatlichen Garantie enthaltenen Beihilfeelemente keine von der impliziten und unbeschränkten staatlichen Bürgschaft des isländischen Staates getrennte staatliche Beihilfemaßnahme im Sinne von Artikel 61 Absatz 1 des EWR-Abkommens darstellt. [EU]	Tendo em conta o que precede, o Órgão de Fiscalização considera que, dada a natureza especial dos elementos de auxílio contidos numa medida de auxílio estatal sob a forma de uma garantia do Estado, a isenção do HFF do pagamento de um prémio de garantia estatal não constitui uma medida de auxílio estatal separada da garantia ilimitada e implícita prestada pelo Estado islandês, na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE.
	Bei Beihilferegelungen sind die jährlich veranschlagten Gesamthaushaltsmittel oder der voraussichtliche jährliche Steuerausfall für sämtliche in der Regelung enthaltenen Beihilfeelemente anzugeben. [EU]	No caso de um regime de auxílios, indicar o montante anual total das dotações orçamentais ou uma estimativa da perda anual de receitas fiscais relativamente a todos os instrumentos de auxílio previstos no regime.
	Bei der Anmeldung des Umstrukturierungsplans für Dexia am 17. Februar 2009 beantragte die belgische Regierung jedoch vorsorglich auch die Verlängerung der LA der BNB für Dexia bis zum 31. Oktober 2009 für den Fall, dass die Kommission die Auffassung vertreten sollte, dass diese Maßnahme Beihilfeelemente enthält. [EU]	Todavia, na sua notificação à Comissão do plano de reestruturação do grupo Dexia, em 17 de Fevereiro de 2009, o Governo belga solicitou igualmente, a título preventivo, que a possibilidade de o grupo Dexia recorrer às operações de LA junto do BNB fosse prorrogada até 31 de Outubro de 2009, caso a Comissão considerasse que a medida continha elementos de auxílios estatais.
	Bei der Bewertung der Vereinbarkeit des Umstrukturierungsplans mit dem Binnenmarkt müssen dagegen die Beihilfeelemente der Garantie und der von der BNB bereitgestellten Liquiditätshilfe berücksichtigt werden. [EU]	Os elementos de auxílio ligados à garantia e à operação de LA executada pela BNB devem, por seu lado, ser tidos em conta na avaliação da compatibilidade do plano de reestruturação com o mercado interno [46].
	Bezüglich der Nutzung von Laboratorien und weiterer Spezialausstattung (insbesondere in Technologiezentren), teilte Deutschland mit, dass sich etwaige Beihilfeelemente in einem Aufschlag zu der von dem Nutzer zu zahlenden Miete widerspiegeln. [EU]	No que se refere à utilização de laboratórios e outro equipamento especializado (sobretudo nos parques tecnológicos), a Alemanha informou que quaisquer eventuais elementos de auxílio são reflectidos num suplemento sobre a renda a pagar pelo utilizador.
	Dabei ist zu bemerken, dass die LSH im Hinblick auf etwaige Beihilfeelemente im Rahmen der IB-Kapital- und Liegenschafts-Übertragung lediglich die Ausnahmebestimmung des Artikels 86 Absatz 2 EG-Vertrag geltend gemacht hat. [EU]	No entanto, convém notar que o LSH apenas invocou a derrogação prevista no n.o 2 do artigo 86.o do Tratado CE aplicável a eventuais elementos de auxílio estatal, no âmbito da transferência do capital do IB e dos terrenos.
	Da es nicht möglich ist, eine Verbindung zwischen einer bestimmten Tranche des Darlehens und bestimmten Kosten herzustellen, wurde auf das gesamte Subventionsäquivalent derselbe prozentuale Anteil der vereinbaren Beihilfeelemente vom Gesamtdarlehen angewandt (82,57 Mio. ITL von 1358,51 Mio. ITL, d. h. 6 %). [EU]	Atendendo à impossibilidade de estabelecer um vínculo directo entre uma dada prestação do empréstimo e determinadas despesas específicas, aplicou-se uma percentagem correspondente às rubricas compatíveis no âmbito do empréstimo global (82,57 milhões de liras italianas de 1358,51 milhões de liras italianas, ou seja, 6 %) ao equivalente-subvenção global.
	Darüber hinaus hatte die Behörde Zweifel an der Vereinbarkeit der oben genannten Beihilfeelemente mit dem EWR-Abkommen. [EU]	Além disso, o Órgão de Fiscalização manifestou dúvidas de que os referidos elementos de auxílio estatal possam ser considerados compatíveis com o Acordo EEE.
	Das Privatisierungsverfahren enthalte im Übrigen keine Beihilfeelemente und weise keine Verfahrensmängel auf. [EU]	O processo de privatização não contém, de resto, quaisquer elementos de auxílio estatal, nem apresenta quaisquer deficiências processuais.
	Den französischen Behörden zufolge gehört es zum normalen Funktionieren einer Unternehmensgruppe, dass eine Gesellschaft vorübergehend die Verluste einer Tochtergesellschaft übernimmt, was im Übrigen auch das Gericht der Europäischen Union anerkannt habe, und kann die Kapitalzuweisung eines öffentlichen Kapitalgebers, der sich wie ein privater Kapitalgeber verhält, keine Beihilfeelemente im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV enthalten [45]. [EU]	Segundo as autoridades francesas, o facto de uma empresa apoiar temporariamente as perdas de uma das suas filiais faria parte do funcionamento normal de um grupo de empresas, como de resto o teria já reconhecido o juiz da União Europeia [44], e a intervenção de um investidor público que agisse de acordo com as mesmas regras de conduta que um investidor privado não conteria elementos de auxílio estatal na acepção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE [45].
	Der Beschwerdeführer ist der Auffassung, dass die direkte Zuwendung des Staates für das IFP, die Gründung der IFP-Tochter Axens und ihre Kapitalausstattung durch das IFP, die Finanzierung der IFP-Sparte Raffination und Petrochemie, für die Axens den Alleinvertrieb wahrnimmt, und die Exklusivlizenzen, die das IFP für seine Technologien an Axens vergibt, Beihilfeelemente enthalten. [EU]	O autor da denúncia considera que podem ser identificados elementos de auxílio estatal na subvenção directa do Estado a favor do IFP, na criação e na capitalização pelo IFP da sua filial comercial Axens, no financiamento da secção de refinação e petroquímica do IFP, cujo distribuidor exclusivo é a Axens, bem como nas licenças exclusivas relativas às suas tecnologias que o IFP concede à Axens.
	Der Beteiligte kommt zu dem Schluss, dass seine PPA wegen der außerordentlich konkurrenzfähigen Preise von Mátrai Erő;mű (vgl. obiger Buchstabe i) keinerlei staatliche Beihilfeelemente enthalten. [EU]	Tendo em conta os preços muito competitivos da central eléctrica de Mátra [ver a alínea i) supra], a central eléctrica de Mátra conclui que não existe qualquer elemento de auxílio estatal no respectivo CAE.
	Der verbürgte Kredit selbst enthielt nach Auffassung der Kommission keine über die Bürgschaft hinausgehenden Beihilfeelemente. [EU]	Na opinião da Comissão, o empréstimo garantido não contém, em si, elementos de auxílio para além da garantia.
	Desgleichen wollte die Kommission überprüfen, ob die im Geschäftsplan zugunsten der Unternehmen der Gruppe vorgesehenen zusätzlichen Investitionen für den Zeitraum 1999-2002, die Tirrenia im März 1999 beschlossen hat, keine Beihilfeelemente enthalten. [EU]	A Comissão tencionava verificar igualmente se os investimentos adicionais previstos a favor das empresas do grupo no plano industrial, adoptado pela Tirrenia em Março de 1999 para o período de 1999-2002, não continham nenhum elemento de auxílio.
	Deutschland hat alle Änderungen für die Anwendung des neuen Ansatzes vorbereitet, alle möglichen früheren und künftigen Beihilfeelemente beseitigt und sich verpflichtet, den Ansatz anzuwenden, sobald die Entscheidung der Kommission ergangen ist. [EU]	A Alemanha preparou todas as alterações necessárias para a aplicação da nova abordagem e eliminou todos os possíveis elementos de ajuda passados e futuros, tendo-se comprometido a aplicar a abordagem logo que a Comissão adopte a sua decisão.
	Deutschland verpflichtet sich daher, gegenüber jedem Nutzer eines Zentrums klarzustellen, dass die Nutzung der Dienstleistungen des Zentrums Beihilfeelemente enthalten können, die als De-minimis-Beihilfen gewertet werden, die den Voraussetzungen der Verordnung (EG) Nr. 69/2001 unterliegen. [EU]	A Alemanha compromete-se, pois, a informar cada utilizador de um parque de que a utilização dos serviços do mesmo pode conter elementos de auxílio considerados como auxílios de minimis sujeitos às disposições do Regulamento (CE) n.o 69/2001.
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