Befreiungsmechanismus : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Am 22. Juli 2009 nahm die Kommission eine Hybridentscheidung an, mit der Maßnahmen zugunsten von Ökostromerzeugern genehmigt wurden; die Kommission erklärte diese Maßnahmen als mit den Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Umweltschutzbeihilfen (im Folgenden "Leitlinien für Umweltschutzbeihilfen" genannt) vereinbar, entschied jedoch, ein förmliches Verfahren zur Prüfung des Befreiungsmechanismus des ÖSG für energieintensive Unternehmen zu eröffnen [4]. [EU]	Em 22 de Julho de 2009, a Comissão adoptou uma decisão híbrida, que aprova medidas a favor dos produtores de electricidade verde: a Comissão considerou essas medidas compatíveis com o Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente (a seguir «Enquadramento dos auxílios a favor do ambiente»/«Enquadramento») [3], mas decidiu dar início a um procedimento formal para examinar o mecanismo de isenção da lei destinado a empresas com utilização intensiva de energia [4].
	Anstatt einen Anreiz zur Förderung von Energieeffizienz zu setzen, führt der Befreiungsmechanismus eher zu einer Senkung der Energieeffizienz. [EU]	Em vez de fomentar a eficiência energética, o mecanismo de isenção contribui efectivamente para reduzir essa eficiência.
	Auf dieser Rechtsgrundlage könne der Befreiungsmechanismus für mit dem Binnenmarkt vereinbar erklärt werden, sofern die betreffenden Unternehmen weiterhin den in der Energiesteuerrichtlinie festgesetzten Mindeststeuerbetrag, d. h. 0,5 EUR/MWh, zahlten, was bereits der Fall sei. [EU]	Nesta base jurídica, o mecanismo de isenção poderia ser considerado compatível, desde que as empresas em questão continuem a pagar o nível mínimo de tributação fixado pela Directiva relativa à tributação da energia, ou seja, 0,5 EUR/MWh, o que já seria o caso.
	Aus dem Vorstehenden folgt, dass infolge des Befreiungsmechanismus Einbußen an staatlichen Mitteln entstehen und dies dem Staat zuzurechnen ist. [EU]	Concluiu-se do que ficou exposto que o mecanismo de isenção implica perdas de recursos estatais e que estas são imputáveis ao Estado.
	Aus dem Vorstehenden zieht die Kommission den Schluss, dass der angemeldete Befreiungsmechanismus selektiv ist, weil er zum einen die 0,5%-Schwelle vorsieht, durch die die Maßnahme energieintensiven Unternehmen vorbehalten wird, und weil zum anderen diese Unternehmen vorrangig in der Produktion von Gütern tätig sind. [EU]	A Comissão conclui do que precede que o mecanismo de isenção notificado é selectivo, uma vez que prevê um limiar de 0,5 % através do qual a medida fica reservada às empresas com utilização intensiva de energia, e pelo facto de estas empresas operarem essencialmente na produção de mercadorias.
	Aus dem Vorstehenden zieht die Kommission den Schluss, dass sie keine Analogie zwischen den Beiträgen im Rahmen des Ökosteuergesetzes und gemeinschaftsrechtlich geregelten Energiesteuern nach Artikel 25 AGVO herstellen und sie den Befreiungsmechanismus daher nicht auf der Grundlage einer derartigen Analogie genehmigen kann. [EU]	Do exposto, a Comissão conclui que não pode estabelecer uma analogia entre as contribuições pagas por força da lei relativa à electricidade verde e os impostos sobre a energia harmonizados referidos no artigo 25.o do RGIC e que, por conseguinte, a Comissão não pode aprovar o mecanismo de isenção com base numa tal analogia.
	Aus diesem Grunde begünstigt der Befreiungsmechanismus energieintensive Unternehmen gegenüber allen anderen Stromverbrauchern. [EU]	Por esta razão, o mecanismo de isenção favorece as empresas com utilização intensiva de energia relativamente a todos os outros consumidores de electricidade.
	Aus diesem Grunde führt der Befreiungsmechanismus dazu, dass der Beitrag der energieintensiven Unternehmen zu den Einnahmen der Ökostromabwicklungsstelle ab einer bestimmten Höhe gedeckelt wird. [EU]	Por esta razão, o mecanismo de isenção tem o efeito de limitar, a partir de um determinado nível, a contribuição das empresas com utilização intensiva de energia para os rendimentos do centro de liquidação de electricidade verde.
	Aus diesen Gründen entschied die Kommission, das förmliche Prüfverfahren im Hinblick auf den Befreiungsmechanismus zu eröffnen. [EU]	Por estes motivos, a Comissão decidiu dar início a um procedimento formal de investigação relativo ao mecanismo.
	Bei fehlendem Befreiungsmechanismus zahlen die energieintensiven Unternehmen den Stromversorgern die Mehraufwendungen für Ökostrom, was in ihrer Stromrechnung ausgewiesen ist. Dabei geben die Stromversorger die Mehraufwendungen weiter, die aus ihrer Verpflichtung resultieren, Ökostrom von der Ökostromabwicklungsstelle zu kaufen. [EU]	Na ausência de mecanismo de isenção, as empresas com utilização intensiva de energia teriam de pagar aos seus fornecedores de electricidade os custos adicionais da electricidade verde como figuram na sua conta de electricidade. É assim que os fornecedores de electricidade repercutem os custos adicionais derivados da sua obrigação de adquirir electricidade verde ao centro de liquidação de electricidade verde.
	Beschreibung des Befreiungsmechanismus für energieintensive Unternehmen [EU]	Descrição do mecanismo de isenção para empresas com utilização intensiva de energia
	Da die österreichischen energieintensiven Unternehmen mit Unternehmen in anderen Mitgliedstaaten (z. B. Deutschland) und in Drittstaaten im Wettbewerb stünden, sei der Befreiungsmechanismus wesentlich, um Nachteile im internationalen Wettbewerb zu verhindern. [EU]	Como as empresas austríacas com utilização intensiva de energia competem com empresas de outros Estados-Membros (p. ex. Alemanha) e de países terceiros, o mecanismo de isenção seria essencial para evitar estar em desvantagem na concorrência internacional.
	Da ein abschließender Beschluss der Kommission noch aussteht, gewährte Österreich die Vergünstigungen des Befreiungsmechanismus auf der Grundlage der im Vorübergehenden Gemeinschaftsrahmen vorgesehenen Möglichkeit für die Gewährung von Beihilfen in Höhe von bis zu 500000 EUR im Zeitraum vom 1. Januar 2008 bis zum 31. Dezember 2010 [9]. [EU]	Na pendência de uma decisão final da Comissão, a Áustria concedeu os benefícios do mecanismo de isenção [8] baseando-se na possibilidade prevista no quadro temporário de conceder auxílios de montante até 500000 EUR no período de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2010 [9].
	Da ein abschließender Beschluss der Kommission noch aussteht, gewährte Österreich die Vergünstigungen des Befreiungsmechanismus auf der Grundlage von De-minimis-Beihilfen. [EU]	Na pendência de uma decisão final da Comissão, a Áustria concedeu os benefícios do mecanismo de isenção como auxílios de minimis.
	Daraus ergebe sich, dass die in der Energiesteuerrichtlinie festgelegten Vorschriften für Steuerermäßigungen in dem Befreiungsmechanismus für energieintensive Unternehmen enthalten sind. [EU]	Daí se depreende que os requisitos estabelecidos na Directiva sobre a tributação da energia para as reduções fiscais estão incluídos no mecanismo de isenção para as empresas com utilização intensiva de energia.
	Daraus folgt, dass den Unternehmen, die den Befreiungsmechanismus in Anspruch nehmen können, ein Vorteil entsteht. [EU]	Por conseguinte, o mecanismo de isenção confere uma vantagem às empresas que são elegíveis para dele beneficiar.
	Darüber hinaus wird die umweltentlastende Wirkung der Maßnahme durch eine allgemeine Erhöhung der Einspeisetarife erreicht, was - nach Auffassung Österreichs - nicht möglich wäre, ohne die Wettbewerbsfähigkeit energieintensiver Unternehmen durch den angemeldeten Befreiungsmechanismus sicherzustellen. [EU]	Além disso, o efeito ambiental da medida devia ser atingido através de um aumento generalizado das tarifas de alimentação que, na opinião da Áustria, não seria possível sem garantir a competitividade das empresas com utilização intensiva de energia através do mecanismo de isenção notificado.
	De-facto-Selektivität: Nach Auffassung Österreichs belegen die hohe Zahl der Wirtschaftszweige und Unternehmen, die den Befreiungsmechanismus in Anspruch nehmen, und die Tatsache, dass die Maßnahme keine Einschränkungen auf bestimmte Wirtschaftszweige, auf die Größe des Unternehmens oder andere selektive Kriterien vorsieht, dass die Maßnahme de facto eine allgemeine Maßnahme ist. [EU]	Selectividade de facto: De acordo com a Áustria, o elevado número de sectores económicos e empresas afectadas pelo mecanismo de isenção e o facto de a medida não prever limitações a determinados sectores económicos, a empresas de uma determinada dimensão ou outros critérios selectivos, provam que a medida é de facto uma medida geral.
	Der Befreiungsmechanismus basiert hingegen auf dem Ziel, die Wettbewerbsfähigkeit energieintensiver Unternehmen zu steigern, indem diese einen niedrigeren Elektrizitätspreis zahlen müssen, und auf diese Weise die Akzeptanz für das auf dem Verrechnungspreis basierende System zu stärken. [EU]	O mecanismo de isenção, porém, tem como objectivo melhorar a competitividade das empresas com utilização intensiva de energia, ao reduzir o preço que estas têm de pagar pela electricidade, e reforçar, deste modo, a aceitação do sistema baseado no preço de transferência.
	Der Befreiungsmechanismus ist daher nicht notwendig, um die Elektrizitätserzeugung aus erneuerbaren Quellen zu steigern. [EU]	Por isso, o mecanismo de isenção não é necessário para aumentar a produção de electricidade a partir de fontes renováveis.
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