Beamtenpensionen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

10 results for Beamtenpensionen

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	Da die Pensionssubvention nur dem Pensionsfonds gewährt worden ist, um die Deutsche Post von den Kosten für die Beamtenpensionen zu entlasten, und daher letztlich der Deutschen Post zugute kommt, ist sie selektiv. [EU]	Uma vez que foi concedida ao fundo de pensões unicamente para aliviar a Deutsche Post dos custos com as pensões dos funcionários públicos, beneficiando, portanto, em última instância, a Deutsche Post, a subvenção para pensões é seletiva.
	Dass sich die Art und Weise der Finanzierung von Beamtenpensionen von der Art und Weise der Finanzierung der Renten von Privatangestellten unterscheidet, berührt nicht die Verpflichtung der Deutschen Post, die Finanzierung ihrer Pensionskosten zu ihren normalen Betriebskosten zu rechnen. [EU]	O facto de a forma de financiamento das pensões dos funcionários públicos ser diferente da forma de financiamento das reformas dos empregados privados não afeta a obrigação de a Deutsche Post incluir o financiamento dos seus custos com pensões nos seus custos operacionais normais.
	Die Kommission stellte fest, dass die Deutsche Post nicht nur Pensionssubventionen erhielt, sondern auch von gezielten Portoerhöhungen zur Finanzierung der Beamtenpensionen profitierte. [EU]	A Comissão concluiu que, para além de subvenções destinadas às pensões, a Deutsche Post tinha igualmente beneficiado de aumentos do preço dos selos especificamente criados para financiar os custos das pensões dos funcionários públicos.
	Die von den französischen Behörden vorgeschlagene Verquickung dieser verschiedenen Rollen darf nicht weiter verfolgt werden, und es ist scharf zu trennen zwischen dem Staat, der France Télécom eine Beihilfe gewährt, indem er die Zahlung der Beamtenpensionen übernimmt, um einen leistungsbezogenen Wettbewerb zu fördern, auf der einen Seite, dem Staat, der Aktionär von France Télécom ist, auf der anderen Seite und schließlich dem Staat als öffentliche Gewalt, der seine Steuerhoheit ausübt. [EU]	A amálgama proposta pelas autoridades francesas entre estes diferentes papéis não pode ser aceite, sendo conveniente manter uma distinção entre, por um lado, o Estado que concede um auxílio à France Télécom ao assumir o pagamento das pensões dos funcionários, a fim de desenvolver um processo de concorrência baseado no mérito, por outro lado, o Estado acionista da France Télécom e, por último, o Estado poder público que exerce as suas competências fiscais.
	Im Hinblick auf die Finanzierung der Beamtenpensionen äußerte die Kommission Zweifel daran, dass DPLP nach der Entlastung von ihren Pensionsverpflichtungen bezüglich der Sozialversicherungsbeiträge in einer vergleichbaren Lage wie ihre Wettbewerber war. [EU]	Relativamente ao financiamento das pensões dos funcionários pelo Estado, a Comissão questionou em que medida o facto de ficar livre do encargo das suas obrigações em matéria de pensões colocava a DPLP numa situação comparável à dos seus concorrentes no que diz respeito às contribuições para a segurança social.
	In beiden Fällen deckte die Ausgleichszahlung nur die Differenz zwischen den zusätzlichen Kosten für die Beamtenpensionen bzw. das Programm für das spezielle Pensionierungsalter einerseits und einem gewöhnlichen Pensionsprogramm andererseits. [EU]	Em ambos os casos, a compensação limitava-se a cobrir a diferença entre os custos adicionais do regime de pensões dos funcionários públicos ou do regime de reforma numa idade específica, por um lado, e de um regime de pensões normal, por outro lado.
	In dieser Sache musste die Mesta AS Mitglied der SPK werden, um (vorübergehend) den Anspruch auf Beamtenpensionen und ein spezielles Pensionierungsalter aufrechterhalten zu können. [EU]	No caso em apreço, a fim de poder manter (temporariamente) os direitos dos trabalhadores às pensões de funcionários públicos e à reforma numa idade específica, a Mesta AS era obrigada a inscrever-se no SPK.
	In ihrer am gleichen Tag ergangenen Entscheidung zu BPost kam die Kommission zu dem Schluss, dass die diesem Unternehmen gewährte staatliche Beihilfe zur Entlastung von den Verbindlichkeiten für die Beamtenpensionen nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe c AEUV mit dem Binnenmarkt vereinbar war, weil BPost dadurch nur von übernommenen Rentenkosten entlastet wurde und hinsichtlich der Sozialversicherungsbeiträge dadurch nicht besser gestellt wurde als seine Konkurrenten. [EU]	Na sua decisão com a mesma data no processo BPost [39], a Comissão concluiu que o auxílio estatal concedido à BPost relativamente à remissão das obrigações em matéria de pensões dos funcionários públicos era compatível com o mercado interno nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado, visto que apenas libertava a BPost de custos herdados relativos a pensões sem colocar a empresa numa posição mais favorável do que a dos seus concorrentes em matéria de contribuições para a segurança social.
	Nach der zweiten Postreform im Jahr 1995 oblag die Zahlungs- und Kostentragungspflicht für vermögensrechtliche Ansprüche der Beamten nach § 2 Absatz 3 PostPersRG 1994 weiterhin der Deutschen Post, doch wurde die Deutsche Post teilweise von der Zahlung der Kosten für die Beamtenpensionen entlastet. [EU]	Após a segunda reforma postal de 1995, por força do artigo 2.o, n.o 3, da PostPersRG de 1994, a Deutsche Post continuou a ser responsável pelo pagamento dos direitos pecuniários dos funcionários públicos, tendo sido, porém, aliviada em parte do pagamento dos custos com pensões dos funcionários públicos.
	Zudem habe der Conseil constitutionnel in seiner Entscheidung Nr. 96-385 DC vom 30. Dezember 1996 festgestellt, dass der pauschale Beitrag von 37,5 Mrd. FRF durch die Übernahme der Beamtenpensionen durch den Staat gerechtfertigt sei, ohne die Gegenleistung dafür darzustellen, während auf der anderen Seite die Zahlungen an die Staatskasse keiner besonderen Ausgabe zugewiesen seien und gemäß Artikel 18 des Organbeschlusses (ordonnance organique) vom 2. Januar 1959 über die Haushaltsgesetze allgemein zu einem ausgeglichenen Haushalt beitragen sollten. [EU]	Do mesmo modo, na sua Decisão n.o 96-385 DC, de 30 de dezembro de 1996, o Conselho Constitucional observou que a contribuição fixa de 37,5 mil milhões de FRF era justificada pela tomada a cargo pelo Estado das pensões dos funcionários, sem constituir uma contrapartida, ao passo que, por outro lado, os pagamentos ao orçamento de Estado não seriam afetados a uma despesa específica e contribuiriam para as condições gerais de equilíbrio deste orçamento nos termos do artigo 18.o da Portaria orgânica de 2 de janeiro de 1959 relativa às leis de finanças.
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