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Bei der Einfuhr von zur Beseitigung bestimmten Abfällen in die Gemeinschaft aus Staaten, die Vertragsparteien des Basler Übereinkommens sind, gelten die Bestimmungen von Titel II entsprechend mit den in den Absätzen 2 und 3 aufgeführten Anpassungen und Ergänzungen. [EU] Quando são importados para a Comunidade resíduos destinados a eliminação provenientes de países que são partes na Convenção de Basileia, é aplicável o disposto no título II, mutatis mutandis, com as adaptações e disposições adicionais enunciadas nos n.os 2 e 3.

Bei mehrmaligen Verbringungen können einige Drittstaaten auf der Grundlage des Basler Übereinkommens verlangen, dass die voraussichtlichen Termine oder die voraussichtliche Häufigkeit und die geschätzte Menge der einzelnen Verbringungen in den Feldern 5 und 6 oder in einem Anhang angegeben werden. [EU] Em caso de transferência múltipla, alguns países terceiros podem, com base na Convenção de Basileia, exigir que as datas, a frequência e a quantidade estimada de resíduos previstas para cada transferência sejam indicadas nas casas 5 e 6 ou apresentadas em anexo.

Berichtigung der Verordnung (EG) Nr. 1379/2007 der Kommission vom 26. November 2007 zur Änderung der Anhänge IA, IB, VII und VIII der Verordnung (EG) Nr. 1013/2006 des Europäischen Parlaments und des Rates über die Verbringung von Abfällen zur Berücksichtigung des technischen Fortschritts und der im Rahmen des Basler Übereinkommens vereinbarten Änderungen [EU] Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1379/2007 da Comissão, de 26 de Novembro de 2007, que altera os anexos I-A, I-B, VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos, para ter em conta o progresso técnico e as modificações acordadas no âmbito da Convenção de Basileia

BEU01 Abfälle aus Selbstklebeetiketten, die Rohstoffe aus der Etikettenherstellung enthalten und nicht im Eintrag B3020 des Basler Übereinkommens eingestuft sind [EU] BEU01 Resíduos de materiais adesivos sensíveis à pressão, contendo matérias-primas utilizadas na produção de material de rotulagem, não abrangidos pela rubrica B3020 da Convenção de Basileia

BEU04 Verbundverpackungen, die hauptsächlich aus Papier und etwas Kunststoff bestehen, und keine Rückstände enthalten, und die nicht im Eintrag B3020 des Basler Übereinkommens eingestuft sind [EU] BEU04 Embalagens compósitas constituídas maioritariamente por papel e algum plástico, isentas de resíduos e não abrangidas pela rubrica B3020 da Convenção de Basileia

Bis zu einem entsprechenden Beschluss der Konferenz der Vertragsparteien des Basler Übereinkommens und der Änderung von Anhang V der Verordnung (EG) Nr. 1013/2006 sollte diese Klarstellung in das Recht der Union aufgenommen werden. [EU] Na pendência da aprovação pela Conferência das Partes na Convenção de Basileia e da alteração do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, convém incorporar essa clarificação na legislação da União.

Da die Gemeinschaft den Beschluss C(2001)107 endg. des OECD-Rates zur Änderung des Beschlusses C(92)39 endg. über die Kontrolle der grenzüberschreitenden Verbringung von zur Verwertung bestimmten Abfällen (nachstehend "OECD-Beschluss" genannt) gebilligt hat, um die Abfalllisten mit dem Basler Übereinkommen in Einklang zu bringen und bestimmte andere Vorschriften zu ändern, muss der Inhalt jenes Beschlusses in das Gemeinschaftsrecht übernommen werden. [EU] Dado que a Comunidade aprovou a Decisão do Conselho da OCDE C (2001) 107/Final relativa à revisão da Decisão da OCDE C (1992) 39/Final sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos destinados a operações de valorização a fim de harmonizar as listas de desperdícios pela Convenção de Basileia e rever determinados outros requisitos, torna‐;se assim necessário integrar as disposições da referida decisão na legislação comunitária.

Darüber hinaus sollten in den Fällen, in denen die Begriffe und Anforderungen des OECD-Beschlusses oder des Basler Übereinkommens von Begriffen und Anforderungen dieser Verordnung abweichen, die spezifischen Anforderungen näher ausgeführt werden. [EU] Além disso, sempre que a terminologia empregue e os requisitos previstos no presente regulamento difiram dos da Convenção de Basileia e da decisão da OCDE, haverá que clarificar os requisitos específicos.

Das Ausfuhrverbot in Absatz 1 gilt nicht für die Ausfuhr von zur Beseitigung bestimmten Abfällen in EFTA-Staaten, die auch Vertragsparteien des Basler Übereinkommens sind. [EU] A proibição prevista no n.o 1 não é aplicável a exportações de resíduos destinados a eliminação em países da EFTA que também sejam partes na Convenção de Basileia.

Das Basler Übereinkommen sieht in jedem Fall eine schriftliche Zustimmung vor (es sei denn, ein Staat hat beschlossen, auf eine vorherige schriftliche Zustimmung zu einer Durchfuhr zu verzichten, und hat die übrigen Vertragsparteien gemäß Artikel 6 Absatz 4 des Basler Übereinkommens unterrichtet), wie auch bestimmte Staaten in jedem Fall eine schriftliche Zustimmung verlangen (gemäß Artikel 9 Absatz 1 dieser Verordnung kann eine für die Durchfuhr zuständige Behörde eine stillschweigende Zustimmung erteilen). Demgegenüber wird im OECD-Beschluss keine schriftliche Zustimmung verlangt. [EU] A Convenção de Basileia (excepto nos casos em que um determinado país tenha decidido não exigir a autorização por escrito no que respeita ao trânsito e tenha informado desse facto as restantes partes contratantes, nos termos do n.o 4 do artigo 6.o da Convenção de Basileia), bem como certos países, exige uma autorização por escrito em todos os casos (em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o do presente regulamento, a autoridade competente de um país de trânsito pode aprovar tacitamente uma transferência), enquanto que a Decisão da OCDE não exige uma autorização por escrito.

Das in Artikel 4 Absatz 1 des Basler Übereinkommens verankerte Recht jeder Vertragspartei, die Einfuhr gefährlicher Abfälle oder von in Anhang II dieses Übereinkommens aufgeführten Abfällen zu verbieten, muss ebenfalls beachtet werden. [EU] É importante ter em conta o direito de cada parte na Convenção de Basileia, nos termos do respectivo n.o 1 do artigo 4.o, de proibir a importação de resíduos perigosos ou de resíduos constantes do anexo II dessa Convenção.

Das ökonomische Kapital berechnet sich nach der Methode des Basler Ausschusses für Bankenaufsicht (siehe "Internationale Konvergenz der Eigenkapitalmessung und der Eigenkapitalanforderungen - Überarbeitete Rahmenvereinbarung" (Juni 2006)). [EU] O capital económico é calculado de acordo com a metodologia do Comité de Basileia de Supervisão Bancária (ver: Convergência internacional da medida e das normas de capital próprio: dispositivo revisto - Junho de 2006).

Das Vereinigte Königreich hat die Kommission ersucht, die Aufnahme von Gemischen aus im Eintrag B3020 des Basler Übereinkommens eingestuften Abfällen in Anhang IIIA der Verordnung (EG) Nr. 1013/2006 zu erwägen. [EU] O Reino Unido solicitou à Comissão que fosse considerada a possibilidade de determinadas misturas de resíduos classificados na rubrica B3020 da Convenção de Basileia serem incluídas no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006.

Der Beschluss 93/98/EWG des Rates betraf den Abschluss - im Namen der Gemeinschaft - des Basler Übereinkommens vom 22. März 1989 über die Kontrolle der grenzüberschreitenden Verbringung von gefährlichen Abfällen und ihrer Entsorgung, dessen Vertragspartei die Gemeinschaft seit 1994 ist. [EU] A Decisão 93/98/CEE do Conselho diz respeito à celebração, em nome da Comunidade, da Convenção de Basileia de 22 de Março de 1989 sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, na qual a Comunidade é parte desde 1994.

Der Beschluss 97/640/EG des Rates betraf die Genehmigung - im Namen der Gemeinschaft - der Änderung des Basler Übereinkommens gemäß der Entscheidung III/1 der Konferenz der Vertragsparteien. [EU] A Decisão 97/640/CE do Conselho diz respeito à aprovação, em nome da Comunidade, da alteração à Convenção de Basileia estabelecida na Decisão III/1 da Conferência das Partes.

Der Eintrag A4050 des Basler Übereinkommens umfasst auch verbrauchte Tiegelauskleidungen aus der Aluminiumschmelze, da diese anorganische Cyanide (Y33) enthalten. [EU] A rubrica A4050 da Convenção de Basileia inclui revestimentos de cadinhos usados provenientes da fundição do alumínio, pelo facto de estes conterem cianetos inorgânicos da rubrica Y33.

Der Eintrag B1030 des Basler Übereinkommens lautet: 'Refraktärmetallhaltige Rückstände (hochschmelzende Metalle)'. [EU] A rubrica B1030 da Convenção de Basileia passa a ter a seguinte redacção: "Resíduos que contenham metais refractários".

Der Eintrag B1110 des Basler Übereinkommens gilt nicht; stattdessen gelten die OECD-Einträge GC010 und GC020 in Teil II. [EU] A rubrica B1110 da Convenção de Basileia não é aplicável, sendo em vez disso aplicáveis as rubricas (OCDE) GC010 e GC020 da parte II.

Der Eintrag B2050 des Basler Übereinkommens gilt nicht; stattdessen gilt der OECD-Eintrag GG040 in Teil II. [EU] A rubrica B2050 da Convenção de Basileia não é aplicável, sendo em vez disso aplicável a rubrica (OCDE) GG040 da parte II.

Der Geltungsbereich des zum Schutz der Umwelt in den betreffenden Staaten gemäß dem Basler Übereinkommen verhängten Verbots der Ausfuhr aus der Gemeinschaft von Abfällen, die zur Beseitigung in einem Drittstaat bestimmt sind, der kein Staat der EFTA (European Free Trade Association) ist, muss geklärt werden. [EU] A fim de proteger o ambiente dos países em causa, é necessário clarificar o âmbito da proibição, estabelecida de acordo com a Convenção de Basileia, de exportações da Comunidade de quaisquer resíduos destinados a eliminação num país terceiro que não seja membro da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA).

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