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31 results for Baggerarbeiten
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In diesem Zusammenhang ist festzustellen, dass Aushub- und Baggerarbeiten als solche gemäß der genannten dänischen Verfügung aus der Definition förderfähiger Baggerarbeiten ausgenommen sind. [EU] Neste contexto, a Comissão observa que a extracção ou a dragagem enquanto tais estão excluídas da definição de actividades de dragagem elegíveis, tal como descrita na portaria dinamarquesa referida.

In ihrer Stellungnahme zur Einleitung des Prüfverfahrens haben die dänischen Behörden darüber hinaus klargestellt, dass nur Baggerschiffe mit Eigenantrieb von der DIS-Regelung erfasst sind und unter anderem auch Baggerarbeiten in und um Häfen und Fjorden von der Regelung ausgeschlossen sind. [EU] Além disso, as autoridades dinamarquesas tornaram claro nas suas observações relativas à decisão de iniciar o procedimento que as dragas autopropulsoras são elegíveis para o regime DIS e que, nomeadamente, as actividades de dragagem efectuadas em portos e fiordes ou nas sua imediações estão excluídas do regime DIS.

Nach Ansicht der Kommission ist es daher zulässig, die DIS-Regelung - mit Ausnahme des Kreuzens am Aushubort - auf die in der Verfügung definierten Baggerarbeiten auf See anzuwenden. [EU] A Comissão considera assim que o regime DIS é aplicável à dragagem no mar, tal como definida pelo decreto, com excepção da navegação nos locais de extracção.

Nach Ansicht des EUDA hat die Kommission die Bestimmungen über staatliche Beihilfen für Baggerarbeiten gegenüber den Leitlinien von 1997 wesentlich verschärft. [EU] Segundo a EUDA, a Comissão introduziu um regime muito mais estrito para os auxílios estatais a actividades de dragagem do que se verificava ao abrigo das Orientações de 1997.

Nach Auffassung der Kommission sind die Kriterien für die Inanspruchnahme der Tonnagesteuer für Baggerarbeiten mit den Leitlinien vereinbar. [EU] Por conseguinte, a Comissão considera que os critérios de elegibilidade para a dragagem são compatíveis com as orientações.

Sofern die Bedingungen von Artikel 4 der Richtlinie 2000/60/EG einschließlich der Bedingungen für Ausnahmeregelungen erfüllt werden, können Tätigkeiten einschließlich Baggerarbeiten und Schiffsverkehr, die Einleitungen, Emissionen und Verluste von prioritären Stoffen mit sich bringen, durchgeführt werden. [EU] Se os requisitos previstos no artigo 4.o da Directiva 2000/60/CE, incluindo as condições que presidem às derrogações, forem observados, podem ter lugar actividades como a dragagem e a navegação, mesmo que produzam descargas, emissões e perdas de substâncias prioritárias.

Somit kommen Baggerarbeiten, die überwiegend in Häfen ausgeführt werden, möglicherweise nicht für Beihilfen zur Förderung der Beschäftigung von Seeleuten aus dem EWR in Betracht. [EU] Assim, as actividades de dragagem efectuadas essencialmente nos portos não podem beneficiar de auxílios a favor do emprego dos marítimos do EEE.

So sehen die Leitlinien dem ECSA zufolge bereits vor, dass der wesentliche Teil der Baggerarbeiten Seeverkehr sein muss. [EU] Segundo a ECSA, é uma condição prévia das Orientações que uma parte substancial da actividade de dragagem deve consistir em transporte marítimo.

Unternehmen, die Baggerarbeiten durchführen, sind somit indirekt von der DIS-Regelung erfasst und kommen für dieselben Vergünstigungen in Betracht wie Seeverkehrsunternehmen, die im DIS-Register eingetragene Schiffe betreiben. [EU] A dragagem é assim indirectamente abrangida pelo regime DIS e goza das mesmas vantagens que as concedidas às companhias de navegação que têm navios registados no registo DIS.

Veränderung der Verschlickung (z. B. durch Mündungen von Rohrleitungen, verstärkten Abfluss, Baggerarbeiten/Ablagerungen von Baggergut) [EU] Alterações do assoreamento (por exemplo, através de descargas, aumento das escorrências, dragagem, eliminação de resíduos de dragagem)

Zudem sei das Urteil des Gerichtshofs vom 11. Januar 2007 in der Rechtssache C-251/04 für die fraglichen Tätigkeiten nicht maßgeblich, da es Kabelverlegungs- oder Baggerarbeiten nicht aus dem Seeverkehr ausschließt. [EU] Na opinião da Armateurs de France, o acórdão do Tribunal de Justiça de 11 de Janeiro de 2007 no Processo C-251/04 não é relevante para as actividades em questão, por não excluir as actividades de assentamento de cabos ou de dragagem do transporte marítimo.

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