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Bankdarlehen (BNP Paribas) [EU] Empréstimos bancários (BNP Paribas)

Banken sind berechtigt, dem Kreditnehmer Zinsen zu berechnen, die bis zu 3 % über den von der Staatsbank vorgegebenen Sätzen liegen. [EU] Os bancos são autorizados a facturar estes créditos a uma taxa até 3 % acima das taxas notificadas pelo BNP.

BGL wurde im Mai 2009 Mitglied der BNP Paribas Gruppe. [EU] O BGL passou a ser membro do Grupo BNP Paribas em Maio de 2009.

BNP, CNCE und Calyon verweisen in diesem Zusammenhang auf die Entscheidung des französischen Verfassungsrats, auf die sich auch die französischen Behörden stützen. [EU] O BNP, a CNCE e o Calyon remetem, neste contexto, para a decisão do Conselho Constitucional invocada pelas autoridades francesas.

Der kooperierende ausführende Hersteller machte zu diesem Punkt geltend, das Unternehmen habe gemäß dem Zirkular Nr. 09 der Staatsbank von Pakistan vom 28. Juni 2010 den Gesamtbetrag der EFS-Finanzierung zurückgezahlt; zum 30. Juni 2010 stehe im Rahmen der EFS-Regelung kein Betrag mehr aus. [EU] O produtor-exportador colaborante argumentou a este propósito que, por força da Circular n.o 09 de 2010 do Banco Nacional do Paquistão («BNP»), datada de 28 de Junho de 2010, a empresa teria reembolsado os montantes totais do financiamento FTR, não existindo qualquer montante em débito em 30 de Junho de 2010, no que diz respeito ao FTR.

Die BNP räumt allerdings ein, dass der Staat bei der Berechnung der durch Artikel 39 CA verursachten Haushaltsbelastung Artikel 39 C Absatz 2 des CGI heranzieht. [EU] Não obstante, o BNP admite que o Estado calcule o custo orçamental da aplicação do artigo 39.o CA tendo como referência o artigo 39.o C, segundo parágrafo, do CGI.

Die BNP ruft diesbezüglich in Erinnerung, dass laut Rechtsprechung des Gerichtshofs die Kommission nachweisen muss, dass im Rahmen einer Einzelbeihilfe eine Ermessenshandlung gegenüber Wirtschaftsbeteiligten vorlag. Tatsächlich könne die Tatsache, dass die Verwaltung über einen Ermessensspielraum verfügte, nur dann die Feststellung der Selektivität einer Maßnahme begründen, wenn es sich um eine Einzelmaßnahme handle und nicht um die allgemeine Regelung, in deren Rahmen eine Maßnahme erfolgt. [EU] O BNP lembra, a este propósito, que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, cabe à Comissão demonstrar o tratamento discricionário dos agentes económicos no quadro de medidas individuais. Com efeito, a existência de uma margem de apreciação por parte da administração poderia conduzir à qualificação de uma medida como selectiva quando se trata de uma medida individual e não de um regime geral, como o que está na base desta medida.

Die Einzelheiten der Regelung sind im Zirkular Nr. 35 der Staatsbank ("SBP Circular No. 35") vom 28. September 2001 und im Zirkular Nr. 44 vom 17. Dezember 1998 festgehalten. [EU] Os detalhes relativos a este regime constam da Circular n.o 15 do BNP, de 28 de Setembro de 2001, e da Circular n.o 44, de 17 de Dezembro de 1998.

Die Einzelheiten der Regelung sind in dem Zirkular Nr. 14 der Staatsbank von Pakistan ("SBP Circular No. 14") vom 18. Mai 2004 festgehalten. [EU] Os detalhes relativos a este regime constam da Circular n.o 14, de 18 de Maio de 2004, do Banco Nacional do Paquistão (BNP).

Die Regelung ist als Subvention im Sinne des Artikels 3 Absatz 1 Buchstabe a Ziffer iv und des Artikels 3 Ziffer 2 der Grundverordnung in Form einer Praktik der Regierung aufzufassen, an der eine öffentliche Körperschaft (die Staatsbank von Pakistan) beteiligt ist, die als solche Teil der Regierung ist und Geschäftsbanken anweist, Funktionen wahrzunehmen, die unter Artikel 3 Absatz 1 Buchstabe a Ziffer i beschrieben sind (d. h. einen direkten Transfer von Geldern in Form von Krediten vorzunehmen). [EU] Este regime tem de ser considerado uma subvenção na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de prática governamental que envolve um organismo público (ou seja, o BNP), que por conseguinte faz parte do Governo, e que instrui os bancos comerciais no sentido de executarem as funções descritas no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i) (ou seja, transferência directa de fundos sob a forma de empréstimos).

Die Regelung wird als Subvention im Sinne des Artikels 3 Absatz 1 Buchstabe a Ziffer iv und des Artikels 3 Ziffer 2 der Grundverordnung aufgefasst, weil sie finanzielle Beihilfe in Form einer Praktik der Regierung leistet, an der eine öffentliche Körperschaft (d. h. die Staatsbank von Pakistan) beteiligt ist, die Geschäftsbanken anweist, Funktionen wahrzunehmen, die unter Artikel 3 Absatz 1 Buchstabe a Ziffer i beschrieben sind (d. h. einen direkten Transfer von Geldern in Form von Krediten vorzunehmen). [EU] Este regime é considerado uma subvenção na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, porque consiste numa contribuição financeira sob a forma de prática governamental que envolve um organismo público (ou seja, o BNP) e que instrui os bancos comerciais no sentido de executarem as funções descritas no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i) (ou seja, transferência directa de fundos sob a forma de empréstimos).

Diese Kreditfazilität wurde TVO von einem Bankenkonsortium eingeräumt, deren "Mandated Lead Arrangers" die BLB, BNP Paribas, JP Morgan, Nordea und Svenska Handelsbanken waren. [EU] Esta linha de crédito foi concedida à TVO por um agrupamento de bancos, de que eram «Mandated Lead Arrangers» o BLB, BNP Paribas, JP Morgan, Nordea e Svenska Handelsbanken.

Die Staatsbank nimmt alle Aufgaben einer Zentralbank wahr; dazu zählen die Ausgabe von Banknoten, die Regulierung und Beaufsichtigung des Finanzsystems, die Funktion als Bank der Banken, letztinstanzlicher Kreditgeber und Bank der Regierung, die Durchführung der Geldpolitik, die Verwaltung der Staatsschulden, die Verwaltung des Devisenmarkts, die Förderung der Rahmenbedingungen im Finanzbereich, die Institutionalisierung von Spar- und Kapitalanlagen, die Bereitstellung von Ausbildungsmöglichkeiten für Bankpersonal und die Bereitstellung von Krediten für vorrangige Wirtschaftssektoren. [EU] De facto, o BNP assume todas as funções atribuídas aos bancos centrais, incluindo a emissão de notas, a regulação e supervisão do sistema financeiro, as funções de banco dos banqueiros, credor em última instância e banqueiro do Governo, a gestão da política monetária, da dívida pública e do mercado cambial, o desenvolvimento do quadro financeiro, a institucionalização da poupança e do investimento, a oferta de possibilidades de formação aos banqueiros e a aprovação dos créditos concedidos aos sectores prioritários.

"Export Finance"-Regelung der Staatsbank von Pakistan (EFS) [EU] Regime de financiamento das exportações pelo Banco Nacional do Paquistão (BNP)

Im Rahmen dieser Regelung legt die Staatsbank zwingend Obergrenzen für die Zinssätze langfristiger Kredite fest. [EU] No quadro deste regime, o BNP fixa obrigatoriamente taxas de juro máximas que podem ser aplicadas aos empréstimos a longo prazo.

In diesem Zusammenhang ist darauf hinzuweisen, dass die Staatsbank von Pakistan gemäß der Definition in Artikel 2 Buchstabe b der Grundverordnung als "Regierung" gilt. [EU] Neste contexto, é importante sublinhar que o BNP é considerado um «poder público» na acepção do artigo 2.o, alínea b), do regulamento de base.

In dieser Hinsicht stellt die Kommission fest, dass Fortis SA/NV in vier Teile aufgespalten wurde: Die belgischen und internationalen Versicherungsaktiva zählen weiterhin zur börsennotierten Fortis SA/NV (die nach dem Zusammenbruch von Fortis SA/NV in Ageas umbenannt wurde); Fortis Bank SA/NV und BGL wurden von BNP Paribas übernommen; der niederländische Staat erwarb FBN (einschließlich ABN AMRO N); das niederländische Versicherungsgeschäft wurde ebenfalls vom niederländischen Staat übernommen. [EU] No que a este ponto se refere, a Comissão observa que o Fortis SA/NV foi dividido em quatro: os activos em termos de seguros belgas e internacionais continuam a fazer parte do Fortis SA/NV cotado (que depois do colapso do Fortis SA/NV recebeu a nova designação de Ageas); o Fortis Bank SA/NV e o BGL foram adquiridos pelo BNP Paribas; o Estado neerlandês adquiriu o FBN (incluindo o ABN AMRO N); e o Estado neerlandês adquiriu também as actividades de seguros neerlandesas [125].

Insbesondere nach Auffassung der Caisse Nationale des Caisses d'Epargne et de Prévoyance (CNCE), der Calyon Corporate and Investement Bank (nachstehend "Calyon") und der BNP Paribas (nachstehend "BNP") stellt die mit Artikel 39 CA des CGI geschaffene Regelung keine staatliche Beihilfe dar, sondern lediglich einen Mechanismus zur Kontrolle der Anwendung der allgemeinen Vorschriften über die Abschreibung bestimmter Aktiva. [EU] Segundo, designadamente, a Caisse Nationale des Caisses d'Epargne et de Prévoyance (CNCE), o Calyon Corporate and Investement Bank (em seguida «Calyon») e o BNP Paribas (em seguida «BNP»), o dispositivo do artigo 39.o CA do CGI não constitui um auxílio estatal, mas antes um regime de controlo da aplicação do direito comum relativo às amortizações de certos activos.

Nach Ansicht insbesondere von Calyon und BNP ist die Selektivität der untersuchten Regelung eine Folge der Marktpraxis und der Besonderheiten von Transportmitteln (bestimmte langfristige Rendite- und Liquiditätsgarantien) und ergibt sich keineswegs aus dem Inhalt des Artikels 39 CA des CGI. [EU] Segundo, nomeadamente, o Calyon e o BNP, a selectividade do regime em questão resulta da prática do mercado e das particularidades dos activos de transporte (certas garantias de valorização e de liquidez a longo prazo) e não do teor do artigo 39.o CA do CGI.

Nach Ansicht von BNP sind im Übrigen die Bedingungen für die Anwendung von Artikel 39 CA des CGI durch das Wesen und den Aufbau des französischen Steuersystems gerechtfertigt, da in bestimmten Wirtschaftssektoren umfangreiche Investitionen erforderlich sind. [EU] Além disso, segundo o BNP, as condições de aplicação do dispositivo do artigo 39.o CA do CGI justificam-se pela natureza e economia do sistema fiscal francês, existindo alguns sectores de actividade que necessitam de investimentos consideráveis.

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