Automatismus : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Abschließend ist im Gegensatz zur Haftung des Staates bei einem Ausfall seiner öffentlichen Einrichtungen, die (vor allem) aufgrund des Automatismus die Merkmale eines Garantiemechanismus aufweist, nach derzeitigem Stand des französischen Rechts keine implizite und automatische Inanspruchnahme der Haftung der Muttergesellschaften für Handlungen privatrechtlicher Tochtergesellschaften, über deren Vermögen ein gerichtliches Liquidationsverfahren eröffnet wurde, gegeben. [EU]	Em suma, ao contrário da responsabilidade do Estado em caso de incumprimento dos seus estabelecimentos públicos, que tem as características de um mecanismo de garantia, devido, nomeadamente, à sua automaticidade, no estado actual do direito francês não é reconhecida a responsabilidade implícita e automática das empresas-mãe pelos actos das suas filiais de direito privado colocadas em situação de liquidação judicial.
	Automatismus, Kontinuität, Unerschöpflichkeit ... [EU]	Por exemplo, automatismo, continuidade, inesgotabilidade ...
	Dennoch besteht kein Automatismus zwischen Risiko und Maßnahmen. [EU]	No entanto, não há uma relação automática entre o risco e a adopção de medidas.
	Die Ad-hoc-Zahlungen stellen keinen Automatismus dar, sondern erfolgen auf Antrag einzelner öffentlich-rechtlicher Rundfunkanstalten und werden gemäß Artikel 106a MG erst nach ausdrücklicher und individueller Entscheidung des Kultusministers bewilligt. [EU]	Estes pagamentos são efectuados a pedido dos organismos de radiodifusão públicos individuais e após uma decisão específica e individual do Ministro da Cultura, com base no artigo 106a da LMCS.
	Diese Regelung stellt jedoch keinen Automatismus dar. [EU]	Não se trata, contudo, de um processo automático.
	Es bestehe kein Automatismus hinsichtlich der Verlängerung der Bürgschaft. [EU]	Não há qualquer automatismo no que se refere à prorrogação da garantia.
	Labetoulle zufolge "existiert im Recht kein Automatismus bei der Gewährung oder Ausweitung dieser Bürgschaft [einer Bürgschaft des Staates, die von Rechts wegen für öffentliche Unternehmen des Staates gelten würde]". [EU]	Segundo Labetoulle, «em Direito, a concessão, usufruto e extensão desta garantia não são automáticos [uma garantia estatal que seria aplicável de pleno direito aos estabelecimentos públicos do Estado]».
	Laut Deutschland zeigt dies eindeutig, dass es keinen "Automatismus" gebe, der den Schluss rechtfertige, es sei bereits zu Beginn vereinbart gewesen, dass Q-Cells mehr als 24,9 % der Anteile an Sovello halten würde. [EU]	Segundo a Alemanha, tal demonstra claramente que não existia um «mecanismo automático» que justificasse a conclusão de que fora estabelecido, desde o início, que a Q-Cells viria a deter mais de 24,9 % do capital da Sovello.
	Somit liegt auf Ebene des Grundsatzes der Inanspruchnahme einer Haftung sehr wohl ein Automatismus vor, der alle Merkmale einer Bürgschaft aufweist. [EU]	Por conseguinte, existe efectivamente automaticidade a nível do princípio da constituição de responsabilidade, que apresenta assim todas as características de uma garantia.
	Unter bestimmten Voraussetzungen und unter Beachtung der Zuständigkeit der Mitgliedstaaten für die Festlegung der für die Ausübung der Berufe in ihrem Hoheitsgebiet erforderlichen beruflichen Qualifikationen sowie für den Inhalt und die Organisation ihrer Systeme für die allgemeine und berufliche Bildung und unter Beachtung des Gemeinschaftsrechts, insbesondere des gemeinschaftlichen Wettbewerbsrechts, sollte diese Richtlinie diesen Initiativen Rechnung tragen, während sie gleichzeitig einen stärkeren Automatismus der Anerkennung im Rahmen der allgemeinen Regelung fördert. [EU]	A presente directiva deve ter em conta essas iniciativas, sob certas condições e no respeito da competência dos Estados-Membros para determinarem as qualificações exigidas para o exercício das profissões no seu território, bem como o conteúdo e a organização dos respectivos sistemas de ensino e de formação profissional, no respeito da legislação comunitária, designadamente em matéria de concorrência, privilegiando ao mesmo tempo, neste contexto, um reconhecimento de carácter mais automático no âmbito do regime geral.
	Zum Fünften zitieren die französischen Behörden aus einem Artikel von Daniel Labetoulle, dem ehemaligen Präsidenten der Rechtsprechungsabteilung (section du contentieux) des Conseil d'Etat. Labetoulle zufolge "existiert im Recht kein Automatismus bei der Gewährung oder Ausweitung dieser Bürgschaft [einer Bürgschaft des Staates, die von Rechts wegen für öffentliche Unternehmen des Staates gelten würde]". [EU]	Em quinto lugar, as autoridades francesas citam um artigo [33] de D. Labetoulle, antigo Presidente da secção de contencioso do Conselho de Estado, segundo o qual «em Direito, a concessão, usufruto e extensão desta garantia não são automáticos [uma garantia estatal que seria aplicável de pleno direito aos estabelecimentos públicos do Estado]».
	Zusammenfassend lässt sich feststellen, dass zwischen Risiko und Maßnahmen kein Automatismus besteht. [EU]	Para concluir, importa salientar que não há uma relação automática entre o risco e a adopção de medidas.
	zweitens bestreiten die französischen Behörden jedweden Automatismus zwischen der rechtlichen und statutarischen Unmöglichkeit eines Konkurs- oder Insolvenzverfahrens und günstigeren Finanzierungsbedingungen auf den Märkten; die Kommission müsse bei der Anwendung von Punkt 1.2 der Garantiemitteilung das Vorliegen günstigerer Finanzierungsbedingungen zunächst nachweisen, wenn sie die Auffassung vertrete, dass ein Unternehmen, dessen Rechtsform einen Konkurs oder andere Insolvenzverfahren ausschließt, in den Genuss einer Beihilfe in Form einer Garantie komme. [EU]	em segundo lugar, as autoridades francesas negam que exista uma relação automática entre a impossibilidade legal e estatutária de uma empresa ser objecto de um processo de falência ou insolvência e o facto de essa empresa beneficiar de condições de financiamento mais favoráveis no mercado; compete à Comissão, em aplicação do ponto 1.2 da Comunicação relativa às garantias supracitada, demonstrar previamente a existência de condições de crédito mais favoráveis, para considerar que uma empresa cujo estatuto jurídico exclui a possibilidade de falência ou insolvência beneficia de um auxílio sob forma de garantia.
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