Ausnahmeklausel : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Die Kommission gelangte auf der Grundlage des Berichts zu dem Schluss, dass die Voraussetzungen für die Anwendung der Ausnahmeklausel nicht gegeben sind. [EU]	Com base nesse relatório, a Comissão concluiu que não estavam reunidas as condições para aplicar a cláusula de excepção.
	Die Kommission hat dem Rat am 13. Juli 2011 den Bericht betreffend die Ausnahmeklausel (Artikel 10 von Anhang XI des Statuts) (im Folgenden "Bericht"), der den Zeitraum vom 1. Juli 2010 bis Mitte Mai 2011 erfasst, übermittelt. [EU]	Em 13 de Julho de 2011, a Comissão apresentou ao Conselho um relatório sobre a cláusula de excepção (artigo 10.o do anexo XI do Estatuto) («relatório») que abrange o período compreendido entre 1 de Julho de 2010 e meados de Maio de 2011.
	Die Kommission hat dem Rat am 25. November 2011 Zusatzinformationen zum Bericht der Kommission vom 13. Juli 2011 betreffend die Ausnahmeklausel (im Folgenden "Zusatzinformationen") übermittelt. [EU]	Em 25 de Novembro de 2011, a Comissão apresentou ao Conselho informações suplementares em relação ao relatório da Comissão, de 13 de Julho de 2011, sobre a cláusula de excepção («informações suplementares»).
	Die Kommission ist bei ihren Schlussfolgerungen geblieben, dass die Voraussetzungen für die Auslösung der Ausnahmeklausel nicht erfüllt gewesen seien. [EU]	A conclusão da Comissão continuava a ser que não estavam reunidas as condições para invocar a cláusula de excepção.
	In den besonderen Bestimmungen für die Komponente Grenzübergreifende Zusammenarbeit sollte die Ausnahmeklausel für zuschussfähige Ausgaben für Betriebskosten an jene der Komponente Hilfe beim Übergang und Institutionenaufbau angepasst werden. [EU]	Nas disposições específicas relativas à componente transfronteiras, a cláusula de derrogação para as despesas elegíveis no que diz respeito às despesas de funcionamento deve ser alinhada pela da componente «Assistência à transição e desenvolvimento institucional».
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