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AUSSCHREIBUNGEN VON PERSONEN ZUM ZWECKE DER ÜBERGABE- ODER AUSLIEFERUNGSHAFT (ARTIKEL 26 SIS-II-BESCHLUSS) [EU] INDICAÇÕES PARA EFEITOS DE DETENÇÃO, DE ENTREGA OU DE EXTRADIÇÃO (ARTIGO 26.o DA DECISÃO SIS II)

AUSSCHREIBUNGEN VON PERSONEN ZUM ZWECKE DER ÜBERGABE- ODER AUSLIEFERUNGSHAFT [EU] INDICAÇÕES DE PESSOAS PROCURADAS PARA DETENÇÃO PARA EFEITOS DE ENTREGA OU DE EXTRADIÇÃO

Ausschreibungen von Personen zwecks Übergabe- oder Auslieferungshaft (Art. 26 SIS-II-Beschluss) sind mit Ausschreibungen zwecks Verweigerung der Einreise (Art. 24 SIS-II-Beschluss), Vermisstenausschreibungen (Art. 32 SIS-II-Beschluss) und Ausschreibungen von Personen, die im Hinblick auf ihre Teilnahme an einem Gerichtsverfahren gesucht werden (Art. 34 SIS-II-Beschluss), vereinbar. [EU] As indicações para detenção (artigo 26.o da Decisão SIS II) são compatíveis com as indicações de não admissão (artigo 24.o do Regulamento SIS II), as indicações relativas a pessoas desaparecidas (artigo 32.o da Decisão SIS II) e as indicações no âmbito de um processo judicial (artigo 34.o da Decisão SIS II).

Bei der Eingabe einer Ausschreibung zwecks Auslieferungshaft sind an alle Mitgliedstaaten mit dem Formular A Zusatzinformationen zu schicken. [EU] Sempre que se emite uma indicação para detenção para efeitos de extradição, são enviadas as informações suplementares a todos os Estados-Membros utilizando o formulário A.

bei Eingabe einer Ausschreibung, damit die Mitgliedstaaten einander konsultieren und benachrichtigen können (z. B. bei Eingabe einer Ausschreibung von Personen zwecks Übergabe- oder Auslieferungshaft) [EU] Para permitir que os Estados-Membros se consultem ou informem mutuamente por ocasião da introdução de uma indicação (por exemplo, introdução de uma indicação para efeitos de detenção)

Das SIS II soll Personenausschreibungen zum Zwecke der Übergabe- oder Auslieferungshaft enthalten. [EU] O SIS II deverá conter indicações de pessoas procuradas para detenção para efeitos de entrega e procuradas para detenção para efeitos de extradição.

Daten zu Personen, nach denen zum Zwecke der Übergabehaft mit Europäischem Haftbefehl gesucht wird oder nach denen zum Zwecke der Auslieferungshaft gesucht wird, werden auf Antrag der Justizbehörde des ausschreibenden Mitgliedstaats eingegeben. [EU] Os dados relativos a pessoas procuradas para detenção para efeitos entrega, com base num mandado de detenção europeu, ou procuradas para detenção para efeitos de extradição são inseridos a pedido da autoridade judiciária do Estado-Membro de emissão.

Der Mitgliedstaat, der die Ausschreibung zum Zwecke der Auslieferungshaft in das SIS II eingegeben hat, übermittelt die folgenden Informationen im Wege des Austauschs von Zusatzinformationen an alle Mitgliedstaaten: [EU] O Estado-Membro que inseriu a indicação no SIS II para efeitos de extradição comunica os seguintes dados a todos os Estados-Membros, através do intercâmbio de informações suplementares:

Die einschlägigen Informationen, darunter der Europäische Haftbefehl und das Auslieferungsersuchen, zur Person, die zwecks Übergabe- oder Auslieferungshaft gesucht wird, müssen dem SIRENE-Büro bei Eingabe der Ausschreibung zur Verfügung stehen. [EU] As informações relevantes, incluindo o MDE ou o PE, relativas às pessoas procuradas para detenção para efeitos de entrega ou extradição, devem ser disponibilizadas ao gabinete SIRENE quando a indicação é inserida.

Ist eine Festnahme entweder wegen einer die Festnahme ablehnenden Entscheidung eines ersuchten Mitgliedstaats nach den in den Artikeln 24 oder 25 festgelegten Verfahren für die Kennzeichnung oder im Falle einer Ausschreibung zum Zwecke der Auslieferungshaft wegen einer noch nicht abgeschlossenen Prüfung nicht möglich, so ist von dem ersuchten Mitgliedstaat die Ausschreibung als Ausschreibung zur Aufenthaltsermittlung zu behandeln. [EU] Se não for possível proceder à detenção, quer devido à recusa do Estado-Membro requerido, em conformidade com os procedimentos sobre aposição de referência estabelecidos nos artigos 24.o ou 25.o, quer, no caso de uma indicação de detenção para efeitos de extradição, por a investigação ainda não estar terminada, o Estado-Membro requerido deve considerar a indicações como tendo sido feita para efeitos de comunicação do paradeiro da pessoa em causa.

Personenfahndungsausschreibungen zwecks verdeckter oder gezielter Kontrolle sind nicht vereinbar mit Ausschreibungen von Personen zwecks Übergabe- oder Auslieferungshaft, Ausschreibungen zwecks Verweigerung der Einreise, Ausschreibungen von Vermissten und Ausschreibungen von Personen, die im Hinblick auf ihre Teilnahme an einem Gerichtsverfahren gesucht werden. [EU] As indicações de pessoas para efeitos de vigilância discreta ou de controlo específico não são compatíveis com as indicações para detenção, as indicações de não admissão, as indicações relativas a pessoas desaparecidas ou as indicações no âmbito de um processo judicial.

Sowohl Europol als auch Eurojust können nach Maßgabe des Artikels 26 (Ausschreibung von Personen zum Zweck der Übergabe- oder Auslieferungshaft) und 38 (Sachfahndungsausschreibungen zur Sicherstellung oder Beweissicherung) auf das SIS II zugreifen. [EU] Podem aceder aos dados inseridos no SIS II em conformidade com o artigo 26.o (indicações para detenção) e com o artigo 38.o (indicações para efeitos de apreensão ou de utilização como prova).

Umwandlung von Ausschreibungen zu zum Zwecke der Übergabe- oder Auslieferungshaft gesuchten Personen [EU] Conversão das indicações de pessoas procuradas para detenção para efeitos de entrega ou de extradição

Zusatzinformationen zu zum Zwecke der Auslieferungshaft gesuchten Personen [EU] Informações suplementares relativas a pessoas procuradas para detenção para efeitos de extradição

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