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14 results for Auslieferungshaft
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German
Portuguese
AUSSCHREIBUNGEN
VON
PERSONEN
ZUM
ZWECKE
DER
ÜBERGABE-
ODER
AUSLIEFERUNGSHAFT
(
ARTIKEL
26
SIS-II-BESCHLUSS
) [EU]
INDICAÇÕES
PARA
EFEITOS
DE
DETENÇÃO
,
DE
ENTREGA
OU
DE
EXTRADIÇÃO
(ARTIGO
26
.o
DA
DECISÃO
SIS
II
)
AUSSCHREIBUNGEN
VON
PERSONEN
ZUM
ZWECKE
DER
ÜBERGABE-
ODER
AUSLIEFERUNGSHAFT
[EU]
INDICAÇÕES
DE
PESSOAS
PROCURADAS
PARA
DETENÇÃO
PARA
EFEITOS
DE
ENTREGA
OU
DE
EXTRADIÇÃO
Ausschreibungen
von
Personen
zwecks
Übergabe-
oder
Auslieferungshaft
(
Art
.
26
SIS-II-Beschluss
)
sind
mit
Ausschreibungen
zwecks
Verweigerung
der
Einreise
(
Art
.
24
SIS-II-Beschluss
),
Vermisstenausschreibungen
(
Art
.
32
SIS-II-Beschluss
)
und
Ausschreibungen
von
Personen
,
die
im
Hinblick
auf
ihre
Teilnahme
an
einem
Gerichtsverfahren
gesucht
werden
(
Art
.
34
SIS-II-Beschluss
),
vereinbar
. [EU]
As
indicações
para
detenção
(artigo
26
.o
da
Decisão
SIS
II
)
são
compatíveis
com
as
indicações
de
não
admissão
(artigo
24
.o
do
Regulamento
SIS
II
),
as
indicações
relativas
a
pessoas
desaparecidas
(artigo
32
.o
da
Decisão
SIS
II
) e
as
indicações
no
âmbito
de
um
processo
judicial
(artigo
34
.o
da
Decisão
SIS
II
).
Bei
der
Eingabe
einer
Ausschreibung
zwecks
Auslieferungshaft
sind
an
alle
Mitgliedstaaten
mit
dem
Formular
A
Zusatzinformationen
zu
schicken
. [EU]
Sempre
que
se
emite
uma
indicação
para
detenção
para
efeitos
de
extradição
,
são
enviadas
as
informações
suplementares
a
todos
os
Estados-Membros
utilizando
o
formulário
A.
bei
Eingabe
einer
Ausschreibung
,
damit
die
Mitgliedstaaten
einander
konsultieren
und
benachrichtigen
können
(z. B.
bei
Eingabe
einer
Ausschreibung
von
Personen
zwecks
Übergabe-
oder
Auslieferungshaft
) [EU]
Para
permitir
que
os
Estados-Membros
se
consultem
ou
informem
mutuamente
por
ocasião
da
introdução
de
uma
indicação
(por
exemplo
,
introdução
de
uma
indicação
para
efeitos
de
detenção
)
Das
SIS
II
soll
Personenausschreibungen
zum
Zwecke
der
Übergabe-
oder
Auslieferungshaft
enthalten
. [EU]
O
SIS
II
deverá
conter
indicações
de
pessoas
procuradas
para
detenção
para
efeitos
de
entrega
e
procuradas
para
detenção
para
efeitos
de
extradição
.
Daten
zu
Personen
,
nach
denen
zum
Zwecke
der
Übergabehaft
mit
Europäischem
Haftbefehl
gesucht
wird
oder
nach
denen
zum
Zwecke
der
Auslieferungshaft
gesucht
wird
,
werden
auf
Antrag
der
Justizbehörde
des
ausschreibenden
Mitgliedstaats
eingegeben
. [EU]
Os
dados
relativos
a
pessoas
procuradas
para
detenção
para
efeitos
entrega
,
com
base
num
mandado
de
detenção
europeu
,
ou
procuradas
para
detenção
para
efeitos
de
extradição
são
inseridos
a
pedido
da
autoridade
judiciária
do
Estado-Membro
de
emissão
.
Der
Mitgliedstaat
,
der
die
Ausschreibung
zum
Zwecke
der
Auslieferungshaft
in
das
SIS
II
eingegeben
hat
,
übermittelt
die
folgenden
Informationen
im
Wege
des
Austauschs
von
Zusatzinformationen
an
alle
Mitgliedstaaten:
[EU]
O
Estado-Membro
que
inseriu
a
indicação
no
SIS
II
para
efeitos
de
extradição
comunica
os
seguintes
dados
a
todos
os
Estados-Membros
,
através
do
intercâmbio
de
informações
suplementares:
Die
einschlägigen
Informationen
,
darunter
der
Europäische
Haftbefehl
und
das
Auslieferungsersuchen
,
zur
Person
,
die
zwecks
Übergabe-
oder
Auslieferungshaft
gesucht
wird
,
müssen
dem
SIRENE-Büro
bei
Eingabe
der
Ausschreibung
zur
Verfügung
stehen
. [EU]
As
informações
relevantes
,
incluindo
o
MDE
ou
o
PE
,
relativas
às
pessoas
procuradas
para
detenção
para
efeitos
de
entrega
ou
extradição
,
devem
ser
disponibilizadas
ao
gabinete
SIRENE
quando
a
indicação
é
inserida
.
Ist
eine
Festnahme
entweder
wegen
einer
die
Festnahme
ablehnenden
Entscheidung
eines
ersuchten
Mitgliedstaats
nach
den
in
den
Artikeln
24
oder
25
festgelegten
Verfahren
für
die
Kennzeichnung
oder
im
Falle
einer
Ausschreibung
zum
Zwecke
der
Auslieferungshaft
wegen
einer
noch
nicht
abgeschlossenen
Prüfung
nicht
möglich
,
so
ist
von
dem
ersuchten
Mitgliedstaat
die
Ausschreibung
als
Ausschreibung
zur
Aufenthaltsermittlung
zu
behandeln
. [EU]
Se
não
for
possível
proceder
à
detenção
,
quer
devido
à
recusa
do
Estado-Membro
requerido
,
em
conformidade
com
os
procedimentos
sobre
aposição
de
referência
estabelecidos
nos
artigos
24
.o
ou
25
.o,
quer
,
no
caso
de
uma
indicação
de
detenção
para
efeitos
de
extradição
,
por
a
investigação
ainda
não
estar
terminada
, o
Estado-Membro
requerido
deve
considerar
a
indicações
como
tendo
sido
feita
para
efeitos
de
comunicação
do
paradeiro
da
pessoa
em
causa
.
Personenfahndungsausschreibungen
zwecks
verdeckter
oder
gezielter
Kontrolle
sind
nicht
vereinbar
mit
Ausschreibungen
von
Personen
zwecks
Übergabe-
oder
Auslieferungshaft
,
Ausschreibungen
zwecks
Verweigerung
der
Einreise
,
Ausschreibungen
von
Vermissten
und
Ausschreibungen
von
Personen
,
die
im
Hinblick
auf
ihre
Teilnahme
an
einem
Gerichtsverfahren
gesucht
werden
. [EU]
As
indicações
de
pessoas
para
efeitos
de
vigilância
discreta
ou
de
controlo
específico
não
são
compatíveis
com
as
indicações
para
detenção
,
as
indicações
de
não
admissão
,
as
indicações
relativas
a
pessoas
desaparecidas
ou
as
indicações
no
âmbito
de
um
processo
judicial
.
Sowohl
Europol
als
auch
Eurojust
können
nach
Maßgabe
des
Artikels
26
(
Ausschreibung
von
Personen
zum
Zweck
der
Übergabe-
oder
Auslieferungshaft
)
und
38
(
Sachfahndungsausschreibungen
zur
Sicherstellung
oder
Beweissicherung
)
auf
das
SIS
II
zugreifen
. [EU]
Podem
aceder
aos
dados
inseridos
no
SIS
II
em
conformidade
com
o
artigo
26
.o (indicações
para
detenção
) e
com
o
artigo
38
.o (indicações
para
efeitos
de
apreensão
ou
de
utilização
como
prova
).
Umwandlung
von
Ausschreibungen
zu
zum
Zwecke
der
Übergabe-
oder
Auslieferungshaft
gesuchten
Personen
[EU]
Conversão
das
indicações
de
pessoas
procuradas
para
detenção
para
efeitos
de
entrega
ou
de
extradição
Zusatzinformationen
zu
zum
Zwecke
der
Auslieferungshaft
gesuchten
Personen
[EU]
Informações
suplementares
relativas
a
pessoas
procuradas
para
detenção
para
efeitos
de
extradição
Sentences marked by [EU] derived from
DGT Multilingual Translation Memory
. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data.
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