Ausgleichszoll : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Alle weiteren Unterlagen würden für den Anmelder im Falle der Einfuhr von DRAMs, an deren Herstellung kein Unternehmen beteiligt ist, für den der Ausgleichszoll gilt, eine unnötige Zusatzbelastung bedeuten. [EU]	Além do mais, qualquer documento suplementar constituiria uma sobrecarga para o declarante no caso das importações de DRAM em cuja fabricação não tenha intervido nenhuma empresa sujeita ao direito de compensação.
	Am 10. Dezember 1999 führte der Rat nach einer Untersuchung ("Ausgangsuntersuchung des Antisubventionsverfahrens") mit der Verordnung (EG) Nr. 2597/1999 einen endgültigen Ausgleichszoll auf die Einfuhren von Folien aus Polyethylenterephthalat (PET) mit Ursprung in Indien ein. [EU]	A 10 de Dezembro de 1999, na sequência de um inquérito (o «inquérito anti-subvenções inicial»), o Conselho impôs, pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999, um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia [3].
	Am 13. Mai 2011 wurde der endgültige Antidumpingzoll auf Einfuhren von PET-Folien mit Ursprung in Indien mit der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 469/2011 des Rates geändert, nachdem der bis dahin parallel geltende Ausgleichszoll am 9. März 2011 außer Kraft getreten war. [EU]	Em 13 de Maio de 2011, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 469/2011 [7], o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas PET originárias da Índia foi alterado tendo em atenção a extinção, em 9 de Março de 2011, do direito de compensação que tinha estado em vigor até à data de forma paralela.
	Am 19. Mai 2004 führte die Kommission mit der Verordnung (EG) Nr. 1008/2004 (nachstehend "vorläufige Verordnung" genannt) einen vorläufigen Ausgleichszoll auf die Einfuhren bestimmter Grafitelektrodensysteme mit Ursprung in Indien in die Gemeinschaft ein. [EU]	Em 19 de Maio de 2004, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o 1008/2004 [2] («regulamento que instituiu o direito provisório»), instituiu um direito de compensação provisório sobre as importações para a Comunidade de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia.
	Am 22. März 2005 veröffentlichte die Kommission im Amtsblatt der Europäischen Union eine Bekanntmachung über die Einleitung einer Untersuchung (nachstehend "Bekanntmachung über die Verfahrenseinleitung" genannt), in der geprüft werden sollte, inwieweit gemäß Artikel 24 Absatz 3 der Grundverordnung Sonderbestimmungen festgelegt werden müssen um sicherzustellen, dass der Ausgleichszoll auf die Einfuhren von DRAMs mit Ursprung in der Republik Korea ordnungsgemäß erhoben wird. [EU]	Em 22 de Março de 2005, através de um aviso («aviso») publicado no Jornal Oficial da União Europeia [3], a Comissão anunciou o início de um inquérito tendo em vista determinar em que medida poderia ser necessário adoptar disposições especiais, em conformidade com o n.o 3 do artigo 24.o do regulamento de base, a fim de assegurar a cobrança adequada do direito de compensação aplicável às importações de DRAM originárias da República da Coreia.
	Am 8. März 2006 wurden zwei Ratsverordnungen betreffend die Einfuhren von PET-Folien mit Ursprung in Indien veröffentlicht: die Verordnung (EG) Nr. 367/2006, die auf eine Auslaufüberprüfung zurückging und in der der endgültige Ausgleichszoll beibehalten wurde ("auf der Auslaufüberprüfung beruhende Antisubventionsverordnung"), und die Verordnung (EG) Nr. 366/2006 [7] ("Antidumpingänderungsverordnung"), die auf eine teilweise Interimsüberprüfung folgte und mit der der endgültige Antidumpingzoll auf derartige Einfuhren geändert wurde. [EU]	A 8 de Março de 2006, foram publicados dois regulamentos do Conselho relativos às importações de películas PET originárias da Índia: o Regulamento (CE) n.o 367/2006 [6], adoptado na sequência de um inquérito de reexame da caducidade e que manteve o direito de compensação definitivo («regulamento anti-subvenções de reexame da caducidade»); e o Regulamento (CE) n.o 366/2006 [7], («regulamento que altera o regulamento anti-dumping»), adoptado na sequência de um inquérito de reexame parcial e que alterou o direito anti-dumping definitivo sobre tais importações.
	Angesichts der endgültigen Schlussfolgerungen im Hinblick auf Subventionierung, Schädigung, Schadensursache und Unionsinteresse sollte nach Artikel 15 Absatz 1 der Grundverordnung für Einfuhren der betroffenen Ware mit Ursprung in Iran, Pakistan und den Vereinigten Arabischen Emiraten entsprechend der Regel des niedrigeren Zolls ein endgültiger Ausgleichszoll jeweils in Höhe der Subventions- bzw. der Schadensbeseitigungsspanne eingeführt werden, je nachdem, welche Spanne niedriger ist. [EU]	Face às conclusões definitivas sobre a existência de subvenções, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União, e em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1 do regulamento de base, considera-se que deve ser instituído um direito de compensação definitivo sobre as importações do produto em causa originário do Irão, do Paquistão e dos Emirados Árabes Unidos, ao nível da margem mais baixa de subvencionamento e de eliminação do prejuízo, segundo a regra do direito inferior.
	Angesichts der Ergebnisse dieser Überprüfung erscheint es angezeigt, den Ausgleichszoll auf Einfuhren bestimmter Breitbandantibiotika mit Ursprung in Indien aufzuheben. [EU]	À luz dos resultados do presente inquérito de reexame, considera-se adequado revogar o direito de compensação sobre as importações de determinados antibióticos de largo espectro provenientess da Índia.
	Angesichts der erwähnten Schlussfolgerungen im Hinblick auf Subventionierung, Schädigung, Schadensursache und Unionsinteresse sollte nach Artikel 15 Absatz 1 der Grundverordnung gegenüber den Einfuhren der betroffenen Ware mit Ursprung in der VR China entsprechend der Regel des niedrigeren Zolls ein endgültiger Ausgleichszoll jeweils in Höhe der Subventions- bzw. der Schadensbeseitigungsspanne eingeführt werden, je nachdem, welche Spanne niedriger ist. [EU]	Tendo em conta as conclusões alcançadas em matéria de subvenções, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União, e nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, considera-se que deverá ser instituído um direito de compensação definitivo sobre as importações do produto em causa originário da RPC ao nível da mais baixa das margens de subvenção e de prejuízo apuradas, em conformidade com a regra do direito inferior.
	Angesichts der Höhe der festgestellten Subventionsspannen und des Ausmaßes der Schädigung des Wirtschaftszweigs der Union wird es als notwendig erachtet, die Sicherheitsleistungen für den mit der vorläufigen Verordnung eingeführten vorläufigen Ausgleichszoll endgültig zu vereinnahmen - [EU]	Tendo em conta a amplitude das margens de subvenção estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, considera-se necessário cobrar definitivamente os montantes garantidos pelo direito de compensação provisório, instituído pelo regulamento provisório,
	Angesichts der Höhe der festgestellten Subventionsspannen und des Umfangs der Schädigung des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft wird es für notwendig erachtet, die Sicherheitsleistungen für den mit der vorläufigen Verordnung eingeführten vorläufigen Ausgleichszoll bis zur Höhe des endgültigen Zolls endgültig zu vereinnahmen. [EU]	Tendo em conta a amplitude das margens de subvenção estabelecidas e a gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantidos pelo direito de compensação provisório instituído pelo regulamento provisório sejam cobrados, a título definitivo, até ao montante dos direitos definitivos instituídos.
	Angesichts der Höhe der für die ausführenden Hersteller in Indien festgestellten Subventionsspannen und des Ausmaßes der Schädigung des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft wird es als notwendig erachtet, die Sicherheitsleistungen für den mit der vorläufigen Verordnung eingeführten vorläufigen Ausgleichszoll endgültig bis zur Höhe der endgültigen Zölle zu vereinnahmen. [EU]	Tendo em conta a amplitude das margens de subvenção estabelecidas para os produtores exportadores indianos e atendendo ao nível do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes do direito de compensação provisório instituído pelo regulamento que instituiu o direito provisório sejam cobrados definitivamente até ao montante dos direitos definitivos instituídos.
	Angesichts der Schlussfolgerungen im Hinblick auf die Höhe der Subventionierung von Garware und der Tatsache, dass die derzeitigen Maßnahmen zum Ausgleich der festgestellten anfechtbaren Subventionen nicht ausreichen, sollte der Ausgleichszoll auf Einfuhren der betroffenen Ware der Firma Garware geändert werden, damit den jetzt festgestellten Subventionsbeträgen Rechnung getragen wird. [EU]	Atendendo às conclusões tiradas em relação ao nível de subvenção da Garware e à insuficiência das actuais medidas para neutralizar as subvenções apuradas passíveis de medidas de compensação, o direito de compensação sobre as importações da Garware relativamente ao produto em causa deve ser alterado, de modo a repercutir os novos níveis de subvenção apurados.
	Angesichts der Schlussfolgerungen im Hinblick auf die Höhe der Subventionierung von Jindal und der Tatsache, dass die bestehenden Maßnahmen zum Ausgleich der festgestellten anfechtbaren Subventionen nicht ausreichen, sollte der Ausgleichszoll für Jindal geändert werden, damit den jetzt festgestellten Subventionsbeträgen Rechnung getragen wird. [EU]	Atendendo às conclusões tiradas em relação ao nível de subvenção da Jindal e à insuficiência das medidas existentes para neutralizar as subvenções apuradas passíveis de medidas de compensação, o direito de compensação, relativamente à Jindal, deve ser alterado, a fim de repercutir os novos níveis de subvenção apurados.
	Angesichts der Schlussfolgerungen zur Subventionierung, zur Schädigung, zur Schadensursache und zum Interesse der Gemeinschaft wird die Auffassung vertreten, dass ein endgültiger Ausgleichszoll eingeführt werden sollte, um eine weitere Schädigung des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft durch die subventionierten Einfuhren zu verhindern. [EU]	Tendo em conta as conclusões apuradas em matéria de subvenção, de prejuízo, de nexo de causalidade e de interesse da Comunidade, considera-se conveniente instituir um direito de compensação definitivo a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de subvenções.
	Angesichts des vorstehenden Sachverhalts sollte gemäß Artikel 15 Absatz 1 der Grundverordnung ein endgültiger Ausgleichszoll auf einem Niveau festgesetzt werden, das zur Beseitigung der durch die subventionierten Einfuhren verursachten Schädigung ausreicht, ohne dass die ermittelte Subventionsspanne überschritten wird. [EU]	À luz do que precede e em conformidade com o n.o 1 do artigo 15.o do regulamento de base, deverá ser instituído um direito de compensação definitivo a um nível suficiente para eliminar o prejuízo causado pelas importações subvencionadas sem exceder a margem de subvenção apurada.
	Angesichts des vorstehenden Sachverhalts sollte gemäß Artikel 15 Absatz 1 der Grundverordnung ein endgültiger Ausgleichszoll auf einem Niveau festgesetzt werden, das zur Beseitigung der durch die subventionierten Einfuhren verursachten Schädigung ausreicht, ohne dass die ermittelte Subventionsspanne überschritten wird. [EU]	À luz do que precede e em conformidade com o n.o 1 do artigo 15.o do regulamento de base, deve ser instituído um direito de compensação definitivo a um nível suficiente para eliminar o prejuízo causado pelas importações subvencionadas, sem exceder a margem de subvenção apurada.
	Artikel 1 Absatz 1 lautet: "Ein Ausgleichszoll kann erhoben werden, um eine Subvention auszugleichen, die mittelbar oder unmittelbar für die Herstellung, die Produktion, die Ausfuhr oder die Beförderung einer Ware gewährt wird, deren Überführung in den zollrechtlich freien Verkehr in der Gemeinschaft eine Schädigung verursacht." [EU]	O n.o 1 do artigo 1.o estabelece: «Pode ser instituído um direito de compensação destinado a neutralizar qualquer subvenção concedida, directa ou indirectamente, ao fabrico, produção, exportação ou transporte de produtos cuja introdução em livre prática na Comunidade cause prejuízo.»
	Auch in dieser Verordnung wird ein individueller Ausgleichszoll für das Unternehmen festgelegt. [EU]	O regulamento actual também estabelece uma taxa do direito de compensação individual para a empresa.
	Auf der Grundlage der Feststellungen der Überprüfung wird die Auffassung vertreten, dass der Ausgleichszoll auf die vom Antragsteller hergestellten und ausgeführten Einfuhren der betroffenen Ware in die Gemeinschaft in Höhe der individuellen Subventionsspanne für dieses Unternehmen, d. h. bei 13,9 %, festzusetzen ist. [EU]	Com base nas conclusões estabelecidas durante o inquérito de reexame, considera-se que as importações para a Comunidade do produto em causa, produzido e exportado pelo requerente, devem ser sujeitas a um direito de compensação com uma taxa correspondente à taxa de subvenção individual estabelecida para esta empresa, ou seja, 13,9 %.
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