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33 results for Ausfuhrnotifikation
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German
Portuguese
Die
Mitgliedstaaten
können
die
Ausführer
auf
transparente
Art
und
Weise
für
jede
eingereichte
Ausfuhrnotifikation
und
jeden
eingereichten
Antrag
auf
ausdrückliche
Zustimmung
zur
Entrichtung
einer
Verwaltungsgebühr
in
Höhe
der
Kosten
verpflichten
,
die
ihnen
durch
die
Verfahren
gemäß
den
Absätzen
2
und
4
des
vorliegenden
Artikels
sowie
gemäß
Artikel
14
Absätze
6
und
7
entstehen
. [EU]
Os
Estados-Membros
podem
criar
,
duma
forma
transparente
,
sistemas
que
obriguem
os
exportadores
ao
pagamento
de
uma
taxa
administrativa
por
cada
notificação
de
exportação
efetuada
e
por
cada
pedido
de
consentimento
expresso
apresentado
,
correspondente
aos
custos
suportados
com
a
execução
dos
procedimentos
previstos
nos
n.os 2 e 4
do
presente
artigo
e
no
artigo
14
.o, n.os 6 e 7.
Die
Mitgliedstaaten
können
die
Ausführer
für
jede
Ausfuhrnotifikation
und
jeden
eingereichten
Antrag
auf
ausdrückliche
Zustimmung
zur
Entrichtung
einer
Verwaltungsgebühr
in
Höhe
der
Kosten
verpflichten
,
die
durch
die
Verfahren
gemäß
den
Absätzen
2, 3
und
4
des
vorliegenden
Artikels
sowie
gemäß
Artikel
13
Absätze
3, 6
und
7
anfallen
. [EU]
Os
Estados-Membros
podem
criar
sistemas
que
obriguem
os
exportadores
ao
pagamento
de
uma
taxa
administrativa
por
cada
notificação
de
exportação
efectuada
e
por
cada
pedido
de
consentimento
expresso
apresentado
,
correspondente
aos
seus
custos
de
execução
dos
procedimentos
estabelecidos
nos
n.os 2, 3 e 4
do
presente
artigo
e
nos
n.os 3, 6 e 7
do
artigo
13
.o
Dieses
gemeinsame
Verfahren
der
Ausfuhrnotifikation
sollte
für
die
Ausfuhren
aus
der
Union
in
alle
Drittländer
gelten
,
und
zwar
unabhängig
davon
,
ob
diese
Vertragsparteien
des
Übereinkommens
sind
oder
dessen
Verfahren
anwenden
. [EU]
Esse
procedimento
comum
de
notificação
de
exportação
deverá
aplicar-se
às
exportações
da
União
para
todos
os
países
terceiros
,
quer
sejam
ou
não
Partes
na
Convenção
ou
participem
ou
não
nos
seus
procedimentos
.
Dieses
Verfahren
der
Ausfuhrnotifikation
sollte
für
die
Ausfuhren
aus
der
Gemeinschaft
in
alle
Drittländer
gelten
,
und
zwar
unabhängig
davon
,
ob
diese
Vertragsparteien
des
Übereinkommens
sind
oder
dessen
Verfahren
anwenden
. [EU]
Este
procedimento
de
notificação
de
exportação
deverá
ser
aplicável
às
exportações
da
Comunidade
para
todos
os
países
terceiros
,
independentemente
de
serem
partes
na
Convenção
ou
de
participarem
nos
seus
procedimentos
.
Eine
erneute
Ausfuhrnotifikation
nach
Absatz
2
ist
für
Ausfuhren
erforderlich
,
die
erfolgen
,
nachdem
die
Rechtsvorschriften
der
Gemeinschaft
über
das
Inverkehrbringen
,
die
Verwendung
oder
Kennzeichnung
der
betreffenden
Stoffe
geändert
wurden
oder
wenn
sich
die
Zusammensetzung
der
betreffenden
Zubereitung
so
ändert
,
dass
sich
dies
auf
ihre
Kennzeichnung
auswirkt
. [EU]
Deve
ser
efectuada
uma
nova
notificação
de
exportação
,
nos
termos
do
n.o 2,
no
caso
de
exportações
realizadas
após
a
introdução
de
alterações
na
legislação
comunitária
relativa
à
colocação
no
mercado
,
utilização
ou
rotulagem
das
substâncias
em
questão
ou
caso
a
composição
da
preparação
em
causa
seja
alterada
de
forma
que
implique
uma
alteração
da
respectiva
rotulagem
.
Eine
erneute
Ausfuhrnotifikation
wird
gemäß
Absatz
2
für
Ausfuhren
erstellt
,
die
erfolgen
,
nachdem
die
Änderungen
an
den
Rechtsvorschriften
der
Union
über
das
Inverkehrbringen
,
die
Verwendung
oder
Kennzeichnung
der
betreffenden
Stoffe
in
Kraft
getreten
sind
,
oder
wenn
sich
die
Zusammensetzung
des
betreffenden
Gemischs
so
ändert
,
dass
sich
dies
auf
seine
Kennzeichnung
auswirkt
. [EU]
Deve
ser
efetuada
uma
nova
notificação
de
exportação
,
nos
termos
do
n.o 2,
no
caso
de
exportações
realizadas
após
a
entrada
em
vigor
de
alterações
à
legislação
da
União
relativa
à
colocação
no
mercado
,
utilização
ou
rotulagem
das
substâncias
em
questão
ou
caso
a
composição
da
mistura
em
causa
seja
alterada
de
forma
que
implique
uma
alteração
da
respetiva
rotulagem
.
Erhält
die
Agentur
innerhalb
von
30
Tagen
nach
dem
Versand
der
Notifikation
keine
Bestätigung
der
einführenden
Vertragspartei
bzw
.
des
einführenden
sonstigen
Landes
über
den
Eingang
der
ersten
nach
Aufnahme
der
Chemikalie
in
Anhang
I
Teil
1
erfolgten
Ausfuhrnotifikation
,
so
schickt
sie
im
Namen
der
Kommission
eine
zweite
Notifikation
. [EU]
Caso
não
receba
da
Parte
ou
outro
país
importador
,
no
prazo
de
30
dias
após
o
envio
da
notificação
,
um
aviso
de
receção
da
primeira
notificação
de
exportação
efetuada
após
a
inclusão
do
produto
químico
na
parte
1
do
Anexo
I, a
Agência
,
em
nome
da
Comissão
,
envia
uma
segunda
notificação
.
Erhält
die
Kommission
innerhalb
von
30
Tagen
nach
dem
Versand
der
Notifikation
keine
Bestätigung
der
einführenden
Vertragspartei
bzw
.
des
einführenden
sonstigen
Landes
über
den
Eingang
der
ersten
nach
Aufnahme
der
Chemikalie
in
Anhang
I
Teil
1
erfolgten
Ausfuhrnotifikation
,
so
schickt
sie
eine
zweite
Notifikation
. [EU]
Caso
não
receba
da
parte
ou
outro
país
importador
,
no
prazo
de
30
dias
após
o
envio
da
notificação
,
um
aviso
de
recepção
da
primeira
notificação
de
exportação
efectuada
após
a
inclusão
do
produto
químico
na
parte
1
do
anexo
I, a
Comissão
envia
uma
segunda
notificação
.
Für
Chemikalien
,
die
in
diesem
Teil
des
Anhangs
aufgeführt
sind
und
dem
internationalen
PIC-Verfahren
unterliegen
,
gelten
die
in
Artikel
7
Absätze
2, 3
und
4
beschriebenen
Anforderungen
hinsichtlich
der
Ausfuhrnotifikation
nicht
,
sofern
die
unter
Artikel
7
Absatz
6
Buchstaben
b
und
c
genannten
Bedingungen
erfüllt
sind
. [EU]
De
salientar
que
,
nos
casos
em
que
os
produtos
químicos
incluídos
na
presente
parte
do
anexo
estão
sujeitos
ao
procedimento
PIC
,
não
são
aplicáveis
as
obrigações
de
notificação
de
exportação
estabelecidas
nos
n.os 2 a 4
do
artigo
7.o,
se
forem
cumpridas
as
condições
estabelecidas
nas
alíneas
b) e c)
do
n.o 6
do
mesmo
artigo
.
Für
Chemikalien
,
die
in
diesem
Teil
des
Anhangs
aufgeführt
sind
und
dem
internationalen
PIC-Verfahren
unterliegen
,
gelten
die
in
Artikel
8
Absätze
2, 3
und
4
beschriebenen
Anforderungen
hinsichtlich
der
Ausfuhrnotifikation
nicht
,
sofern
die
unter
Artikel
8
Absatz
6
Unterabsatz
1
Buchstaben
b
und
c
genannten
Bedingungen
erfüllt
sind
. [EU]
De
salientar
que
,
nos
casos
em
que
os
produtos
químicos
incluídos
na
presente
parte
do
anexo
estejam
sujeitos
ao
procedimento
PIC
,
não
são
aplicáveis
as
obrigações
de
notificação
de
exportação
estabelecidas
no
artigo
8.o, n.os 2 a 4,
se
forem
cumpridas
as
condições
estabelecidas
nas
alíneas
b) e c)
do
primeiro
parágrafo
do
n.o 6
do
mesmo
artigo
.
Jede
Ausfuhrnotifikation
wird
mit
einer
Ausfuhrkennnummer
in
einer
Datenbank
der
Kommission
eingetragen
,
und
die
Öffentlichkeit
hat
Zugang
zu
einer
für
jedes
Kalenderjahr
aktualisierten
Liste
der
betreffenden
Chemikalien
,
der
einführenden
Vertragsparteien
und
der
einführenden
sonstigen
Länder
,
die
gegebenenfalls
an
die
bezeichneten
nationalen
Behörden
der
Mitgliedstaaten
verteilt
wird
. [EU]
Cada
notificação
de
exportação
é
registada
com
um
número
de
identificação
de
referência
de
exportação
na
base
de
dados
da
Comissão
.
Deve
ser
mantida
à
disposição
do
público
e
distribuída
às
autoridades
nacionais
designadas
dos
Estados-Membros
uma
lista
actualizada
para
cada
ano
civil
dos
produtos
químicos
em
questão
e
das
partes
e
outros
países
importadores
.
Liste
der
dem
Verfahren
der
Ausfuhrnotifikation
unterliegenden
Chemikalien
[EU]
Lista
dos
produtos
químicos
sujeitos
ao
procedimento
de
notificação
de
exportação
Was
die
Beteiligung
der
Gemeinschaft
am
Übereinkommen
betrifft
,
wird
die
Kommission
bei
der
Wahrnehmung
der
Verwaltungsaufgaben
im
Rahmen
des
Übereinkommens
im
Zusammenhang
mit
dem
PIC-Verfahren
und
der
Ausfuhrnotifikation
als
gemeinsame
bezeichnete
Behörde
im
Namen
aller
bezeichneten
nationalen
Behörden
tätig
;
sie
arbeitet
dabei
eng
mit
den
bezeichneten
nationalen
Behörden
der
Mitgliedstaaten
zusammen
und
berät
sich
mit
ihnen
. [EU]
No
que
diz
respeito
à
participação
da
Comunidade
na
Convenção
no
âmbito
das
funções
administrativas
da
Convenção
relativas
ao
procedimento
PIC
e à
notificação
de
exportação
, a
Comissão
age
na
qualidade
de
autoridade
designada
comum
,
em
nome
e
em
estreita
cooperação
e
consulta
com
todas
as
autoridades
nacionais
designadas
dos
Estados-Membros
.
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