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33 results for Ausfuhrnotifikation
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Die Mitgliedstaaten können die Ausführer auf transparente Art und Weise für jede eingereichte Ausfuhrnotifikation und jeden eingereichten Antrag auf ausdrückliche Zustimmung zur Entrichtung einer Verwaltungsgebühr in Höhe der Kosten verpflichten, die ihnen durch die Verfahren gemäß den Absätzen 2 und 4 des vorliegenden Artikels sowie gemäß Artikel 14 Absätze 6 und 7 entstehen. [EU] Os Estados-Membros podem criar, duma forma transparente, sistemas que obriguem os exportadores ao pagamento de uma taxa administrativa por cada notificação de exportação efetuada e por cada pedido de consentimento expresso apresentado, correspondente aos custos suportados com a execução dos procedimentos previstos nos n.os 2 e 4 do presente artigo e no artigo 14.o, n.os 6 e 7.

Die Mitgliedstaaten können die Ausführer für jede Ausfuhrnotifikation und jeden eingereichten Antrag auf ausdrückliche Zustimmung zur Entrichtung einer Verwaltungsgebühr in Höhe der Kosten verpflichten, die durch die Verfahren gemäß den Absätzen 2, 3 und 4 des vorliegenden Artikels sowie gemäß Artikel 13 Absätze 3, 6 und 7 anfallen. [EU] Os Estados-Membros podem criar sistemas que obriguem os exportadores ao pagamento de uma taxa administrativa por cada notificação de exportação efectuada e por cada pedido de consentimento expresso apresentado, correspondente aos seus custos de execução dos procedimentos estabelecidos nos n.os 2, 3 e 4 do presente artigo e nos n.os 3, 6 e 7 do artigo 13.o

Dieses gemeinsame Verfahren der Ausfuhrnotifikation sollte für die Ausfuhren aus der Union in alle Drittländer gelten, und zwar unabhängig davon, ob diese Vertragsparteien des Übereinkommens sind oder dessen Verfahren anwenden. [EU] Esse procedimento comum de notificação de exportação deverá aplicar-se às exportações da União para todos os países terceiros, quer sejam ou não Partes na Convenção ou participem ou não nos seus procedimentos.

Dieses Verfahren der Ausfuhrnotifikation sollte für die Ausfuhren aus der Gemeinschaft in alle Drittländer gelten, und zwar unabhängig davon, ob diese Vertragsparteien des Übereinkommens sind oder dessen Verfahren anwenden. [EU] Este procedimento de notificação de exportação deverá ser aplicável às exportações da Comunidade para todos os países terceiros, independentemente de serem partes na Convenção ou de participarem nos seus procedimentos.

Eine erneute Ausfuhrnotifikation nach Absatz 2 ist für Ausfuhren erforderlich, die erfolgen, nachdem die Rechtsvorschriften der Gemeinschaft über das Inverkehrbringen, die Verwendung oder Kennzeichnung der betreffenden Stoffe geändert wurden oder wenn sich die Zusammensetzung der betreffenden Zubereitung so ändert, dass sich dies auf ihre Kennzeichnung auswirkt. [EU] Deve ser efectuada uma nova notificação de exportação, nos termos do n.o 2, no caso de exportações realizadas após a introdução de alterações na legislação comunitária relativa à colocação no mercado, utilização ou rotulagem das substâncias em questão ou caso a composição da preparação em causa seja alterada de forma que implique uma alteração da respectiva rotulagem.

Eine erneute Ausfuhrnotifikation wird gemäß Absatz 2 für Ausfuhren erstellt, die erfolgen, nachdem die Änderungen an den Rechtsvorschriften der Union über das Inverkehrbringen, die Verwendung oder Kennzeichnung der betreffenden Stoffe in Kraft getreten sind, oder wenn sich die Zusammensetzung des betreffenden Gemischs so ändert, dass sich dies auf seine Kennzeichnung auswirkt. [EU] Deve ser efetuada uma nova notificação de exportação, nos termos do n.o 2, no caso de exportações realizadas após a entrada em vigor de alterações à legislação da União relativa à colocação no mercado, utilização ou rotulagem das substâncias em questão ou caso a composição da mistura em causa seja alterada de forma que implique uma alteração da respetiva rotulagem.

Erhält die Agentur innerhalb von 30 Tagen nach dem Versand der Notifikation keine Bestätigung der einführenden Vertragspartei bzw. des einführenden sonstigen Landes über den Eingang der ersten nach Aufnahme der Chemikalie in Anhang I Teil 1 erfolgten Ausfuhrnotifikation, so schickt sie im Namen der Kommission eine zweite Notifikation. [EU] Caso não receba da Parte ou outro país importador, no prazo de 30 dias após o envio da notificação, um aviso de receção da primeira notificação de exportação efetuada após a inclusão do produto químico na parte 1 do Anexo I, a Agência, em nome da Comissão, envia uma segunda notificação.

Erhält die Kommission innerhalb von 30 Tagen nach dem Versand der Notifikation keine Bestätigung der einführenden Vertragspartei bzw. des einführenden sonstigen Landes über den Eingang der ersten nach Aufnahme der Chemikalie in Anhang I Teil 1 erfolgten Ausfuhrnotifikation, so schickt sie eine zweite Notifikation. [EU] Caso não receba da parte ou outro país importador, no prazo de 30 dias após o envio da notificação, um aviso de recepção da primeira notificação de exportação efectuada após a inclusão do produto químico na parte 1 do anexo I, a Comissão envia uma segunda notificação.

Für Chemikalien, die in diesem Teil des Anhangs aufgeführt sind und dem internationalen PIC-Verfahren unterliegen, gelten die in Artikel 7 Absätze 2, 3 und 4 beschriebenen Anforderungen hinsichtlich der Ausfuhrnotifikation nicht, sofern die unter Artikel 7 Absatz 6 Buchstaben b und c genannten Bedingungen erfüllt sind. [EU] De salientar que, nos casos em que os produtos químicos incluídos na presente parte do anexo estão sujeitos ao procedimento PIC, não são aplicáveis as obrigações de notificação de exportação estabelecidas nos n.os 2 a 4 do artigo 7.o, se forem cumpridas as condições estabelecidas nas alíneas b) e c) do n.o 6 do mesmo artigo.

Für Chemikalien, die in diesem Teil des Anhangs aufgeführt sind und dem internationalen PIC-Verfahren unterliegen, gelten die in Artikel 8 Absätze 2, 3 und 4 beschriebenen Anforderungen hinsichtlich der Ausfuhrnotifikation nicht, sofern die unter Artikel 8 Absatz 6 Unterabsatz 1 Buchstaben b und c genannten Bedingungen erfüllt sind. [EU] De salientar que, nos casos em que os produtos químicos incluídos na presente parte do anexo estejam sujeitos ao procedimento PIC, não são aplicáveis as obrigações de notificação de exportação estabelecidas no artigo 8.o, n.os 2 a 4, se forem cumpridas as condições estabelecidas nas alíneas b) e c) do primeiro parágrafo do n.o 6 do mesmo artigo.

Jede Ausfuhrnotifikation wird mit einer Ausfuhrkennnummer in einer Datenbank der Kommission eingetragen, und die Öffentlichkeit hat Zugang zu einer für jedes Kalenderjahr aktualisierten Liste der betreffenden Chemikalien, der einführenden Vertragsparteien und der einführenden sonstigen Länder, die gegebenenfalls an die bezeichneten nationalen Behörden der Mitgliedstaaten verteilt wird. [EU] Cada notificação de exportação é registada com um número de identificação de referência de exportação na base de dados da Comissão. Deve ser mantida à disposição do público e distribuída às autoridades nacionais designadas dos Estados-Membros uma lista actualizada para cada ano civil dos produtos químicos em questão e das partes e outros países importadores.

Liste der dem Verfahren der Ausfuhrnotifikation unterliegenden Chemikalien [EU] Lista dos produtos químicos sujeitos ao procedimento de notificação de exportação

Was die Beteiligung der Gemeinschaft am Übereinkommen betrifft, wird die Kommission bei der Wahrnehmung der Verwaltungsaufgaben im Rahmen des Übereinkommens im Zusammenhang mit dem PIC-Verfahren und der Ausfuhrnotifikation als gemeinsame bezeichnete Behörde im Namen aller bezeichneten nationalen Behörden tätig; sie arbeitet dabei eng mit den bezeichneten nationalen Behörden der Mitgliedstaaten zusammen und berät sich mit ihnen. [EU] No que diz respeito à participação da Comunidade na Convenção no âmbito das funções administrativas da Convenção relativas ao procedimento PIC e à notificação de exportação, a Comissão age na qualidade de autoridade designada comum, em nome e em estreita cooperação e consulta com todas as autoridades nacionais designadas dos Estados-Membros.

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