Ausfuhranmeldungen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Abweichend von Absatz 3 können die Mitgliedstaaten in den Fällen gemäß Absatz 2 Buchstabe b den Ausführer von der Vorlage der Beförderungspapiere für sämtliche unter eine Genehmigung fallende Ausfuhren freistellen, sofern vom Ausführer verlangt wird, die Beförderungspapiere für mindestens 10 % solcher Ausfuhranmeldungen oder für wenigstens eine Anmeldung jährlich vorzulegen, je nachdem welche Zahl höher ist, wobei die Mitgliedstaaten die Auswahl anhand der Kriterien der Verordnung (EG) Nr. 1276/2008 der Kommission treffen. [EU]	Em derrogação ao disposto no n.o 3, nos casos previstos na alínea b) do n.o 2, os Estados-Membros podem dispensar o exportador em causa da produção dos documentos de transporte relativos a todas as exportações abrangidas por uma autorização, desde que o exportador em causa esteja obrigado a produzir os documentos de transporte no que diz respeito ao mínimo de 10 % dessas declarações de exportação ou a uma por ano, consoante a que tiver o valor mais elevado, a seleccionar pelos Estados-Membros com base nos critérios estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1276/2008 da Comissão [18].
	Angabe, ob Ausfuhranmeldungen gemäß Artikel 2 Absatz 2 Buchstabe a) oder Artikel 2 Absatz 2 Buchstabe b) ausgeschlossen wurden. [EU]	Declarações excluídas em conformidade com o n.o 2, alínea a), ou o n.o 2, alínea b), do artigo 2.o
	Artikel 1 Absätze 1 und 2 gilt für die ab 1. Januar 2007 angenommenen Ausfuhranmeldungen. [EU]	Os n.os 1 e 2 do artigo 1.o são aplicáveis às declarações de exportação aceites a partir de 1 de Janeiro de 2007.
	Auf Antrag des Anmelders kann die Ausfuhrzollstelle Ausfuhranmeldungen annehmen, die nicht alle in Anhang 37 genannten Angaben enthalten. [EU]	A pedido do declarante, a estância aduaneira de saída pode aceitar declarações de exportação que não contenham todos os elementos previstos no anexo 37.
	Aus demselben Grund sollten die Mitgliedstaaten auch die Möglichkeit haben, Ausfuhranmeldungen für kleine Mengen oder einen auf 1000 EUR begrenzten Erstattungsbetrag nicht zu berücksichtigen. [EU]	Pelo mesmo motivo, os Estados-Membros devem igualmente ter a possibilidade de negligenciar declarações de exportação relativas a pequenas quantidades ou a um montante de restituição limitado a 1000 EUR.
	Ausfuhranmeldungen müssen die Struktur einhalten und die Angaben enthalten, die im vorliegenden Kapitel, in den Artikeln 279 bis 289 sowie in den Anhängen 37 und 30A festgelegt sind. [EU]	As declarações de exportação são conformes com as disposições referentes à estrutura e aos elementos estabelecidos no presente capítulo, nos artigos 279.o a 289.o e nos anexos 37 e 30A.
	Bei der Berechnung der Mindestsätze der in diesem Artikel vorgesehenen Kontrollen berücksichtigen die Mitgliedstaaten keine Ausfuhranmeldungen für [EU]	No cálculo das taxas mínimas de controlos a efectuar em conformidade com o presente artigo, os Estados-Membros não têm em conta, para os controlos físicos, as declarações de exportação respeitantes:
	Bei der Überwachung von Waren sollten die Mitgliedstaaten daher der Kommission häufiger, als es derzeit der Fall ist, Daten über die Zollanmeldungen zur Überführung in den zollrechtlich freien Verkehr oder die Ausfuhranmeldungen übermitteln. [EU]	Em consequência, nos casos de vigilância de mercadorias, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão, com maior frequência do que no actual sistema, dados sobre as declarações aduaneiras de introdução em livre prática ou declarações de exportação.
	Beim Jahresbericht 2005, der sich auf die in 2004 angenommenen Ausfuhranmeldungen bezieht, können die Mitgliedstaaten jedoch auf folgende Angaben verzichten: [EU]	No que diz respeito ao relatório anual de 2005, relativo às declarações aceites em 2004, os Estados-Membros podem decidir não incluir no mesmo:
	Bei Waren, für die Ausfuhrabgaben zu entrichten sind oder für die sonstige im Rahmen der gemeinsamen Agrarpolitik vorgesehene Maßnahmen gelten, enthalten die Ausfuhranmeldungen darüber hinaus alle Angaben, die die Erhebung der Abgaben oder die Durchführung der Maßnahmen ermöglichen. [EU]	Tratando-se de mercadorias passíveis de direitos de exportação ou de qualquer outra medida prevista no âmbito da Política Agrícola Comum, as declarações de exportação incluem todos os elementos que permitam a aplicação desses direitos ou medidas.
	Betreffen die Ausfuhranmeldungen und Kontrollexemplare T5 sowie die gleichwertigen Dokumente Ausfuhrerstattungsbeträge von weniger als 1000 EUR, so können die Ausführer beschließen, einen der in Anhang XIV genannten Vermerke anzubringen. [EU]	O exportador pode optar por inscrever uma das menções constantes do anexo XIV nas declarações de exportação e exemplares de controlo T5 e documentos equivalentes relativos a um montante de restituições à exportação inferior a 1000 EUR.
	Betreffen die Ausfuhranmeldungen und Kontrollexemplare T5 sowie die gleichwertigen Dokumente Ausfuhrerstattungsbeträge von weniger als 1000 EUR, so können die Ausführer beschließen, einen der in Anhang IV genannten Vermerke anzubringen. [EU]	O exportador pode optar por inscrever uma das menções constantes do anexo IV nas declarações de exportação e exemplares de controlo T5 e documentos equivalentes relativos a um montante de restituições à exportação inferior a 1000 EUR.
	Den Zollbehörden sollte der jeweilige Erstattungssatz mitgeteilt werden, wenn sie Ausfuhranmeldungen für Waren- oder Substitutionskontrollen auswählen. [EU]	As estâncias aduaneiras devem ser informadas da taxa de restituições à exportação em causa quando seleccionam as declarações de exportação para efeito de controlos físicos ou de substituição.
	Der Anteil an Ausfuhrerstattungen für Waren, die nicht unter Anhang I des Vertrags fallen, stellt kein hohes Risiko dar, wenngleich die Zahl der Ausfuhranmeldungen in diesem Sektor hoch ist. [EU]	A parte das restituições à exportação atribuídas a mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado não representa um alto nível de risco, mas o número de declarações de exportação neste sector é elevado.
	der Ausfuhranmeldungen gemäß Artikel 19 entsprechend den Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 2090/2002 vor. [EU]	Das declarações de exportação referidas no artigo 19.o, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2090/2002.
	Der Bericht enthält die in Anhang III festgelegten Angaben für die zwischen dem 1. Januar und dem 31. Dezember des Vorjahres angenommenen Ausfuhranmeldungen. [EU]	O relatório incluirá os elementos enumerados no anexo III, no respeitante às declarações de exportação aceites entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro do ano anterior.
	Der Bericht enthält die in Anhang VIII vorgegebenen Angaben zu Ausfuhranmeldungen, die zwischen dem 1. Januar und dem 31. Dezember des Vorjahres angenommen wurden. [EU]	O relatório deve incluir os elementos enumerados no anexo VIII, no respeitante às declarações de exportação aceites entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro do ano anterior.
	Die Anzahl der Sichtkontrollen muss mindestens 10 % der Zahl der Ausfuhranmeldungen entsprechen, wobei diejenigen ausgenommen werden, die sich auf Erzeugnisse beziehen, die einer Warenkontrolle gemäß Artikel 2 der Verordnung (EWG) Nr. 386/90 unterzogen oder dafür ausgewählt wurden. [EU]	O número de verificações visuais não será inferior a 10 % do número de declarações de exportação, sem contar as que se referem a produtos já controlados fisicamente ou seleccionados para controlo físico ao abrigo do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 386/90.
	Die Anzahl der Sichtkontrollen muss mindestens 10 % der Zahl der Ausfuhranmeldungen entsprechen, wobei diejenigen ausgenommen werden, die sich auf Erzeugnisse beziehen, die einer Warenkontrolle gemäß Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 1276/2008 unterzogen oder dafür ausgewählt wurden. [EU]	O número de verificações visuais não será inferior a 10 % do número de declarações de exportação, sem contar as que se referem a produtos já controlados fisicamente ou selecionados para controlo físico ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1276/2008.
	Die Anzahl der Sichtkontrollen muss mindestens 10 % der Zahl der Ausfuhranmeldungen entsprechen, wobei diejenigen ausgenommen werden, die sich auf Erzeugnisse beziehen, die einer Warenkontrolle gemäß Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 1276/2008 unterzogen oder dafür ausgewählt wurden. [EU]	O número de verificações visuais não será inferior a 10 % do número de declarações de exportação, sem contar as que se referem a produtos já controlados fisicamente ou seleccionados para controlo físico ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1276/2008.
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