Ausfuhranmeldung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Ausfuhrzollstelle ist die Zollstelle, bei der die Ausfuhranmeldung vorgelegt wird und die Ausfuhrförmlichkeiten erfüllt werden. [EU]	Por «estância aduaneira» entende-se a estância onde é apresentada a declaração de exportação e onde são efetuadas as formalidades de exportação.
	Außerdem besteht kein Ausfuhrerstattungsanspruch mehr für Erzeugnisse, für die die Ausfuhranmeldung nach dem Geschäft, das zur Entziehung der Freistellung geführt hat, eingereicht wurde, und die betreffenden Erstattungen sind zurückzuzahlen, es sei denn, der Ausführer erbringt für diese Erzeugnisse den nach Artikel 16 vorgeschriebenen Nachweis." [EU]	Além disso, o direito às restituições à exportação será anulado relativamente aos produtos abrangidos por qualquer declaração de exportação feita após a data do acto que levou à exclusão da possibilidade de beneficiar da dispensa e as restituições terão de ser reembolsadas, excepto nos casos em que o exportador apresentar a prova exigida no artigo 16.o para os produtos em causa.».
	Außerdem können die Mitgliedstaaten von der Anwendung der Bestimmungen betreffend die in Absatz 1 Buchstabe b genannten Fälle absehen, wenn sich der Betrag der Erstattung für die betreffende Ausfuhranmeldung auf höchstens 500 EUR beläuft. [EU]	Além disso, os Estados-Membros podem não aplicar o disposto relativamente ao caso previsto na alínea b) do n.o 1 quando o montante da restituição for igual ou inferior a 500 EUR no que respeita à declaração de exportação em causa.
	Bei Anwendung von Absatz 1 trägt die Abgangszollstelle, die die Ausfuhranmeldung angenommen hat, dafür Sorge, dass in dem als Nachweis der Ausfuhr ausgestellten Dokument einer der in Artikel 11 Absatz 4 oder Absatz 5 der Verordnung (EG) Nr. 612/2009 genannten Vermerke eingetragen wird. [EU]	Para efeitos do disposto no n.o 1, a estância aduaneira de partida aceitante da declaração de exportação velará por que seja aposta no documento emitido como prova de exportação uma das menções referidas no n.o 4 ou n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009.
	bei Ausfuhren oder bei Lieferungen, die im Sinne des Artikels 36 der Verordnung (EG) Nr. 800/1999 als Ausfuhren gelten, der Nachweis zu erbringen, dass das Erzeugnis innerhalb von 60 Tagen nach Annahme der Ausfuhranmeldung - außer im Falle höherer Gewalt - seine Bestimmung wie im Fall der als Ausfuhren geltenden Lieferungen erreicht oder - in allen anderen Fällen - das Zollgebiet der Gemeinschaft verlassen hat. [EU]	caso se trate de uma exportação ou de entregas equiparadas a exportações nos termos do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999, de que, no prazo de 60 dias a contar da data da aceitação da declaração de exportação, e salvo caso de força maior, o produto chegou ao seu destino, no caso das entregas equiparadas a exportações, ou, nos outros casos, saiu do território aduaneiro da Comunidade.
	bei dem Erzeugnis aufgrund eines Unterschieds zwischen dem für das ausgeführte Erzeugnis anzuwendenden Erstattungsbetrag und dem für ein gleichartiges Erzeugnis zum Zeitpunkt der Annahme der Ausfuhranmeldung geltenden Betrag der nicht präferentiellen Einfuhrabgabe die Möglichkeit besteht, dass es wieder in die Gemeinschaft eingeführt wird, oder [EU]	O produto seja susceptível de ser reimportado na Comunidade, devido a uma diferença entre o montante da restituição aplicável ao produto exportado e o montante do direito não preferencial de importação aplicável a um produto idêntico na data da aceitação da declaração de exportação, ou
	Bei der Erfüllung der Zollförmlichkeiten für entbeintes Fleisch von ausgewachsenen männlichen Rindern im Zolllagerverfahren gemäß dieser Verordnung werden die Nummer der Einlagerungserklärung(en) sowie die jeder Einlagerungserklärung entsprechenden ausgeführten Mengen unter Aufsicht der Zollbehörde in die Ausfuhranmeldung(en) gemäß Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 800/1999 eingetragen. [EU]	Quando do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação de carne desossada de bovinos machos adultos colocada sob o regime de entreposto aduaneiro em conformidade com o presente regulamento, o número da declaração ou das declarações de entrada em armazenagem e as quantidades exportadas correspondentes a cada declaração de entrada em armazenagem serão inscritos, sob o controlo da autoridade aduaneira, na declaração ou nas declarações de exportação referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999.
	Bei der Erledigung der Förmlichkeiten für die Ausfuhr der Konserven trägt die Zollbehörde die Nummer der Erklärung(en) gemäß Artikel 3 Absatz 1 auf der bzw. den Ausfuhranmeldung(en) gemäß Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 800/1999 sowie für jede Erklärung die Menge und die Nämlichkeit der ausgeführten Konserven ein. [EU]	Quando do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação das conservas, a autoridade aduaneira indica o(s) número(s) da(s) declaração/ões referida(s) no n.o 1 do artigo 3.o na(s) declaração/ões de exportação referida(s) no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999, bem como as quantidades e a identificação das conservas exportadas que correspondem a cada declaração.
	Bei der Erledigung der Zollformalitäten für die Ausfuhr von Gütern mit doppeltem Verwendungszweck bei der für die Bearbeitung der Ausfuhranmeldung zuständigen Zollstelle erbringt der Ausführer den Nachweis, dass die Ausfuhr ordnungsgemäß genehmigt worden ist. [EU]	Aquando do cumprimento das formalidades de exportação de produtos de dupla utilização na estância aduaneira de tramitação da declaração de exportação, o exportador deve provar que foi obtida a necessária autorização de exportação.
	Bei einer Ausfuhranmeldung in Papierform gelten die Artikel 796da und 796e sinngemäß." [EU]	Os artigos 796.o-DA e 796.o-E são aplicáveis, com as devidas adaptações, nos casos em que seja apresentada uma declaração de exportação em suporte papel.»
	Bei Erzeugnissen, die nach Verarbeitung ausgeführt werden sollen, erfolgt die Annahme der Ausfuhranmeldung durch die Zollstelle in dem Mitgliedstaat, in dem die letzte Verarbeitung stattgefunden hat. [EU]	No que se refere aos produtos destinados a serem exportados após transformação, a admissão pelas autoridades aduaneiras da declaração de exportação será efectuada no Estado-Membro em que foi realizada a transformação final.
	Bezieht sich eine Ausfuhranmeldung lediglich auf einen Teil der Fracht des Schiffs, so beaufsichtigt die Zollstelle den materiellen Abgang der gesamten Ladung. [EU]	Sempre que uma declaração de exportação cubra apenas parte da carga do navio, a estância aduaneira assegurará o controlo da partida física de toda a carga.
	Bezieht sich eine Ausfuhranmeldung lediglich auf einen Teil der Fracht eines Schiffes, so beaufsichtigt die Zollstelle den tatsächlichen Abgang der gesamten Ladung. [EU]	Sempre que uma declaração de exportação cubra apenas parte da carga de um navio, a estância aduaneira de exportação assegura o controlo da partida física de toda a carga.
	Blatt 2 bei der zuständigen Ausfuhrzollstelle zusammen mit der Ausfuhranmeldung vorzulegen und vom Antragsteller/Inhaber nach Anbringen des Stempels der Zollstelle aufzubewahren [EU]	Exemplar n. o 2 deve ser apresentado, em apoio da declaração de exportação, à estância aduaneira de exportação e que deve ser conservado pelo requerente titular, após aposição do carimbo de tal estância
	Da beim Beitritt Bulgariens und Rumäniens die Binnengrenzen aufgehoben werden, müssen die aus der Fünfundzwanzigergemeinschaft ausgeführten Erzeugnisse das Zollgebiet der Gemeinschaft in allen Fällen bis spätestens 31. Dezember 2006 verlassen haben, auch wenn die Ausfuhranmeldung weniger als 60 Tage vor dem Beitrittsdatum angenommen wurde. [EU]	Atendendo a que as fronteiras internas serão suprimidas aquando da adesão da Bulgária e da Roménia, os produtos exportados da Comunidade dos Vinte e Cinco devem ter deixado o território aduaneiro da Comunidade até 31 de Dezembro de 2006, em todos os casos, inclusivamente quando a declaração de exportação tenha sido aceite menos de sessenta dias antes da data da adesão.
	Da die Einfuhr- oder Ausfuhrlizenz den Rechtsanspruch auf die Einfuhr bzw. Ausfuhr begründet, muss sie zum Zeitpunkt der Annahme der Einfuhr- oder Ausfuhranmeldung vorgelegt werden. [EU]	O certificado de importação ou de exportação confere o direito de importar ou de exportar. Consequentemente, deve ser apresentado aquando da aceitação da declaração de importação ou de exportação.
	Daher können Ausführer von der Verpflichtung, diese Angabe in der Ausfuhranmeldung oder dem Kontrollexemplar T5 bzw. einem gleichwertigen Dokument oder beiden zu machen, freigestellt werden. [EU]	Consequentemente, os exportadores podem ser dispensados da obrigação de mencionar essa informação na declaração de exportação ou no exemplar de controlo T5 ou documento equivalente, ou em ambos.
	Das Ausfuhrbegleitdokument wird ausgedruckt auf der Grundlage der Angaben in der Ausfuhranmeldung, die gegebenenfalls vom Anmelder/Vertreter geändert und/oder von der Ausfuhrzollstelle geprüft und wie folgt vervollständigt wurden: [EU]	O Documento de Acompanhamento de Exportação é impresso com base nos dados que figuram na declaração de exportação, eventualmente alterados pelo declarante/representante e/ou conferidos pela estância de exportação, e completado com as seguintes indicações:
	das dem Ausführer von den Zollbehörden übergebene Exemplar der Ausfuhranmeldung oder eine von ihnen beglaubigte Kopie oder [EU]	O exemplar de declaração de exportação devolvida ao exportador pelas autoridades aduaneiras ou uma cópia desse documento autenticada pelas referidas autoridades; ou
	Das Gewicht eines Tieres, für das die Erstattung nicht gezahlt wird, ist pauschal durch Teilung des in der Ausfuhranmeldung angegebenen Gesamtgewichts in kg durch die dort angegebene Gesamtzahl der Tiere zu bestimmen. [EU]	O peso de um animal, relativamente ao qual a restituição não seja paga, será determinado de forma forfetária dividindo o peso total, em quilogramas, constante da declaração de exportação pelo número total de animais constante dessa declaração.
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