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11 results for Ausbleibens
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Aufgrund des Ausbleibens einer Reaktion der Kommission auf die Meldung war es gerechtfertigt, dass die autonome Region Kastilien-León zu dem Schluss kam, dass die Regelung mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar war und angewandt werden konnte. [EU] Como a Comissão não havia reagido à notificação, a Comunidade Autónoma de Castela e Leão chegara à conclusão de que o regime era compatível com o mercado comum e podia ser aplicado.

Die aufgrund dieses Auftrags vorgelegten CEPT-Berichte 36 und 37 sowie die gemäß der Entscheidung 2005/50/EG durchgeführte grundlegende Überprüfung der Entwicklung der Frequenzbänder um 24 GHz und 79 GHz haben ergeben, dass der in Artikel 2 Absatz 5 der genannten Entscheidung festgelegte Bezugstermin 30. Juni 2013 noch immer gültig ist und dass angesichts des gegenwärtigen Ausbleibens funktechnischer Störungen anderer Nutzer im 24-GHz-Band diesbezüglich kein Änderungsbedarf besteht. [EU] Os relatórios 36 e 37 da CEPT entregues no âmbito desse mandato e a revisão de fundo efectuada nos termos da Decisão 2005/50/CE no que respeita à evolução da situação das faixas dos 24 GHz e 79 GHz indicam que a data de referência de 30 de Junho de 2013, prevista no artigo 2.o, n.o 5, da referida decisão, se mantém válida e que, tendo em conta a actual ausência de efeitos prejudiciais nos outros utilizadores da faixa dos 24 GHz, não é necessário alterá-la para uma data posterior.

; die durch die Einführung nationaler Normen (bzw. von handelbaren Umweltzertifikaten) verursachten Kosten für den Beihilfeempfänger im Falle des Ausbleibens der Beihilfe: [EU] ; custo da aplicação da norma nacional (regimes de autorizações negociáveis) para o beneficiário, na ausência da concessão do auxílio:

Ein weiterer Beleg für das Nichtvorliegen eines solchen Anreizelements ist die Tatsache, dass die für förderwürdig befundenen Unternehmen angesichts des Ausbleibens der tatsächlichen Finanzierung durch die zuständigen Behörden keine Schritte unternommen haben, um ihre Ansprüche geltend zu machen, obwohl die Region diese insbesondere unter Berufung auf das nationale Verwaltungsrecht als begründet ansah. [EU] A inexistência de semelhante elemento de incitamento é confirmada pelas seguintes considerações: na ausência de financiamento efectivo por parte das autoridades competentes, as empresas elegíveis para financiamento não tomaram iniciativas para fazer valer os seus direitos (que a Região, contudo, considera adquiridos), em particular recorrendo ao direito administrativo nacional.

Es wurde darauf hingewiesen, dass die Kommission im Falle des Ausbleibens einer Antwort gemäß Absatz 3 der genannten Ziffer 3.2 davon ausgehe, dass der betreffende Mitgliedstaat diesen Vorschlag angenommen hätte. [EU] Foi precisado que, em caso de ausência de resposta, a Comissão presumiria que o Estado-Membro em causa teria aceite a sua proposta, em conformidade com o terceiro parágrafo do ponto 3.2 acima referido.

Gemäß dem Umstrukturierungsplan von 2006 erwies sich eine Änderung des Umstrukturierungsplans von 2004 wegen der veränderten gesamtwirtschaftlichen Lage als notwendig, d. h. wegen des gestiegenen Wechselkurses des Polnischen ;oty gegenüber dem US-Dollar (Veränderung von 4,1 PLN/USD auf 3,0 PLN/USD) sowie eines Anstiegs des Stahlpreises von 300 USD/t auf 700 USD/t, was ungünstige Auswirkungen auf die wirtschaftliche Lage der Werft hatte. Darüber hinaus war eine Änderung auch infolge des Ausbleibens staatlicher Beihilfe in ausreichender Höhe erforderlich, wodurch der Umstrukturierungsplan von 2004 nicht vollständig umgesetzt werden konnte. [EU] De acordo com o plano de reestruturação de 2006, as alterações ao plano de reestruturação de 2004 eram necessárias devido a mudanças no clima macroeconómico, i.e. a valorização do zloti em relação ao dólar americano de 4,1 PLN para 3,0 PLN por cada dólar americano e ao aumento do preço do aço de 300 dólares/tonelada para 700 dólares/tonelada, que afectaram negativamente a situação económica do estaleiro. Isto aliado à insuficiência dos auxílios estatais fez com que o plano de reestruturação de 2004 não pudesse ser integralmente executado.

Gemäß Ziffer 3.2 der Leitlinien "Fischerei" von 2001 hatte die Kommission den Mitgliedstaaten mit Schreiben vom 21. Dezember 2000 vorgeschlagen, ihre bestehenden Beihilferegelungen für den Fischereisektor im Rahmen des Mechanismus der zweckdienlichen Maßnahmen spätestens zum 1. Juli 2001 anzupassen. Dabei hatte sie klargestellt, dass im Falle des Ausbleibens einer Antwort davon auszugehen sei, dass der betreffende Mitgliedstaat diesen Vorschlag angenommen hätte. [EU] Através do ofício de 21 de Dezembro de 2000, a Comissão, em conformidade com o ponto 3.2 das Linhas directrizes das pescas de 2001, tinha proposto aos Estados-Membros que, no quadro do mecanismo das medidas adequadas, alterassem os regimes de auxílios existentes no sector das pescas antes de 1 de Julho de 2001, precisando que, em caso de ausência de resposta, se entenderia que o Estado-Membro em causa aceitava a proposta.

In Anbetracht des Ausbleibens einer Antwort auf die Anordnung zur Auskunftserteilung hat die Kommission den italienischen Behörden mit Schreiben vom 19. Februar 2004 ihren Beschluss mitgeteilt, wegen der Bestimmungen von Artikel 5 Absatz 5 des Gesetzeserlasses Nr. 268 vom 30. September 2000 (Beihilfesache C 6/04) das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag einzuleiten. [EU] Não tendo recebido qualquer resposta ao pedido de informações, por carta de 19 de Fevereiro de 2004 a Comissão comunicou às autoridades italianas a decisão de iniciar o procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, do Tratado relativamente ao disposto no artigo 5.o, quinto parágrafo, do Decreto-Lei n.o 268 de 30 de Setembro de 2000 (processo C 6/04).

In Anbetracht des Ausbleibens geeigneter Maßnahmen Polens ist die Kommission gezwungen, aus eigenem Antrieb den Zeitpunkt festzusetzen, zu dem die für Fischereifahrzeuge unter der Flagge Polens für 2007 festgesetzte Fangquote für Dorsch in der Ostsee (Untergebiete 25-32, EG-Gewässer) als erschöpft gilt, und die weitere Befischung dieses Bestands ab diesem Datum unverzüglich zu verbieten. [EU] Na falta de medidas adequadas adoptadas pela Polónia, é necessário que a Comissão fixe, por sua própria iniciativa, a data em que se considera que as capturas de bacalhau efectuadas no mar Báltico (subdivisões 25-32, águas da CE) pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia esgotaram a quota atribuída a este país e proíba imediatamente a pesca dessa unidade populacional a partir dessa data.

Sie wird dabei insbesondere die Situation und den Standort der größten Konkurrenten des Beihilfeempfängers, die durch die Einführung nationaler Normen (oder von Emissionshandelssystemen) verursachten Kosten für den Beihilfeempfänger im Falle des Ausbleibens der Beihilfe und die den Hauptkonkurrenten des Beihilfeempfängers durch die Durchführung dieser Normen entstehenden Kosten berücksichtigen. [EU] O Órgão de Fiscalização terá nomeadamente em conta a natureza, o tipo e a localização dos principais concorrentes do beneficiário do auxílio, o custo da aplicação da norma nacional (ou regimes de autorizações negociáveis) para o beneficiário na ausência da concessão do auxílio e os custos comparativos da aplicação das referidas normas para os principais concorrentes do beneficiário do auxílio.

Unter Berücksichtigung der vorgenannten Korrektur und wegen Ausbleibens anderer Sachäußerungen werden die Randnummern 97 und 98 der vorläufigen Verordnung bestätigt. [EU] Tendo em conta as correcções acima referidas e dado que não foram apresentadas observações suplementares, são confirmados os considerandos 97 e 98 do regulamento do direito provisório.

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