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11 results for Ausbleibens
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Aufgrund
des
Ausbleibens
einer
Reaktion
der
Kommission
auf
die
Meldung
war
es
gerechtfertigt
,
dass
die
autonome
Region
Kastilien-León
zu
dem
Schluss
kam
,
dass
die
Regelung
mit
dem
Gemeinsamen
Markt
vereinbar
war
und
angewandt
werden
konnte
. [EU]
Como
a
Comissão
não
havia
reagido
à
notificação
, a
Comunidade
Autónoma
de
Castela
e
Leão
chegara
à
conclusão
de
que
o
regime
era
compatível
com
o
mercado
comum
e
podia
ser
aplicado
.
Die
aufgrund
dieses
Auftrags
vorgelegten
CEPT-Berichte
36
und
37
sowie
die
gemäß
der
Entscheidung
2005/50/EG
durchgeführte
grundlegende
Überprüfung
der
Entwicklung
der
Frequenzbänder
um
24
GHz
und
79
GHz
haben
ergeben
,
dass
der
in
Artikel
2
Absatz
5
der
genannten
Entscheidung
festgelegte
Bezugstermin
30
.
Juni
2013
noch
immer
gültig
ist
und
dass
angesichts
des
gegenwärtigen
Ausbleibens
funktechnischer
Störungen
anderer
Nutzer
im
24-GHz-Band
diesbezüglich
kein
Änderungsbedarf
besteht
. [EU]
Os
relatórios
36
e
37
da
CEPT
entregues
no
âmbito
desse
mandato
e a
revisão
de
fundo
efectuada
nos
termos
da
Decisão
2005/50/CE
no
que
respeita
à
evolução
da
situação
das
faixas
dos
24
GHz
e
79
GHz
indicam
que
a
data
de
referência
de
30
de
Junho
de
2013
,
prevista
no
artigo
2.o, n.o 5,
da
referida
decisão
,
se
mantém
válida
e
que
,
tendo
em
conta
a
actual
ausência
de
efeitos
prejudiciais
nos
outros
utilizadores
da
faixa
dos
24
GHz
,
não
é
necessário
alterá-la
para
uma
data
posterior
.
;
die
durch
die
Einführung
nationaler
Normen
(
bzw
.
von
handelbaren
Umweltzertifikaten
)
verursachten
Kosten
für
den
Beihilfeempfänger
im
Falle
des
Ausbleibens
der
Beihilfe:
[EU]
;
custo
da
aplicação
da
norma
nacional
(regimes
de
autorizações
negociáveis
)
para
o
beneficiário
,
na
ausência
da
concessão
do
auxílio:
Ein
weiterer
Beleg
für
das
Nichtvorliegen
eines
solchen
Anreizelements
ist
die
Tatsache
,
dass
die
für
förderwürdig
befundenen
Unternehmen
angesichts
des
Ausbleibens
der
tatsächlichen
Finanzierung
durch
die
zuständigen
Behörden
keine
Schritte
unternommen
haben
,
um
ihre
Ansprüche
geltend
zu
machen
,
obwohl
die
Region
diese
insbesondere
unter
Berufung
auf
das
nationale
Verwaltungsrecht
als
begründet
ansah
. [EU]
A
inexistência
de
semelhante
elemento
de
incitamento
é
confirmada
pelas
seguintes
considerações:
na
ausência
de
financiamento
efectivo
por
parte
das
autoridades
competentes
,
as
empresas
elegíveis
para
financiamento
não
tomaram
iniciativas
para
fazer
valer
os
seus
direitos
(que a
Região
,
contudo
,
considera
adquiridos
),
em
particular
recorrendo
ao
direito
administrativo
nacional
.
Es
wurde
darauf
hingewiesen
,
dass
die
Kommission
im
Falle
des
Ausbleibens
einer
Antwort
gemäß
Absatz
3
der
genannten
Ziffer
3.2
davon
ausgehe
,
dass
der
betreffende
Mitgliedstaat
diesen
Vorschlag
angenommen
hätte
. [EU]
Foi
precisado
que
,
em
caso
de
ausência
de
resposta
, a
Comissão
presumiria
que
o
Estado-Membro
em
causa
teria
aceite
a
sua
proposta
,
em
conformidade
com
o
terceiro
parágrafo
do
ponto
3.2
acima
referido
.
Gemäß
dem
Umstrukturierungsplan
von
2006
erwies
sich
eine
Änderung
des
Umstrukturierungsplans
von
2004
wegen
der
veränderten
gesamtwirtschaftlichen
Lage
als
notwendig
, d. h.
wegen
des
gestiegenen
Wechselkurses
des
Polnischen
Zł
;oty
gegenüber
dem
US-Dollar
(
Veränderung
von
4,1
PLN/USD
auf
3,0
PLN/USD
)
sowie
eines
Anstiegs
des
Stahlpreises
von
300
USD/t
auf
700
USD/t
,
was
ungünstige
Auswirkungen
auf
die
wirtschaftliche
Lage
der
Werft
hatte
.
Darüber
hinaus
war
eine
Änderung
auch
infolge
des
Ausbleibens
staatlicher
Beihilfe
in
ausreichender
Höhe
erforderlich
,
wodurch
der
Umstrukturierungsplan
von
2004
nicht
vollständig
umgesetzt
werden
konnte
. [EU]
De
acordo
com
o
plano
de
reestruturação
de
2006
,
as
alterações
ao
plano
de
reestruturação
de
2004
eram
necessárias
devido
a
mudanças
no
clima
macroeconómico
, i.e. a
valorização
do
zloti
em
relação
ao
dólar
americano
de
4,1
PLN
para
3,0
PLN
por
cada
dólar
americano
e
ao
aumento
do
preço
do
aço
de
300
dólares/tonelada
para
700
dólares/tonelada
,
que
afectaram
negativamente
a
situação
económica
do
estaleiro
.
Isto
aliado
à
insuficiência
dos
auxílios
estatais
fez
com
que
o
plano
de
reestruturação
de
2004
não
pudesse
ser
integralmente
executado
.
Gemäß
Ziffer
3.2
der
Leitlinien
"Fischerei"
von
2001
hatte
die
Kommission
den
Mitgliedstaaten
mit
Schreiben
vom
21
.
Dezember
2000
vorgeschlagen
,
ihre
bestehenden
Beihilferegelungen
für
den
Fischereisektor
im
Rahmen
des
Mechanismus
der
zweckdienlichen
Maßnahmen
spätestens
zum
1.
Juli
2001
anzupassen
.
Dabei
hatte
sie
klargestellt
,
dass
im
Falle
des
Ausbleibens
einer
Antwort
davon
auszugehen
sei
,
dass
der
betreffende
Mitgliedstaat
diesen
Vorschlag
angenommen
hätte
. [EU]
Através
do
ofício
de
21
de
Dezembro
de
2000
, a
Comissão
,
em
conformidade
com
o
ponto
3.2
das
Linhas
directrizes
das
pescas
de
2001
,
tinha
proposto
aos
Estados-Membros
que
,
no
quadro
do
mecanismo
das
medidas
adequadas
,
alterassem
os
regimes
de
auxílios
existentes
no
sector
das
pescas
antes
de
1
de
Julho
de
2001
,
precisando
que
,
em
caso
de
ausência
de
resposta
,
se
entenderia
que
o
Estado-Membro
em
causa
aceitava
a
proposta
.
In
Anbetracht
des
Ausbleibens
einer
Antwort
auf
die
Anordnung
zur
Auskunftserteilung
hat
die
Kommission
den
italienischen
Behörden
mit
Schreiben
vom
19
.
Februar
2004
ihren
Beschluss
mitgeteilt
,
wegen
der
Bestimmungen
von
Artikel
5
Absatz
5
des
Gesetzeserlasses
Nr
.
268
vom
30
.
September
2000
(
Beihilfesache
C
6/04
)
das
Verfahren
nach
Artikel
88
Absatz
2
EG-Vertrag
einzuleiten
. [EU]
Não
tendo
recebido
qualquer
resposta
ao
pedido
de
informações
,
por
carta
de
19
de
Fevereiro
de
2004
a
Comissão
comunicou
às
autoridades
italianas
a
decisão
de
iniciar
o
procedimento
previsto
no
artigo
88
.o, n.o 2,
do
Tratado
relativamente
ao
disposto
no
artigo
5.o,
quinto
parágrafo
,
do
Decreto-Lei
n.o
268
de
30
de
Setembro
de
2000
(processo C
6/04
).
In
Anbetracht
des
Ausbleibens
geeigneter
Maßnahmen
Polens
ist
die
Kommission
gezwungen
,
aus
eigenem
Antrieb
den
Zeitpunkt
festzusetzen
,
zu
dem
die
für
Fischereifahrzeuge
unter
der
Flagge
Polens
für
2007
festgesetzte
Fangquote
für
Dorsch
in
der
Ostsee
(
Untergebiete
25-32
,
EG-Gewässer
)
als
erschöpft
gilt
,
und
die
weitere
Befischung
dieses
Bestands
ab
diesem
Datum
unverzüglich
zu
verbieten
. [EU]
Na
falta
de
medidas
adequadas
adoptadas
pela
Polónia
, é
necessário
que
a
Comissão
fixe
,
por
sua
própria
iniciativa
, a
data
em
que
se
considera
que
as
capturas
de
bacalhau
efectuadas
no
mar
Báltico
(subdivisões
25-32
,
águas
da
CE
)
pelos
navios
que
arvoram
pavilhão
da
Polónia
esgotaram
a
quota
atribuída
a
este
país
e
proíba
imediatamente
a
pesca
dessa
unidade
populacional
a
partir
dessa
data
.
Sie
wird
dabei
insbesondere
die
Situation
und
den
Standort
der
größten
Konkurrenten
des
Beihilfeempfängers
,
die
durch
die
Einführung
nationaler
Normen
(
oder
von
Emissionshandelssystemen
)
verursachten
Kosten
für
den
Beihilfeempfänger
im
Falle
des
Ausbleibens
der
Beihilfe
und
die
den
Hauptkonkurrenten
des
Beihilfeempfängers
durch
die
Durchführung
dieser
Normen
entstehenden
Kosten
berücksichtigen
. [EU]
O
Órgão
de
Fiscalização
terá
nomeadamente
em
conta
a
natureza
, o
tipo
e a
localização
dos
principais
concorrentes
do
beneficiário
do
auxílio
, o
custo
da
aplicação
da
norma
nacional
(ou
regimes
de
autorizações
negociáveis
)
para
o
beneficiário
na
ausência
da
concessão
do
auxílio
e
os
custos
comparativos
da
aplicação
das
referidas
normas
para
os
principais
concorrentes
do
beneficiário
do
auxílio
.
Unter
Berücksichtigung
der
vorgenannten
Korrektur
und
wegen
Ausbleibens
anderer
Sachäußerungen
werden
die
Randnummern
97
und
98
der
vorläufigen
Verordnung
bestätigt
. [EU]
Tendo
em
conta
as
correcções
acima
referidas
e
dado
que
não
foram
apresentadas
observações
suplementares
,
são
confirmados
os
considerandos
97
e
98
do
regulamento
do
direito
provisório
.
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