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 German  Portuguese

"aggregierte Aufwandsgruppe" die Verbindung der Aufwandsgruppen sämtlicher Mitgliedstaaten, die über dieselbe Fanggerätegruppe und dasselbe Gebiet definiert sind [EU] «Grupo de esforço agregado»: o conjunto dos grupos de esforço de todos os Estados-Membros que tenham o mesmo grupo de artes de pesca e a mesma zona

Bei aggregierten Aufwandsgruppen, deren Anteil an den nach Absatz 3 Buchstabe d ermittelten kumulierten Fängen 20 % oder mehr beträgt, ist eine jährliche Anpassung bei den betreffenden Aufwandsgruppen vorzunehmen. [EU] Para os grupos de esforço agregado em que a percentagem de capturas cumulativas calculada de acordo com a alínea b) do n.o 3 é igual ou superior a 20 %, aplicam-se ajustamentos anuais aos grupos de esforço em causa.

Bei aggregierten Aufwandsgruppen, deren Anteil an den nach Absatz 3 Buchstabe d ermittelten kumulierten Fängen 20 % oder mehr beträgt, ist eine jährliche Anpassung vorzunehmen. [EU] Para os grupos de esforço agregados em que a percentagem de capturas cumuladas calculada de acordo com o n.o 3, alínea d), é igual ou superior a 20 %, aplicam-se ajustamentos anuais.

Der höchstzulässige Fischereiaufwand kann innerhalb der Aufwandsgruppen erhöht werden, sofern die Fangtätigkeit eines oder mehrerer Schiffe dieser Gruppen [EU] O esforço de pesca máximo autorizado pode ser aumentado nos grupos de esforço em que as actividades de pesca de um ou vários navios:

Der Mitgliedstaat, der die Quote gemäß Absatz 2 zurückgibt, reduziert seinen höchstzulässigen Fischereiaufwand in den Aufwandsgruppen, die zuvor im Rahmen dieser Quote gefischt haben. [EU] O Estado-Membro que devolve a quota referida no n.o 2 reduz o seu esforço de pesca máximo autorizado no grupo ou grupos de esforço que anteriormente pescavam no âmbito dessa quota.

Die Aufwandsgruppen, bei denen eine jährliche Anpassung des höchstzulässigen Fischereiaufwands vorgenommen wird, werden wie folgt bestimmt: [EU] Os grupos de esforço aos quais é aplicado um ajustamento anual do esforço de pesca máximo autorizado são decididos na seguinte base:

die Aufwandsgruppen sind im Hinblick auf die befischten biologischen Bestände, die Größe der als Zielart oder als Beifang gefangenen Fische und die Auswirkungen der mit der Aufwandsgruppe verbundenen Fangtätigkeiten auf die Umwelt so homogen wie möglich zusammenzustellen [EU] Os grupos de esforço são estabelecidos tão homogeneamente quanto possível no referente aos recursos biológicos capturados, aos tamanhos dos peixes pescados como espécie-alvo ou captura acessória e aos efeitos no ambiente das actividades de pesca associadas aos grupos de esforço

Die Aufwandsgruppen werden durch eine der unter Nummer 1 genannten Fanggerätegruppen und eines der unter Nummer 2 genannten geografischen Gebiete definiert. [EU] Os grupos de esforço são definidos por um dos grupos de artes estabelecidos no ponto 1 e uma das áreas geográficas estabelecidas no ponto 2.

Die Erhöhung des Fischereiaufwands nach diesem Artikel wird für jedes Schiff in den betroffenen Aufwandsgruppen, das nach den besonderen Bestimmungen des Absatzes 2 Buchstaben a, b, c und d tätig ist, ermittelt und darf nicht über die Menge hinausgehen, die zur Kompensierung der Aufwandsanpassung nach Artikel 12 Absatz 4 für das für diese Fangtätigkeiten verwendete Fanggerät erforderlich ist. [EU] O aumento do esforço de pesca previsto no presente artigo é calculado para cada um dos navios dos grupos de esforço em causa que operem nas condições especiais a que se referem as alíneas a), b), c) e d) do n.o 2 e não pode ultrapassar o valor necessário para compensar o ajustamento do esforço previsto no n.o 4 do artigo 12.o para as artes de pesca utilizadas nessas actividades.

Die Mitgliedstaaten können vorbehaltlich der Bestimmungen der Absätze 2 bis 7 den höchstzulässigen Fischereiaufwand für diejenigen Aufwandsgruppen erhöhen, deren Aufwand gemäß Artikel 12 Absatz 4 angepasst wurde. [EU] Os Estados-Membros podem aumentar o esforço de pesca máximo autorizado para os grupos de esforço em que o esforço tenha sido ajustado de acordo com o n.o 4 do artigo 12.o e que esteja sujeito às condições estabelecidas nos n.os 2 a 7.

Die Mitgliedstaaten überwachen die Kapazität und die Fangtätigkeit ihrer Flotte nach Aufwandsgruppen und treffen geeignete Maßnahmen, wenn der nach Artikel 12 festgelegte höchstzulässige Fischereiaufwand beinahe erreicht ist, um sicherzustellen, dass der Aufwand die geltende Obergrenze nicht übersteigt. [EU] Os Estados-Membros controlam a capacidade e actividade da sua frota por grupos de esforço e tomam as medidas adequadas se o esforço de pesca máximo autorizado de acordo com o artigo 12.o estiver prestes a ser atingido, por forma a assegurar que o esforço não exceda os limites fixados.

Die nach Buchstabe c ermittelten kumulierten Fänge werden als prozentualer Anteil der kumulierten Kabeljaufänge aller aggregierten Aufwandsgruppen in demselben Gebiet ausgedrückt. [EU] As capturas cumulativas calculadas de acordo com a alínea c) são calculadas em percentagem das capturas totais de bacalhau efectuadas por todos os grupos de esforço agregado na mesma zona.

Diese Anzahl Kilowatt-Tage wird auf der Grundlage des Einheitsfangs der betreffenden Aufwandsgruppen berechnet. [EU] O referido número de kW-dias é calculado com base nas CPUE do grupo ou grupos de esforço em questão.

Diese Anzahl übersteigt nicht die auf der Grundlage des Einheitsfangs der betreffenden Aufwandsgruppe oder Aufwandsgruppen berechneten Kilowatt-Tage. [EU] O referido número de kW-dias não deve exceder o montante calculado com base nas capturas por unidade de esforço (CPUE) do grupo ou grupos de esforço em questão.

Diese Umverteilung des Aufwands geht mit einer Verringerung des höchstzulässigen Fischereiaufwands durch den Mitgliedstaat einher, der die Quote an den diese einbehaltenden Mitgliedstaat zurückgibt, und verdeutlicht, in welchem Umfang den Aufwandsgruppen dieses Mitgliedstaats geringere Quoten für die Befischung zur Verfügung stehen, es sei denn, der Mitgliedstaat, der die Quote zurückgibt, hat den entsprechenden Fischereiaufwand für die Festlegung des genannten Ausgangswerts nicht ausgenutzt. [EU] Esta reconstituição do esforço será acompanhada de uma redução do esforço de pesca total autorizado pelo Estado-Membro que devolveu a quota ao Estado-Membro que a recupera, reflectindo a medida em que os seus grupos de esforço dispõem de menos quotas disponíveis para pescar, a menos que o Estado-Membro que devolve a quota não tenha utilizado o esforço correspondente para estabelecer os valores de referência acima referidos.

Die Übertragung erfolgt ausschließlich zwischen den von der Umstrukturierung betroffenen Aufwandsgruppen. [EU] Essa transferência pode ser efectuada entre os grupos de esforço afectados pela mudança.

Durchführungsbestimmungen für die Übertragung von Fischereiaufwand zwischen Aufwandsgruppen [EU] Regras de execução para a transferência de esforço de pesca entre grupos de esforço

Ein Mitgliedstaat, der den Tausch von Quoten in einem der in Artikel 3 genannten Gebiete nicht weiterverfolgt, kann den nach Artikel 12 festgelegten höchstzulässigen Fischereiaufwand anpassen, sofern er die Quoten gewöhnlich in dem Referenzzeitraum für die Festlegung des Ausgangswertes nach Artikel 12 Absatz 2 getauscht hat und einen zusätzlichen Fischereiaufwand in einer der betreffenden Aufwandsgruppen betreiben muss, um die zurückerhaltene Quote zu nutzen. [EU] O esforço de pesca máximo autorizado estabelecido de acordo com o artigo 12.o pode ser adaptado por um Estado-Membro que suspenda a troca de quotas em qualquer das zonas mencionadas no artigo 3.o, na medida em que esse Estado-Membro costume proceder a essas trocas durante o período de referência para estabelecer os valores de referência tal como especificado no n.o 2 do artigo 12.o e precise de exercer um esforço suplementar em qualquer dos grupos de esforço em causa para utilizar a quota recuperada.

Es müssen Durchführungsbestimmungen festgelegt werden, damit die Mitgliedstaaten den höchstzulässigen Fischereiaufwand je Mitgliedstaat gemäß Artikel 16 der Verordnung (EG) Nr. 1342/2008 oder nach Übertragungen von Aufwand zwischen Aufwandsgruppen gemäß Artikel 17 der genannten Verordnung anpassen können. [EU] É necessário estabelecer regras que permitam aos Estados-Membros adaptar o esforço de pesca máximo autorizado em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 ou na sequência de transferências de esforço entre grupos de esforço, em conformidade com o artigo 17.o do mesmo regulamento.

Für Aufwandsgruppen, auf die Absatz 4 nicht zutrifft, bleibt der Ausgangswert des höchstzulässigen Fischereiaufwands unverändert. [EU] Para os grupos de esforço não referidos no n.o 4, o esforço de pesca máximo autorizado é mantido no nível do valor de referência.

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