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7 results for Aufenthaltsmitgliedstaat
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Bei der Anwendung von Artikel 19 der Grundverordnung legt der Versicherte dem Erbringer von Gesundheitsleistungen im Aufenthaltsmitgliedstaat ein von dem zuständigen Träger ausgestelltes Dokument vor, das seinen Sachleistungsanspruch bescheinigt. [EU] Para efeitos da aplicação do artigo 19.o do regulamento de base, a pessoa segurada deve apresentar ao prestador de cuidados de saúde do Estado-Membro de estada um documento emitido pela instituição competente que indica o seu direito às prestações em espécie.

Daten zu Inhabern der Blauen Karte EU und ihren gemäß den Artikeln 18, 19 und 20 zugelassenen Familienangehörigen umfassen - soweit möglich - auch Angaben zum vorherigen Aufenthaltsmitgliedstaat. [EU] Para os titulares do Cartão Azul UE e familiares admitidos em conformidade com o disposto nos artigos 18.o, 19.o e 20.o, as informações comunicadas especificarão também, na medida do possível, o Estado-Membro de residência precedente.

Der Beschluss Nr. 194 vom 17. Dezember 2003 zur einheitlichen Anwendung von Artikel 22 Absatz 1 Buchstabe a Ziffer i der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 im Aufenthaltsmitgliedstaat ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU] A Decisão no 194, de 17 de Dezembro de 2003, relativa à aplicação uniforme da subalínea i), alínea a), no 1, do artigo 22o do Regulamento (CEE) no 1408/71 do Conselho no Estado-Membro de estada, deve ser incorporada no acordo.

Die Aussicht, nach einer bestimmten Zeit in einem Mitgliedstaat die Rechtsstellung eines langfristig Aufenthaltsberechtigten zu erlangen, ist für die vollständige Integration im Aufenthaltsmitgliedstaat von Personen, die internationalen Schutz genießen, von großer Bedeutung. [EU] A perspectiva de obter o estatuto de residente de longa duração num Estado-Membro após um certo período de tempo constitui um elemento importante para a plena integração dos beneficiários de protecção internacional no Estado-Membro de residência.

Für die Zwecke dieser Richtlinie wird die Kontinuität des Aufenthalts durch eines der im Aufenthaltsmitgliedstaat üblichen Beweismittel nachgewiesen. [EU] Para os efeitos da presente directiva, a continuidade da residência pode ser atestada por qualquer meio de prova utilizado no Estado-Membro de acolhimento.

Regelung bei einem oder mehreren Systemen im Wohn- oder Aufenthaltsmitgliedstaat [EU] Regime aplicável em caso de pluralidade de regimes no Estado-Membro de residência ou de estada

Sachleistungen im Sinne von Artikel 19 Absatz 1 der Grundverordnung sind diejenigen, die im Aufenthaltsmitgliedstaat nach dessen Rechtsvorschriften erbracht werden und sich als medizinisch notwendig erweisen, damit der Versicherte nicht vorzeitig in den zuständigen Mitgliedstaat zurückkehren muss, um die erforderlichen medizinischen Leistungen zu erhalten. [EU] As prestações em espécie mencionadas no artigo 19.o, n.o 1, do regulamento de base visam as prestações em espécie que são concedidas no Estado-Membro de estada, nos termos da legislação deste, e que são clinicamente necessárias para impedir que a pessoa segurada seja obrigada a regressar, antes do termo da duração prevista para a sua estada, ao Estado-Membro competente para receber o tratamento necessário.

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