Asyl : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	(2) Artikel 80 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union sieht vor, dass für die unter das Kapitel über Grenzkontrollen, Asyl und Einwanderung fallende Politik der Union und ihre Umsetzung der Grundsatz der Solidarität und der gerechten Aufteilung der Verantwortlichkeiten unter den Mitgliedstaaten, einschließlich in finanzieller Hinsicht, gilt und dass die aufgrund dieses Kapitels erlassenen Rechtsakte der Union, immer wenn dies erforderlich ist, entsprechende Maßnahmen für die Anwendung dieses Grundsatzes enthalten. [EU]	O artigo 80.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia dispõe que as políticas da União referidas no capítulo relativo aos controlos de fronteiras, ao asilo e à imigração e a sua execução são regidas pelo princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-Membros, inclusive no plano financeiro, e que, sempre que necessário, os atos da União adotados por força do referido capítulo conterão medidas adequadas para a aplicação desse princípio.
	Als Reaktion auf ein derartiges Ersuchen kann das Unterstützungsbüro die notwendigen technischen und operativen Unterstützungsmaßnahmen für einen oder mehrere ersuchende Mitgliedstaaten sowie, für eine begrenzte Zeit, den Einsatz eines Asyl-Unterstützungsteams in dem Hoheitsgebiet dieses Mitgliedstaats oder dieser Mitgliedstaaten auf der Grundlage eines Einsatzplans nach Artikel 18 koordinieren. [EU]	Em resposta a esse pedido, o Gabinete de Apoio pode coordenar a assistência técnica e operacional necessária para os Estados-Membros requerentes e o destacamento, por um período limitado, de uma equipa de apoio no domínio do asilo no território desses Estados-Membros, com base num plano operacional a que se refere o artigo 18.o.
	als Schnittstelle zwischen dem Unterstützungsbüro und den Mitgliedern der Asyl-Unterstützungsteams zu fungieren und diese im Auftrag des Unterstützungsbüros in allen Fragen, die mit den Einsatzbedingungen dieser Teams zusammenhängen, zu unterstützen [EU]	Assegurar a ligação entre o Gabinete de Apoio e os membros das equipas de apoio no domínio do asilo, prestando assistência, em nome do Gabinete de Apoio, em todas as questões relativas às condições do destacamento dessas equipas
	Am 4. November 2004 billigte der Europäische Rat ein Mehrjahresprogramm zur Stärkung des Raums der Freiheit, der Sicherheit und des Rechts, das Haager Programm; darin wird die Entwicklung der zweiten Phase einer gemeinsamen Politik im Bereich Asyl, Migration, Visa und Außengrenzen gefordert, die unter anderem auf einer engeren praktischen Zusammenarbeit zwischen den Mitgliedstaaten und einem effektiveren Informationsaustausch beruhen und am 1. Mai 2004 beginnen sollte. [EU]	Em 4 de Novembro de 2004, o Conselho Europeu aprovou um programa plurianual, conhecido como Programa da Haia, destinado a reforçar o espaço de liberdade, de segurança e de justiça, que implica o lançamento da segunda fase de uma política comum nos domínios do asilo, migração, vistos e fronteiras a partir de 1 de Maio de 2004, graças nomeadamente a uma cooperação prática mais estreita entre os Estados-Membros e à melhoria do intercâmbio de informações.
	Am 4. November 2004 hat der Europäische Rat ein Mehrjahresprogramm, das "Haager Programm zur Stärkung des Raums der Freiheit, der Sicherheit und des Rechts", angenommen, das die weitere Ausgestaltung der zweiten Phase einer gemeinsamen Politik in den Bereichen Asyl, Migration, Visumangelegenheiten und Außengrenzen vorsieht, die am 1. Mai 2004 angelaufen ist und unter anderem auf eine engere praktische Zusammenarbeit zwischen den Mitgliedstaaten und einen verbesserten Informationsaustausch abzielt. [EU]	Em 4 de Novembro de 2004, o Conselho Europeu aprovou um programa plurianual, conhecido como «Programa da Haia», destinado a reforçar o espaço de liberdade, de segurança e de justiça, que previa o lançamento da segunda fase de uma política comum no domínio do asilo, migração, vistos e fronteiras, a qual se iniciou em 1 de Maio de 2004, baseada, nomeadamente, numa cooperação prática mais estreita entre os Estados-Membros e na melhoria do intercâmbio de informações.
	Angemessene personelle Ausstattung der für Asyl und Migration zuständigen Dienststellen im Sicherheitsministerium. [EU]	Afectar recursos humanos adequados aos serviços do Ministério da Segurança competentes em matéria de asilo e de migração.
	Angleichung der Rechtsvorschriften an den einschlägigen Besitzstand in den Bereichen Asyl und Immigration. [EU]	Garantir a adaptação da legislação ao acervo comunitário em matéria de asilo e imigração.
	ASYL-UNTERSTÜTZUNGSTEAMS [EU]	EQUIPAS DE APOIO NO DOMÍNIO DO ASILO
	Aufbau und Pflege eines Internet-gestützten Informationsaustauschsystems, das Zugang zu relevanten Dokumenten und Veröffentlichungen zur Thematik Migration und Asyl bietet [EU]	Instaurar e gerir um sistema de intercâmbio de informações baseado na internet que permita o acesso a documentos e publicações relevantes no domínio da migração e do asilo
	Aufbau von Mechanismen zur Überwachung der Umsetzung der Asyl-, Migrations- und Visapolitik, die auf gesamtstaatlicher Ebene formuliert, aber auf Republiksebene umgesetzt wird. [EU]	Criar mecanismos para supervisionar a aplicação das políticas em matéria de asilo, emigração e vistos elaboradas a nível estatal mas que se aplicam em cada República.
	Auf Ersuchen des betreffenden Mitgliedstaats koordiniert das Unterstützungsbüro die Maßnahmen zur Unterstützung der Mitgliedstaaten, deren Asyl- und Aufnahmesysteme besonderem Druck ausgesetzt sind, und wird dabei insbesondere in folgender Weise tätig: [EU]	A pedido dos Estados-Membros em causa, o Gabinete de Apoio coordena as acções de apoio aos Estados-Membros cujos sistemas de asilo e acolhimento estejam particularmente sujeitos a pressões, nomeadamente:
	Auf seiner Tagung vom 15. und 16. Oktober 1999 in Tampere hat der Europäische Rat ein kohärentes Konzept im Bereich Migration und Asyl festgelegt, das die Schaffung eines gemeinsamen Asylsystems, eine Politik der legalen Einwanderung und die Bekämpfung der illegalen Einwanderung umfasst. [EU]	O Conselho Europeu de Tampere, de 15 e 16 de Outubro de 1999, estabeleceu uma abordagem coerente no âmbito da imigração e do asilo, que tem por objecto, ao mesmo tempo, a criação de um sistema comum de asilo, a política de imigração legal e a luta contra a imigração clandestina.
	Auf Vorschlag des Exekutivdirektors beschließt der Verwaltungsrat mit Dreiviertelmehrheit der stimmberechtigten Mitglieder über die Anforderungsprofile und die Gesamtzahl der für die Bildung von Asyl-Unterstützungsteams bereitzustellenden Experten (Asyl-Einsatzpool). [EU]	Sob proposta do director executivo, o Conselho de Administração decide, por maioria de três quartos dos seus membros com direito de voto, o número total e os perfis dos peritos disponibilizados para a constituição das equipas de apoio no domínio do asilo (contingente de intervenção em matéria de asilo).
	Aus Gründen der Effizienz und Zugänglichkeit sollte ein internetgestütztes Netz einen wesentlichen Bestandteil des Informationsmechanismus in Bezug auf nationale Maßnahmen im Bereich Asyl und Einwanderung bilden. [EU]	Por razões de eficácia e de facilidade de acesso, um elemento essencial do mecanismo de informação sobre as medidas nacionais nos domínios do asilo e da imigração deverá ser uma rede baseada na web.
	Bei der Gemeinschaftsstatistik über Wanderung und Asyl bestehen derzeit schwerwiegende Probleme aufgrund mangelnder Datenverfügbarkeit und unzureichender Harmonisierung. [EU]	As estatísticas comunitárias em matéria de migração e asilo apresentam actualmente graves lacunas, que se prendem com a indisponibilidade de dados e a fraca harmonização.
	Bei der Zusammenstellung eines Asyl-Unterstützungsteams berücksichtigt der Exekutivdirektor die besonderen Umstände, denen sich der um Unterstützung ersuchende Mitgliedstaat gegenübersieht. [EU]	Ao determinar a composição de uma equipa de apoio no domínio do asilo, o director executivo do Gabinete de Apoio deve ter em conta as circunstâncias específicas com que se defronta o Estado-Membro requerente.
	Beim Einsatz von Mitgliedern eines Asyl-Unterstützungsteams in einem Einsatzmitgliedstaat haftet dieser nach seinem innerstaatlichen Recht für Schäden, die Teammitglieder bei ihrem Einsatz verursachen. [EU]	Sempre que os membros das equipas de apoio no domínio do asilo actuem num Estado-Membro de acolhimento, este é responsável, de acordo com o seu direito nacional, por quaisquer danos causados por aqueles no decurso das operações.
	Bereitstellung ausreichender Verwaltungs- und Finanzkapazitäten zur Umsetzung der Rechtsvorschriften über Asyl und Migration sowie entsprechender nationaler Strategien und Aktionspläne. [EU]	Consagrar recursos administrativos e financeiros suficientes à garantia da aplicação da legislação sobre o asilo e a migração e das estratégias nacionais e dos planos de acção conexos.
	Besonderer Druck auf das einzelstaatliche Asyl- und Aufnahmesystem [EU]	Pressões específicas sobre o sistema de asilo e acolhimento
	Da die einzelstaatlichen Verwaltungs- und Statistiksysteme für Wanderung und Asyl sowie für Kriminalität und Strafjustiz sehr unterschiedlich sind, werden die Maßnahmen zur Verbesserung der Vergleichbarkeit der Statistiken auf die Harmonisierung der statistischen Ergebnisse konzentriert sein und weniger auf die Einführung gemeinsamer Datenquellen und Verfahren. [EU]	Em reconhecimento das acentuadas diferenças nos sistemas administrativos e estatísticos nacionais em matéria de migração e asilo e criminalidade e justiça penal, as medidas destinadas a melhorar a comparabilidade das estatísticas concentrar-se-ão na harmonização da produção estatística e não na introdução de fontes de dados e procedimentos comuns.
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